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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei que institui no calendário oficial de Uruguaiana o Dia do Espírita. A data será comemorada sempre no dia 18 de abril, coincidindo com a comemoração do dia do espírita no Brasil. De autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, o projeto foi aprovado pelos vereadores sem nenhum voto contrário. A votação foi acompanhada por representantes de vários centros espíritas de Uruguaiana. O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). Segundo o vereador Risso, o dia municipal do Espírita vai permitir a divulgação da doutrina espírita, além da realização de uma feira de livros espíritas durante as comemorações da data.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/10/2009), o projeto de lei, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeda Risso (PMDB), que visa tornar obrigatória a colocação de selos de origem nos produtos artesanais e a afixação de cartazes nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais, indicando que os produtos hortigranjeiros são produtos de Uruguaiana. O projeto obriga os comerciantes e os estabelecimentos comerciais a destacarem os produtos de origem do município. Os selos de origem deverão ser afixados pelos produtores nas embalagens e servirão para informar os consumidores de que os produtos são de fabricação local. Para o vereador Risso, o projeto é uma forma de incentivar e valorizar a comercialização dos produtos locais. O projeto recebeu modificações propostas pelos vereadores Rafael Alves (PSDB), Adalberto Silva (PP) e Ronnie Mello (PP). O projeto segue para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois requerimentos que convidam às diretoras das escolas Metodista União e Marista Sant’Ana a apresentar projetos educativos no parlamento do município. O Colégio Metodista União será convidado a apresentar o projeto “Isso é Legal?”, o qual conscientiza crianças, jovens e adultos sobre drogas, violência, álcool e direção, e uso indevido da internet. A escola Marista Sant’Ana, que desenvolve o projeto ambiental “Mata Auxiliar” também será convidado. Os dois projetos serão apresentados durante reunião ordinária da Câmara Municipal. Os autores dos requerimentos foram os vereadores Ronnie Mello (PP) e o Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

O vereador Ronnie Mello (PP) apresentou, nesta terça-feira (20/10/2009), dois projetos de lei que contemplam os doadores de sangue no município. O primeiro projeto visa instituir no calendário oficial de Uruguaiana a Semana Municipal do doador voluntário de sangue. O projeto indica a segunda semana do mês de julho como o momento para a realização das atividades que promovam a prática da doação de sangue.

O segundo projeto propõe a isenção parcial do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os candidatos que sejam doadores de sangue. A isenção corresponderá a 50% do valor da taxa de inscrição. O projeto propõe que o benefício seja concedido ao doador voluntário que comprove ser doador por pelo menos duas vez ao ano, no últimos dois anos anteriores à realização do concurso público municipal.

Para o vereador Ronnie Mello, os dois projetos objetivam incentivar a prática da doação de sangue no município. “O fato de isentarmos parcialmente algumas pessoas da taxa de inscrição de concursos públicos no âmbito do município, certamente, fará com que o número de doadores aumente gradativamente e não tenhamos que enfrentar problemas com a falta de sangue”, justificou o parlamentar.

A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (21/10/2009), em parceria com a Força Sindical do Rio Grande do Sul, audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A audiência ocorrerá a partir das 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O tema está sendo debatido pela Força Sindical em várias Câmaras Municipais do Estado. O evento é aberto a participação de toda a comunidade.

O ver. Kiko Barbará registrou que recebeu a informação do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) de que no dia 18 do corrente, às 9h30min, será realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado com a finalidade de debater a transformação de hospitais em postos médicos nas unidades do Exército em Santo Ângelo, Uruguaiana e Cruz Alta.

16 de novembro de 2009

Professores e alunos do Colégio Marista Sant’Ana apresentaram, na manhã desta quinta-feira (15/10/2009), o projeto Vida Saudável que representará a escola na Feira de Ciências e Tecnologia da PUCRS, na próxima semana. O Vida Saudável é um estudo interdisciplinar desenvolvido por alunos do primeiro ano do ensino médio da escola e que envolve conhecimentos de matemática, química e biologia. Com o projeto, os alunos procuram destacar a importância dos alimentos para uma vida saudável e elaboraram uma barra de cereal a partir dos conhecimentos adquiridos.

Os alunos são orientados pela professoras Djiovani Etcheverria, Cássia Viviane Gallarreta e Janete Campelo. Na próxima quinta-feira, as três professoras e os alunos viajam para Porto Alegre para participar da Feira de Ciências e Tecnologia da rede marista de educação. Os vereadores elogiaram o projeto realizado pelos alunos e destacaram a importância de estudos que melhorem a qualidade de vida das pessoas.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (15/10/2009), o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), no qual requer a realização de uma audiência pública, em parceria com a Força Sindical, para debater a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O tema vem sendo debatido pela Força Sindical em várias Câmaras Municipais do Estado. A audiência pública ocorrerá dia 22 de outubro próximo, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/10/2009), o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Brum (PMDB) que institui no calendário oficial do município a semana do Congresso de Evangelismo e Missões. O evento tem previsão para ocorrer sempre na primeira semana útil do mês de abril de cada ano, no horário de 19h às 23h, sob a coordenação da Associação Cristo para Todos.

A aprovação do projeto foi acompanhada por vários pastores das igrejas evangélicas de Uruguaiana, entre os quais o presidente da Associação Cristo para Todos, pastor Josias Fagundes. De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Mauro Brum, o congresso é o maior evento religioso do Estado e tem duração de sete dias, com reuniões todas as noites e presença de renomados palestrantes, inclusive de diversos cantores do Brasil e do Exterior.

Segundo Mauro Brum, em 2009, foi instalada uma grande tenda no Estádio Ferro Carril para acomodar um público diário de 10 mil pessoas. O projeto de lei aprovado autoriza ainda o poder executivo a auxiliar na realização do evento, por meio de cedência de espaços públicos e da montagem de estrutura e recepção de autoridades nacionais e estrangeiras.

O secretário municipal de Saúde e Meio Ambiente, Luiz Augusto Schneider, participou da reunião ordinária dos vereadores de Uruguaiana, nesta quinta-feira (15/10/2009), para justificar as ações de fiscalização, desenvolvidas pela prefeitura, nas ruas centrais da cidade, para coibir o comércio ambulante e irregular de alimentos. O secretário informou aos vereadores que neste ano foram realizadas, até o momento, 755 vistorias com apreensões de alimentos mau conservados.

O secretário, e também vice-prefeito, compareceu na Câmara Municipal a convite do vereador Rafael Alves (PSDB). Schneider explicou que a prefeitura está exigindo o cumprimento da legislação federal e municipal que estabelece critérios técnicos para a comercialização de alimentos. “O grande problema é a má conservação dos alimentos e todos precisam entender que a fiscalização ocorre para proteger a saúde da população”, disse. Schneider citou o caso de uma norte-americana que ficou paraplégica após ter consumido um hamburger contaminado. Segundo o secretário, a legislação federal proíbe o preparo de alimentos em via pública e a legislação municipal proíbe que os ambulantes comercializem em pontos fixos.

A vigilância sanitária do município realizou, nos meses de abril e julho, fiscalizações para notificar os vendedores de alimentos ambulantes sobre a necessidade de adequação à legislação. Em setembro passado, a vigilância realizou ações de suspensão da atividades dos ambulantes irregulares e realizou cinco autos de apreensão de alimentos mau conservados. Os alimentos foram inutilizados e encinerados.

De acordo com o vice-prefeito, a prefeitura também atua com ações de orientação aos vendedores. A Secretaria de Saúde mantém um curso de boas práticas em manipulação de alimentos desde 2005 para orientar os vendedores ambulantes de alimentos. O curso mensal é oferecido para pessoas físicas e possui 20 vagas. Entretanto, o número de solicitações de alvarás por vendedores ambulantes reduziu neste ano em relação a 2008. No ano passado, foram 50 solicitações. Neste ano, as solicitações de alvarás não passaram de oito pedidos. O vereador Rafael Alves, autor do requerimento, agradeceu ao vice-prefeito pelo diálogo com os vereadores.

Os vereadores de Uruguaiana participaram, na manhã desta quarta-feira (14/10/2009), de uma mobilização civil em defesa da permanência do Hospital Guarnição de Uruguaiana (HGU). O ato público ocorreu em frente ao hospital e contou com a presença de dezenas lideranças da comunidade e de muitos dos oficiais da reserva que residem no município. Um abraço simbólico ao hospital foi dado pelos participantes durante a manifestação.

O HGU deve ser transformado em posto de saúde no próximo ano por orientação do Comando do Exército. A unidade irá deixar de realizar internações e cirurgias, prestando apenas serviços de exames clínicos e de atendimento médico para os mais de 6 mil usuários, entre militares da ativa, inativos e dependentes das três forças armadas que residem em Uruguaiana. Com o transformação do hospital em posto de saúde, as internações deverão ser encaminhadas para o Hospital da Guarnição de Santa Maria, a 370 quilômetros de Uruguaiana. O HGU conta com 18 leitos para internação individual e equipamentos sofisticados para internações e cirurgias.

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), foi representado no ato pelo secretário de governo, general José Alberto Leal, ex-comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. O general destacou a qualidade do atendimento oferecido pelo hospital, ao referir que o HGU é o terceiro melhor hospital militar do país e o segundo no Estado.

Os vereadores de Uruguaiana formaram uma comissão especial para tratar do assunto em Brasília. Na próxima semana, a comissão especial de parlamentares deverá ir a Brasília para uma audiência com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Os vereadores pretendem levar o abaixo-assinado com assinaturas da comunidade e convencer o ministro a repensar a decisão de fechar o hospital militar de Uruguaiana.

Para o vereadores, o fechamento do hospital representará a redução do número de leitos hospitalares para internação na cidade, a perda de recursos mensais de cerca de R$ 1 milhão e o aumento da demanda pelos serviços de internação da Santa Casa de Caridade. Participaram do ato junto com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB), os parlamentares, Rafael Alves (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Mauro Brum (PMDB), Ronnie Mello (PP), Rogério de Moraes (PSDB), José Clemente Corrêa (PT) e Francisco Barbará (PMDB). Após o ato público em frente ao hospital, vereadores e usuários do hospital saíram em caminhada pelas ruas da cidade até a Praça Barão do Rio Branco.

O vereador Rogério de Moraes apresentou projeto de lei que busca declarar de utuilidade pública a Associação dos Pescadores de Uruguaiana. A associação fica localizada na Rua Salgado Filho, no bairro Cabo Luiz Quevedo. Segundo o autor da proposta legislativa, a declaração de utilidade pública atenderá a uma reivindicação da associação de pescadores. A entidade foi fundada em 29 de junho de 1997 e, hoje, é presidida pelo pescador Antônio Luiz da Silva. A Associação possui um quadro social de 147 associados e está, em parceria com a prefeitura e com o Ministério da Pesca, implantando projetos para instalação de uma fábrica de gelo e de uma câmara fria para os pescadores.

“É uma associação atuante, que participa de atividades e que se pauta pela proteção do meio ambiente. A associação vem participando de projetos de capacitação e qualificação em piscicultura, orientados pela Unipampa, buscando sempre melhorar as condições de trabalho dos pescadores”, diz o vereador. Com a declaração de utilidade pública, a entidade poderá ter isenção em tributos municipais.

13 de outubro de 2009

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/10/2009), requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), no qual solicita ao secretário municipal de Saúde informações sobre a existência de verbas destinadas à construção do Centro de Zoonoses de Uruguaiana. A construção do centro de zoonoses possibilitaria o desenvolvimento de estudos sobre doenças que afetam pequenos e grandes animais. Segundo o vereador Ronnie, é preciso saber se as verbas para a construção do centro já estão disponíveis. O vereador lembra que o projeto do centro já está elaborado.

O chefe regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Antônio dos Santos, e a técnica Kellen Medina Hedlund explanaram, nesta terça-feira (13/10/2009), aos vereadores de Uruguaiana sobre a realização do Censo Nacional 2010. Os dois foram convidados pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) para prestar informações a respeito das inscrições, do processo seletivo para os supervisores e de como será realizado o censo no município.

Santos disse que, em Uruguaiana, haverá 16 vagas de supervisores, as quais serão preenchidas por concurso público a ser realizado dia 13 de dezembro próximo. As inscrições custam R$ 22 e podem ser efetuadas pelo Correio até dia 15 de outubro. As inscrições pelo site www.cesgranrio.org.br poderão ser feitas até dia 25 de outubro. Os candidatos prestarão provas e serão chamados para as vagas mediante contratos mensais, a partir de março de 2010. A remuneração será de R$ 900. O nível educacional exigido é o ensino médio completo.

O IBGE pretende aplicar o censo entre os meses de agosto e dezembro de 2010. Os recenseadores serão recrutados no ano que vem, em março. A previsão é de que Uruguaiana conte com 70 recenseadores para desenvolver a coleta de informações nos domicílios urbanos e rurais. O processo seletivo para os recenseadores ocorrerá em março de 2010.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/10/2009), o requerimento de autoria do vereador Kiko Barbará (PMDB), o qual será encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DAER) e à empresa Planalto Transportes, sugerindo a realização de um estudo para a implantação de uma tarifa social na linha de transporte de passageiros, no trecho entre Uruguaiana e Porto Alegre. Segundo o vereador, uma tarifa social permitiria que pessoas de baixa renda utilizassem o transporte intermunicipal com maior regularidade. Kiko Barbará reconhece que o preço elevado da passagem se deve em grande parte à tributação. Segundo o vereador, porém, há exemplos de outras regiões do Estado, em que as empresas adotaram a tarifa social como forma de oportunizar o acesso de pessoas menos favorecidas ao serviço.