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A juíza regional da Infância e da Juventude, Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, nesta quinta-feira (08/10/2009), e falou aos vereadores sobre a nova legislação federal de adoção. A lei entrará em vigor em novembro deste ano e trará algumas modificações legais para agilizar os processos judiciais de adoção, fixando prazos para promotores e juízes de primeiro e de segundo grau cumprirem.

A magistrada compareceu à reunião por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP). Para a juíza, a nova lei altera e reforma o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Segundo a magistrada, a nova lei inova em criar o acolhimento familiar de crianças nas cidades onde não é possível o acolhimento institucional (casas de abrigo). Outra novidade da legislação é a possibilidade dos adotados terem acesso aos processos judiciais para conhecerem as suas origens. Os adotados menores poderão ter acesso às informações mediante autorização judicial.

Em Uruguaiana, há apenas três crianças para adoção com o poder familiar já destituído. Para a juíza, os avanços na legislação exigirão uma melhora na estrutura dos serviços prestados pelo judiciário, como por exemplo o maior provimento dos cargos de assistentes sociais. Além do tema da adoção, a juíza também respondeu a um questionamento sobre a necessidade de criação de um segundo Conselho Tutelar em Uruguaiana. “Realmente, a demanda é grande. Mas é necessário instrumentalizar e dotar o atual conselho de uma estrutura melhor, antes de criar um outro conselho”, disse.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (08/10), requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), no qual solicita a mobilização de clubes de serviço de Uruguaiana em prol da instalação de um hospital universitário em Uruguaiana. Segundo o vereador, a formação de profissionais da área de saúde pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e a perspectiva, a longo prazo, de criação de um curso de medicina da Unipampa justificam a mobilização das entidades em torno deste objetivo.

Ao discutir o requerimento, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) sugeriu que, diante da possibilidade de desativação do Hospital da Guarnição de Uruguaiana (HGU) pelo Exército, poderia ser estudada também a alternativa do Ministério da Educação assumir o complexo hospitalar do HGU, transformando-o em um hospital universitário da Unipampa. De acordo com o vereador Rogério de Moraes, o Ministério da Educação já indicou que realizará um estudo sobre a implantação, a longo prazo, de um curso de medicina no campus da Unipampa, em Uruguaiana.

8 de outubro de 2009

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (08/10/2009), o projeto de lei que autoriza a doação, pelo município, de um terreno localizado no Distrito Industrial ao Grupo Nutribel Betim. O terreno tem a dimensão de 35.873 metros quadrados. A Nutribel pretende instalar no local uma unidade industrial alimentícia para beneficiamento mensal de 3 mil toneladas de arroz. Em atividade, a empresa projeta a geração de 50 empregos diretos e outros 100 indiretos, além de um faturamento mensal projetado em R$ 3,5 milhões. A Nutribel também planeja instalar uma central termoelétrica com capacidade inicial para gerar quatro megawatts de energia a partir do aproveitamento do subproduto da casca de arroz. A Nutribel deve começar as obras de construção da unidade logo após a doação do terreno. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

A vereadora Josefina Soares (PSDB), no exercício da presidência da Câmara Municipal, participou na manhã desta quarta-feira (07/10/2009) de uma solenidade que reuniu agentes do Ministério do Trabalho e pescadores de Uruguaiana. A solenidade antecedeu o início do mutirão para o encaminhamento dos seguros-desemprego de aproximadamente 400 pescadores do município. O seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, será pago pelo Governo Federal aos pescadores artesanais da região pelos próximos quatro meses em virtude do início da temporada de piracema e do período de proibição da pesca.

Além da vereadora Josefina Soares, participaram da solenidade o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Heron de Oliveira, o secretário municipal de Governo, general José Alberto Leal, e os presidentes da Colônia de Pescadores Z-9, Luís Carlos da Silva, e da Associação de Pescadores. Antônio Luiz da Silva. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A vereadora destacou a importância do seguro que será pago aos pescadores artesanais da região e também do mutirão que será realizado pelo Ministério do Trabalho para garantir o encaminhamento ágil dos benefícios a todos os pescadores.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (06/10/2009), a indicação de um projeto de lei ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). O projeto, denominado Remédio em Casa, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), trata da entrega a domicílio dos medicamentos. O projeto sugere a facilitação na entrega de remédios para várias pessoas que precisam de medicamentos de uso contínuo. Segundo a vereadora Josefina Soares (PSDB), o projeto consiste na entrega domiciliar de remédios a idosos, portadores de deficiência física, cadeirantes, portadores de doenças crônicas e portadoras de HIV, que estejam devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

A vereadora explica que o projeto poderá oferecer maior conforto a esses pacientes, poupando-os de despesas de deslocamento, transtornos e riscos à saúde. Para efetuar as entregas, a vereadora sugere a parceria com os Correios, pela confiabilidade da instituição. Josefina acredita que este sistema também poderá trazer maior controle sobre a quantidade de remédios que são distribuídos, pois os pacientes estarão cadastrados e deverão assinar o aviso de recebimento dos medicamentos, o que vai auxiliar no planejamento das compras.

A vereadora Josefina destaca uma iniciativa semelhante será adotada pelo Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde irá oferecer, em todo Estado, aos usuários idosos do Sistema Único de Saúde (SUS) a possibilidade de receber medicamentos excepcionais e especiais em seus domicílios. A partir do dia 1º de outubro, serão beneficiados no Rio Grande do Sul cerca de 24 mil pacientes do SUS que precisam de tratamentos para doenças como Alzheimer, Parkinson, osteoporose, glaucoma, depressão e hiperplasia de próstata.

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu, na noite de segunda-feira (05/10/2009), uma audiência pública para debater três temas relativos à profissão dos enfermeiros no país. O evento discutiu a proposta de reduzir a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais e a criação de um piso salarial nacional para a categoria. O terceiro tema foi a criação, em Uruguaiana, de um polo de ensino para qualificar os auxiliares de enfermagem da região Fronteira Oeste do Estado. A audiência teve a presença de alunos da Unipampa, funcionários da Santa Casa, servidores da Secretaria da Saúde e auxiliares de enfermagem de Alegrete e Itaqui.

A audiência, proposta pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS), Maria da Graça Piva. O evento foi precedido de uma atividade preparatória, na qual a presidente do Coren falou de humanização no cuidado dos pacientes, dos estereótipos da profissão, da evolução da enfermagem e da importância da qualificação, da jornada de trabalho menor e da melhor remuneração. “O Rio Grande do Sul possui os melhores profissionais do país e as melhores escolas. A qualificação é o motivo deste reconhecimento nacional ao profissional gaúcho”, disse.

Na audiência pública, o vereador Rogério de Moraes destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem constatado que a categoria dos profissionais de enfermagem é hoje uma das que mais desenvolve patologias em decorrência do estresse agudo, causado pela carga horária excessiva e pelo nível de responsabilidade exigida pela profissão. “No Brasil, 80% dos profissionais desta categoria trabalham doentes hoje”, enfatizou o parlamentar.

O assessor do Ministério do Trabalho, Fabrício Dutra, informou que o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais e três pisos salariais para a enfermagem. Pela proposta, o piso dos enfermeiros ficaria em R$ 4.650,00 e o piso dos técnicos em enfermagem em R$ 2.325,00. “Esse projeto depende de mobilização para avançar”, disse. No Estado, o Coren irá coordenar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Dutra manifestou ainda que Uruguaiana e outras cinco cidades do interior do Estado serão polos de qualificação dos auxiliares de enfermagem. O Ministério do Trabalho já autorizou a liberação de R$ 9 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a realização dos cursos de qualificação, com 450 horas-aula. Cerca de 5 mil auxiliares de enfermagem gaúchos deverão ser beneficiados pelos cursos de qualificação até 2010. A qualificação profissional deverá começar em março do próximo ano e o Coren irá acompanhar e coordenar o processo de qualificação do auxiliares de enfermagem.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a formação de uma comissão especial de vereadores que irá apurar a situação do Hospital de Guarnição de Uruguaiana (HGU). Segundo os parlamentares Rafael Alves (PSDB) e Josefina Soares (PSDB), autores da proposta, o hospital militar estaria sendo desativado pelo comando do Exército. Os dois vereadores propuseram, inicialmente, uma audiência pública para debater o assunto, mas, a pedido dos demais parlamentares, modificaram o requerimento e propuseram a formação da comissão especial.

A comissão irá apurar a real situação do hospital e gestionar o não fechamento da unidade. Participarão da comissão especial os vereadores Rafael Alves, Josefina Soares, José Clemente Corrêa (PT), Ronnie Mello (PP) e Mauro Brum (PMDB). Uma das preocupações dos vereadores é saber como ficaria o atendimento médico e hospitalar dos militares que residem em Uruguaiana, caso se confirme a desativação do hospital.

6 de outubro de 2009

A Câmara Municipal, por requerimento do vereador Rafael Alves (PSDB), ouvirá, na sessão ordinária de 13 de outubro, os esclarecimentos do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde e Meio Ambiente, Luiz Augusto Schneider, sobre a retirada de vendedores ambulantes do centro da cidade. O vereador Alves solicita esclarecimentos sobre o motivo da retirada dos vendedores ambulantes, os critérios usados, os produtos que não podem ser comercializados e que medidas podem ser adotadas para permitir o trabalho informal dos vendedores ambulantes.

6 de outubro de 2009

A vereadora Josefina Soares (PSDB) assumiu, nesta terça-feira (06/10/2009), a presidência interina da Câmara Municipal de Uruguaiana. A vereadora ocupará o cargo até o retorno da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), que necessitou se ausentar do município por motivo de doença na família. A vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) retornará ao cargo de presidente do poder legislativo de Uruguaiana na quinta-feira.

O vereador Mauro Brum (PMDB) esteve em Porto Alegre, na última sexta-feira, para tratar com o secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, deputado Marco Alba (PMDB), da situação dos mutuários da extinta Cohab, em Uruguaiana. O secretário informou ao vereador que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que irá beneficiar 48 mutuários de Uruguaiana. O projeto propõe que os mutuários possam quitar o saldo devedor mediante o pagamento de 10% do valor da dívida. O vereador Mauro Brum também foi informado de que os demais mutuários, que já têm as dívidas quitadas, terão as escrituras liberadas.

5 de outubro de 2009

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), requerimento de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) no qual solicita ao prefeito municipal estudos para alterar alguns dos dispositivos da Lei Municipal 1970/88. A lei, denominada Código de Posturas, trata, entre outros assuntos, dos anúncios de propaganda em vias públicas e comina multas para as pessoas que afixam propagandas e anúncios sem autorização do município. Segundo o vereador Tarragó, as multas são praticamente irrisórias e necessitam de reajuste em torno de 500%. O vereador solicita ainda maior fiscalização do setor competente da prefeitura sobre o cumprimento da lei vigente. Tarragó justifica que a maior parte dos anúncios e propagandas em vias públicas não tem autorização da prefeitura e provocam uma poluição visual sem controle.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado promove, nesta sexta-feira (02/10/09), em Uruguaiana, audiência pública sobre a proposta orçamentária do Estado para 2010. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, a partir das 19h. A população do município é convidada a participar do evento.

A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os trabalhadores da área da saúde, os funcionários da Santa Casa, os servidores da Secretaria Municipal da Saúde e a comunidade em geral para participar da audiência pública que debatera os seguintes temas: 

a) Redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais.

b) Criação de um piso nacional de salário para os profissionais de enfermagem.

c) E criação de um polo, em Uruguaiana, para qualificação gratuita dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem.

A audiência pública será realizada na segunda-feira, dia 5 de outubro, às 20h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Participe!

1 de outubro de 2009

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto que autoriza o poder executivo a abrir créditos especiais no orçamento vigente, os quais serão destinados à construção de duas quadras de esportes nos polos educacionais das vilas Itapitocaí e Imbaá, no interior do município, e de dez coberturas para quadras esportivas em 10 escolas municipais da cidade. Parte dos recursos também será destinada a cobrir despesas com transporte escolar. Os recursos são oriundos de superávits financeiros registrados no exercício fiscal de 2008 e que estão vinculados a repasses de programas nacionais e estaduais. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores que apoiaram o mérito dos investimentos que serão realizados.

1 de outubro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (01/10/09), projeto de lei, encaminhado pelo poder executivo, que autoriza a criação da corregedoria e da ouvidoria da Guarda Municipal de Uruguaiana. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e apenas dois contrários. O projeto prevê a criação dos dois órgãos com o objetivo de fiscalizar e exercer o controle interno das atividades dos agentes da Guarda Municipal. A corregedoria apurará responsabilidades administrativas ou disciplinares em ocorrências que envolvam a atuação dos guardas municipais. A ouvidoria terá a incumbência de receber as denúncias e reclamações da comunidade com relação às ações praticadas pela Guarda. As emendas que haviam sido propostas pelo vereador José Clemente da Silva Corrêa (PT), no sentido de garantir que os órgãos se submeteriam apenas ao prefeito municipal, foram rejeitadas.