Notícias

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o município a contratar um financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 3 milhões, para a aquisição maquinários que modernizarão o parque de máquinas da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Segundo a justificativa do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), a contratação do financiamento é indispensável para a conservação e manutenção das vias públicas e das estradas vicinais do município. Os recursos contratados pelo município serão provenientes do Programa de Intervenções Viárias (Pró-Vias). A autorização legislativa foi aprovada em regime de urgência urgentíssima, com a emissão de pareceres favoráveis pelas comissões técnicas.

18 de agosto de 2009

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (18 /08/09), uma moção de congratulações ao ator Miguel Ramos pela conquista do prêmio de melhor ator, na categoria curta metragem, durante a 37ª edição do Festival de Gramado. Miguel Ramos atuou no elenco do filme A Invasão do Alegrete. A moção foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP) e recebeu o apoio de todas as bancadas dos partidos. Miguel Ramos é também ex-vereador e ex-secretário de cultura do município.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (04/08/09), o envio de convite ao secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e ao médico pneumologista Cláudio Crespo para explanarem sobre medidas preventivas que estão sendo adotadas no município contra o vírus da gripe A (H1N1). O requerimento do convite foi apresentado pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Os vereadores também aprovaram o requerimento verbal do parlamentar Ronnie Mello (PP), no qual pede uma manifestação do secretário estadual de Saúde, Osmar Terra, a respeito da promessa, ainda não cumprida, de enviar aparelhos respiradores e medicamentos contra a gripe A para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Segundo o vereador Mello, o maior hospital regional precisa com urgência de aparelhos respiradores para o atendimento dos pacientes.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) festejou, nesta terça-feira, o anúncio de que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) pretende realizar a recapagem do trecho que liga a Vila da Barragem Sanchuri à Vila de São Marcos até o final deste ano. O projeto de recapagem do trecho de seis quilômetros da VRS 834 será encaminhado para a Central de Licitações do Estado até setembro. A demanda vinha sendo solicitada pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), em parceria com o deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), há vários meses e em sucessivas reuniões ocorridas em Porto Alegre.

O vereador Rogério de Moraes também foi informado que os cinco quilômetros da RS 596, rodovia que liga a BR 290 a BR 472, foram incluídos no extra-plano do Sistema Rodoviário Estadual do DAER. Com a inclusão da estrada no sistema, a rodovia poderá receber projeto para pavimentação. Segundo o vereador, o DAER está em tratativas com a empresa Magna Construtora para a entrega de um projeto da estrada já elaborado e que necessitará ser incluído no Orçamento do Estado de 2010.

Uma terceira demanda, solicitada pelo vereador Rogério de Moraes, para melhorar a infraestrutura viária do município também está sendo agilizada. O parlamentar recebeu a informação de que há a possibilidade do DAER e a prefeitura de Uruguaiana firmarem um convênio para pavimentação dos 30 quilômetros da estrada municipal que liga a Vila de Plano Alto à BR-290. “Os diretores informam que até o momento não há nenhum processo no DAER no sentido de firmar o convênio, mas esta solicitação já foi entregue em mãos à governadora. Vamos refazer o pedido novamente para que o convênio seja assinado”, disse. A estrada do Plano Alto é responsável pelo escoamento de 30% da produção de arroz do município.

4 de agosto de 2009

A representante do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), Andréia Jardim, cobrou dos vereadores, nesta terça-feira, apoio para a reestruturação administrativa da prefeitura e a reposição de perdas salariais dos servidores. Atendendo ao requerimento do vereador José Clemente Corrêa (PT), a representante sindical ocupou a tribuna da Câmara Municipal para expor a situação dos servidores municipais de Uruguaiana. Segundo ela, servidores que estão no nível 01 da prefeitura percebem o vencimento básico de R$179,00.

Andréia Jardim cobrou o apoio dos vereadores para recuperar a auto-estima dos servidores. Além de solicitar a recomposição da defasagem salarial, o sindicato pede que a prefeitura autorize o convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE), para garantir plano de saúde aos servidores.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), disse que tanto a reestruturação e a reposição salarial são temas que preocupam os vereadores, mas que a iniciativa de apresentar os projetos de reforma administrativa e de reposição de perdas salariais dependem do prefeito municipal. “A reivindicação dos servidores é justa, mas a reestruturação e a reposição precisam ser feitas com responsabilidade. De nada adiantaria conceder um reajuste de 40% se não há como pagar”, disse a vereadora.

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) esclareceu que o prefeito Sanchotene Felice pretende realizar a reforma administrativa ainda nesse ano. “Dependemos do Executivo, e não há como aprovar reajustes para os servidores sem que o projeto seja encaminhado pelo Executivo”, destacou.

4 de agosto de 2009

Por três votos favoráveis e apenas dois contrários, foi aprovado o relatório do vereador Adalberto Silva (PP) que opina pelo arquivamento do procedimento de inquérito parlamentar que apurou, por três meses, supostas irregularidades na organização do carnaval fora de época de Uruguaiana. A denúncias haviam sido feitas pelo presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Jair Rodrigues.

O vereador relator entendeu que não houve mau gerenciamento e que não houve intenção (dolo) de causar prejuízos ao município na organização do carnaval. Para Silva, a responsabilidade pela comercialização de ingressos que haviam sido distribuídos gratuitamente pela prefeitura não pode ser imputada à comissão organizadora do carnaval. “A comissão não pode ser responsabilizada pelo fato de que as pessoas venderam o ingresso que receberam de graça da prefeitura”, disse.

Silva concluiu ainda que não houve irregularidades na estrutura de camarotes do sambódromo. Além do relator, votaram favoráveis ao parecer final os vereadores José Fernando Tarragô (PSDB) e Rafael Alves (PSDB). Os dois votos desfavoráveis ao relatório foram dos parlamentares José Clemente Corrêa (PT) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O relatório final da CPI do Carnaval será levado à votação na sessão ordinária da Câmara Municipal, possivelmente na próxima semana.

31 de julho de 2009

O vereador Adalberto Silva, líder da bancada do PP, pediu, nesta quinta-feira (30/07/09), a reabertura imediata do posto de saúde do Plano Alto, no interior do município. A localidade fica distante 90 quilômetros da cidade. Os moradores de Plano Alto comunicaram ao vereador a inusitada situação em que se encontra o posto de saúde local. Segundos os moradores, a enfermeira entrou em período de férias, levou as chaves do posto de saúde consigo e a unidade de atendimento se encontra fechada. “Os moradores me telefonaram para dizer que até o médico que iria atender a população de Plano Alto teve de retornar para a cidade porque o posto estava fechado. Isso não pode ocorrer em plena pandemia da gripe A”, protestou o vereador.

Silva também manifestou sua preocupação com o atendimento em outras unidades de atendimento de saúde do interior como em João Arregui e São Marcos. “Em plena epidemia da gripe A, o posto de João Arregui não tem pessoas para atender. Nada justifica não haver atendimento em João Arregui. A prefetuira tem que colocar alguém para atender a população do interior”, disse. Em São Marcos, o problema é o número reduzido de fichas disponíveis para consultas semanais.

A Câmara Municipal aprovou o envio de uma correspondência ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice, solicitando informações sobre o atendimento de saúde nos postos do interior do município.

Os vereadores que atuam na Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (29/07/09), com empresários e o secretário de Administração Francisco Robalo Fernandes, para discutir o cumprimento do decreto municipal que proíbe a aglomeração de pessoas em locais públicos e de uso coletivo, durante a vigência da situação de emergência causada pelo surto da gripe H1N1. Os empresários pediram ao secretário que o decreto seja cumprido em todos os locais de uso coletivo em que haja aglomeração, como supermercados e agências bancárias, e que o tempo de vigência da proibição seja estipulado. Apesar dos argumentos dos empresáris, o secretário Fernandes explicou a posição da prefeitura é irreversível e que a administração municipal tomará medidas para que o decreto seja cumprido por todos. O secretário disse ainda que não há prazo retirar a proibição.

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores de Uruguaiana ouviu, na tarde desta terça-feira (28/07/09), as reclamações de um grupo de 20 empresários que atua com a promoção de festas, bailes e administra bares e clubes da cidade. O grupo reclamou dos prejuízos financeiros que advirão com a vigência do decreto, assinado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o qual proíbe aglomerações de pessoas em lugares públicos ou de uso coletivo.

Os empresários contestaram o decreto por considerarem que mesmo fechando os bares noturnos, boates e festas, não haverá contenção da gripe A, porque outras formas de aglomeração continuarão ocorrendo na cidade. Entre essas formas de aglomeração estão o transporte de passageiros ônibus de transporte coletivo e as aglomerações nos supermercados, agências bancárias e igrejas. “O decreto obriga o fechamento apenas de casas de evento noturno e não estabelece nenhuma restrição aos demais segmentos do comércio local. Desse jeito, não acreditamos que possa haver contenção da gripe. Se é para conter o avanço, vamos fechar tudo para que que haja algum resultado”, disse o empresário Ricardo Mohr.

Além do efeito discutível da medida, os empresários também alegam os prejuízos financeiros para o setor. Na manhã desta quarta-feira, o grupo de empresários e os vereadores da Comissão de Serviços Municipais se reunirão com o secretário de Administração, Francisco Robales, para discutir as reinvindicações dos empresários locais, na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta terça-feira (28/07/09), a primeira reunião ordinária do ano no interior do município. A sessão ocorreu nas dependências do CTG Pedro Cotinho da Silva, em São Marcos, a 45 quilômetros da cidade. Os moradores da localidade puderam apresentar suas demandas aos vereadores. Patrolamento da estrada que interliga São Marcos a BR-472 e melhorias no atendimento médico oferecido à população foram os principais pedidos da comunidade.

A preocupação com a propagação do vírus da gripe H1N1, em Uruguaiana, também foi amplamente debatida. Um requerimento da vereadora Josefina Soares (PSDB), que acabou sendo rejeitado pelos demais parlamentares, foi discutido por mais de uma hora e meia. Diante dos novos casos de óbitos causados pela gripe A em Uruguaiana, a vereadora chegou a requer que o prefeito determinasse o fechamento de todos os órgãos públicos do município para conter a propagação do vírus. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) chegou a fazer um apelo para que a vereadora retirasse o requerimento e que a proposta fosse melhor discutida entre os vereadores. Na votação, os vereadores rejeitaram o requerimento por considerá-lo muito genérico.

A reunião no interior do município foi acompanhada pelo sub-prefeito do Distrito de São Marcos, Luiz Câmara, e pelo patrão do CTG Pedro Cotinho, Feliciano Montserrat.

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana para debater o tema da reserva ambiental se encerrou com a aprovação de algumas propostas que serão encaminhadas aos deputados estaduais e federais. As principais propostas extraídas do encontro são o pedido de revogação da legislação federal que obriga os produtores a destinar 20% de suas propriedades para reserva ambiental e o apoio ao projeto do novo Código Florestal do Estado que já está protocolado na Assembléia Legislativa.

O deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que considera a atual legislação “uma verdadeira injustiça” por penalizar ainda mais os produtores rurais brasileiros. “O produtor já paga o adubo, o defensivo agrícola, o juro bancário e o diesel mais caros do mundo, e agora vai ter que entregar 20% de suas áreas para reserva ambiental sem nenhuma indenização”, comentou. Heinze disse que até concordaria com a indenização das áreas perdidas pelos produtores, mas salientou que o governo federal não terá no seu caixa os bilhões de reais que necessitaria para indenizar os proprietários de 5 milhões de hectares. Heinze disse que a proposta a ser sustentada pelos produtores é de não mexer nas áreas já consolidadas com agricultura e pecuária, ou seja, nada de reserva legal.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse que o problema não é exclusivamente do campo. A estimativa da Farsul é de que a partir da vigência do decreto federal em 11 de dezembro deste ano, o Estado sofra uma perda anual de R$ 14,4 bilhões no seu PIB e de que 770 mil postos de trabalho sejam fechados. “Necessitamos do apoio do maior número de deputados federais participando deste debate, e o grito mais ouvido pelos deputados federais é o grito dos vereadores”, disse Sperotto.

Os vereadores proponentes da audiência pública, Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP), destacaram que o documento aprovado pela audiência pública (Carta de Uruguaiana) será encaminhado para os deputados federais e estaduais. Risso e Mello comentaram ainda que a audiência pública deverá dar sequência a outras manifestações sobre o tema.

24 de julho de 2009

A reunião ordinária de 06 de agosto de 2009 reservará um momento ao presidente do Conselho Municipal de Educação e diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências de Uruguaiana (Fafiur), professor Edson Brito da Silva, para falar sobre o fechamento dos cursos de formação de novos educadores em Uruguaiana. O tema preocupa os vereadores. De acordo com a presidente da Câmara Municipal, Neraí Kaufmann (PSDB), a comunidade local precisa começar a se mobilizar para reativar os cursos de formação de professores. A parlamentar acredita que a cidade sofrerá prejuízos consideráveis com o fechamento dos cursos da área de educação que eram oferecidos pelo campus universitário da PUCRS. “Não haverá formação de professores em Uruguaiana para atender as escolas e os jovens terão de buscar esta formação em outros municípios”, disse. A vereadora sugere que a Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que adquiriu toda a infraestrutura do campus da PUCRS, retome os cursos de educação. Além do presidente do Conselho Municipal de Educação, o promotor de Justiça Cláudio Mello também será convidado a falar sobre o tema no dia 06 de agosto.

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades na organização do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, se reunirão na manhã da próxima segunda-feira (27/07/09) para votar o parecer final do relator Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Os vereadores Rafael Alves (PSDB), José Fernando Tarragô (PSDB) e Adalberto Silva (PP) solicitaram vistas ao parecer nesta quinta-feira e deverão apresentar por escrito o voto com justificatica. O presidente da CPI, vereador José Clemente Corrêa (PT), informou que independentemente do resultado da votação (aprovação ou rejeição do parecer final), as peças do inquérito parlamentar serão encaminhadas para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Mauro Brum (PMDB), e o vice-presidente da comissão, vereador José Clemente Corrêa (PT), fiscalizaram, no início da noite de quarta-feira (22/07/09), o atendimento médico que está sendo prestado nos postos de saúde da rede municipal. Os dois parlamentares visitaram o pronto-socorro e os postos de saúde dos bairros Cohab 1, Nova Esperança, Tabajara Brites e Tarragô.

Nos locais, os vereadores conversaram com médicos, enfermeiros e usuários. Nos postos de saúde, foram identificadas deficiências como sanitários estragados, falta de bebedouros, atraso na chegada de alguns médicos, filas para entrega de fichas. Nos postos de saúde dos bairros Nova Esperança e Tabajara Brites, os usuários reclamaram aos vereadores das várias horas de espera para conseguir um ficha para consulta.

Segundo o vereador Mauro Brum, o objetivo da fiscalização é verificar como está sendo o atendimento da população nos postos de saúde durante a epidemia da gripe A. Recentemente, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que autoriza o executivo a contratar cinco médicos para o Programa Inverno Gaúcho, que está sendo desenvolvido em oito postos de saúde, das 18h às 21h, nos meses de julho a setembro. Os deficiências serão apontadas em um relatório da Comissão de Saúde. “Recebemos muitas denúncias de que o serviço estava sendo prestado com algumas deficiências e nosso propósito é sugerir melhorias no atendimento”, disse Brum.

O parlamentar Ronnie Mello (PP) requereu, nesta quinta-feira (23/07/09), que a prefeitura estude a possibilidade de distribuir máscaras descartáveis às pessoas que buscam atendimento nos postos de saúde e no pronto-socorro de Uruguaiana. O vereador justifica que nesses locais circulam muitas pessoas com suspeita de estarem contaminadas pelo vírus da gripe A e que a distribuição das máscaras protegeria os profissionais de saúde e as outras pessoas de uma possível infecção pelo vírus H1N1. A não distribuição de máscaras nos postos de saúde foi uma das preocupações relatadas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Jorge Trindade Corrêa, aos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara Municipal na última quarta-feira.