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             A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará à veterinária e mestranda Cibele Liamas o convite para apresentar na Tribuna Livre da Casa Legislativa os dados sobre o Projeto Carroceiros. O objetivo é tornar públicas as informações sobre o projeto que está sendo desenvolvido acerca do tratamento e dos cuidados com que devem ser praticados com cavalos.

Estagiários da Universidade Federal do Pampa estão sendo treinados para desenvolver ações que trariam benefícios aos animais através da conscientização de seus proprietários. São abordados temas como a alimentação, inclusive sobre os maus tratos e o descaso com que são cuidados os cavalos usados como mão de obra.

              Segundo o vereador Gilberto Risso (PMDB), autor da iniciativa, muitas pessoas são testemunhas do cansaço, sede e abuso que sofrem alguns cavalos que ficam o dia inteiro atrelados em carroças na intempérie. A proposta é oferecer atendimento e a realização de exames médicos de acordo com as necessidades com medicação gratuita aos animais.

29 de março de 2012

              Na sessão ordinária de hoje, dia 29 de março de 2012, da Câmara Municipal de Uruguaiana, os vereadores trouxeram ao Plenário diversas solicitações da comunidade em que são requeridas mudanças e providências do Poder Executivo. Foram encaminhados pedidos de colocação de lombadas e redutores de velocidade, recuperação asfáltica, limpeza de vias e melhorias na iluminação pública.

                Entre as solicitações encaminhadas, o vereador Rafael Alves sugere que a extensão da rua Flores da Cunha, a partir da esquina da rua General Canabarro, seja transformada também em mão única, assim como a aplicação dessa mudança nas ruas General Hipólito e Joaquim Murtinho. De acordo com o parlamentar, a proposta foi oriunda da opinião de moradores e empresários da região. “Pedimos a análise aprofundada da situação, considerando que o fluxo de veículos e pedestres vem aumentando”, considera.

              O Corpo de Bombeiros realizou hoje, dia 28 de março de 2012, a cerimônia que marcou o recebimento de novos equipamentos de segurança, materiais de informática para a Brigada Mirim, além da apresentação da equipe de mergulho da Fronteira Oeste recém composta. Na ocasião, a Câmara Municipal de Uruguaiana foi representada pelo vice-presidente, vereador José Clemente Corrêa, que também foi um dos gestores da vinda desta força militar para o Município.

             Formada por Jerley Peres Lucena e Everson Ifarraguirre Quoos, a equipe atuará no resgate de vítimas de afogamento, além de combater crimes especiais em várias cidades da região. Os mergulhadores possuem experiência nessas atividades adquirida em Porto Alegre. Até então, quando necessário esse tipo de serviço em nossa comunidade, era preciso solicitar profissionais de Santa Maria ou da capital para atender a demanda.

              Segundo o vereador Clemente, estar presente neste tipo de evento e apoiar essas ações de forma efetiva é a parcela que cabe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Essas aquisições de equipamentos e a qualificação nos serviços prestados à comunidade é o que dignifica a vida pública”, afirma o vereador que reiterou a importância de existir este tipo de serviço à disposição dos municípios da região por questões de segurança e respeito aos cidadãos.

             O vereador Mauro Brum (PP) registrou, na manhã de ontem, dia 27 de março de 2012, que a emenda aditiva de sua autoria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fundamentou a instalação de cerca de 200 abrigos em paradas de ônibus da cidade, conforme noticiado pela imprensa local.

            O parlamentar manifestou-se, demonstrando sua “satisfação com a providência do Executivo considerando que a LDO vem recebendo essa emenda há quatro anos, o que possibilitou à Prefeitura Municipal que realizasse esta melhoria, ainda que recém no ano em curso.” Mauro Brum afirmou que a construção dos abrigos beneficiará os cidadãos que ficam expostos à intempérie no aguardo pelo transporte coletivo, especialmente, nos dias chuvosos ou de sol escaldante, característicos de nossa cidade.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que tome providências para que seja cumprida a Lei que denominou o palco multimídia do município de César Passarinho desde 2010. Usualmente o local é chamado de Concha Acústica, entretanto a sansão da lei obriga que o nome do artista nativista homenageado seja utilizado em quaisquer situações, como documentos e publicações.

            O vereador, autor do requerimento, Ronnie Mello, justifica que após aprovado pelo Poder Legislativo e Executivo o nome determinado vira lei e deve ser referenciado em todos os eventos e as atividades realizados no palco e utilizado pela imprensa, autoridades, entidades e população em geral, pela importância e reconhecimento desta figura para Uruguaiana.

27 de março de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará esclarecimentos sobre a contratação de duas emissoras de rádio de Itaqui pelo Poder Executivo, por meio de dispensa de licitação. Os serviços foram contratados para divulgação, promoção e transmissão de informações de Uruguaiana em 2012.

             Segundo o vereador Mauro Brum (PP), autor do requerimento, é preciso “transmitir” à população as razões para que fosse efetuada esta contratação em uma cidade vizinha, onde, a princípio, não existe o interesse público da comunidade uruguaianense.

              O vereador Rogério de Moraes (PSDB), adiantou que esta contratação foi realizada para a divulgação do Carnaval Fora de Época deste ano. “A presença de cerca de 14 mil turistas no município demonstra a importância dos investimentos dispensados para a divulgação deste evento na região”, afirma Rogério. Em breve, a prefeitura deve justificar as razões da dispensa de licitação ao Poder Legislativo, que fiscaliza os gastos do governo municipal.

27 de março de 2012

                 Uruguaiana fortalecerá seu apoio ao movimento nacional em favor da reintegração de ex-contratados de Receita Federal. A Câmara Municipal enviará à senadora Ana Amélia Lemos correspondência para que ela tome conhecimento e busque uma solução para a questão.

               Segundo o autor da proposta, vereador Ronnie Mello, cerca de mil pessoas no município estão envolvidas no processo, nas categorias de auxiliares de fiscalização, de vistoria de bagagens, de controle de cargas e de vistoria e repressão. Está prevista a presença da senadora em Uruguaiana no mês de abril, quando será reforçada a reivindicação da classe de servidores públicos.

27 de março de 2012

               A solicitação do vereador Fernando Tarragó sobre a reforma e a ampliação do local destinado ao acendimento de velas do Cemitério Público Municipal será enviada ao Prefeito Municipal, Sanchotene Felice. Depois de ter sido aprovada na sessão ordinária de hoje, dia 17 de março de 2012, o pedido de providência deverá ser encaminhado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a modificação do local.

               Serviram de motivação para este pedido, as solicitações da comunidade enviadas ao gabinete do vereador. Em sua justificativa, Tarragó constatou a realidade de deterioração pelo tempo e pelo constante uso sem manutenção deste espaço.

27 de março de 2012

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a cópia de pesquisa, realizada sobre a diminuição de algumas espécies de peixes nos rios, que serviu de subsídio para proibir a pesca do dourado e do surubim na região. O vereador, autor do requerimento, Gilberto Risso, pretende obter informações que justifiquem esta ação e afirmou que a pesquisa levou em consideração dados sobre a região dos Sinos.

              Diante disto, os vereadores demonstraram preocupação com os problemas de subsistência que os pescadores enfrentam devido à legislação vigente e assim sugeriram que a normativa fosse especificada para a atividade na região. Também foram citados os problemas ambientais que a liberação de pesca desses tipos de peixes podem causar, já que estes correm o risco de entrar em extinção, como supostamente constatado pela pesquisa que está sendo solicitada pelo Poder Legislativo.

26 de março de 2012

             Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada hoje, dia 27 de março de 2012, foi designado à Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública que se reúna com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) para tratar de alternativas e providências na segurança pública de Uruguaiana. O objetivo é mobilizar as instituições para agir em prol de soluções que combatam a violência no Município de forma consciente e eficaz.

             O vereador Rogério de Moraes, autor da proposta, considera que o Poder Legislativo não pode estar omisso às questões de segurança do município. “Sugiro a realização de uma audiência pública para que todos discutam mudanças que podem ser feitas nessa área, principalmente agora que percebemos a violência cada vez em mais evidência”, afirmou Rogério.

             A reunião buscará fomentar discussões e ações eficientes para reduzir a criminalidade com medidas em conjunto entre as instituições. A CONSEPRO representará os órgãos de segurança de Uruguaiana e a CDL estará representando uma das classes mais vitimadas pela falta de segurança pública, já que os comerciantes são constantemente alvos de assaltos e crimes.

              Na tarde de quinta-feira, dia 22 de março de 2012, a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Uruguaiana esteve em visita às dependências do CACAU (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana), com o objetivo de averiguar a veracidade de denúncias feitas à Comissão sobre irregularidades no local.

             As denúncias diziam respeito a monitores que utilizavam a mão de obra das meninas internas para a limpeza da instituição, o oferecimento de refrigerantes e alimentos com data de validade expirada, além das péssimas condições do prédio. Foi constatado que as condições em que  estão abrigados os menores realmente são precárias, pois o teto possui infiltrações, as paredes são sujas e têm mofo, as portas são quebradas, os banheiros mal conservados e inclusive as crianças e adolescentes estão expostos a situações de risco em razão de fiação elétrica sem proteção.

            Não foi possível averiguar a denúncia sobre a má conservação dos alimentos, pois a despensa estava fechada.  Também houve relatos de alguns funcionários que, em dias de chuva, os corredores ficam alagados pela falta de conserto no telhado.

             Após a visita, os vereadores José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Comissão, e Ronnie Peterson Colpo Mello, vice-presidente, deslocaram-se até a Promotoria da Infância e da Juventude, onde o Promotor Vitassir Edgar Ferrarezi confirmou ter uma vistoria agendada e comprometeu-se em dar atenção especial aos fatos relatados. Já na sexta-feira, dia 23,  a Comissão da Câmara enviou o relatório com as verificações ao Ministério Público.

           Motivado pelo vereador Adalberto Silva (PP), está sendo enviado ao Poder Executivo, convite para que o Secretário de Saúde compareça à Câmara e esclareça acerca da retirada das enfermeiras que prestavam serviço nos postos de saúde do interior. Segundo o vereador Adalberto, é considerável o prejuízo que essa medida traz aos moradores da zona rural.

            No mesmo requerimento, o parlamentar solicita que sejam prestadas informações sobre a previsão e que providências estão sendo tomadas para a reativação do Instituto de Cardiologia do Município.

22 de março de 2012

                 Foi aprovado, pela Câmara Municipal, requerimento do vereador Ronnie Mello, sugerindo ao Executivo que seja alterado o horário de atendimento na entrada e saída das crianças nas creches municipais. Atualmente, o horário é impróprio para as mães e pais trabalhadores pois não coincide com a jornada de trabalho.

                O vereador Ronnie sugere que seja realizado um plantão especial das 7h30min às 8h e das 17h30min às 18h30min, possibilitando, assim, uma folga no horário para que os pais e responsáveis possam se deslocar com tranquilidade e sem prejuízo ao serviço.

22 de março de 2012

               Na terça-feira, dia 20 de março de 2012, deu entrada na Câmara Municipal  o projeto de lei do vereador Ronnie Mello(PP), que visa instituir o “Programa Municipal do Primeiro Emprego”. Este projeto objetiva estimular as empresas do município a contratar jovens de 16 a 24 anos que estejam ingressando no mercado de trabalho. Além dos futuros trabalhadores, a iniciativa beneficia também as instituições contratantes que podem receber redução no valor de seus impostos.

              A proposta é implantar benefícios fiscais para as empresas locais que aderirem ao programa através da redução no cálculo da alíquota do Imposto sobre Serviços. “Como a economia é pautada pela produção primária, comércio e prestação de serviços, seria justo incentivar a propagação e a manutenção do programa, além de trazer incentivos aos empresários locais que se mostrarem parceiros”, afirma o vereador.

             Segundo Ronnie, é notória a falta de oportunidades de emprego em Uruguaiana para os jovens, e estes, por não terem meios de se manter, migram para outras regiões do Estado e até do país em busca do primeiro emprego e da inserção no mercado de trabalho.

              Será encaminhado, pela Câmara Municipal de Uruguaiana, requerimento ao Poder Executivo que solicita a realização de um estudo sobre a construção de área específica para o carnaval fora de época de Uruguaiana. O investimento nesse sambódromo representa a transferência dos valores gastos até então com o aluguel do material necessário para que o evento aconteça, a uma propriedade do município que trará benefícios permanentes à comunidade, de acordo com o vereador Gilberto Risso, autor da proposta.

              Os estabelecimentos comerciais e o trânsito na Avenida Presidente Vargas têm sido prejudicados durante a montagem da atual estrutura utilizada para o carnaval já que impede o livre fluxo de pessoas e carros na área. Com a criação do sambódromo estes problemas seriam sanados. Segundo o vereador Rafael Alves, alguns passos já foram dados pelo município com vista a instituir esse projeto, orçado em cerca de 24 milhões de reais.

              O valor orçado pode ser obtido através de recursos federais de incentivo, sugere o vereador Kiko Barbará, podendo ser adquiridos por ações do Conselho de Cultura do Município, cuja revitalização a Câmara já sugeriu em diversas ocasiões.

21 de março de 2012