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O Poder Legislativo esteve reunido solenemente na noite de ontem (29 de abril) a fim de reverenciar o Dia Nacional da Mulher, que transcorre hoje, 30 de abril.

Como forma de marcar a data, foram homenageadas dez personalidades femininas que se destacaram em nossa comunidade. São elas: a Professora Maria Helena Villela Gomes; a Coordenadora do CAPS Elinar Maria Stracke (CAPS); a Auxiliar de Enfermagem Maria Angélica Fernandes; a Psicóloga Maria Aparecida de Medeiros Bofill; a Defensora Pública Suzana Iara Dora Velo; a Professora Dilah Gonçalves de Almeida; a Agente de Pastoral Suely Maria dos Santos Ribeiro; a Carnavalesca Vera Maria Rodrigues de Camargo; a Prof.ª Carmen Regina Ribeiro Bastiani e a Empresária Rosemeri Gonçalves Porto.

Os vereadores, ao se reportarem a suas homenageadas, disseram do grande valor da mulher moderna que enfrenta com valentia e graciosidade todas as nuances de ser, além de mulher, mãe, esposa e profissional.

A solenidade contou com a presença de autoridades civis e militares e foi presidida pelo ver. João Adalberto da Rosa e Silva.

29 de abril de 2010

Por iniciativa do ver. José Clemente da Silva Corrêa(PT), o Legislativo encaminhou requerimento solicitando ao Prefeito Municipal que preste informações sobre a forma como estão sendo observados os dispositivos da Lei 11947/2009 e da Resolução 38, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que estabelece que 30% dos recursos repassados para a merenda escolar devem ser utilizados na compra de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Em cumprimento à função fiscalizadora do Poder Legislativo, o ver. Clemente questionou, ainda, sobre quais escolas estão sendo beneficiadas pelos produtos da agricultura familiar e de quais famílias o Município adquire os produtos para distribuição nas escolas.

29 de abril de 2010

Em razão de requerimento do ver. Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), serão questionados os Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente e o Secretário de Agricultura do Estado sobre a forma de renovação das licenças ambientais para plantio de grãos em função das novas exigências impostas pela legislação.

O parlamentar argumentou que a maioria das licenças vencem nos meses de julho e outubro e os produtores rurais estão encontrando dificuldades para obterem o custeio agrícola junto aos bancos financiadores, por não estarem ainda adequados às novas diretrizes do Governo Federal. Foi sugerida pelo ver. Ronnie a prorrogação do prazo para adequação dos produtores rurais não só da região, mas de todo o país.

29 de abril de 2010

A Câmara Municipal aprovou proposição da Vereadora Nerai Santos Kaufmann (PSDB), e encaminhará indicação ao Ministério Público Federal em Uruguaiana para que seja estudada a viabilidade de ingresso com ação judicial contra a União, objetivando garantir a vacinação contra a Influenza H1N1 aos alunos e professores não contemplados no calendário nacional.

A vereadora destacou que as crianças e adolescentes com idade escolar, de 2 (dois) a 19 (dezenove) anos, estão fora do programa de vacinação e representam grande parcela da população suscetível à doença, inclusive em razão da aglomeração nas escolas, o que foi vislumbrado, no ano passado, com a suspensão preventiva das aulas em todas as escolas, trazendo grande prejuízo ao cronograma escolar.

Com a imunização de alunos e professores, a vereadora Nerai entende que a rotina escolar poderá ser preservada, além de trazer segurança aos profissionais da educação e às famílias.

29 de abril de 2010

A Câmara Municipal realizou na Vila de Plano Alto, nessa terça-feira, dia 27 de abril de 2010, a primeira reunião ordinária do interior do Município.

A sessão foi realizada nas dependências do CTG Candinho Bicharedo e contou com a participação da comunidade local, além dos alunos da Escola Antônio Lôndero.

A Mesa Diretora foi autora de requerimentos endereçados ao Poder Executivo, solicitando providências quanto à iluminação pública da localidade e quanto ao retorno da ambulância que prestava serviço na Vila do Plano Alto no atendimento de casos de urgência e emergências e que foi recolhida há mais de cinco meses. À Coordenadoria Regional de Educação foi solicitado o preenchimento das vagas de professores de Matemática, Inglês e Física na escola de Plano Alto.

Ao final, o presidente da Câmara, ver. Adalberto Silva, agradeceu a participação dos moradores da localidade, em especial, do apoio recebido da Patronagem do CTG Candinho Bicharedo, em nome do Patrão Eli Fagundes, da Associação de Moradores do Plano Alto, presidente Cléberson Chaves da Silva, da Diretora da Escola Antônio Lôndero, Profª Maria da Graça Jorge Lopes e do Sr. Jairo Ziani.

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente ver. Ronnie Peterson Colpo Mello e pelo ver. José Clemente da Silva Corrêa, esteve em visita à FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, a fim de obter informações sobre os trabalhos realizados junto aos adolescentes de Uruguaiana.

A Comissão foi recebida pelo Diretor da instituição, Sr. Paulo Homero Pedrozo D’Ornellas, o qual falou sobre a estrutura, as instalações, os recursos de que dispõem e o trabalho desenvolvido pela FASE, destacando que a capacidade de abrigo da instituição está excedida em 50%, e que, geralmente, não conta com a guarnição da Brigada Militar, entretanto afirmou que é uma unidade referência no Estado, disponibilizando oficinas de arte, informática e cursos profissionalizantes, além de aulas regulares aos internos.

A diretora da Escola Dolores Cunha, que é frequentada pelos internos da FASE, Profª.Silda Mara Cunha Martins, relatou aos parlamentares que o quadro docente está completo, embora exista a insuficiência de recursos humanos especializados, como orientador educacional e atendente de biblioteca.

Os vereadores visitaram a ‘mini-fazenda’, que conta com a criação de porcos, galinhas, peixes e produção de hortifrutigranjeiros. O diretor da instituição foi questionado sobre a forma de abate dos animais, considerando notícia veiculada na imprensa e que motivou a visita da Comissão Parlamentar.

Em seu relatório, a Comissão concluiu que as atividades da FASE estão alinhadas com os objetivos da instituição, entretanto, ressaltou a necessidade de que seja realizado o acompanhamento dos abates de animais por profissional capacitado e obedecida a normatização específica.

O documento produzido pela Comissão será encaminhado a autoridades competentes, especialmente, à Drª Ana Beatriz Rosito Fagundes, Juíza da Infância e Juventude e à Drª Renata Pinto Lucena, Promotora de Justiça.

28 de abril de 2010

O Ver. João Adalberto da Rosa e Silva (PP) esteve, no último dia 24 de abril de 2010, acompanhando o deputado Frederico Antunes (PP), em visita às obras de recapagem e recuperação da rodovia vicinal VRS-834, que liga a BR-472 à localidade de São Marcos, no interior do Município. O início das obras foi autorizado pelo Governo do Estado em março deste ano e tem previsão de ser totalmente implementado num prazo de 120 (cento e vinte) dias.

A obra, orçada em aproximadamente quatro milhões de reais, beneficiará a comunidade das Vilas de São Marcos, Barragem Sanchuri e proximidades e, em especial, os orizicultores e visitantes que buscam áreas de descanso e lazer, favorecendo o desenvolvimento do turismo e da economia da localidade.

Amanhã, dia 27 de abril de 2010, será realizada a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal marcando o início do processo de interiorização do Legislativo no ano de 2010.

A sessão ordinária terá início às 10 horas, nas dependências do CTG Candinho Bicharedo, na Vila de Plano Alto e deverá contar com a participação da comunidade local.

O ver. Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB) solicitou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicite ao Poder Executivo que encaminhe cópia do processo licitatório nº 4155/2009 para aquisição de equipamentos de sistema de rastreamento e monitoramento veicular, bem como do processo que se refere à construção do Centro de Cardiologia, anexo à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Com tais informações, o parlamentar disse que pretende exercer sua função de fiscalizador sobre os atos do Poder Executivo considerando ter recebido denúncias de irregularidades.

23 de abril de 2010

Na reunião ordinária da última quinta-feira, o ver. Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) solicitou, através de requerimento que foi aprovado em plenário, informações ao Poder Executivo sobre a implantação de ciclovia na Rua Setembrino de Carvalho, em razão do tráfego intenso de veículos, caminhões e ciclistas, gerando um alto índice de acidentes.

No decorrer do debate com os demais parlamentares, a solicitação foi estendida para as ruas Eustáquio Ormazabal e Pinheiro Machado pela semelhança nas condições e características do trânsito.

20 de abril de 2010

Com a aprovação do projeto de lei 015/2010, do Poder Executivo, foi autorizada, em plenário pelo Parlamento Municipal, a contratação temporária de profissionais que atuarão nos Projetos CAMMI – Centro de Aplicação e Monitorização de Medicamentos Injetáveis, DANTS – Doenças e Agravos Não Transmissíveis e SAE – Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e que contam com recursos de financiamento de ações de vigilância em saúde do Governo Federal.

Deverão ser contratados três agentes administrativos, três farmacêuticos-bioquímicos, três biólogos, três enfermeiros, seis técnicos de enfermagem, dez professores de Educação Física e um assistente social. Os contratos terão validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovados enquanto forem mantidos os financiamentos das ações de vigilância de saúde com aporte de recursos federais.

Segundo o Poder Executivo as contratações serão feitas gradativamente, conforme a necessidade e na medida em que as ações forem sendo implantadas.

23 de abril de 2010

Por requerimento do vereador José Fernando Tarragó (PSDB), o Secretário Municipal de Administração e Planejamento esteve prestando informações sobre a realização do concurso público municipal, suspenso em 2008.

O Secretário Francisco Robalo Fernandes, na presença dos onze vereadores, informou que o concurso, cujo edital foi lançado em junho de 2008, foi suspenso em agosto do mesmo ano, por decisão judicial proferida em ação interposta pelo Sindicato dos Municipários em razão de divergências quanto ao regime de trabalho exigido para as vagas a serem preenchidas. Em outubro de 2009, o Judiciário liberou o Poder Executivo para dar continuidade ao processo seletivo. E apenas recentemente, o Município acertou a escolha de nova instituição para a elaboração e aplicação de editais e provas. Foi informado aos parlamentares que a FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos realizará o processo seletivo, estando pendente a assinatura do contrato que será firmado mediante processo de inexigibilidade de licitação, por ser entidade pública.

Foram feitos diversos questionamentos pelos vereadores, buscando esclarecer questões objetivas que são indagadas pelos munícipes, em especial, aqueles inscritos para o concurso em 2008.

O secretário afirmou que aqueles inscritos que desejarem ser ressarcidos do valor pago, podem acorrer ao Setor de Protocolo do Poder Executivo e preencher requerimento próprio. Disse, ainda, que até o momento, cerca de 270 pessoas buscaram a devolução, que já foi feita na maioria dos casos, com exceção daqueles que indicaram conta corrente de terceiros para transferência do valor.

Aqueles inscritos, que ainda desejarem participar do concurso, terão considerada a inscrição feita anteriormente. Outra informação importante é de que será aberto novo período de inscrições, nos mesmos valores praticados no início do processo, tão logo seja publicado o novo edital.

Foi esclarecido que, em razão de a eleição que se aproxima ser no âmbito estadual e federal, a lei eleitoral não impõe restrições à realização do concurso público no âmbito municipal.

O compromisso de que, em cerca de 90 (noventa) dias, o concurso será realizado foi assumido pelo Secretário de Administração do Município.

20 de abril de 2010

Por iniciativa do ver. Francisco Azambuja Barbará (PMDB), será encaminhado ao Poder Executivo requerimento para que seja providenciada a adequação dos semáforos localizados nas esquinas das ruas 15 de Novembro e Prado Lima e das ruas Santana e General Câmara.

Segundo o vereador, no primeiro caso, não foi levado em consideração o fluxo de veículos em cada uma das vias para definição do tempo de cada sinal, sendo visível a diferença de tráfego entre as ruas Prado Lima e 15 de Novembro. No segundo caso, nas ruas Santana e General Câmara, a sinaleira possui tempo diferenciado em relação às outras que a antecedem e a sucedem na mesma região da cidade sem aparente justificativa.

Ainda em relação ao trânsito, o vereador solicitou que seja proporcionada maior visibilidade à placa de “siga livre” localizada na esquina das avenidas Duque de Caxias e Presidente Getúlio Vargas, pois está encoberta pela copa da árvore existente no local.

12 de abril de 2010

Foi realizada na noite do dia 20 de abril de 2010, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, sessão solene em homenagem a Tiradentes – Patrono das Polícias, em observância à Resolução 03, de 31 de março de 2010, que instituiu a Medalha Tiradentes e o Diploma de Reconhecimento, entregue a agentes da área da segurança pública que tenham se destacado em ações benéficas à comunidade uruguaianense.

Na ocasião, foram homenageados os agentes: 3º Sgt Paulo Parcianello e 1º Sgt Geminiano Pinto Bassualdo, da 3ª Seção de Combate a Incêndio de Uruguaiana; 1º Sgt Adir Moreira Ávila, do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira; GM Alex Sandro Lima Barbosa e GM Vilson Ervandil Messa dos Santos da Guarda Municipal; Delegado Jader Ribeiro Duarte e Inspetora Roselaine Garcia Valério, da Delegacia de Polícia Civil; Inspetor Nilson Cunha Gomes e Inspetor Paulo Renato Constant da Cunha da Polícia Rodoviária Federal; e Sd Herton Onel Lemos Teixeira, do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira.

O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT), autor da proposta de distinção, usou a tribuna do Legislativo para reverenciar a data alusiva ao Patrono das Polícias, dizendo da difícil e valorosa missão dos agentes que dedicam sua vida à segurança da comunidade em que atuam.

O ver. Ilson Mauro da Silva Brum solicitou, por requerimento aprovado em plenário, que o Poder Executivo informe sobre as desapropriações feitas em Uruguaiana no período de 2005 a 2010, encaminhando cópia dos decretos, formas de pagamento, valores individuais e forma de aquisição, pacífica ou litigiosa.

12 de abril de 2010