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28 de agosto de 2013

           A contratação de fonoaudiólogos pela Prefeitura Municipal será solicitada pela Câmara de Uruguaiana. De acordo com o vereador autor do requerimento, Irani Fernandes, a demanda pela especialidade é atendida apenas por uma profissional.

            O Ministério de Saúde institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir o início precoce das ações de reabilitação e de prevenção de incapacidades, citando a necessidade da atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.

          Entre as intervenções salientadas, está a realização do teste da orelhinha, Triagem Auditiva Neonatal (TAN) que consiste na identificação de deficiência auditiva nos neonatos e lactentes a partir de teste com medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição. Também compreende o monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem e, sempre que necessário, o diagnóstico e a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência.

           A falta de profissionais da fonoaudiologia para desenvolver este trabalho foi apontada pelo vereador. “Esta é uma situação que necessita de um olhar mais atento por parte da gestão de saúde, já que está prevista na legislação o adequado fluxo dos encaminhamentos da TAN que exige exige do profissional uma carga de trabalho diferenciada, o impossibilitando de se envolver no restante das demandas na qual a fonoaudiologia atua, tais como alterações de fala, linguagem, distúrbios miofuncionais e de aprendizagem”.

               O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu no gabinete as representantes do Banrisul, agência de Uruguaiana, para apresentar as facilidades dos serviços disponibilizados pelo banco. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 27 de agosto de 2013, com a gerente geral, Vanialice Azeredo e operadora de negócios, Maria Cristina Soares.

27 de agosto de 2013

              Estiveram presentes à reunião semanal da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Uruguaiana, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa, e o atual responsável pela administração da Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo.

            Os representantes do Conselho e da Santa Casa foram questionados sobre o andamento dos repasses de recursos do poder público ao hospital, no intuito de sanar dúvidas quanto à aprovação de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo acerca de suplementação de verbas para a saúde.

            Na reunião, os convidados foram esclarecidos que o Parlamento não está com nenhuma pendência nesse sentido e tem votado em regime de tramitação diferenciado sempre que a matéria discorre sobre a saúde pública, dando a atenção merecida ao assunto, ao contrário de informações lançadas na Secretaria Municipal de Saúde.

23 de agosto de 2013

           A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) realizado para discutir as necessidades dos municípios da região na presença de vereadores e comunidade. Entre os assuntos abordados estiveram o orçamento participativo, investimentos na área da educação e saúde, políticas públicas inclusivas e melhorias na segurança. Os parlamentares de Uruguaiana ainda garantiram o apoio dos representantes de diversos municípios presentes na implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa e do Hospital Público Regional.

              A Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR) foi recebida na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2013, para expor os trabalhos desenvolvidos pela instituição junto à comunidade. A presidente da AADUR, Tânia Costa, salientou a preocupação com a garantia dos direitos dos cidadãos deficientes durante o espaço da tribuna livre solicitada pelo vereador Irani Fernandes.

            Entre as ações realizadas, estão atividades de musicoterapia, tai-chi-chuan e informática inclusiva. Segundo a presidente, conscientização social e comprometimento com atos que tragam qualidade de vida aos deficientes são priorizados pela Associação.

22 de agosto de 2013

         Os parlamentares receberam, no gabinete da presidência da Casa Legislativa, o prefeito Luiz Augusto Schneider e secretários. Na ocasião, foram articuladas ações para a integração entre os dois Poderes, Legislativo e Executivo, em benefício do bem comum dos munícipes.

           Os vereadores destacaram a importância do cumprimento legal do envio das respostas completas do Executivo aos questionamentos apresentados em plenário por eles, em respeito aos parlamentares e às funções de fiscalizar e de esclarecer a população sobre os investimentos e ações do poder público municipal. A necessidade de transparência na atuação dos representantes públicos foi ressaltada com o empenho em modificar e modernizar as relações políticas para implementação de mudanças concretas no município.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana lamenta o falecimento do radialista, ex-vereador e presidente desta Casa em 1991, Hildebrando Marques Acunha, ocorrido nesta madrugada, dia 21 de agosto de 2013. Os vereadores manifestam sua solidariedade à família e registram, com pesar, a perda do homem público que muito realizou por Uruguaiana, incansável no auxílio aos mais necessitados.

             As derradeiras homenagens estão sendo prestadas na sala 1 da Angelus. O enterro será hoje, às 17h, no Cemitério Municipal de Uruguaiana.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo informações sobre a contratação de advogado pago com recursos do município para atuar em Porto Alegre. O requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello aponta o investimento de cem mil reais anuais, desde 2010, com a prestação do serviço.

             A matéria busca justificativas para o processo de contratação realizado por dispensa de licitação e que inclui despesas de deslocamentos, pagamento de hora técnica e demais custos dos executores do serviço. Ainda questiona o reajuste realizado em 2012, de cerca de 20%, totalizando R$ 7.300,00, e se este percentual foi estendido aos vencimentos dos procuradores municipais.

21 de agosto de 2013

          A realização de ações necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana serão apontadas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. A indicação do vereador Irani Fernandes considera a necessidade de melhorias no transporte do município, incluindo vias e infraestrutura, além da legislação federal que estabelece o prazo de concepção do Plano até janeiro de 2015 para que os municípios sejam beneficiados com recursos financeiros para investimentos.

           Segundo o parlamentar, o momento para o planejamento de metas que vislumbrem melhorias no transporte é oportuno considerando a elaboração do Plano Diretor do município. Também foi salientada em plenário, a necessidade do Plano de Mobilidade Urbana para o recebimento de verbas investidas pelo Governo Federal na área.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve em audiência com o presidente da Associação de Pescadores Nova Conceição, João da Silva e o vice, Onório Nicodemo nesta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2013. Na ocasião, foi solicitado ao Poder Legislativo o auxílio para liberação da pesca nos afluentes e a normatização da atividade através de lei municipal.

20 de agosto de 2013

            A Câmara Municipal solicitará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Uruguaiana providências para regularização do serviço de entrega das correspondências no loteamento João Paulo II.

              A indicação do vereador Marcelo Lemos é baseada na observação dos moradores do local quanto aos atrasos no recebimento de correspondências. Segundo o parlamentar, o Poder Legislativo já havia sugerido atenção e foi atendido, entretanto, nos últimos tempos o serviço voltou a apresentar problemas à comunidade.

          O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública em Uruguaiana foi explanado na Câmara Municipal durante o espaço da tribuna livre nesta quinta-feira, dia 15 de agosto de 2013. As atribuições da carreira foram esclarecidas por Susana Vello, em atenção a proposição da vereadora Jussara Osório.

         A função jurisdicional da Defensoria em favor da defesa dos direitos e garantias dos indivíduos foram mencionadas. Entre elas, a assistência nas áreas cível e criminal àqueles que necessitam, sendo, por vezes, assistência individual ou realizada através de ações coletivas de acesso à justiça.

         Segundo a Defensora Susana, são atendidos, mensalmente, cerca de mil casos. O agendamento inicial, para novas ações não urgentes, devem ser feitos no primeiro dia útil de cada mês. Entre os critérios para que pessoas possam utilizar dos serviços da Defensoria em ações cíveis está o limite de renda de três salários mínimos.

               A Câmara Municipal segue empenhada junto ao Poder Executivo para a implantação do curso de medicina em Uruguaiana. O presidente, vereador Luís Gilberto Risso, e vereador Rafael Alves, solicitaram o apoio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal, em encontro realizado nesta sexta-feira, dia 16 de agosto de 2013.

          Na oportunidade, também foi solicitado o apoio para a vinda do Hospital Público Regional em Uruguaiana. Os parlamentares estiveram em São Miguel das Missões onde lideranças de todo o estado fizeram-se presentes no evento regionalizado da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, UVERGS, para apresentar as demandas de Uruguaiana.

           Na Câmara Municipal de Uruguaiana, frequentemente são discutidas as necessidades da população do interior do município. Na última sessão ordinária, dia 14 de agosto de 2013, realizada no distrito de João Arregui, as más condições de trafegabilidade das vias públicas, de segurança e de saúde foram destacadas pelos parlamentares e comunidade presente. Neste sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) solicitando ao Poder Executivo o patrolamento e operação tapa-buracos na estrada que liga a BR 290 à Vila de Plano Alto.

          Também o vereador Adalberto Silva (PP) solicitou em plenário maior atenção à precariedade de estradas vicinais que dificulta o transporte escolar, o acesso dos munícipes à cidade e o escoamento da produção agrícola da localidade. Ainda de iniciativa do vereador Adalberto, foi aprovada, com apoio dos demais parlamentares, a solicitação ao Tenente Coronel Roberto Ortiz Pereira para que estude a possibilidade da instalação de postos permanentes da Brigada Militar nas vilas da Barragem Sanchuri e São Marcos, considerando a vulnerabilidade da população dos distritos quanto à segurança.

14 de agosto de 2013

             O transporte de pacientes para internação em outras cidades é preocupação da Câmara Municipal de Uruguaiana. Na última sessão ordinária, foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre o trabalho realizado no município quando há a necessidade das transferências hospitalares e a facilidade para a realização do trasporte, por proposição do vereador Ronnie Mello (PP).

            Será solicitado ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento do pagamento das diárias dos motoristas que fazem o transporte de pacientes. O questionamento engloba a atualidade do pagamento destes servidores, as condições de trabalho incluindo o estado de conservação dos veículos e das ambulâncias que são utilizadas nas viagens e a quantidade de carros à disposição para pronto atendimento.

            Entre o exposto em plenário pelo vereador Ronnie, foram apontados os relatos de motoristas que pagam as taxas de pedágios com recursos próprios sem previsão e segurança de ressarcimento pelo município. Estas informações motivaram a indicação ao deputado estadual Frederico Antunes, para que analise a possibilidade e a viabilidade de encaminhar projeto de lei que isente do pagamento de pedágios as ambulâncias ou veículos que estejam transportando pacientes para internação, cirurgia ou tratamento (vans, micro-ônibus e outros) nas rodovias no Estado