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A Câmara Municipal aprovou os projetos de lei 012 e 014/2010, autorizando o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, pessoal para o Centro Geriátrico e a renovar as contratações temporárias de pessoal para as escolas municipais.

Um dos projetos prevê a manutenção dos contratos de vinte e quatro merendeiras e vinte e nove serventes de escola, os quais foram autorizados em setembro do ano passado.

E o outro dispõe sobre a contratação de dois terapeutas ocupacionais, seis técnicos de enfermagem e dois cozinheiros, a serem lotados na Secretaria de Ação Social e Habitação, com destinação para o Centro Geriátrico do Município, recentemente inaugurado. Os contratos deverão ter prazo de vigência de até cento e oitenta dias.

Os parlamentares esperam que, até findar o prazo das contratações autorizadas, estejam sanados os problemas relativos à realização do concurso público, que é o meio adequado e indicado pela Constituição Federal para provimento dos cargos públicos.

12 de abril de 2010

Foi aprovado na Câmara Municipal, requerimento do ver. Ronnie Peterson Colpo Mello, no qual solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de construção de uma quadra de basquete no Parque Dom Pedro II, ou que sejam colocadas tabelas que servirão para a prática do esporte de forma lúdica.

O vereador registrou que o mesmo pedido foi feito em outubro do ano passado, sem retorno até o momento, e disse da necessidade de que se incentive a prática de esportes entre crianças e adolescentes.

12 de abril de 2010

Os parlamentares aprovaram dois requerimentos do ver José Clemente da Silva Corrêa, solicitando ao Prefeito Municipal providências quanto à inclusão no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal e que conta com mais de noventa ações dirigidas à segurança.

Pelo primeiro, é requerido que o Executivo solicite junto ao Ministério da Justiça a inclusão de Uruguaiana no programa completo, uma vez que, por ainda não possuirem cadastro, os guardas municipais não têm acesso ao Programa Bolsa Formação.

Na outra proposição, o vereador Clemente requer que o Executivo reivindique, junto à Governadora do Estado, a destinação de recursos humanos para a implementação do PRONASCI-Abigeato, através do qual, Uruguaiana foi contemplada com viaturas com a finalidade específica de combate ao roubo de animais no interior, enviadas pelo Governo Federal, mas possui a carência de pessoal, que é obrigação a ser cumprida pelo governo gaúcho.

Segundo o vereador, é importante que seja fiscalizada a utilização dessas viaturas, uma vez que podem estar sendo empregadas em funções diversas daquelas a que são destinadas.

9 de abril de 2010

Durante a reunião ordinária desta quinta-feira, foi realizada a sessão especial em homenagem aos 10 Anos da AURA – Associação Uruguaianense de Administradores, atualmente presidida pela Adm. Otília da Costa e Silva Gomes. A sessão foi acompanhada pela diretoria da entidade, autoridades e representantes da classe.

Foi ressaltada a importância da entidade pela contribuição para o crescimento do Município e pelo trabalho sério e objetivo que desenvolve em prol da classe e da comunidade.

Os vereadores Ronnie Mello e Nerai Kaufmann, propuseram a homenagem.

8 de abril de 2010

As forças vivas do Município, representadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública – Sec. Vitor Gediel Machado, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Presidente Roberto Gick, Câmara de Dirigentes Lojistas – Diretor Clarindo Barbosa, Brigada Militar – Capitão Leandro Bastos, Polícia Civil – Delegado Jader Duarte, estiveram reunidas com os vereadores, na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, debatendo os problemas que a cidade vem enfrentando na área da segurança pública.

A reunião foi provocada pelo fato de o delegado de Polícia Civil Jader Ribeiro Duarte ter manifestado sua intenção em sair de Uruguaiana, em razão das condições precárias de serviço dos policiais civis e da falta de reconhecimento do trabalho desenvolvido, o que agravaria a carência que vive nossa cidade na área de segurança.

Segundo o delegado Jader, Uruguaiana possui um número de policiais bem aquém do necessário, o que exige trabalho redobrado dos agentes, entretanto, sem a contrapartida do Estado, que não promove cursos de aperfeiçoamento, nem ações de apoio e sustentabilidade, gerando a desmotivação dos servidores e o desinteresse em permanecer em Uruguaiana, pois em outros municípios, as condições de trabalho são melhores, a periculosidade é menor e as possibilidades de promoção são reais.

O presidente da OAB, Dr. Roberto Gick, presente à reunião, manifestou sua preocupação com o descaso do Poder Público Estadual para com nossa cidade, dizendo ser necessária a mobilização de todos para a busca de soluções, ou Uruguaiana passará a ser uma “cidade sem lei”, sem polícia.

O Secretário Gediel também disse da importância em se tratar desse assunto e que não se pode mais esperar, e mais do que discutir o assunto, devem ser cobradas ações das autoridades competentes.

Na ocasião, todos os presentes receberam cópia do documento elaborado na Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública da Câmara e entregue ao Secretário Estadual de Segurança Pública em outubro de 2009, contendo as reivindicações da área e a denúncia do descaso com Uruguaiana.

Da reunião de hoje, ficou definida a formação de uma Comissão Mista de vereadores e representantes de órgãos públicos, entidades e organizações para deslocamento até Porto Alegre na próxima semana para tratarem diretamente com a Governadora do Estado Yeda Crusius, exigindo medidas imediatas. Também será debatido o assunto na reunião da ULFRO – União dos Legislativos da Fronteira Oeste, na próxima quinta-feira, em Porto Alegre, onde vereadores uruguaianenses estarão presentes.

8 de abril de 2010

O vereador João Adalberto da Rosa e Silva recebeu, na manhã de hoje, a visita do embaixador da Palestina no Brasil, Sr. Ibrahim Al Zeben, acompanhado do presidente da Sociedade Árabe-Palestino-Brasileira, Riad Barakat, e membros da entidade.

O Embaixador Al Zeben, em ato de cortesia à Câmara Municipal, entregou ao ver. Adalberto a “hata” (veste típica) com o mapa da Palestina Histórica.

Falaram da reciprocidade existente no tratamento das questões relativas aos dois países, e em especial, na integração da comunidade árabe-palestina em Uruguaiana.

7 de abril de 2010

O presidente da Câmara Municipal, ver. João Adalberto da Rosa e Silva (PP) esteve, ontem, dia 05 de abril de 2010, visitando a Vila do Plano Alto, acertando os detalhes para a realização da primeira reunião de interiorização do Poder Legislativo de 2010, a qual deverá ocorrer nas dependências da Escola Antônio Londero no dia 27 de abril, às 10 horas.

Na oportunidade, o presidente da Câmara fez a entrega da revista “As Aventuras Políticas de Ramiro” à Profª. Célia, vice-diretora da Escola.

O ver. Adalberto Silva disse que, sempre que possível, as reuniões do interior serão realizadas nas escolas, a fim de que os alunos participem e conheçam as atividades da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal prestou homenagem aos 41 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na manhã desta terça-feira, dia 06 de abril de 2010, durante a reunião ordinária.

A distinção foi proposta pelo ver. José Clemente da Silva Corrêa e teve a presença do Sr. Guilherme Cáceres Amorim, representando a Direção Regional dos Correios no Rio Grande do Sul, a Srª Adriana Zastawny, Coordenadora de Vendas da Fronteira e o Gerente da Agência local, Joacir Aglaer Benetti.

Durante a sessão especial, foi homenageado o servidor Milton Rangel Marques, destacado com o título estadual de Atendente Comercial Nota 10 dos Correios.

Os vereadores aprovaram requerimento do ver. Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB), no qual é solicitado que o Prefeito Municipal informe sobre o cumprimento da cláusula oitava do Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida firmado entre o Município e a Empresa de Energia Elétrica – AES-Sul.

Pelos termos do Acordo, conforme a cláusula oitava, a AES-Sul compromete-se a conceder patrocínio institucional de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) a serem aplicados em obras e programas de interesse cultural e social no Município.

O ver. Mauro Brum manifestou-se dizendo que, para o Município de Uruguaiana ter direito a esse patrocínio, o pagamento da dívida parcelada deve ser feito no prazo estipulado.

6 de abril de 2010

Foi aprovado pela Câmara Municipal, durante a reunião ordinária desta terça-feira, dia 06 de abril de 2010, requerimento do vereador José Fernando Tarragó (PSDB), no qual solicita que o Secretário Municipal de Administração e Planejamento seja convidado a comparecer no Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Concurso Público do Município.

Com esses esclarecimentos, os vereadores pretendem informar aqueles cidadãos que os procuram questionando sobre a realização do concurso ou a devolução do valor de inscrição.

Na manhã de ontem, a Câmara Municipal esteve representada pelos vereadores Ronnie Melo, Neraí Kaufmann, Rogério de Moraes e Rafael Alves no lançamento da segunda fase da campanha “CRACK, NEM PENSAR” promovida pela RBS TV. O evento contou, também, com a presença de autoridades e de vereadores dos municípios da região, os quais assistiram o painel de lançamento através de programa ao vivo transmitido para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A campanha objetiva a adoção de projetos sociais de prevenção ao uso de drogas, em especial, o crack, em razão dos malefícios que seu consumo vem trazendo à sociedade.

31 de março de 2010

Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária de ontem, o projeto de resolução que cria a Medalha Tiradentes e o Diploma de Reconhecimento, a serem concedidos a servidores concursados e de carreira da área da segurança pública que se destacarem em ações benéficas à comunidade uruguaianense. A proposição resulta de indicação do ver. José Clemente da Silva Corrêa.

Deverão receber a Medalha e o Diploma: dois policiais civis, dois policiais militares, dois policiais da Corporação de Bombeiros, dois policiais rodoviários federais e dois guardas municipais.

Os profissionais a serem distinguidos serão eleitos pelos próprios colegas de trabalho, por processo seletivo interno, e indicados pelo titular da unidade ou do órgão no qual é lotado.

A entrega das honrarias será feita em solenidade na Câmara Municipal sempre na semana em que é comemorado o Dia de Tiradentes, Patrono das Polícias.

31 de março de 2010

Com o objetivo de proporcionar acesso qualificado aos portadores de deficiências visuais na Sala Câmara.Com, a vereadora Josefina Soares teve aprovado requerimento pelo qual solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal que providencie a implantação ou adaptação de equipamento com software específico.

A Sala Câmara.Com disponibiliza à comunidade acesso monitorado à internet, com funcionamento diário das 8h às 17h.

31 de março de 2010

Os vereadores analisaram, durante a reunião ordinária de ontem, dia 30 de março de 2010, o regime de urgência urgentíssima para dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal, nos quais é solicitada autorização para manutenção de contratos emergenciais de merendeiras e serventes de escola e novas contratações de pessoal para o Centro Geriátrico.

O projeto 012/2010 prevê a manutenção dos contratos temporários de vinte e quatro merendeiras e vinte e nove serventes de escola, os quais foram autorizados em setembro do ano passado.

Já no projeto de lei 014/2010, o Prefeito Municipal pede autorização legislativa para contratação, por cento e oitenta dias, de dois terapeutas ocupacionais, seis técnicos de enfermagem e dois cozinheiros, a serem lotados na Secretaria de Ação Social e Habitação, com destinação para o Centro Geriátrico do Município, recentemente inaugurado.

Os projetos geraram ampla discussão em plenário. Os vereadores manifestaram sua contrariedade em razão de ainda não ter sido realizado o concurso para esses cargos, conforme determina a Constituição Federal, além da falta de planejamento, uma vez que os projetos necessitam de aprovação urgente para que os munícipes não fiquem sem a prestação do serviço a que se destinam. As duas matérias serão analisadas devendo retornar a plenário para votação no prazo máximo de quinze dias.

O Parlamento Municipal está sediando, desde a tarde de ontem, o II Seminário sobre Faixa de Fronteira da Força Sindical do RS.

A faixa de fronteira corresponde a uma área de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, a qual é considerada, pela legislação, como de segurança nacional. Essa disposição impõe limites às atividades empresariais e políticas, representando um entrave para o desenvolvimento da economia, uma vez que impede a ampliação do sistema viário, a instalação de empresas de médio e grande porte, dentre outros. Desse quadro, resulta prejuízos econômicos, sociais e políticos, atingindo as comunidades fronteiriças como um todo.

O Seminário contou, ontem, à tarde, com a presença do presidente da Força Sindical, Cláudio Janta, da Jornalista Ana Amélia Lemos, do Deputado Estadual Frederico Antunes, do presidente da Câmara João Adalberto da Rosa e Silva, do Prefeito Municipal José Francisco Sanchotene Felice, além de autoridades e representantes de entidades ligadas ao comércio, transporte internacional, segurança e áreas de integração do Município e da região. Após a abertura, o debate iniciou-se com o tema “Marco Regulatório, Legislação e Nova Realidade”.

Na manhã de hoje, dia 26 de março, o painel, cujo tema era “Faixa de Fronteira, Potencial de Desenvolvimento, Emprego e Renda”, foi conduzido pelo Deputado Frederico Antunes e foram abordadas as questões sobre comércio exterior, educação, agricultura e planos estratégicos. Várias sugestões foram dadas em torno dos assuntos debatidos, as quais serão unificadas em uma carta de compromisso, a ser confeccionada no término do seminário.

Nesta tarde, a partir das 14 horas, terá sequência o evento, quando serão tratados os temas “Projetos de Desenvolvimento para a Região” e “Valorização e Qualificação do Trabalho Regional”.

O encerramento será feito pelo presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, com previsão para as 18 horas.

25 de março de 2010