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            Nesta semana, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Uruguaiana sofreu alterações. O vereador Rafael Alves filiou-se ao Partido da Solidariedade, tendo comunicado ao Poder Legislativo a realização do procedimento regular e tempestivo de desfiliação da legenda anterior, PSDB. A legislação brasileira não prevê punições para parlamentares eleitos que entram em novas siglas.

3 de outubro de 2013

      A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2013, será realizada no distrito de São Marcos. Os vereadores deslocarão a reunião de apreciação das matérias para aproximarem-se das comunidades do interior do município, receber as reivindicações de toda a população e tornar conhecido o trabalho do Poder Legislativo. Amanhã, a partir das 18h30min, no CTG Pedro Coutinho da Silva, a comunidade está convidada a participar da reunião.

2 de outubro de 2013

            O Poder Legislativo Municipal dá continuidade ao trabalho para amenizar o impacto da determinação legal sobre a exploração da pesca no Rio Uruguai aos pescadores de Uruguaiana e Barra do Quaraí. Em reunião no gabinete da presidência da Câmara estiveram presentes o presidente, Luís Gilberto de Almeida Risso, presidentes de associações de pescadores e demais integrantes, o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Francisco Robalo Fernandes, o comandante da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, Capitão de Corveta Denilson Manente Pinto, o Comando Ambiental da Brigada Militar, através do Sgt Carlos Roberto Coelho, o presidente do grupo Ação pelo Rio Uruguai, Arcídio Trojan, e autoridades de outros municípios.

A reunião corroborou os termos impostos pela Justiça Federal para atividade pesqueira e reforçou a necessidade dos pescadores buscarem alternativas sustentáveis de acordo com o disposto na nova abordagem legal. Entre as questões apresentadas está a dificuldade financeira eminente dos pescadores com o impedimento da pesca nos arroios da extensão do Rio Uruguai.

            Nesta proposição ficou acordado entre entidades de preservação ambiental e pescadores, junto aos poderes Legislativo e Executivo, o empenho para articular ações que amenizem o impacto das proibições ao orçamento dos profissionais. Foi elencada a possibilidade de valorizar os recursos turísticos da região e estimular produções agrícolas alternativas sustentáveis.

            Foi destacada a indicação da Justiça para a ampliação aos outros municípios as mesmas imposições e a importância do cadastramento de pescadores que realmente sobrevivem da pesca para melhor controle, distribuição de benefícios correta e limitação da exploração dos recursos naturais.

1 de outubro de 2013

           O mês de Outubro na Câmara Municipal será colorido de rosa. Em alusão à campanha por conscientização do Câncer de Mama, o Palácio Borges de Medeiros será iluminado na cor rosa, atentando ao tema em discussão nesta época de alerta aos riscos e à prevenção da doença.

         A iniciativa da Mesa Diretora acompanha a mobilização da população, empresas e demais instituições na luta contra o Câncer da Mama, somando esforços para dar visibilidade à importância da Campanha à saúde das mulheres.

         O presidente da Casa Legislativa, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, anunciou em plenário a aquisição do equipamento para a permanente adesão à campanha neste e nos próximos anos. “A Câmara precisa estar engajada nesta causa de suma importância para a população, por isso providenciamos a iluminação”, afirmou o parlamentar em referência à ação realizada.

         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza nesta manhã, dia 30 de setembro de 2013, Audiência Pública para a apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013 (maio a agosto). A partir das 11h, os parlamentares e a comunidade poderão avaliar a execução e o cumprimento do planejado para este período no que se refere aos gastos e aos investimentos do município.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu hoje, dia 30 de setembro de 2013, em seu gabinete, o gerente-geral da agência de Uruguaiana da Caixa Econômica Federal, Marcelo Erasmo Temp, e o gerente de atendimento, André Vernei de Meneses Loureiro. Em pauta, esteve a possibilidade de oferecer benefícios aos servidores, com o objetivo de ampliar as opções e democratizar a utilização de serviços bancários.

            Informações sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) poderão ser debatidas na próxima semana entre os parlamentares e a representante do Conselho Municipal do FUNDEB, Dirce Soares, na Câmara Municipal. Através de requerimento, de autoria do vereador Ronnie Mello, aprovado na sessão de quinta-feira, dia 29 agosto de 2013, a representante será convidada para participar do próximo encontro no parlamento.

          Na oportunidade, o Poder Legislativo tomará conhecimento sobre os investimentos aplicados na educação do município através do FUNDEB e buscará esclarecimentos sobre o noticiado pela imprensa local sobre o desvio de recursos no cumprimento do papel fiscalizador dos vereadores. O Conselho Municipal é o canal de participação popular na gestão, planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do governo, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público.

           A “Casa do Gaúcho” foi homenageada na Câmara Municipal pelos seus 20 anos de história. Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2013, estiveram presentes no plenário amigos e funcionários na sessão especial realizada para proferir a honraria entregue a Agnaldo e Luciana Reis.

A empresa uruguaianense é destaque em razão da prosperidade alcançada e da referência em geração de empregos, segundo o vereador Ronnie Mello, proponente da láurea. “Devemos cumprimentar empresas que vencem com mérito, trabalho, planejamento e dedicação como a “Casa do Gaúcho”, considerou.

           A Câmara de Dirigentes e Lojistas, representada pelo presidente Jorge Urquiza, também prestou homenagem a empresa.

27 de setembro de 2013

            As propostas e os projetos do Governo Estadual para a região foram explanadas na Câmara Municipal de Uruguaiana pelo Secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do Estado, Afonso Motta. A iniciativa do vereador Marcelo Lemos oportunizou o conhecimento dos futuros investimentos do Estado e a apresentação das reivindicações dos parlamentares ao representante do Governo.

         O apoio e o empenho pela oferta do curso de Medicina na Universidade Federal do Pampa em Uruguaiana foi afirmado. Também foi tratado sobre o estudo viabilizado e existente para a duplicação da BR 290 e a vigência da construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, através do Programa de Aceleração do Crescimento. Os vereadores cobraram providências principalmente para as áreas da saúde e da segurança, solicitando maior atenção à região fronteira oeste.

26 de setembro de 2013

              As imposições, as restrições e a aplicação da determinação legal sobre a exploração da pesca no Rio Uruguai na abrangência dos municípios de Uruguaiana e de Barra do Quaraí foram destaque na Câmara Municipal de Uruguaiana. Em audiência pública, compuseram a mesa de debate representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Federal e colônias de pescadores, partes envolvidas no processo de regulação da atividade. Também estiveram presentes autoridades da área do Meio Ambiente, da Universidade Federal do Pampa e de outros municípios.

        No encontro presidido pelo vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, foram esclarecidos os trâmites legais para a conclusão do processo iniciado em 2002 e a decisão da Justiça Federal que finda as tratativas e estabelece as determinações a serem seguidas pelos pescadores e órgãos de fiscalização. Entre as preocupações expostas estão a migração de pescadores dos municípios para outras localidades, a redução da produção com o impedimento da pesca em arroios e, consequentemente, os prejuízos à economia das famílias que se sustentam com esta cultura.

        O Ministério Público elucidou que as regras foram construídas proferindo oportunidade de resposta e defesa de todos os interessados. Foi projetado o reconhecimento de benefícios a médio e longo prazo, principalmente ao meio ambiente e à economicidade sustentável, e a possibilidade de ampliação destas normas para outras localidades desta jurisdição.

Novas regras serão exigidas em breve

           Na Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 25, pela Câmara Municipal por proposição da Mesa Diretora, foram elencadas as regras estabelecidas e os prazos para o cumprimento das normas. Entre as imposições já exigíveis está a proibição da pesca nos arroios e a utilização de redes em toda a extensão do leito do Rio por pescadores não registrados em Uruguaiana e na Barra da Quarai, como medidas protetivas aos profissionais destes municípios.

              No próximo ano, será obrigatória a limitação de dez redes por pescadores locais com a identificação da Prefeitura Municipal a serem utilizadas no leito do Uruguai. Também a implantação dos interpostos para o desembarque dos peixes e controle da quantidade e espécies retiradas do rio. Os governos municipais responsabilizam-se pela fiscalização, sinalização de áreas de exclusão da pesca, gestão de recursos e busca pela conscientização do novo formato para o exercício da piscicultura. 

26 de setembro de 2013

        A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que seja verificada, junto à Caixa Econômica Federal, a possibilidade dos proprietários do Loteamento João Paulo II possuírem seus próprios negócios em casa. O requerimento do vereador José Fernando Tarragó observa os problemas sociais do bairro como o desemprego, além de favorecer a população com o oferecimento de prestação de serviços e vendas próximos à comunidade local, sem prejuízo ao meio ambiente e ao sistema de comércio do centro de Uruguaiana.

      Os parlamentares apontaram a existência de comércio irregular e a necessidade de estudar mecanismos para a regulação dos estabelecimentos. O Poder Legislativo sugere a formalização dos locais que ainda funcionam de forma ilegal, conforme permitido em lei e nos contratos do Loteamento.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu no gabinete a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins para a apresentação das atividades desenvolvidas pela instituição. Na oportunidade, foi destacada a oferta de cursos e seminários que vêm de encontro à necessidade de investimentos na capacitação dos servidores do Legislativo para atender as necessidades da população.

               O direito público, social, corporativo e privado foram elencados como áreas de atuação da entidade. O Instituto Gianelli, sediado na Capital Gaúcha, também possui previsão de disponibilizar cursos, na modalidade de educação a distância, com objetivo de facilitar o acesso à qualificação dos servidores do interior do estado.

          Foi registrado o apoio do presidente Risso à iniciativa apresentada, em especial, quanto à valorização e qualificação do serviço prestado pelo Legislativo através do EAD, observando o princípio da economicidade.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial nesta quinta-feira, dia 26 de setembro de 2013, em homenagem aos 20 anos da “Casa do Gaúcho”. A cerimônia acontece a partir das 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros. A honraria foi proposta pelo vereador Ronnie Mello com apoio dos demais parlamentares.

25 de setembro de 2013

             A comunidade do Plano Alto acompanhou a aprovação de matérias referentes à infraestrutura e à administração pública. Entre elas, destacou-se a proposta de emenda à Lei Orgânica que propôs a atualização das diretrizes dos Conselhos Municipais, conforme prevê a Legislação Federal, e a necessidade de democratização destes espaços.

          O projeto, de iniciativa do vereador Irani Fernandes, acompanhado dos vereadores Josefina Soares, Adalberto Silva e Ronnie Mello, caracteriza os conselhos como órgãos de gestão compartilhada e equiparada entre o poder público e a sociedade civil, constituídos como espaço de debate sobre as políticas públicas municipais. Ainda regulamenta a formação paritária dos órgãos e acrescenta que não poderão assumir o cargo de conselheiro, na vaga de categoria dos usuários, os servidores públicos municipais e ocupantes de cargo em comissão.

         O distrito Plano Alto foi sede para a realização da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 24 de setembro de 2013, dando continuidade à proposta de descentralização dos trabalhos do Parlamento. A comunidade manifestou-se sobre as más condições de acesso à localidade, de saúde e de lazer, entre outras, através de cartazes e de espaço oferecido na reunião para explanação dos representantes locais.

         Os vereadores reconheceram a desatenção da administração municipal em melhorias das estradas, transporte público e saúde, e apresentaram as reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo referentes às demandas feitas sempre que constatadas ou recebidas pela população, sem a devida priorização do atendimento. Esclareceram que o Legislativo não possui ingerência sobre o planejamento dos serviços prestados pela Prefeitura, mas que atua no pleito das melhorias.

         A interiorização da Câmara Municipal oportuniza a aproximação dos vereadores com a comunidade, o conhecimento do trabalho da Câmara no interior e os esclarecimentos à população sobre os processos legislativos e as funções dos parlamentares. Na próxima semana, a ação terá continuidade no Distrito de São Marcos na quinta-feira, dia 03.