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A Câmara Municipal promoverá, na noite de segunda-feira (31/05/10), a partir das 18h30min, audiência pública para debater o crônico problema das crianças e adolescentes que passam a maior parte do dia e da noite pelas ruas. A audiência foi proposta pelo vereador Francisco Barbará (PMDB) e deverá reunir pessoas interessadas em discutir a situação. Além deste tema, por sugestão da vereadora Josefina Soares (PSDB), a audiência pública irá debater também o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município. A audiência pública ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e a comunidade está convidada a participar do evento.

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou na noite de quinta-feira (27/05/10), durante Sessão Solene Alusiva aos 164 Anos de Emancipação Política do Município, sete personalidades do município. Dois dos homenageados – o ex-ministro Tarso Genro e o policial militar José Delamir Carvalho de Oliveira – não puderam comparecer à sessão solene para receber a homenagem.

A sessão ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros e foi presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP). Entre as autoridades estavam presentes o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o general de Brigada Celso Leite Rodrigues, o cônsul argentino José Luíz Casal e bispo diocesano dom Alberto Dilli.

Durante a solenidade foram agraciados com Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana o advogado e professor universitário, Pacífico Luiz Saldanha, e o deputado federal Cláudio Castanheira Diaz. Os dois homenageados foram propostos pelos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Josefina Soares (PSDB), respectivamente.

Além da entrega dos dois títulos honoríficos, a Câmara Municipal também fez a entrega de cinco Diplomas de Honra ao Mérito a policiais civis e militares dos órgãos de segurança pública de Uruguaiana. Os homenageados são o policial federal Clóvis José Costa Silva, o policial rodoviário federal Ênio Andrade da Silva, o tenente-bombeiro Paulo Duarte Mota, o policial civil Dante Ramos Schimitz e o guarda municipal Darlei Bolzon Teixeira. Os cinco policiais foram indicados pelo responsáveis pelos órgãos de segurança pública.

A sessão solene registrou ainda a alocução em homenagem aos 164 anos de emancipação política de Uruguaiana proferida pelo vereador Ronnie Mello (PP).

A Câmara de Vereadores homenageou, nesta quinta-feira (27/05/10), a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cabo Luiz Quevedo pelos 50 anos de fundação realizando uma sessão especial no plenário do Palácio Borges de Medeiros. O educandário atende 1.186 alunos, distribuídos em 40 turmas. A homenagem foi proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP). A solenidade foi prestigiada por alunos e professores do colégio.

A escola é uma das maiores da rede municipal de ensino e completou meio século de atividades no último dia 6 de maio. Atualmente, professores e alunos desenvolvem contéudos em sala de aula e diversos projetos que promovem a educação ambiental, a arte circense e a saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

O vereador Ronnie Mello cumprimentou a diretora Cláudia Elisabete Carvalho Bortolotto pelo trabalho educativo, desenvolvido pela escola. “Se temos a educação como um caminho para o futuro, temos que fazer justiça ao trabalho da escola Cabo Luiz Quevedo e reconhecer a importância deste educandário para a formação da sociedade de Uruguaiana”, declarou o vereador. O parlamentar aproveitou a presença dos alunos, durante a sessão especial, para anunciar que uma unidade da Escola Militar Tiradentes, com orientação pedagógica da Brigada Militar, deve ser implantada em breve em Uruguaiana. Mello está em tratativas com a 10ª Coordenadoria Regional de Educação e com o Comando Geral de Brigada Militar para que a Escola Militar Tirandentes inicie suas atividades em 2011.

A professora Elisabete Bortolotto agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal e destacou que o principal objetivo da Escola Cabo Luiz Quevedo é a formação de alunos capazes de serem agentes transformadores da sociedade. O presidente do parlamento municipal, vereador Adalberto Silva (PP) e o proponente da sessão especial, vereador Ronnie Mello (PP), fizeram a entrega de um certificado à direção da escola. O nome do educandário é uma homenagem ao uruguaianense e ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, cabo Luiz Quevedo, morto em combate.

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27/05/10), o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que busca normatizar, no município, a instalação de dois dispositivos mecânicos nos veículos de tração animal para aliviar o peso sobre os equinos, quando as carroças estiverem estacionadas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O projeto dispõe em seis artigos que todas as carroças de Uruguaiana, tracionadas por animais, devem possuir dois dispositivos mecânicos flexíveis, na parte dianteira e na parte traseira, para sustentar o peso, aliviando o lombo dos animais, quando estacionados. O projeto prevê ainda que todas as carroças devam ser cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura e vistoriadas anualmente. A vistoria incluirá o exame dos animais por médicos veterinários da prefeitura.

O dispositivo mecânico seja custeado pelos proprietários das carroças. O município terá a incumbência de realizar o registro sanitário dos animais. A proposta legislativa propõe que os condutores de veículos de tração animal que não instalarem os dispositivos nas carroças sofram, de forma gradual, advertências, multas e a apreensão dos animais. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o projeto busca proteger os animais de tração e promover a atividade consciente dos condutores de carroças. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na noite desta quinta-feira (27/05/10), Sessão Solene Alusiva aos 164 Anos de Emancipação Política do Município. A sessão ocorrerá no plenário do Palácio Borges de Medeiros a partir das 19 horas. Na ocasião serão agraciados com Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana o ex-ministro da Justiça e da Educação, Tarso Fernando Herz Genro, o advogado e professor universitário, Pacífico Luiz Saldanha, e o deputado federal Cláudio Castanheira Diaz. Os homenageados foram propostos pelos vereadores José Clemente Corrêa (PT), Rogério de Moraes (PSDB) e Josefina Soares (PSDB), respectivamente.

Além da entrega dos três títulos honoríficos, a Câmara Municipal também fará a entrega de seis Diplomas de Honra ao Mérito a policiais civis e militares dos órgãos de segurança pública de Uruguaiana. Os homenageados são o policial federal Clóvis José Costa Silva, o policial rodoviário federal Ênio Andrade da Silva, o tenente-bombeiro Paulo Duarte Mota, o soldado PM do 1º BPAF José Delamir Carvalho de Oliveira, o policial civil Dante Ramos Schimitz e o guarda municipal Darlei Bolzon Teixeira. Os seis policiais foram indicados pelo responsáveis pelos órgãos de segurança pública.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na manhã desta terça-feira (25/05/10), sessão especial comemorativa ao Bicentenário da Revolução de Maio. O movimento patriótico de 25 de maio de 1810 foi a primeira revolta popular contra o domínio da Coroa Espanhola e do Vice-Reinado do Prata, na Argentina. A rebelião patriótica culminou, seis anos depois, com a independência do país vizinho. A sessão especial ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros e contou com a presença do cônsul argentino José Luis Casal e do vice-prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, além de oficiais da Prefeitura Naval e do Esquadrão da Gendarmeria Nacional.

Ao discursar na tribuna, o cônsul argentino lembrou os motivos da Revolução de Maio de 1810, a atuação do general José de San Martín e a estratégia militar dos argentinos para vencer as tropas espanholas sediadas no Vice-Reinado do Peru. Casal também recordou que o herói nacional argentino nasceu na cidade de Yapeyu, a poucos quilômetros de Uruguaiana. “As razões que provocaram a Revolução de Maio, na Argentina, foram semelhantes às que levaram os inconfidentes mineiros, entre eles Tiradentes, a manifestar a revolta contra a espoliação das colônias pelas metrópoles europeias”, comparou o cônsul.

A sessão especial foi proposta pela vereadora Neraí Kauffmann (PSDB). Durante a sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana fez a entrega ao cônsul José Luiz Casal de um certificado de reconhecimento à Republica Argentina pelo Bicentenário da Revolução de Maio.

A Câmara Municipal promoveu, nesta terça-feira (25/05/10), a primeira discussão, em plenário, do projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que busca normatizar, no município, a instalação de dispositivo mecânico nos veículos de tração animal para aliviar o peso sobre os equinos, quando as carroças estiverem estacionadas. O projeto de lei voltará ao plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (27/05) para segunda discussão e votação final.

Na primeira discussão foram apresentadas sugestões feitas pelos demais vereadores. As sugestões foram apresentadas pelos relatores das Comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o projeto busca proteger os animais de tração e promover a atividade consciente dos condutores de carroças.

O projeto dispõe que todas as carroças de Uruguaiana, tracionadas por animais, passem a ter dois dispositivos mecânicos flexíveis para calçar e sustentar o peso das carroças, aliviando o lombo dos animais quando estacionados. O projeto prevê ainda que o dispositivo mecânico seja custeado pelos proprietários das carroças. O município terá a incumbência de realizar o registro sanitário dos animais. A proposta legislativa propõe que os condutores de veículos de tração animal que não instalarem os dispositivos nas carroças sofram, de forma gradual, advertências, multas e a apreensão dos animais.

O vereador Mauro Brum (PMDB) assumiu, nesta sexta-feira (21/05/10), a presidência temporária da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro). Brum, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente, conduzirá a entidade com o afastamento do presidente vereador Mário Augusto Teixeira de Souza (PP), de Quaraí. Souza apresentou, nesta sexta-feira, durante reunião da Ulfro, em Uruguaiana, requerimento de afastamento do cargo para concorrer a deputado estadual no pleito de outubro de 2010.

A Ulfro congrega vereadores de 11 Câmara Municipais da Fronteira Oeste. Nesta sexta-feira, além da votação do pedido de afastamento feito pelo presidente, os vereadores também aprovaram a reforma do Estatuto Social.

A audiência pública, realizada na noite de quarta-feira(19/05/10), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com a aprovação de um conjunto de ações que serão recomendadas aos executivos estadual e municipal com o objetivo de prevenir futuras calamidades no município. A audiência debateu as calamidades provocadas pelas frequentes cheias do Rio Uruguai.

Entre as ações propostas estão a criação de núcleos permanentes de defesa civil nos bairros da cidade, a descrição no novo Plano Diretor de Uruguaiana das áreas alagáveis com os respectivos níveis de risco, a promoção de convênios para implantação do programa federal de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON), o reflorestamento das margens brasileiras do rio e ações educativas para orientar a população a enfrentar situações de risco.

A audiência pública foi proposta pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O representante do Chefe da Casa Militar do Governo do Estado, capitão PM Daniel Silva, participou do encontro e sugeriu também medidas preventivas. Segundo o capitão Silva, estudos revelam que a cada R$ 1 gasto com ações preventivas, o Governo do Estado economiza R$ 20 com ações de resgate e recuperação dos danos. “Os núcleos de defesa civil dos bairros podem auxiliar a Defesa Civil a enfrentar com maior rapidez situações como as enchentes. Esses núcleos organizam os moradores dos bairros e ajudam a planejar como serão as ações em situações de emergência”, destacou.

Além do representante da Casa Militar, participaram da audiência pública os representantes da Defesa Civil de Uruguaiana e Santana do Livramento, do Rotary Clube, do Conselho Deliberante de Paso de Los Libres, da Marinha e do Exército Brasileiro, além de moradores dos bairros ribeirinhos.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei que autoriza o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a declarar Uruguaiana “Cidade Irmã” da vizinha comunidade argentina de Paso de los Libres. A declaração contemplará a integração cultural, tecnológica e social entre as duas cidades de fronteira. A votação do projeto foi acompanhada pelo ex-secretário municipal, Vinícius Dela Pace, e pelo vice-cônsul brasileiro em Paso de los Libres, Lucas Brandão.

Com sete votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20/05/10), o projeto-de-lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Uruguaiana. O novo empreendimento habitacional destinará 241 unidades de casas populares para famílias de Uruguaiana com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O projeto aprovado autoriza o município a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, uma área para o loteamento das 241 casas. O área de 35,7 mil metros quadrados fica localizada dentro do Loteamento João Paulo II, no bairro Cabo Luiz Quevedo, cuja capacidade total é para 881 lotes.

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Uruguaiana e oferecer moradias dignas para as famílias de baixa renda. O programa está sendo implantado em parceria pelos governos municipal e federal. Durante a sessão, três vereadores estavam ausentes.

O vice-prefeito de Uruguaiana, atual secretário municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e o secretário municipal de Indústria e Comércio, Giancarlo Fonseca, compareceram, na manhã desta quarta-feira (19/05/10), à reunião ordinária da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização contra os vendedores ambulantes no centro da cidade. Os dois secretários foram enfáticos em dizer que a fiscalização da prefeitura objetiva organizar o comércio nas ruas centrais.

Segundo o secretário Fonseca, há dois tipos de vendedores ambulantes em atividade e duas medidas estão sendo adotadas pela prefeitura. Com relação aos vendedores ambulantes que comercializam mercadorias industrializadas, a prefeitura exigirá que todos possuam alvarás e se estabeleçam nas bancas do Centro Comercial Popular da Baixada (camelódromo). Já os vendedores ambulantes de produtos alimentícios, a prefeitura passará a exigir, além de alvará sanitário, o alvará comercial. “Para os vendedores ambulantes de alimentos, estamos estudando ainda a possibilidade de estabelecer 12 pontos fixos, onde os vendedores ambulantes de alimentos possam, de forma rotativa, vender seus produtos”, disse Fonseca.

O vereador Mauro Brum, que presidiu a reunião da comissão, cobrou dos secretários uma fiscalização uniforme e isonômica para todo o comércio (formal e informal). Segundo Brum, há estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que estão ocupando as calçadas sem autorização da prefeitura e sem pagar pelo uso de área de domínio público. “O mesmo rigor da fiscalização tem que existir tanto para o comércio informal, quanto para o comércio formal”, disse o vereador.

O vice-prefeito Schneider disse que os comerciantes formais estão sendo notificados a cumprir a legislação e que, desde 2005, a prefeitura já conseguiu retirar mais de 40 toldos metálicos de lojas que invadiam as calçadas. O secretário Fonseca, por sua vez, esclareceu que dois comerciantes do centro da cidade pagam, mensalmente, taxas pelo uso das calçadas em duas ruas centrais. A comissão de Serviços Municipais irá formalizar um pedido de informações à prefeitura sobre o valor das taxas, os decretos que autorizam o uso de área pública e sobre a atual administração do camelódromo da baixada.

Acontecerá nesta quarta-feira (19/05/10), às 18h, audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater as cheias do Rio Uruguai. A realização da audiência foi requerida pelo vereador Gilberto Risso (PMDB). São aguardados para o evento, representantes do Sindicato Rural, da Associação dos Arrozeiros, da União dos Legisladores da Fronteira Oeste, dos pescadores, das associações de moradores e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hiddrográfica do Rio Ibicuí. A audiência pública é aberta à população.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (18/05/10), requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) o qual será encaminhado à direção da Escola Marista Sant’Ana, solicitando apresentação do projeto de reaproveitamento e reciclagem de óleo de cozinha na tribuna da Câmara Municipal. A apresentaçãoserá agendada para o dia 1º de junho, durante a sessão ordinária do parlamento municipal.

A Câmara Municipal aprovou o requerimeto da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), solicitando a cedência da tribuna livre para os integrantes do Centro de Equoterapia General Fidélis. A parlamentar justificou que os integrantes da Equoterapia aproveitarão o espaço da tribuna para explanar sobre o serviço de atendimento às pessoas com necessidades especiais no dia 6 de julho próximo, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.

18 de maio de 2010