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Duas moções de congratulações foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15/09/09). As moções foram propostas pela Mesa Diretora do Legislativo local e serão encaminhadas ao major PM Arlindo Filadelfo Alves de Araújo Rego, novo comandante do 1º Batalhão de Área de Fronteira (BPAF), e ao novo presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), José Carlos Becker.

A Câmara Municipal realizará na noite de 17 de setembro de 2009, a partir das 19h30min, sessão solene alusiva à Semana Farroupilha. Na oportunidade serão homenageados pelo parlamento municipal os tradicionalistas Ivoné Emílio Colpo, por proposição do vereador Ronnie Mello (PP), e Antônio Carlos de Castro Gomes, por proposição do vereador Rafael Alves (PSDB). Os dois homenageados receberão o Diploma e Honra ao Mérito da Câmara Municipal.

Na mesma sessão solene, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha fará uma homenagem ao tradicionalista Pedro Saraiva e uma homenagem póstuma a Rodrigo Tajes Gomes, ex-integrande de grupos de danças folclóricas, falecido neste ano em um acidente de carro, na região norte do Estado.

O plenário da Câmara Municipal aprovou três requerimentos de autoria do vereador Marcus Lemos (PP) na sessão desta terça-feira. O primeiro solicita ao secretário estadual da Segurança Pública, José Mallmann, medidas para coibir os casos de roubos e furtos ocorridos na cidade de Uruguaiana. Conforme o vereador, as dificuldades dos órgãos de segurança pública, no município, são inúmeras e necessitam de soluções urgentes. “Todos os dias, há casos de assaltos a caminhoneiros nas imediações do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana, considerado o maior porto seco da América Latina. Não podemos ficar parados, deixando a bandidagem atuar”.
O segundo requerimento será enviado ao Congresso Nacional, solicitando a não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Para o vereador, os recursos da contribuição provisória não estão resolvendo os problemas da saúde pública no Brasil. “Há hospitais fechando, ou em dificuldades financeiras, por todo o lado. Há postos de saúde sem médicos e a população sem atendimento. O dinheiro que está sendo arrecadado com esta contribuição acaba indo para outros programas assistenciais do governo federal e muito pouco vai para a saúde”, justificou.
No terceiro requerimento, o vereador Marcus Lemos solicitou a demolição ou a reforma da chaminé da antiga olaria, localizada no bairro Tarragó, zona oeste da cidade. Para o vereador, a situação da chaminé vista com atenção pela prefeitura, pois moradores alertam para o risco de desabamento da obra em caso de ventos fortes.

11 de setembro de 2007

O projeto de lei que institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), foi submetido, na tarde desta quinta-feira (10/09/09), ao primeiro turno de discussão e leitura dos pareceres das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação, Serviços Municipais e Finanças e Orçamento. O projeto recebeu pareceres favoráveis e será novamente apresentado ao plenário na próxima terça-feira para segunda discussão e votação.

O objetivo do projeto é instituir no calendário oficial de eventos de Uruguaiana, sempre na primeira semana do mês de maio de cada ano, a Semana do Aleitamento Materno. Durante esta semana seriam realizadas atividades de conscientização da população sobre a importância da amamentação para as crianças e para as mães. Entre os benefícios da amamentação estão a redução dos riscos de desenvolvimento de câncer de mama pelas mulheres e o fortalecimento do sistema imunológico das crianças amamentadas.

A vereadora Josefina Soares agradeceu aos demais vereadores pelo pareceres favoráveis e destacou a importância da Semana do Aleitamento Materno. “Muitas mulheres ainda não dão a devida importância para o aleitamento materno por falta de informação e de orientação. Este projeto vai instituir uma semana dedicada a este trabalho informativo. As mães irão receber informações sobre os benefícios de amamentarem seus filhos. Benefícios que vão desde a prevenção ao câncer de mama ao desenvolvimento afetivo dos bebês”, destacou.

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB) no qual solicita ao secretário de Saúde do Estado, Osmar Terra, a ampliação do programa Primeira Infância Melhor (PIM) em Uruguaiana. O parlamentar solicita a contratação de outros 50 visitadores para atuar nos bairros da cidade junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa PIM foi concebido originalmente em Cuba e está sendo aplicado em todo o Estado para orientar as famílias a promover o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

Em Uruguaiana, o programa PIM é desenvolvido pelas secretarias municipais de Ação Social, Educação e Saúde e atende 1.250 famílias que são assistidas, semanalmente, por 50 visitadores. Os visitadores acompanham o desenvolvimento de 800 crianças e de 40 gestantes. O programa é resultado de uma parceria entre o governo do Estado e os municípios gaúchos, com repasse de recursos estaduais. Na cidade, o PIM atende apenas 4,98% da população de crianças. “O requerimento busca aumentar o número de visitadores em mais 50. O retorno social deste programa a médio e longo prazo é extremamente positivo”, disse Alves.

Nesta semana, a coordenadora municipal do PIM, Maria da Graça Corrêa, comentou aos vereadores que o programa está inserido em uma política pública que objetiva prevenir problemas futuros como a repetência escolar, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e os casos de violência doméstica. “O PIM ensina a família a amar os seus filhos e estas famílias bem orientadas evitarão problemas sociais futuros”, relatou a coordenadora.

10 de setembro de 2009

O parlamento municipal de Uruguaiana homenageou, nesta quinta-feira (10/09/09), a Polícia Civil por ocasião dos 201 anos de criação da instituição no Brasil, comemorados na data de hoje. Na solenidade especial, foram destacados os excelentes resultados obtidos pelo trabalho conjunto dos órgãos estaduais de segurança pública no município. Em 2009, Uruguaiana registra até o momento sete homicídios, todos já esclarecidos. A redução nos indicadores de criminalidade, como o caso do furto de veículos, é atribuida à dedicação dos policiais civis e militares que estão lotados na cidade.

A homenagem à Polícia Civil foi proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP) e Rogério de Moraes (PSDB). Participaram do evento, os delegados de Polícia Jader Duarte, Ana Pippi e Marcelo Teixeira, além dos escrivães e inspetores das delegacias de Uruguaiana. O prefeito municipal foi representado pelo secretário de governo José Alberto Leal.

O delegado Jader Duarte, titular da 1ª DP, destacou a importância da homenagem para o reconhecimento da categoria profissional. “Hoje, Uruguaiana vive um momento melhor. São números inquestionáveis de redução de criminalidade. A cidade chegou a ter 61 homicídios em um ano. Mas ao mesmo tempo em que comemoramos estes resultados, também fazemos uma reflexão para vermos o está sendo feito e a que custo está sendo feito. Sem recursos humanos, sem cursos de aperfeiçoamento, sem meios de trabalho, não há como se manter uma polícia qualificada”, disse Duarte.

O delegado salientou ainda a importância da estada do secretário estadual de Segurança Pública, Edson Goularte, em Uruguaiana, nesta quinta e sexta-feira, para participar da reinstalação do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) do município. “Será uma oportunidade de apresentar ao secretário o resultado do trabalho que vem sendo prestado pelos órgãos de segurança pública e mostrar que Uruguaiana deixou de ser uma das cidades mais violentas do Estado”, disse.

O vereador Ronnie Mello, ao prestar sua homenagem à Polícia Civil, ressaltou a dedicação e o talento dos servidores da instituição que, apesar das deficiências na estrutura, conseguem reduzir os indicadores de criminalidade da cidade.

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (10/09/09), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que busca autorização legislativa para a doação de um terreno, pelo município, no Distrito Industrial, ao Grupo Nutribel Betim. O terreno tem a dimensão de 35.873 metros quadrados. A Nutribel pretende instalar no local uma unidade industrial alimentícia para beneficiamento mensal de 3 mil toneladas de arroz. Em atividade, a empresa projeta a geração de 50 empregos diretos e outros 100 indiretos, além de um faturamento mensal projetado em R$ 3,5 milhões. A Nutribel planeja ainda instalar uma central termoelétrica com capacidade inicial para gerar quatro megawatts de energia a partir do aproveitamento do subproduto da casca de arroz. A Nutribel deve começar as obras de construção da unidade logo após a doação do terreno. O projeto será apreciado pelos vereadores nas comissões técnicas da Câmara Municipal, antes de retornar para a votação em plenário.

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (10/09/09), o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza. O autor do projeto, vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), enfatizou que a declaração de utilidade pública vai estimular o desenvolvimento da associação de catadores. “Agradeço o apoio dos vereadores ao projeto. A Associação é formada por pessoas necessitadas e, a partir desta declaração, certamente, a entidade vai poder ter acesso a recursos públicos para desenvolver projetos sociais que contemplem toda a coletividade”, disse.

A reitora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e membro do Conselho Federal de Educação, professora Maria Beatriz Luce, frisou, diversas vezes, na tarde desta terça-feira (08/09), que cursos de licenciatura para formação de professores estão sendo criados pela universidade pública para atender as necessidades da região. Para 2010, o Campus de Uruguaiana oferecerá o novo curso de licenciatura em Ciências da Natureza, formando professores para atuar em ensino fundamental e em ensino médio, com capacitação em química, física e biologia.

Luce esteve reunida com vereadores e professores na Câmara Municipal de Uruguaiana para buscar alternativas à crise que se instalou no município desde o anúncio de fechamento definitivo da PUC e, por consequência, o fim da oferta dos cursos de formação da área de Educação. Para o promotor de Justiça Cláudio Mello, a crise poderá representar um “risco civilizatório” para a cidade, em virtude do “vácuo” na formação de professores. “A crise vai resultar no regresso, no recúo, para Uruguaiana, em sua formação civilizatória”, declarou Mello.

Enquanto alunos dos cursos da Unipampa protestavam, em frenta à Câmara Municipal, contra a falta de professores e de material para as aulas práticas, a reitora Maria Beatriz Luce sugeria aos vereadores e educadores a criação de um grupo de trabalho para avaliar as necessidades do município em termos de formação de professores. “A formação do magistério é estratégica para o Ministério da Educação e é uma obrigação de todas as universidades federais. Vamos ter mais licenciaturas nos campus da Unipampa, mas estes cursos de licenciatura serão criados a partir da base de conhecimento que cada Campus da Unipampa tem a oferecer, aproveitando laboratórios e a estrutura já existentes”, disse a reitora.

Atualmente, o Campus da Saúde da Unipampa, em Uruguaiana, possui 700 alunos matriculados em seis cursos e 58 docentes em tempo integral. A reitora disse que a falta de professores existe, mas que somente em 2010 poderá ser realizado novo concurso para o preenchimento das 120 vagas para contratação de professores. “Realizamos concurso, mas as vagas não foram preenchidas. Estamos nos socorrendo de professores de outras universidades federais vizinhas para temporariamente suprir a falta de docentes”, destacou. A reitora declarou ainda que os alunos terão a carga horária de aulas cumprida e que nenhum acadêmico receberá aulas de pessoas não qualificadas. Nesta quarta-feira, a reitora permanece em Uruguaiana quando se reunirá com os representantes dos diretórios acadêmicos e com os professores da Unipampa, antes de retornar a Bagé.

8 de setembro de 2009

As coordenadoras regional e municipal do Primeira Infância Melhor (PIM), professoras Flora Machado Duarte e Maria da Graça Saraiva Corrêa, explanaram, nesta terça-feira (08/09/09), na Câmara Municipal de Uruguaiana, sobre o programa que foi concebido originalmente em Cuba e que está sendo aplicado no Estado para orientar as famílias a promover o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

Em Uruguaiana, o programa PIM atende 1.250 famílias em situação de vulnerabilidade social. Estas famílias são assistidas, semanalmente, por 50 visitadores que acompanham o desenvolvimento de 800 crianças e de 40 gestantes. O programa é resultado de uma parceria entre o governo do Estado e os municípios gaúchos.

Para a coordenadora regional, Flora Duarte, o programa PIM pode ampliar ainda mais a sua presença no município. Enquanto Uruguaiana conta com apenas 4,98% da população de crianças sendo atendida pelo PIM, outros municípios do Estado contam com uma abrangência de 100%. “Uruguaiana possui suas particularidades. O cinturão de miséria é muito maior do que em cidades como Marau, na região norte do Estado. Em Uruguaiana, precisamos aumentar o número de visitadores para ampliar o número de famílias atendidas”, destacou.

A coordenadora municipal do PIM, Maria da Graça Corrêa, comenta que o programa está inserido em uma política pública que objetiva prevenir a repetência escolar, a gravidez na adolescência, o consumo de drogas e os casos de violência doméstica. “O PIM ensina a família a amar os seus filhos e estas famílias bem orientadas evitarão problemas sociais futuros”, disse.

A exposição das coordenadoras do PIM foi requerida pelo vereador Rafael Alves (PSDB). Segundo o parlamentar, o governo do Estado irá apoiar todos os visitadores com bicicletas. Em Uruguaiana, as secretarias de Ação Social, Saúde e Educação estão envolvidas no projeto PIM.

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quinta-feira (17/09/09), sessão especial em homenagem aos 45 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana. A sessão foi proposta pela vereador Josefina Soares (PSDB). Em Uruguaiana, a entidade que congrega 380 associados é presidida pelo lojista Jorge Prestes Lopes. O secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Vinícius Dela Pace, prestigiou a sessão, representando o prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

Em seu pronunciamento, a vereadora Josefina Soares destacou a importância da entidade empresarial e a sua participação em vários assuntos de interesse da comunidade local como a abertura do novo acesso à ponte internacional, a reativação do Conselho Pró-Segurança Pública de Uruguaiana (Consepro) e o apoio ao carnaval fora de época da cidade. “Parabenizo a entidade pela atuante participação em todos os temas de interesse da comunidade de Uruguaiana”, disse a vereadora.

O presidente da CDL, Jorge Lopes, agradeceu a homenagem da Câmara Municipal. Lopes enfatizou que a entidade, desde 1964, trabalha em prol do desenvolvimento do comércio de Uruguaiana. “Nossa entidade, ao longo do tempo, passou a se inserir em temas voltados para o desenvolvimento, geração de empregos e bem-estar da população”, disse. O dirigente cumprimentou a Câmara Municipal de Uruguaiana por ter aprovado projetos importantes para o desenvolvimento do comércio local. Neste ano, foram aprovados os projetos que autorizaram a abertura do comércio aos domingos e o do Dia do Cliente em 15 de setembro. “Sabemos da preocupação de todos os vereadores em desenvolver Uruguaiana. Nosso segmento é o que mais emprega no município e o interesse dos lojistas é o de gerar cada vez mais postos de trabalho”, destacou Lopes.

O parlamento de Uruguaiana realizou na noite de quinta-feira passada (03/09/09) a tradicional sessão solene alusiva à Semana da Pátria e aos 187 anos de Independência do Brasil. Os homenageados deste ano foram o professor Nelson Rodrigues Pereira e o soldado PM Roberto Cabrera dos Santos, que receberam Diplomas de Honra ao Mérito, além da professora Marisa Albertina Crivelaro da Silva e do administrador Sadi da Silveira Martins, que receberam a Grande Condecoração Municipal Medalha de Ouro. Os quatro homenageados foram agraciados com as distinções honoríficas em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Uruguaiana.

O evento contou com a presença do secretário de Governo, José Alberto Leal, do presidente da Comissão Organizadora da Semana da Pátria, professor Delmar Kaufmann, do General Celso Leite Rodrigues, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e do vice-cônsul honorário do Reino da España, Enrique Querol. Os homenageados agradeceram a distinção, concedida pela Câmara Municipal, e destacaram a importância da homenagem em suas vidas profissionais e pessoais.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (03/09/09), o requerimento dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente da Silva Corrêa (PT) no qual solicitam à direção da AES Sul informações sobre o histórico das negociações e dos processos judiciais pendentes entre a empresa e a prefeitura de Uruguaiana. Os dois vereadores solicitam ainda informações sobre o histórico das contas de luz nos pontos onde foi cortado o fornecimento de energia elétrica e que estão sendo abastecidos por geradores de energia a diesel. Segundo o vereador José Clemente Corrêa, o pedido de informações é necessário para os vereadores poderem confrontar as informações que também serão encaminhadas pela prefeitura em resposta a um requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). “Há 22 pontos da prefeitura com o fornecimento de energia cortado pela AES Sul. Precisamos saber qual era o valor gasto pela prefeitura para manter as contas de luz e comparar estes valores com o custo atual para manter os geradores de energia”, explicou.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (03/09/09), o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita à governadora Yeda Crusius (PSDB) a instalação de uma Escola Tiradentes em Uruguaiana. A escola de ensino médio  segue a orientação pedagógica da Brigada Militar. No Estado, os municípios de Santa Maria, Passo Fundo e Ijuí já foram contemplados com unidades da Escola Militar Tiradentes. Para o vereador Ronnie Mello, a escola representaria um ganho para o município, tornando a cidade uma referência no ensino militar na região da Fronteira Oeste. O requerimento também será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), ao comandante regional da Brigada Militar e ao deputado estudual Frederico Antunes (PP). A solicitação recebeu o apoio dos demais vereadores.

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que suplementa o valor de R$ 631,7 mil, no orçamento público. Os recursos serão alocados em programas de vigilância sanitária e de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Parte dos recursos cobrirá as despesas com treinamento de pessoal, manutenção e aquisição de equipamentos e aquisição de um veículo e duas motocicletas para uso exclusivo da equipe de fiscalização da vigilância sanitária. Outra parte da suplementação cobrirá as despesas de manutenção e aquisição de veículo para uso exclusivo na execução das ações de vigilância em saúde. Os recursos são provenientes de superávits financeiros, vinculados ao Programa de Manutenção da Vigilância Sanitária e de Vigilância em Saúde.

3 de setembro de 2009