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O deputado federal e ex-prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT/RS), defendeu, na tarde desta quinta-feira (01/10/2009), durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, um modelo de distribuição equitativa, entre Estados e Municípios brasileiros, dos recursos oriundos da exploração do petróleo. Marroni participa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O deputado classificou de “injusta” a atual distribuição de R$ 7 bilhões anuais em royalties.

“Cerca de 84% dos royalties pagos pela exploração de recursos da União acabam sendo distribuídos para poucos municípios do Rio de Janeiro. É injusto”, declarou. Marroni falou a respeito dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que pretendem regulamentar a distribuição de royalties aos Estados e municípios decorrentes da exploração de petróleo da camada pré-sal na costa marítima brasileira. Segundo o parlamentar gaúcho, se os recursos da exploração de petróleo atual fossem distribuídos de foram justa, todas as prefeituras do Brasil receberiam um aporte de recursos em seus orçamentos. “Para Uruguaiana, haveria 13% a mais de recursos no orçamento, com repasses pelo Fundo de Participação dos Municípios”, disse.

O deputado destacou ainda que as reservas do pré-sal podem chegar a 90 bilhões de barris de petróleo, colocando o Brasil como a quarta maior reserva do mundo, atrás somente das nações árabes. “Alguns imaginam que o Brasil chegará em 114 bilhões de barris e isso mudará toda a geopolítica mundial, em vista do esgotamento das reservas mundiais em outros países. Precisamos estar atentos a tudo isso, porque essa riqueza representa 10 vezes o PIB do Brasil e haverá recursos para muitos projetos”, alertou o deputado federal.

Marroni explicou também que o atual modelo de exploração também deverá ser modificado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil adota o regime de concessão para a exploração do petróleo. Por este modelo, a empresa concessionária assume a exploração e se apropria do petróleo produzido, pagando apenas impostos, royalties e participações legais ao país.

O deputado defendeu o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal, no qual o Estado detêm a propriedade de 70% a 90% dos recursos petrolíferos extraídos pelas empresas. “O governo ainda não fixou em quanto será a participação. Mas os recursos oriundos dessa partilha das áreas de prospecção serão destinados a um fundo de reserva para gerações futuras, sendo aplicado em educação, cultura, ciência, tecnologia, erradicação da pobreza e meio ambiente”, comentou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (01/09/09), três moções de congratulações. A primeira delas, proposta pela vereadora Josefina Soares (PSDB), será encaminhada ao diretor e funcionários do Diário da Fronteira pelo aniversário da jornal. As outras duas moções foram propostas pelo vereador Ronnie Mello (PP) e serão entregues ao produtor Eduardo Macedo Linhares, pela conquista do Freio de Prata na Expointer 2009, e ao empresário José Schwanck, pela conquista do troféu mérito do transporte e logística 2009 conferido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (01/09/09), o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) no qual solicita a realização de uma audiência pública, em 05 de outubro próximo, para debater com os profissionais da área da saúde de Uruguaiana e com a comunidade em geral temas como a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas, a criação de um piso nacional para enfermagem e a criação de um pólo de qualificação de auxiliares de enfermagem com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS) e do Ministério de Trabalho.

Para a audiência pública, serão convidados painelistas para debater os três temas. Entre os painelistas estarão Maria da Graça Piva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RS), Airton Amaral, assessor legislativo do COREN/RS, e Flavio Zacher, assessor especial do Ministério do Trabalho. Segundo o vereador Rogério de Moraes, os mesmos temas já tramitam no Congresso Nacional e o objetivo da audiência pública é esclarecer a categoria e a comunidade em geral. “Os profissionais de enfermagem são os que mais sofrem de estresse agudo, conforme estudos da Organização Mundial de Saúde. A redução da jornada de trabalho é uma das alternativas para garantir qualidade de vida a estes profissionais e a qualidade no serviço prestado”, disse Moraes.

A primeira reunião entre mototaxistas e os vereadores autores do projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi em Uruguaiana ocorreu, nesta segunda-feira (31/08/09), no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), autores do projeto que tramita no legislativo local, prestaram esclarecimentos sobre o objetivo da proposta e sobre como se pretende entregar a concessão do serviço público de transporte de passageiros em motocicletas no município.

O projeto de lei visa disciplinar a atividade dos mototaxistas no município, a partir das normas previstas na Lei Federal 12.009/2009. A lei federal sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em julho passado, regulamentou a profissão de mototaxista em todo o país, abrindo a possibilidade dos municípios legislarem sobre as concessões. Segundo os vereadores autores, a nova lei municipal deverá trazer critérios como o número máximo de mototaxistas por cada ponto (agência de mototáxi), o número total de concessões individuais para a prestação do serviço e a distância mínima entre as agências prestadoras de serviço.

A proposta legislativa já recebeu parecer favorável do vereador Francisco Barbará (PMDB), relator na comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Para Barbará, o projeto não apresenta vício de competência e nem vício de inconstitucionalidade. O projeto de lei, agora, segue a tramitação nas comissões de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento. O vereador Mauro Brum considera que o projeto deverá sofrer emendas nessas comissões. “Os vereadores irão ouvir mais pessoas para aperfeiçoar a proposta inicial. Os mototaxistas precisam nos trazer ideias para ampliar o debate sobre este tema”, comentou.

A estimativa é de que estejam trabalhando, na cidade, cerca de mil mototaxistas. Desses cerca de 400 fazem parte da associação de mototaxistas. Segundo o vereador Rogério de Moraes, um aspecto importante da proposta legislativa é que o número de concessões será proporcional ao da população de Uruguaiana, na base de um mototaxista para cada 200 habitantes. “Esse critério limitará o número de concessões. Também não há motivo para preocupação entre os taxistas, porque taxistas e mototaxistas trabalham com clientelas diferenciadas”, disse.

Além de terem sido distribuídas cópias do projeto, ficou acertado, ao final da reunião, que um novo encontro dos vereadores com os mototaxistas deverá ocorrer em setembro, possivelmente, em um sábado à tarde para que a categoria possa participar em maior número. Na reunião desta segunda-feira, participaram, além dos vereadores autores do projeto, os parlamentares José Clemente Corrêa (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e Ronnie Mello (PP).

A Câmara Municipal realizará na noite de 03 de setembro, a partir das 20h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a sessão solene alusiva à Semana da Pátria e aos 187 Anos da Independência do Brasil. Na ocasião serão homenageados com Diplomas de Honra ao Mérito o professor Nelson Rodrigues Pereira e o soldado PM Roberto Cabrera dos Santos. Os dois homenageados foram indicados pelos vereadores José Fernando Tarragó e José Clemente da Silva Corrêa, respectivamente. A Câmara Municipal também homenageará, com a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro, a professora Marisa Albertina Crivelaro da Silva e o administrador Sadi da Silveira Martins. Os dois foram indicados, respectivamente, pelos veradores Neraí Kaufmann e Luis Gilberto de Almeida Risso. A alocução à Pátria será feita pelo vereador Rogério de Moraes.

27 de agosto de 2009

         Os vereadores José Clemente Silva Corrêa (PT), Francisco Zambuja Barbará (PMDB), Mauro Brum (PMDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), encaminharam ao Ministério Público Estadual, na manhã desta segunda-feira (28/09), um relatório elaborado pelas duas bancadas a respeito da CPI do Carnaval Fora de Época 2009 de Uruguaiana.

     No relatório, os vereadores tecem uma análise sobre documentos e oitivas colhidos durante os trabalhos da CPI. Segundo o vereador Clemente, a análise aponta a existência de supostas irregularidades na organização do carnaval. “Estamos solicitando ao Ministério Público providências no sentido de apurar a ocorrência das irregularidades apontadas no relatório, o qual está sendo encaminhado com vistas a melhorar a gestão dos recursos públicos, coibindo práticas de favorecimentos e o flagrante descaso com os ditames legais”, disse o vereador.

        A CPI encerrou os seus trabalhos em agosto passado, com a aprovação do relatório final de autoria do vereador Adalberto Silva (PP). O parecer foi aprovado com três votos favoráveis e dois contrários. Os votos favoráveis dos vereadores José Fernando Tarragô (PSDB), Rafael Alves (PSDB) e Adalberto Silva (PP) acataram o parecer final que opinava pelo arquivamento da investigação parlamentar. Votaram contra o parecer, os vereadores José Clemente Corrêa e Luis Gilberto Risso.

28 de setembro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27/08/09), o requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB), no qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) medidas para a padronização de nomes e números em quadras e ruas de bairros Ipiranga, União das Vilas, São Cristóvão, Áreas Verdes, Nova Esperança, Rui Ramos, Vila Júlia e Tabajara Brites. Segundo o vereador, os moradores desses bairros sofrem com a confusão de endereços em virtude de que as companhias de distribuição de água e de energia elétrica adotam numerações distintas da numeração oficial adotada pela prefeitura.

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) enviou uma mensagem à presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), contestando uma matéria veiculada na edição n° 1571, do Jornal Cidade, sob o título Tempos de Im(pro)pério(s): Prefeito não precisa de vereadores. A mensagem foi incluída na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (27/08). Nela, o prefeito destaca que nunca afirmou que não precisa de vereadores e que tem a convicção de que os votos dos parlamentares, em plenário, são indispensáveis. Abaixo, a íntegra da mensagem:

“Senhora Presidente,

O Jornal Cidade, em sua edição de 21/08/09, nº 1.571, veiculou matéria, sob o título: Tempos de Im(pro)pério(s): Prefeito não precisa de vereadores, que venho contestar em respeito a esse Egrégio Poder.

Ao assumir meu primeiro mandato, em 1º de janeiro de 2005, pronunciando-me na solenidade de posse, nesta Colenda Câmara de Vereadores, afirmei textualmente: “contarei com apenas três vereadores na bancada do PSDB, o que não me preocupa”. “Só encaminharei à Câmara projetos de maior interesse da população. Se me preocupasse, estaria subestimando os Senhores Vereadores, posto que admitindo implicitamente a possibilidade de obstruções contra o interesse público.”

Continuo pensando assim.

Nunca afirmei que não preciso de vereadores. Pelo contrário. Tenho convicção que seus votos em plenário são indispensáveis. Muito mais do que isto: o Poder Executivo não pode prescindir de projetos de origem parlamentar; de ações propositivas; de emendas que aperfeiçoem os encaminhamentos do Governo. Muito menos pode dispensar ou subestimar ações fiscalizadoras, e reivindicatórias da Câmara de Vereadores, assim com estudos, projetos e empenho institucional em prol de Uruguaiana.

Informo-lhe, ainda, que sempre desejei e desejo uma bancada de apoio equilibrada e firme, e uma bancada de oposição respeitosa e ética, que ajude o Executivo a descobrir e evitar erros, omissões e possíveis condutas impróprias ou ilegais, a serem combatidos e afastados exemplarmente.

Ao final, esclareço a Vossa Excelência e aos Dignos Vereadores, que sou movido a ideais e objetivos. Governo com a participação popular e com o apoio da comunidade. E convicto que tal comportamento ajuda a contar com a solidariedade do parlamento. Entendo não ser preciso qualquer troca ou bajulação. Basta o respeito recíproco e o reconhecimento pessoal e público.

A população é muito mais inteligente, justa e participativa do que pensa a velha política tradicional, da qual não temos saudade.

Tanto eu, como Chefe do Executivo, quanto os Senhores Vereadores, como parlamentares responsáveis, precisamos uns dos outros. Mas muito mais precisamos acatar a opinião pública e as manifestações majoritárias da comunidade, razões de ser de nossos mandatos.

Concluindo, afirmo a Vossa Excelência que intrigas não irão afastar-nos do bom caminho. Agentes públicos, que colocam objetivos populares acima de divergências menores, ficam quase sempre do mesmo lado na hora de históricas decisões.

Respeitosamente,

Sanchotene Felice – Prefeito Municipal”

27 de agosto de 2009

A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Kaufmann, e a reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Maria Beatriz Luce, agendaram para o dia 8 de setembro, às 14 horas, na sede do poder legislativo, uma reunião para tratar da manutenção dos cursos superiores de formação de professores no município. A reunião também deverá contar as presenças do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, dos vereadores que atuam na Comissão de Educação da Câmara Municipal, além de educadores ligados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana (Fafiur) e ao Campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

O objetivo da reunião do trabalho é expôr à reitora da Unipampa a preocupação dos educadores e vereadores com o fechamento dos cursos de formação de professores que eram oferecidos pela PUCRS. A ideia, segundo a vereadora Neraí Kaufmann, é sensibilizar a Unipampa a assumir a manutenção da oferta dos cursos da área de educação, além de agregar a oferta do curso de psicologia. A vereadora lembra que a cidade de Uruguaiana possui uma tradição de mais de 50 anos na formação de professores, desde a criação da Fafiur. Com o fechamento dos cursos de educação, os jovens interessados em se tornarem professores terão de estudar em outras cidades.

O tema vem preocupando os vereadores de Uruguaiana desde o mês de julho passado. No dia 06 de agosto, a Câmara Municipal ofereceu a tribuna para o promotor de Justiça Claudio Ari Mello e o professor Edison Britto para falaram sobre o tema. Na ocasião, os dois solicitaram que fosse agendada uma reunião com a reitoria da Unipampa para uma exposição do tema à direção da Universidade Federal.

25 de agosto de 2009

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana realizou a reunião ordinária desta terça-feira na Vila da Barragem Sanchuri, no interior do município. O local da sessão foi o Clube Recreativo União. Alunos de 7ª e 8ª séries do Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva assistiram a reunião dos vereadores. Entre os temas tratados constavam oito requerimentos protocolados pelos parlamentares locais.

Em um dos requerimentos, foi solicitado pelo vereador Adalberto Silva (PP) o patrolamento e colocação de cascalho nas estradas vicinais do interior do município, especialmente as estradas de acesso ao Plano Alto e ao Passo do Silvestre. Os vereadores também aprovaram moções congratulações, de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), que serão encaminhadas aos veneráveis mestres das cinco Lojas Maçônicas de Uruguaiana, pelo transcurso do dia do maçom, em 20 de agosto passado.

As próximas reuniões da Câmara Municipal, no interior do município, estão previstas para ocorrer em outubro, em João Arregui, e em novembro, na Vila do Plano Alto. A reunião desta terça-feira foi a segunda deste ano realizada pelo poder legislativo em comunidades do interior.

24 de agosto de 2009

Com o apoio de todas as bancadas partidárias da Câmara Municipal, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) teve aprovado o requerimento no qual solicita ao poder executivo a realização de um estudo jurídico e financeiro sobre a viabilidade de concessão, ainda neste ano, de anistia e isenção de multas e juros dos tributos municipais não adimplidos pelos contribuintes. O vereador requer ainda que se faça um estudo sobre a possibilidade de ser concedido o parcelamento em até 36 vezes para a dívida principal dos contribuintes inadimplentes.

Segundo o vereador Rogério, a implantação de um programa de anistia e isenção de multas e juros sobre tributos municipais irá facilitar e aumentar a arrecadação do município. “Haveria uma compensação das perdas que a municipalidade teve com o fechamento da Usina Termelétrica, e seria facilitado aos contribuintes o saneamento de suas dívidas”, justificou.

O requerimento foi aprovado na última quinta-feira (20/08) e será endereçado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). As bancadas do PP, PSDB, PMDB e PT apoiam o requerimento.

24 de agosto de 2009

A vereadora Josefina Soares (PSDB) anunciou na tribuna da Câmara Municipal, na última quinta-feira (20/08/09), que as autoridades argentinas de segurança pública da Província de Entre Rios, começarão a trabalhar no sentido de impedir a ocorrência de novos casos de abusos de autoridade cometidos contra os caminhoneiros brasileiros. A primeira das medidas será o afastamento de policiais acusados de praticarem abusos de autoridade contra os caminhoneiros.

A vereadora fez um relato da reunião de trabalho que uma comissão de representantes brasileiros do setor de transporte internacional de cargas manteve com o diretor geral de Segurança Viária da Província de Entre Rios, Gustavo Maslein, e com o chefe de Operações Viárias, Juan Rhul. A Direção de Segurança Viária da Província vai realizar um trabalho de orientação com mais de 400 policiais argentinos, para acabar com exigências indevidas.

Josefina Soares destacou que essas tratativas e encontros são resultados concretos da audiência pública, promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, em 15 de maio deste ano. Naquela ocasião, representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional, como cooperativas de transportadores de cargas, ABTI, Sindimercosul e Receita Federal, e lideranças políticas locais e regionais se reuniram para debater os problemas enfrentados pelos caminhoneiros brasileiros na Argentina. O encontro resultou em um documento que foi encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada gaúcha, além do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Casa Civil.

A audiência pública debateu, sobretudo, os maus tratos a que estavam sendo submetidos os caminhoneiros brasileiros no território argentino. A audiência foi presidida e proposta pela vereadora Josefina Soares (PSDB). Durante o encontro foram ouvidos os relatos de caminhoneiros brasileiros que enfrentam dificuldades ao transitar pela província argentina de Entre Rios. Entre essas dificuldades, estão as ações constrangedoras praticadas pela Gendarmeria Nacional, as cobranças irregulares de multas e as cobranças de propinas pelos policiais rodoviários argentinos. Além disso, foram relatados casos de detenções abusivas, apreensões ilegais de documentos, exigências irregulares de equipamentos veiculares, furto de bens particulares dos motoristas e o descumprimento de acordos de transporte do Mercosul.

A vinda ao município do secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goulart, já começa a mobilizar os vereadores de Uruguaiana. A visita do secretário estadual está prevista para o próximo dia 04 de setembro de 2009, quando irá participar da solenidade de reativação do Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro). Para aproveitar a oportunidade, os vereadores propõem uma reunião do secretário com os 11 parlamentares do município. No encontro, seriam apresentada uma pauta de reivindicações para a área da segurança pública de Uruguaiana.

A proposta de definir uma agenda especial com o secretário foi apresentada pelos vereadores José Clemente Corrêa (PT) e Rogério de Moraes (PSDB). Para o vereador Moraes, é preciso aproveitar a esta do secretário no município e cobrar respostas para problemas que se arrastam há vários anos. “Há 12 anos o debate é sempre o mesmo. Falta de policiais e de equipamentos. Vamos cobrar uma atenção especial do secretário para Uruguaiana em uma reunião especial na Câmara de Vereadores”, disse.

O vereador petista, por sua vez, considera que o secretário estadual necessita prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas que estão sendo adotadas e que afetam até as promoções de policiais civis e militares lotados em Uruguaiana. “Das mais de 600 promoções concedidas em todo o Estado, nenhuma contemplou os policiais de Uruguaiana. A razão de estar havendo essa discriminação é o que precisamos saber do secretário estadual.”, declarou Corrêa. Além da redução no efetivo da Brigada Militar de Uruguaiana, também preocupa a falta de cursos de especialização para os policiais da cidade. Segundo Corrêa, a cidade deveria contar com 300 policiais militares, mas possui 170 brigadianos atualmente.

Na sessão desta quinta-feira, a Câmara Municipal também aprovou o requerimento do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB) que solicita informações ao comando do 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (BPAF) sobre o número de policiais militares transferidos para Uruguaiana nos últimos três anos.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na próxima terça-feira (25/08/09), a sua reunião ordinária na Vila da Barragem Sanchuri, no interior do município. A reunião ocorrerá na sede do Clube Recreativo União, a partir das 9h30min. A comunidade da Barragem Sanchuri é convidada a assistir à sessão ordinária. No local, os vereadores estarão à disposição dos moradores do interior para receber demandas e ouvir sugestões. Esta será a segunda reunião que o parlamento municipal fará em uma comunidade do interior neste ano. A primeira ocorreu na Vila de São Marcos no mês passado.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o requerimento dos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Ronnie Mello (PP), no qual solicitam ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a reativação do Conselho Municipal de Cultura. Segundos os vereadores, a reativação do conselho é reivindicada por artistas e por escritores da cidade que desejam participar do conselho. O requerimento será endereçado ao prefeito com uma emenda, proposta pelo vereador Rafael Alves (PSDB), solicitando também a reativação do Conselho Municipal de Desporto.

20 de agosto de 2009