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        Na noite desta quinta-feira, dia 28 de novembro de 2013, em solenidade especial, a Casa Legislativa marcou a passagem da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, através da concessão de homenagens a personalidades locais que possuem um trabalho reconhecido em prol da valorização da cultura afro-brasileira. A sessão foi proposta pelo vereador José Fernando Tarragó.

          Foram homenageados Altair Marques Moreira, Elza Brongar da Fontoura, José Odacir da Silva Bilhalva, Maria Medianeira Ibanez Alberto e Raul Antônio Fagundes Valls. Também recebeu um certificado de reconhecimento o Conselho Superior das Federações da Umbanda e Religiões Afro-brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul – Confurbras, que estava representado pelo fundador e secretário Jorge Aurélio Alves Quirino.

As reclamações da população e a necessidade do cumprimento das leis que limitam o tempo de espera em filas de agências bancárias foram discutidas na Câmara Municipal. A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu os representantes das instituições bancárias e do Procon por proposição do vereador Marcelo Lemos nesta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2013.

Na oportunidade, os vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Ronnie Mello apresentaram as leis municipais que estipulam 20 min de espera nas filas e 30 min em véspera e retorno de feriados, além das considerações de clientes que denunciam aos parlamentares o descumprimento das leis. Os representantes esclareceram os procedimentos realizados para adaptações aos dispositivos legais quanto ao tempo de espera e anunciaram o esforço para otimizar o atendimento.

             Entre as razões apontadas para eventuais reclamações estiveram os horários de maior movimento e épocas do ano com maior procura às agências, sendo amenizados os problemas com o aumento no expediente e a efetivação de mecanismos tecnológicos para melhorias. Quanto à incidência de reclamações, foi apresentada pelos bancos a eficiência de cerca de 90% no cumprimento do tempo de espera, como ilustração foi citado o fluxo de cerca de 10 mil atendimentos por mês, com registro de cerca de 900 ocorrências, proporção considerada baixa. “Esse número de cidadãos prejudicados deve receber atenção e ser respeitado, assim como a legislação vigente”, considerou o vereador Marcelo Lemos.

            A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispensa multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo de 2013. A iniciativa do Poder Executivo permite que os contribuintes que efetuarem a quitação até a próxima sexta-feira, dia 30 de novembro de 2013, no valor integral correspondente aos tributos, ficam dispensados do pagamento da multa e juros incidentes.

            Nesse mesmo prazo, os contribuintes que fizeram o pagamento das parcelas até a data de vencimento terão direito a 5% de desconto. O benefício previsto na lei deverá ser requerido previamente pelos interessados em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de Fazenda, junto à Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, CIAC, localizada na rua Santana, antigo Fórum.
As condições oferecidas para a quitação destes débitos evitam lançamento em dívida ativa, com ônus legais e, consequentemente, futuras ações de cobranças judiciais.

Parlamento atua para ampliar prazo

            A ampliação do prazo para dispensa de multa e juros para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo foi solicitada pelos vereadores. Após a aprovação do projeto, os vereadores reuniram-se, esta manhã, dia 27, com representantes do Poder Executivo, no gabinete da presidência, para estudar a possibilidade do aumento de dias para disponibilização do benefício que tem iniciativa exclusiva do Executivo.

                A proposta de descentralização do trabalho legislativo que realiza as sessões ordinárias de Câmara no interior do município teve a última ação de 2013 na localidade da Barragem Sanchuri. Os vereadores foram recebidos na Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva nesta terça-feira, dia 26 de novembro de 2013, onde tiveram oportunidade de reconhecer as reivindicações da comunidade, esclarecer o papel do legislador, anunciar as providências e conquistas pleiteadas na Câmara pelos vereadores e explanar sobre as atividades do parlamento em benefício do interesse público.

        Entre os assuntos destacados estiveram a necessidade de melhorias nas estradas de acesso, a implantação do programa Mais Médicos no interior do município, a busca pela ampliação do programa “Minha Casa, Minha Vida” na localidade e a viabilização do carnaval no interior. Ainda, foi registrado o atendimento das reivindicações parlamentares através da efetiva disponibilização do maquinário da Secretaria de Obras para o conserto das estradas da localidade.

          Os representantes das agências bancárias de Uruguaiana serão recebidos na Câmara Municipal para prestar informações sobre o excessivo tempo de espera de clientes nas filas. A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor tomará conhecimento sobre a situação e cobrará melhorias durante reunião agendada para esta quarta-feira, dia 27 de novembro de 2013, às 15h, no Plenário da Casa Legislativa. A Comissão é composta pelos vereadores Marcelo Lemos, Irani Fernandes, Egídio Carvalho, Rafael Alves e Ronnie Mello.

           O 1º Fórum Regional – Pólo de Saúde, realizado em parceria entre Câmara Municipal de Uruguaiana e Unimed, contou com a participação dos vereadores, do Secretário Estadual de Saúde Ciro Simoni, do presidente da Federação das Unimeds do RS, Dr. Nilson Luiz May, do Secretário do Estado dos Gabinetes dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Antunes da Motta, do Deputado Estadual Frederico Antunes, além de representantes da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Universidade Federal do Pampa de Uruguaiana, integrantes da área da saúde e a comunidade em geral.

Entre os anúncios realizados durante o fórum, está a ampliação de leitos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a construção da ala sul da Santa Casa. Durante o painel apresentado pelo administrador do hospital, Geovane Cravo, foi conhecido o projeto da obra que prevê cerca de 116 novos leitos em uma área total de 3.000 m². Partes dos investimentos devem ser repassados pelo Governo Estadual e Federal.  Serão cinco andares, cada um com 730 m². Dentro da nova ala, estará a UTI Neo Natal que passa de oito para 25 leitos divididos entre UTI Intermediária, Neo Natal e Canguru. “ Esse projeto vai fazer com que tenhamos toda a linha de cuidado materna com um atendimento de excelência, e a nossa região cada vez mais cuidada”, explica Cravo.

               Para o secretário estadual da saúde, Ciro Simoni, a Santa Casa é referencia regional dentro dos serviços de alta complexidade. “Estamos à disposição, irmanados nessa luta para garantir maior qualidade de atendimento e de acesso aos usuários do SUS, revela.

              Os investimentos no setor da saúde também incluem a implantação do curso de Medicina na UNIPAMPA, que desde outubro articula com o governo federal investimentos para a abertura da graduação em Uruguaiana nos próximos anos. Para o presidente da Unimed Uruguaiana, a primeira edição do Fórum Regional – Pólo de Saúde, simboliza o pedido e o compromisso do Governo do Estado para a realização do projeto de ampliação dos serviços de  média e alta complexidade da Santa Casa. “Este é um grande momento e a Unimed está orgulhosa de reunir todas as forças aqui nesse evento”, diz.

Divulgação: Assessoria Unimed – Magali Motta
Fotos: Departamento de Imprensa da CMU

25 de novembro de 2013

      O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município será avaliado na Câmara de Uruguaiana por Comissão Especial. O projeto de lei complementar trata-se do planejamento da política de desenvolvimento e de ordenamento do município para os próximos dez anos.

A Comissão é presidida pelo vereador Rafael Alves, vice-presidida pelo vereador Irani Fernandes, terá a relatoria do vereador Marcelo Lemos, e também é integrada pelos vereadores Ronnie Mello e Egídio Carvalho.

          São previstos no Plano a expansão urbana do município, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município conforme as necessidades apresentadas pela população, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O Plano Diretor utilizado atualmente foi aprovado em 1988 pela Casa Legislativa.

            Os parlamentares devem apreciar os dispositivos do Plano e apresentar modificações com auxílio das propostas da comunidade até o dia 18 de dezembro através de emendas. O Plano será encaminhado às representações de classes e de diversas entidades para que avaliem e sugiram aos parlamentares melhorias no projeto. É o momento de toda a população interferir na administração municipal definindo prioridades da aplicação de recursos e de ações a serem realizadas.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para discutir as condições de trafegabilidade e de conservação da Ponte Internacional Agustin Justo-Getúlio Vargas. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 29 de novembro de 2013, às 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, sede do Poder Legislativo de Uruguaiana, por proposição do vereador Rafael Alves. Serão apresentadas as possibilidades de reformas, de manutenção e de construção de nova ponte que ligue o município a Paso de Los Libres.

22 de novembro de 2013

           A Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) é declarada de utilidade pública. O projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) foi sancionado pelo prefeito Luiz Augusto Schneider. O título é conferido às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade e certifica o alcance social e representativo da instituição.

           De acordo com o parlamentar, todas as modalidades esportivas devem obter o apoio e o incentivo do Poder Legislativo. “Estes mesmos jovens que estão estudando e focados no esporte, poderiam estar nas ruas da cidade e com tempo ocioso.” considerou Ronnie destacando as características da entidade. “Os incentivos dos poderes constituídos devem colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, como faz a AEU”.

AEU

             A Associação Esportiva Uruguaianense é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1990, constituída de sócios de ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade. Destaca-se nas ações de organização da parte técnica e preparação física de atletas com finalidade de estimular, promover, organizar, difundir a prática do esporte em geral, em todas as suas expressões e modalidades.

           No ano de 2011, os jovens da AEU sagraram-se campeões de Futsal na categoria sub-11, demonstrando e comprovando o trabalho realizado por toda a equipe. Neste ano, os jovens venceram mais um campeonato na categoria sub 13 e sagraram-se bicampeões estaduais.

21 de novembro de 2013

O interesse em investir e o planejamento da empresa Azul Linhas Aéreas para a retomada de voos comerciais em Uruguaiana foi demonstrado e esclarecido em audiência pública na Câmara Municipal, proposta pela Mesa Diretora e coordenada pelo vereador Ronnie Mello.

Contrariando divulgação na imprensa local, os representantes da empresa negaram o início das atividades em janeiro devido a impossibilidades técnicas tanto por parte da empresa, como do aeroporto e disposições da legislação vigente, entretanto foi afirmada a intenção e a expectativa positiva quanto à operação dos serviços em Uruguaiana.

          “Nesta audiência foram apresentados dados importantes e confirmada a demanda existente do município e região para somar à intenção de incluirmos Uruguaiana à nossa rota de atuação”, considerou Caubi Batista de Souza, gerente de assuntos de infraestrutura da Azul.

            O vereador Ronnie acredita no êxito da proposta da audiência de articular a operacionalização da empresa Azul e demais interessadas na cidade e na região. “O compromisso de entidades como ABTI, Sdaers e Sindicato Rural, reforçam o desejo de termos esse meio de transporte para desenvolvermos e alavancarmos a economia de Uruguaiana e Fronteira Oeste”, afirmou o parlamentar.

            Foi levantada a necessidade de adequações mínimas no aeroporto local para atender os dispositivos legais que regem o recebimento de todas as linhas aéreas de maior porte interessadas com segurança; Também foi anunciada a execução destas alterações pelo representante da Infraero presente na audiência,Jorge Tadeu Marques. Posteriormente a estas adaptações há o cumprimento do prazo de 180 dias para o início das atividades, logo, não há tempo hábil para instalação da empresa antes do segundo semestre de 2014.

             Neste período, deverão receber atenção do município as vias de acesso ao aeroporto. O potencial econômico, a localização e as condições socioeconômicas da região e de Uruguaiana serão consideradas pela empresa.

20 de novembro de 2013

         A localidade da Barragem Sanchuri receberá a última sessão promovida pela Câmara Municipal no interior do município em 2013. A proposta de descentralização dos trabalhos legislativos será realizada na próxima terça-feira, com a presença da comunidade e dos vereadores em reunião ordinária, a partir das 19h, na Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva.

20 de novembro de 2013

               As conquistas uruguaianenses no último fim de semana foram destacadas e reconhecidas pela Câmara Municipal. Moções de congratulações serão encaminhadas à Associação Uruguaianense de Futsal e ao CTG Patrulha do Oeste em sinônimo de valorização e de felicitações pelos títulos no campeonato Sub-13 do RS e no 28º Encontro de Arte e Tradição (ENART).

          “O parlamento congratula essas entidades que levam e divulgam o nome de Uruguaiana ao Estado e, com força de vontade, independência e competência, conquistam seus objetivos”, considerou o autor da proposta, vereador Ronnie Mello, apoiado pelos demais parlamentares. Na oportunidade, foi reverenciado ainda o CTG Tríplice Aliança pela classificação no ENART, considerado o maior festival de arte amadora da América Latina.

20 de novembro de 2013

           A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispensa a exigência pela administração pública municipal de autenticação de cópia de documentos em cartório. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a proposta segue o Código Civil Brasileiro que, desde 2002, considera qualquer reprodução como prova, por exemplo fotocópias, também observa o Decreto Federal de 2009 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.

          O projeto busca desonerar a população à medida que os servidores públicos efetivos designados pelos órgãos públicos podem, em comparação ao documento original, autenticar as cópias e somente em caso de suspeita de fraude exigir autenticação em justiça. “As exigências atuais geram gastos supérfluos para o contribuinte uruguaianense, inviabilizando pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, considerou o vereador.

            O projeto de lei será encaminhado para a sanção do Prefeito.

        No Dia Nacional da Consciência Negra, dia 20 de novembro de 2013, a Câmara Municipal de Uruguaiana convida a todos para prestigiar a Sessão Especial que integra a Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na oportunidade, presta-se homenagem às personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicados pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda). O evento acontecerá no dia 28, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

20 de novembro de 2013

                A Câmara Municipal de Uruguaiana enviará moção de repúdio ao Governador do Estado, Tarso Genro, em razão da proposta apresentada à Assembleia Legislativa que prevê a redução do valor pago através de Requisição de Pequenos Valores (RPVs). A alternativa àqueles que aguardam pelo recebimento de pagamentos de débitos ou obrigações do governo decorrentes de ações judiciais considerados de pequeno valor hoje estipulada em 40 salários-mínimos, pode passar a ser de dez salários-mínimos de acordo com a proposição do Governador.

           De autoria do vereador Ronnie Mello (PP), a moção considera os prejuízos a quem busca seus direitos contra o Estado e será encaminhada aos deputados estaduais em demonstração à contrariedade dos parlamentares de Uruguaiana ao Projeto. Com a proposta, é esperada a redução do número de pessoas que optam pelo pagamento em RPVs, permanecendo no aguardo pelo pagamento por precatórios, o que representa longo tempo de espera e retarda os processos.

           “É sabida a lentidão dos tribunais, somada à necessidade de abrir mão do que é seu por direito para obter os valores que lhes são devidos, optando pela RPV, dessa forma não podemos permitir mais essa ação que dificulta o acesso ao pagamento”, considerou o parlamentar acerca dos credores que renunciam parte do valor que lhes é devido para receber por RPVs em menor prazo.