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8 de novembro de 2013

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que informe as razões da destruição da cancha de bocha e da pracinha do bairro Anita Garibaldi. O requerimento do vereador Rafael Alves leva em consideração a perda do investimento na obra de cerca de 60 mil reais e a necessidade da manutenção da área de recreação para a comunidade do bairro. De acordo com o parlamentar, a inauguração dos locais foi realizada há dois anos e desfeita pela Prefeitura Municipal. Entre os questionamentos encaminhados, também está o destino do material retirado.

             As atividades desenvolvidas pelo Movimento Negro de Uruguaiana receberam atenção na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2013.  Por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, explanaram sobre as ações e as reivindicações do movimento a presidente Stael Soraia da Rosa e Elza Fontoura.

A Semana da Consciência Negra, iniciada no próximo dia 13, foi destaque nas falas. Foi mencionado na tribuna a necessidade de sede própria para a aplicação dos projetos sociais em andamento e planejados, assunto que será pleiteado pelo parlamento junto ao Poder Executivo.

7 de novembro de 2013

            O concurso público previsto para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na Câmara Municipal de Uruguaiana foi adiado. Segundo a presidência da Casa Legislativa, não houve tempo hábil para a alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo necessária para o desenvolvimento do concurso. Seguem os estudos para a realização do processo seletivo para os cargos de Contador, Agente de Patrimônio e Procurador.

               A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor participará de conferência internacional “Amparos por los chicos, sí” realizada para debater a garantia de proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 12 de novembro de 2013, às 19h, no Club Barraca, em Paso de Los Libres, e é promovida por Daniel Jaime Igolnikov.

           Os parlamentares receberam os representantes da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) nesta quarta-feira, dia 6 de novembro de 2013. Entre os assuntos tratados, esteve o projeto de lei que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PAAS).

         Na reunião de hoje, a matéria do Poder Executivo foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser analisada em regime de urgência, o que define um prazo máximo de 45 dias para apreciação legislativa. A iniciativa da associação permite o conhecimento por parte dos vereadores sobre a expectativa da classe para apreciação do projeto.

7 de novembro de 2013

            O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve presente na apresentação do novo veículo adquirido pela empresa Planalto Transportes para linha Uruguaiana-Porto Alegre. O carro dispõe de poltrona leito com inclinação total, serviço telefônico para contato com motorista, dois andares e maior privacidade aos passageiros, pelo mesmo valor cobrado atualmente, exclusivamente para Uruguaiana.

7 de novembro de 2013

           Os problemas da segurança pública em Uruguaiana foram debatidos em audiência pública promovida pela Câmara Municipal. O evento proposto pelo vereador Irani Fernandes e Mesa Diretora reuniu parlamentares, comunidade e autoridades da área da segurança na busca por soluções para as situações de insegurança dos munícipes.

           Os frequentes casos de violência ocorridos em Uruguaiana foram relatados, assim como a preocupação dos presentes com o aumento da criminalidade. Os trabalhos desenvolvidos no combate à violência pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Pelotão Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Execução Penal e Guarda Municipal foram esclarecidos.

Além de roubos e homicídios, na interferência à segurança foram elencados os altos índices de acidentes de trânsito, violência doméstica, crimes de fronteira, agressões e abigeato. Buscando razões para o aumento destes índices, foram apontados pelos participantes a carência de efetivo e a pouca representatividade da Fronteira Oeste na pressão ás autoridades competentes para a qualificação da força policial no que tange equipamentos e recursos humanos.

         A partir da audiência, será encaminhado às autoridades competentes a solicitação de providências para o investimento em melhorias no efetivo e condições de trabalho aos agentes da área, destacando a necessidade de realização de concursos regionalizados e de investimentos na permanência do efetivo no município, a importância da conexão das forças policiais para realização dos trabalhos e importância da adesão ao programa do Governo Federal de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

      O potencial turístico das ruínas da Estância Santiago foi destacado na sessão desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2013. Por proposição do vereador Rafael Alves, será solicitado ao Poder Executivo o tombamento da estância fundada em 1657 pelos Padres Jesuítas da Redução de Japeju, registrada como a segunda mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul. A ilustração mostra a Ilha de Japeju, com a Cidade de Japeju a direita na margem Argentina, no lado direito, na margem Brasileira é onde estão as ruínas da Capela de Santiago e as três mangueiras de pedra, localizadas a cerca de 8 km da Barragem Sanchuri.

O vereador considera a importância de valorizar o local para o fomento do turismo em Uruguaiana. “A partir do tombamento da estância pode-se buscar recursos federais destinados ao incentivo ao turismo, para construção de algo que dê suporte aos centenas de turistas que já visitam o local sem nenhuma infraestrutura e atração de novos turistas”, considerou.

         A situação e a condição do preenchimento de vagas para deficientes físicos em empresas de Uruguaiana foram explanadas na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Irani Fernandes, participaram da reunião ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2013, representando o Ministério do Trabalho, Ana Maria Torelli e Vitor Siqueira Ferreira.

              A disposição legal que define a oferta dessas vagas para instituições com mais de cem funcionários foi citada contextualizando a realidade de Uruguaiana, onde, das 111 vagas que devem ser preenchidas, apenas 25 estão ocupadas. Entre as razões apontadas, estiveram os problemas com a exclusão social, presentes na sociedade e na família dos deficientes e adaptação das empresas às condições para os contratados.

         Na oportunidade, foi descrita a facilidade do preenchimento de vagas caso haja interessados. Contatos podem ser realizados por intermédio do MT. Telefone: (55)3412-275. Endereço: Rua dos Andradas, Nº1387, Bairro Santo Antônio.

          O Poder Legislativo esteve presente durante o ato de assinatura do contrato de prestação de serviço de média e alta complexidade em cardiologia, nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2013. O momento que sagra a esperada reabertura do serviço em Uruguaiana foi testemunhado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, e pelos vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Ronnie Mello.

esde o fechamento do instituto, em 2011, o Parlamento buscou articular sua reabertura a partir das discussões em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerimentos enviados, audiências públicas e pleito político para as tratativas entre os responsáveis. “Devemos o agradecimento aos que apostaram no serviço, incluindo o Poder Legislativo que sempre atendeu nossos pedidos”, considerou no seu pronunciamento o provedor da Santa Casa de Caridade, Gennaro Alfano.

             O prefeito, Luiz Augusto Schneider, junto ao diretor técnico do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana (INCAR), Fábio Mota, esclareceu que a instituição está apta para entrar em atividade, aguardando apenas o credenciamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para retomar o atendimento aos pacientes.

         A Comissão Especial formada para estudar o projeto do Poder Executivo que altera o Código Tributário do Município e propõe o aumento da taxa de lixo municipal reuniu-se nesta segunda-feira, dia 4 de novembro de 2013, para definir as tramitações necessárias. Na ocasião, foi anunciada a posição contrária ao projeto pelo vereador relator, Marcelo Lemos, considerando a legalidade e o mérito da proposição. Em seu parecer, o vereador Marcelo expôs valores discrepantes.

          De acordo com o parlamentar, em seu parecer, a diferença entre os valores cobrados hoje e a proposta do Poder Executivo chega a representar cerca de 600%, se comparados os valores mais elevados desde a última alteração.

          Quanto ao mérito do projeto, foram relembradas as considerações do Poder Executivo em audiência pública, promovida pela Câmara, quando foi manifestado que mais de dois terços do valor final arrecadado pela Prefeitura seria originado de residências, além da falta de objetividade nos itens transporte e destinação final do lixo, que são os pontos prioritários no debate entre os poderes.

           Em relação à legalidade da matéria, foi citado o Estatuto das Cidades, que impôs a necessidade de implantação do plano diretor para que as definições fossem feitas, de forma a manter, por exemplo, uma proporcionalidade entre residências, casas comerciais de pequeno e grande porte quando da especificação do valor a ser pago. Ocorre que o plano diretor ainda não foi apresentado pelo Executivo à Câmara para análise, tendo findado o prazo em 2011.

            Na Comissão, o parecer contrário foi acatado, sendo que o projeto será discutido e votado em plenário, necessitando de maioria absoluta, seis votos, para ser aprovado.

4 de novembro de 2013

              O inicio do funcionamento da Clínica Renal foi questionado pela Câmara Municipal e averiguada pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde. O requerimento do vereador Rafael Alves solicitando informações à Santa Casa de Caridade sobre a inexistência de atendimento na Clínica, inaugurada em 2011, gerou providências da Comissão que buscou orientações sobre o caso em encontro entre a gerência do hospital e os vereadores Egídio Carvalho, Marcelo Lemos e Irani Fernandes.

              Na oportunidade, foi anunciada a expectativa de abertura do serviço em 15 dias. A estrutura está pronta, aguardando os laudos técnicos físico-químico solicitados à empresa autorizada para o início das atividades. Segundo a administração, a demora deve-se pelos prazos estabelecidos para a fixação de regras a serem seguidas para a qualificação do atendimento. Atualmente, são disponibilizados aos pacientes 12 equipamentos para hemodiálise que serão realocados na nova estrutura anexa ao Hospital, com perspectiva de ampliação em breve.

1 de novembro de 2013

            A Câmara Municipal de Uruguaiana foi informada sobre a proposição de emenda ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2014 que poderá destinar verbas para investimentos no Hospital Santa Casa de Caridade. Os recursos dependem de votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais para aprovação. O presidente do parlamento municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, informou a previsão de R$ 200.000,00 para a aquisição de equipamento hospitalar na instituição.

1 de novembro de 2013

            O pleito da Câmara Municipal em prol da implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) campus Uruguaiana segue em atividade. A mesa diretora da Casa Legislativa recebeu o anúncio de que os processos de autorização do curso estão sendo analisados em conformidade com os critérios da Portaria Normativa nº 02/2013 do Ministério da Educação, em conjunto com o Programa Mais Médicos.

              O documento encaminhado pela diretora de Regulação da Educação Superior, Maria Rosa Loula, esclarece os prazos estipulados pelo Ministério da Educação. Um dos critérios utilizados, e que deve favorecer Uruguaiana, é a implementação do curso em municípios com menor relação de vagas e médicos por habitante e que oferte estrutura de serviços de saúde em condições para a prática educacional.

1 de novembro de 2013

           A Casa Legislativa solicitará providências para a Secretaria Municipal de Saúde quanto às dificuldades enfrentadas por uruguaianenses que necessitam de transporte para a capital gaúcha em razão de tratamento médico. A proposição da vereadora Jussara Osório considera as informações repassadas por usuários do Sistema Único de Saúde para Porto Alegre para cirurgias, exames e outros procedimentos que relatam problemas no embarque de retorno para Uruguaiana. De acordo com a vereadora, os horários disponibilizados não têm dado a garantia do retorno destes pacientes conforme as necessidades apresentadas.