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O advogado Frank Finoqueto, membro da comissão de meio ambiente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Uruguaiana, ocupou, na manhã desta terça-feira (15/06/10), a tribuna livre da Câmara Municipal para falar da preocupação da entidade com relação à falta de investimentos na área de saneamento básico do município. Finoqueto disse aos vereadores que a OAB já estuda a possibilidade de ajuizar a primeira Ação Popular Ambiental do país para que o poder judiciário garanta o direito da população à saúde pública e ao meio ambiente saudável. Finoqueto enfatizou que Uruguaiana possui indicadores de saneamento básico equiparados aos dos países da África. O advogado pediu aos vereadores o auxílio para a coleta de assinaturas da população e também a realização de uma audiência pública para que a comunidade possa debater o problema. “Temos uma infraestrutura de saneamento básico que fica muito próxima da registrada em países da África e não podemos tolerar isso”, disse.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (15/06/10), o requerimento apresentado pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública, pelo qual se solicitam ao Executivo informações sobre a implantação do aterro sanitário no município. A comissão, presidida pelo vereador Ronnie Mello (PP), requer ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) o envio de cópia do projeto, de informações sobre a contratação da empresa responsável pelo estudo técnico e sobre as áreas analisadas, além do estudo de viabilidade das mesmas. Segundo o vereador Ronnie Mello, a Comissão de Serviços Municipais não é contrária a implantação do aterro sanitário no município, mas precisa ter acesso a todas as informações relativas ao projeto e à segurança ambiental do empreendimento.

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (15/06/10), uma moção, apresentada pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), que será encaminhada à governadora do Estado, Yeda Crusius, solicitando a nomeação dos 266 alunos aprovados no curso de formação de bombeiros temporários. Os alunos concluíram o curso há mais de 30 dias e esperam pela publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado. Segundo o vereador Clemente, com a nomeação a Corporação de Bombeiros de Uruguaiana poderia ser beneficiada com 13 bombeiros temporários. A preocupação dos vereadores é que os 266 alunos não possam ser nomeados durante o período eleitoral.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal ouviu, na manhã desta segunda-feira (14/06/10), os depoimentos de duas testemunhas que confirmaram o relato de constrangimentos sofridos por uma família no momento de tentar abrir uma conta em uma agência de banco privado da cidade. Os vereadores da comissão, presidida pelo parlamentar José Clemente Corrêa (PT), ouviram os depoimentos de Luciana Pereira, responsável pelos recursos humanos do Hipermercado Big de Uruguaiana, e de Andréia Maia, coordenadora do Programa Jovem Aprendiz do Senac.

As duas testemunhas confirmaram que a família de uma adolescente de 16 anos não conseguiu abrir uma conta bancária em um banco privado por não terem sido aceitos os documentos apresentados pelo pai da jovem. Segundo o relato que foi apresentado pela família, em 31 de maio passado, à Comissão de Direitos Humanos, o gerente do banco recusou os documentos, alegando que as contas não estavam quitadas. A família necessitava abrir a conta corrente para que a adolescente conseguisse o primeiro emprego em um supermercado. A menina foi uma das 150 selecionadas entre 1.100 inscritos para participar do programa.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador José Clemente Corrêa, lamentou que a gerência do banco não tenha comparecido e prestado os esclarecimentos desejados. “Oportunizamos a ampla defesa e o contraditório ao gerente do banco privado. Diante do não comparecimento, vamos relatar o caso ao Ministério Público para que providências sejam tomadas contra o banco”, disse o parlamentar. A adolescente conseguiu ingressar no Programa Jovem Aprendiz ao abrir uma conta bancária em outra agência privada.

O presidente da Comissão do Jovem Advogado da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana, Thiago Albeche, lançou nesta quinta-feira (10/06/10), no plenário da Câmara Municipal, a campanha municipal contra o uso do crack. A campanha prevê a distribuição de panfletos e adesivos, além de audiências públicas para promover a prevenção e a conscientização de crianças, adolescentes e adultos. O slogan da campanha será o mesmo da que é promvida pelos veículos de comunicação do Grupo RBS.

Segundo Albeche, Uruguaiana já vive uma epidemia de crack e é necessário que a comunidade desenvolva ações de prevenção para conter o avanço da droga. “Precisamos de multiplicadores de informações para manter nossas crianças e jovens distantes do crack”, declarou aos vereadores. “É essencial que a comunidade saiba o que está acontecendo. Os furtos, roubos, estupros e latrocínios que estão ocorrendo, estão relacionados ao uso do crack”, completou.

A campanha da OAB Jovem contará com a parceria da Câmara Municipal, de empresários da cidade e do Juizado Especial Criminal de Uruguaiana. A OAB Jovem pretende firmar um acordo com o juizado especial para que os recursos oriundos de transações penais sejam destinados a um fundo de financiamento das campanhas educativas, o qual será gerido pela comissão de advogados. Albeche solicitou ainda aos vereadores de Uruguaiana a inclusão de uma rubrica no orçamento municipal 2011, com previsão de recursos para a campanha contra o crack.

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, nesta terça-feira (08/06/10), a comunidade escolar do Colégio Metodista União pelos 140 anos do educandário. A sessão especial ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros e contou com a presença do general José Alberto Leal, secretário municipal de Governo, do professor Delmar Kauffmann, secretário municipal de Educação, e do diretor-geral da Rede Metodista de Educação do Sul, professor Norberto da Cunha Garin.

O vereador Rafael Alves (PSDB), proponente da homenagem, destacou a importância dos serviços prestados pela instituição à comunidade de Uruguaiana ao longo dos seus 140 anos. “O Colégio União foi a primeira escola mista de Uruguaiana e ajudou a formar pessoas de grande destaque como o tradicionalista Paixão Cortes e os velejadores e medalhistas olímpicos Torben e Lars Grael”, ressaltou o vereador.

Durante a sessão solene o professor Luiz Machado Stábile foi homenageado pela direção da escola pela contribuição prestada ao educandário. Além do professor Stábile, a professora Diva Zadra foi agraciada com o “U de Ouro”, a maior comenda entregue pelo Colégio União a seus ex-alunos. A comenda foi entregue pela diretora Lúcia Lopes, que destacou o trabalho da professora Diva ao longo de diversos anos como supervisora e orientadora pedagógica.

A sessão solene foi prestigiada por representantes do Conselho Municipal de Educação e da 10ª Coordenadoria Regional de Educação. O diretor-geral da Rede Metodista de Educação do Sul, Norberto Garin, enfatizou que a homenagem prestada pela Câmara Municipal sensibilizou a comunidade escolar. “A homenagem da Câmara Municipal é uma homenagem da comunidade de Uruguaiana à escola”, destacou.

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (08/06/10), a realização de uma sessão especial para homenagear o Dia do Vigilante no próximo dia 17 de junho. Para a solenidade será convidado o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana (Sindivur), Luiz Carlos Corrêa da Silva. O pedido de realização da sessão especial foi apresentado pelo vereador José Clemente Corrêa (PT).

O vereador Ronnie Mello (PP) requereu nesta terça-feira (08/06/10), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a implantação de restaurantes universitários nos campi da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). O requerimento do vereador foi aprovado e será encaminhado ao Ministério da Educação, em Brasília. Mello pede informações sobre a viabilidade de implantar restaurantes universitários nos campi da Unipampa de Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Gabriel e Uruguaiana. Segundo o vereador, grande parte dos alunos que estudam no campus da Unipampa, em Uruguaiana, poderiam ser beneficiados com o restaurante universitário, fornecendo refeições a um custo menor, a exemplo do que ocorre em outras universidades federais como a Universidade Federal de Santa Maria.

Um grupo de 10 alunos da 4ª série do ensino fundamental da Escola Municipal Alceu Wamosy, da Vila de João Arregui, vistou na manhã desta quarta-feira a Câmara Municipal de Uruguaiana. O grupo de alunos e a professora Juslaine Soares Fagundes foram recebidos pelo presidente do poder legislativo, vereador Adalberto Silva (PP). Os alunos conheceram pela primeira vez a sede do legislativo municipal.

2 de junho de 2010

O líder do Governo na Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), retirou, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/06/10), o projeto de lei de autoria do Executivo que pretendia disciplinar o pagamento pela Fazenda Municipal das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes de condenações judiciais sofridas pelo município. Os demais vereadores aprovaram a retirada do projeto por oito votos favoráveis e duas ausências.

Logo na reabertura da sessão ordinária, os vereadores leram a emenda modificativa que o prefeito municipal chegou a encaminhar ao Legislativo, elevando o parâmetro inicial de 10 salários mínimos para 15 salários mínimos. A emenda modificativa, no entanto, não chegou a ser discutida porque o líder do governo anunciou a retirada do projeto de lei na sequência.

O vereador Fernando Tarragó informou que o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) foi sensível às manifestações da bancada governista e determinou a retirada do projeto de lei. “A prefeitura não possui dívidas que não possa pagar, por isso o prefeito determinou a retirada do projeto”, disse Tarragó. Com a retirada da proposta legislativa, o município de Uruguaiana obedecerá ao disposto na Emenda Constitucional nº 62, que estabeleceu o parâmetro de até 30 salários mínimos para pagamentos de dívidas decorrentes de decisões judiciais sob o regime de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O vereador Mauro Brum (PMDB), que havia alertado os demais vereadores sobre o prejuízo que os credores do município sofreriam, caso fosse mantido o parâmetro inicial, cumprimentou o líder do governo e a bancada governista pela atuação política e pela retirada da proposta. “Se o projeto fosse aprovado na terça-feira passada, os vereadores teriam aprovado um projeto que prejudicaria muitos servidores municipais que já conquistaram seus direitos na Justiça. Seria um calote”, destacou o vereador.

A sessão ordinária foi acompanhada por dezenas de servidores do município que repudiaram a proposta legislativa inicial. Ao ser aprovada a retirada do projeto, os servidores aplaudiram a decisão dos vereadores. A administração municipal, de acordo com informações prestadas pela Secretaria da Fazenda à Câmara Municipal, neste ano, já pagou diversas sentenças em RPVs, totalizando um valor de R$ 59,1 mil. Além dos valores pagos, há ainda restos a pagar, em 2010, no valor de R$ 59,6 mil.

A Emenda Constitucional nº 62 concede um prazo de até 180 dias, contados a partir da sua publicação, em 9 de dezembro passado, para que os municípios regulamentem a matéria sob pena de valer o parâmetro de até 30 salários mínimos. O município de Uruguaiana obedecerá o parâmetro contido no dispositivo constitucional.

Evocando a temática do livro Capitães da Areia, escrito na década de 1930, por Jorge Amado, o vereador Francisco Barbará (PMDB), abriu, na noite de segunda-feira passada (31/05/10), a audiência pública que debateu o problema das crianças das ruas de Uruguaiana. A audiência foi realizada no plenário da Câmara Municipal. “O problema está em toda cidade brasileira e não é de agora. Jorge Amado, na década de 1930, já tratava da realidade dos meninos e meninas das ruas em seu livro”, declarou.

A audiência, proposta pelos vereadores Francisco Barbará e Josefina Sores (PSDB), procurou apontar caminhos para um trabalho coordenado no município de combate à violência, à exploração e à exposição de crianças e adolescentes. Entre as sugestões apresentadas estão a formação de uma comissão permanente de discussão do tema, a sistematização dos projetos desenvolvidos pela rede de atendimento às crianças de risco e um mapeamento estatístico por bairros de Uruguaiana. “Há muitos recursos disponíveis para projetos sociais voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco social. Precisamos de um mapeamento numérico desta realidade, elaborar projetos e encaminhá-los para acessar estes recursos”, disse o delegado de Polícia Civil, Jader Duarte.

Outra proposta sugerida foi a dos Ministérios Públicos Estadual e Federal para a realização de campanhas de conscientização da população contra a doação de esmolas às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. O representante da Igreja do Evangelho Quadrangular, Luiz Antônio Goñi, também manifestou a preocupação da entidade religiosa em auxiliar o município com atividades de conscientização. No próximo dia 26 de junho, a igreja estará realizando o 1º Forum Social Regional para debater temas relativos à proteção das famílias. Para a vereadora Josefina Soares, a falta de estrutura familiar está levando as crianças para as ruas. “A religiosidade e o papel da família devem ser fortalecidas”, declarou.

A audiência pública registrou a presença de vereadores, do delegado de Polícia Jader Duarte, da conselheira tutelar Ana Maria Pereira, do secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, do deputado estadual Márcio Biolchi, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O padre Silvano Melo, da Diocese de Uruguaiana, também participou do evento.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), suspendeu a reunião ordinária desta terça-feira (01/06) durante a discussão do projeto de lei que visa disciplinar o pagamento pela Fazenda Municipal das Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes de condenações judiciais sofridas pelo município. A reunião ordinária será retomada na manhã desta quarta-feira, quando deverá ser apresentado, em plenário, um novo valor de parâmetro pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

O parâmetro inicialmente proposto pelo prefeito Sanchotene Felice era de 10 salários mínimos (R$ 5.100,00). O projeto de lei regulamenta, no município, os dispositivos da Constituição Federal e que foram alterados pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. A Emenda insitui faixas de valores para os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) pagar as condenações judiciais sob a forma de requisições de pequeno valor e não sob a forma de precatórios. A mesma Emenda nº 62 faculta aos municípios a regulamentação dos pagamentos em RPV numa faixa de até 30 salários mínimos, de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias de cada prefeitura.

A proposta inicial do executivo municipal era regulamentar o pagamento em RPV para condenações judiciais com valor de até 10 salários mínimos (R$ 5.100,00). A proposta, no entanto, deverá ser modificada pelo prefeito municipal e a alteração deverá ser encaminhada aos vereadores nesta quarta-feira. Segundo o vereador Ronnie Mello (PP), há a possibilidade do prefeito elevar para até 15 salários mínimos (R$ 7.650,00) o parâmetro de pagamento das decisões judiciais pelo regime das RPVs.

A administração municipal, de acordo com informações prestadas pela Secretaria da Fazenda à Câmara Municipal, já pagou diversas sentenças em RPVs, totalizando um valor de R$ 59,1 mil. Além dos valores pagos, há ainda restos a pagar, em 2010, de diversas sentenças no valor de R$ 59,6 mil. A Emenda Constitucional concede um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da emenda, para que os municípios regulamentem a matéria sob pena de valer o parâmetro de até 30 salários mínimos.

1 de junho de 2010

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal ouviu, na manhã desta segunda-feira (31/05/10), o relato de constrangimentos sofridos por uma família no momento de tentar abrir uma conta bancária em uma agência de banco privado da cidade. A família relatou que a filha de 16 anos não conseguiu abrir uma conta por não ter sido aceito um comprovante de residência. Segundo a família, o gerente do banco recusou o documento porque a conta não estava quitada. A família disse ainda que precisava abrir a conta para que a filha, adolescente, conseguisse o primeiro emprego em um supermercado.

A comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá convidar o gerente da agência bancária para prestar esclarecimentos aos vereadores na próxima reunião de segunda-feira. A família informou que conseguiu abrir uma conta bancária em outra agência bancária da cidade.

A administração municipal de Uruguaiana registrou um superávit orçamentário no primeiro quadrimestre de 2010. No período de janeiro a abril, a prefeitura arrecadou em receitas primárias o montante de R$ 40,9 milhões e registrou uma despesa primária de R$ 32,9 milhões. O resultado positivo de R$ 7,6 milhões revela que a arrecadação foi suficiente para suportar as despesas primárias.

As informações fiscais foram apresentadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Tietböhl, e pelo contador Luiz Henrique Fanti, aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. A comissão, presidida pelo parlamentar José Fernando Tarragó (PSDB), realizou audiência pública, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, para avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos primeiros quatro meses deste ano.

Na LDO/2010, o progamado era a arrecadação de uma receita primária de R$ 39,1 milhões e uma despesa primária de R$ 40,2 milhões. Entretanto, o resultado fiscal realizado, no mesmo período, revelou que a arrecadação de receitas aumentou em 5% e a despesa primária reduziu 18% em relação ao programado na LDO.

Outras duas informações importantes foram apresentadas aos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. A primeira, de que o comprometimento das receitas correntes com a folha de pagamento do Executivo ficou em 45,06%, abaixo do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda, de que houve uma diminuição no nível de endividamento municipal. Em 31 de dezembro de 2009, a dívida consolidada do município era de R$ 37,7 milhões. Em 30 de abril de 2010, o saldo da dívida pública consolidada era R$ 37 milhões.

31 de maio de 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove, na manhã de segunda-feira (31/05/10), às 9 horas, audiência pública sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2010. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e será presidida pelo vereador José Fernando Tarrago (PSDB). O secretário municipal de Planejamento, Júlio Tietböhl, apresentará aos vereadores o balanço das metas fiscais realizadas nos meses de janeiro a abril deste ano. A audiência é aberta à comunidade.