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          O Parlamento Municipal apreciará em reunião extraordinária na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014, seis projetos de Lei a partir das 10h, no plenário da Câmara. Na pauta, estão inclusos os projetos que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana; inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e também especial; modifica o artigo 69 do Código Tributário do Município e autoriza o município a firmar Termo de Recebimento de Recursos de Parceiros.

               Em período de recesso, os vereadores podem reunirem-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente conforme determina a legislação.

         Os pescadores de Uruguaiana promoveram manifestação nesta segunda-feira, dia 10 de fevereiro de 2014, solicitando a liberação da pesca do dourado e do surubi no rio Uruguai. Em frente a Câmara Municipal, com cartazes apresentando a reivindicação e expondo as dificuldades enfrentadas em razão dos impedimentos legais, os profissionais da pesca receberam o apoio do Poder Legislativo através do presidente, vereador Ronnie Mello e do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso.

            Entre os problemas relatados estão as dificuldades financeiras consequentes das proibições e dispositivos da legislação que são incoerentes com as condições naturais do rio Uruguai. Além da liberação, os pescadores solicitam adaptações à Lei Federal conforme as especificidades do município e região. Em 2013, a Câmara realizou audiência pública sobre o tema e articulou o encontro entre os pescadores e as autoridades competentes para esclarecimentos.

              Durante a mobilização nesta manhã, os vereadores garantiram tratar do assunto e buscar melhorias à classe conforme a sua competência.

         Os primeiros concluintes dos cursos profissionalizantes do Instituto Federal Farroupilha/Uruguaiana receberam o diploma na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro de 2014. Na cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura, o vereador Ronnie Mello, esteve presente para representar a Câmara Municipal que participou do pleito pela implantação e ampliação do espaço destinado à instituição. O parlamentar salientou a aprovação na Câmara Municipal de dois projetos de Lei que autorizaram a doação de área ao instituto no último ano. “Neste momento histórico para os formandos e a cidade, o Legislativo está presente, como esteve nas ações passadas realizadas pelo IFF e nas futuras também estará”, considerou.

         Nesta sexta-feira, dia 7 de fevereiro de 2014, os vereadores Irani Fernandes, Ronnie Mello e Jussara Osório receberam o vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, Paulo Nunes. No encontro, foi discutida a importância da implantação de Conselho Municipal de Acessibilidade para elaboração de programas e projetos de políticas públicas que possibilitem o recebimento de recursos Estadual e Federal para investimentos na área. 

Foi destacada a luta do parlamentar pelo atendimento das necessidades de deficientes físicos, também pela descentralização das ações de saúde e de acessibilidade que são prioritariamente utilizadas na capital gaúcha.

          Os vereadores de Uruguaiana afirmaram a importância de trocar conhecimento e firmar parceria por esta causa, trazendo ao município e ao demais integrantes do Poder Legislativo iniciativas de sucesso que democratizem a acessibilidade de todos.

             Em 2013, foi aprovado pela Câmara de Uruguaiana o projeto de indicação ao Poder Executivo para a criação de Comissão Permanente de Acessibilidade de autoria do vereador Irani.

         Os representantes do Movimento Negro de Uruguaiana estiveram nesta sexta-feira, dia 7 de fevereiro de 2014, no gabinete do presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, com a presença da vereadora Jussara Osório, para solicitar apoio do Legislativo na realização de projetos e de melhorias ao desenvolvimento de ações programadas pela entidade junto à comunidade negra.

         Entre os assuntos destacados, está o pleito por um espaço para a execução das atividades do Movimento, garantindo a continuidade de ações como oficinas e orientações à população. Em contato com o secretário de Cultura, Paulo Inda, o presidente foi informado que haverá disponibilidade de salas no Centro Cultural para a instituição, com previsão de liberar o uso do local em cerca de 40 dias.

           A presidente do Movimento, Stael Soraia da Rosa, destacou a importância de políticas públicas direcionadas à saúde da população negra que são propostas pelo Estado e da pesquisa realizada pela UNIPAMPA, com apoio da instituição, para avaliar as condições no município nessa área e buscar avanços.

             O presidente da Casa Legislativa garantiu pleitear junto aos órgão competentes pelas reivindicações. “Respeitando as particularidades e as necessidades de cada entidade representativa, buscaremos, juntos, atender às carências do Movimento Negro”, salientou.

      A Comissão Representativa da Câmara Municipal reuniu-se nesta quarta-feira, dia 5 de fevereiro de 2014, para apreciar as matérias recebidas pelo Poder Legislativo no período de recesso Legislativo. A sessão foi presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP) e secretariada pela vereadora Josefina Soares (PP), com a presença dos líderes das bancadas vereadores Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (PSDB) e Rafael Alves (SDD), representando os demais parlamentares.

          Os vereadores salientaram a preocupação com o excesso de estragos na pavimentação de diversas ruas de Uruguaiana ocasionado pela falta de manutenção das vias e da reposição nas localidades onde houveram obras para o esgotamento sanitário.

             No encontro, foi destacada a situação de trafegabilidade de ruas dos bairros Hipica I e Vila Bethania, por indicação do vereador Marcelo Lemos que solicita ao Executivo patrolamento e encascalhamento no local. Também pedido reparo na via da acesso ao Touro Passo, por sugestão do vereador Carlos Eduardo e destacada a necessidade de reparos na pavimentação da rua Duque de Caxias, na proximidade da rua Dr. Maia, e na Av. Presidente Vargas, em frente ao parcão, pelo vereador Rafael Alves. De acordo com o parlamentar, os buracos nessas vias de grande fluxo de veículos estendem-se cada vez mais, representando perigo e prejuízo aos cidadãos.

6 de fevereiro de 2014

“Parece estar em abandono”, afirmou o vereador Rafael Alves (SDD) ao manifestar-se sobre as condições do Centro Esportivo Juventude, local de funcionamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Em visita ao complexo esportivo inaugurado em 2012, o parlamentar verificou que as piscinas ainda encontram-se sem condições de uso.

O desperdício da estrutura e o favorecimento da reprodução do mosquito da dengue no local, devido a grande quantidade de água parada, foram salientadas pelo vereador. Melhorias e manutenção do Centro serão solicitadas ao Poder Executivo. Também será sugerida a utilização do espaço para elaboração de projetos em parceria com instituições públicas, como UNIPAMPA (cursos de fisioterapia e educação física) e Hospital Santa Casa de Caridade, que otimizem a estrutura do Centro.

          Durante sessão da Comissão Representativa da Câmara Municipal realizada hoje, dia 5 de fevereiro de 2014, tornaram-se públicos proposições protocoladas, moções, indicações e convites enviados ao Poder Legislativo no último mês. Foram aprovados pelos vereadores requerimentos que solicitam ao Executivo melhorias na infraestrutura e segurança dos uruguaianenses.

             Por solicitação do vereador Rafael Alves (SDD), será sugerido ao Executivo o bloqueio de ruas, com cavaletes, para a prática de longboard, buscando reduzir a velocidade de veículos para a segurança de todos. O vereador refere-se aos domingos, na rua Íris Valls, entre Bento Martins e Monte Casseros, e na Rua Tiradentes, entre Eustáquio Ormazabal e General Vitorino.

             O Legislativo, através de requerimentos do vereador Rafael, questionará a reativação do Hospital Militar da Guarnição de Uruguaiana (HGUU) ao General de Brigada do Exército Brasileiro, Carlos Bolivar Goellner, buscando conhecimento sobre a demora para a reabertura, e a situação para abertura de licitação do transporte coletivo de Uruguaiana.

                De autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), foram aprovados requerimentos solicitando à concessionária de água e esgoto do município (empresa Foz) o relatório discriminado de como é realizado o cálculo da tarifa de água e de esgoto no município, considerando diversos depoimentos de consumidores relatando aumentos nas taxas; ao Executivo providências para que a Vila Betânia seja contemplada com mais de um itinerário de ônibus e implantação de escola de Educação Infantil no Bairro Hípica I. “Esperamos a sensibilidade do Executivo para a realização destas solicitações”, considerou Marcelo.

          A primeira reunião desta legislatura da Comissão Representativa do Poder Legislativo Municipal será realizada nesta quarta-feira, dia 5 de fevereiro de 2014, a partir das 9h30min no Plenário da Câmara. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, serão apreciados requerimentos e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

           O Presidente da Câmara de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, esteve reunido com o prefeito Luiz Augusto Schneider para tratar de assuntos relativos a medidas de prevenção a acidentes no Carnaval, momento em que o projeto de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) para as atividades técnicas profissionais do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana foi apresentado pelo fiscal Juliano do Nascimento Pinto ao prefeito. Na oportunidade, o chefe do Executivo comprometeu-se em colocar o assunto na pauta de reunião com o presidente da Comissão de Carnaval, Eloy Trojan, para que o projeto seja apresentado às escolas de samba.

Na mesma ocasião, esteve presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SINDIMERCOSUL), Jorge Frizzo, solicitando iluminação no acesso ao Porto Seco de Uruguaiana. De acordo com o representante, a defasagem na iluminação expõe motoristas a assaltos, roubos de cargas e acidentes que afastam investidores no município e buscam outras alternativas em municípios vizinhos. Importante dizer, que SINDIMERCOSUL, ABTI e SDAERGS se comprometeram com o material para realização da obra, ficando a Prefeitura responsável pela colocação dos postes e mão de obra. Segundo o prefeito, o projeto de reposição da iluminação passa por adequações físicas que estavam inviabilizando a realização da obra. A previsão de conclusão é de 60 dias.

              Ainda na presença do Presidente Jorge Frizzo do SINDIMERCOSUL, foi tratado assunto relativo ao transporte coletivo municipal que será incorporado ao Plano de Mobilidade Urbana, momento em que estarão em Uruguaiana no final de março técnicos da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL – METROPLAN, para realizar um levantamento e se ter noção das linhas na cidade. A previsão para realização desse trabalho é de seis meses, momento em que se abrirá o edital para a Licitação.

             Na sequência, o parlamentar sugeriu ao prefeito um Plano de Combate aos Carrapatos, uma vez que, esse é um possível transmissor da Leishmaniose. Segundo o presidente, “a infestação de carrapatos é uma realidade em nossa cidade, situação que torna necessário um mutirão para combater e evitar riscos, inclusive, para o ser humano”.

           Ainda com relação a Saúde, foi perguntado ao Prefeito sobre a existência de recursos para investimentos no Centro de Fisioterapia, valores que chegariam perto dos R$ 760,000,00. O prédio localizado no antigo CACAU encontra-se em abandono. O prefeito afirmou que buscará informações sobre a verba para utilizá-las na realização de obras na infraestrutura do local, dando assim, condições para que os acadêmicos possam exercer seu trabalho junto a comunidade de uma forma mais ampla.

         Por fim, o presidente Ronnie Mello questionou sobre a possibilidade de incluir no programa “Minha Casa, Minha Vida” as famílias assentadas no Brete do Salso. A reivindicação será estudada pelo Executivo Municipal.

         O Poder Legislativo lamenta o falecimento de Daniel Falcão ocorrido hoje, dia 31 de janeiro de 2014. O Parlamento manifesta apoio à família e aos amigos desta personalidade de Uruguaiana que contribuiu com dedicação para a construção do Carnaval do município e deixa uma história de humildade, luta e força.

                 As homenagens estão sendo prestadas na sala 1 da Angelus e seu sepultamento acontece amanhã, às 9h.

Os representantes da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros (FRACAB) estiveram em audiência com o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello. Na sexta-feira, dia 31 de 2014, foram apresentadas as atividades da instituição de representação comunitária composta por associações de moradores com sede em Porto Alegre.

A FRACAB tem caráter assistencial, social, cultural, esportiva e filantrópica. Entre as ações destacadas está o trabalho de esclarecimentos sobre a implantação do programa “Minha Casa, Minha Vida” sendo manifestada pelo presidente Antônio Lima a disponibilidade em auxiliar Uruguaiana e região nos processos dos projetos.

               A Associação participa de importantes conselhos de abrangência regional e estadual representado os consumidores e usuários dos serviços públicos como Conselho de Consumidores da AES SUL, Conselho de Tráfego do DAER e Conselho Estadual de Saúde. O presidente do Legislativo citou a importância de estreitar o relacionamento com a entidade em busca de parceria que agregue conhecimento e esclareça procedimentos que contribuam para a melhoria da vida dos uruguaianenses.

       Nesta quinta-feira, dia 30 de janeiro de 2014, o vereador Irani Coelho Fernandes (PP) solicitou providências para o aumento do efetivo de policiais militares em Uruguaiana durante audiência com representantes do comando-geral da Brigada Militar. No encontro realizado em Porto Alegre com o assessor da BM, major Marcel, foi relatado o interesse de soldados uruguaianenses em retornarem ao município.

              Cerca de 10 PMs uruguaianenses estão em treinamento, entretanto foi destacada a necessidade do município receber entre 15 e 20 soldados para preencher a vacância no setor, reduzir os índices de criminalidade em Uruguaiana e possibilitar a presença de policiamento nas ruas. O comando-geral sinalizou positivo para a solicitação, buscando avaliar as necessidades da região e do Estado.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, em visita à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro de 2014, demonstrou a intenção do Poder Legislativo em manter apoio às ações realizadas pela instituição em favor do desenvolvimento de Uruguaiana. Na presença de demais integrantes da CDL, o presidente Jorge Alberto Rafael Urquiza fez referência ao cinquentenário da instituição comemorado este ano e da necessidade de unir esforços com o Poder Legislativo para qualificar os serviços e conquistar melhorias ao setor.

            Entre os assuntos em pauta esteve a análise de concessão do caráter de utilidade pública para o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Uruguaiana (CONSEPRO), possibilitando a busca, junto às autoridades públicas, de verbas para serem direcionadas aos órgãos de segurança lotados na cidade. O presidente Ronnie Mello falou que existe a possibilidade de solicitar ao Executivo, repasse de verba que a Câmara, por ventura, venha a devolver ao Município no final de sua gestão para aplicação na segurança. “Desta forma estaríamos auxiliando o desempenho do conselho”. Uma reunião entre representantes do Conselho, da Câmara e da Prefeitura deverá ser marcada nos próximos dias.

        O presidente do CONSEPRO, Clarindo Martins Barbosa, ponderou ao presidente da Câmara, a necessidade urgente, tão logo finde o recesso parlamentar, que se vote o projeto que pode estabelecer ao Conselho a condição de utilidade pública.

              Outro ponto colocado em debate durante a visita foi o processo de retomada dos voos comerciais no Aeroporto Internacional Ruben Berta, onde foi solicitado apoio da entidade, destacando a necessidade de ser praticada uma tarifa que possibilite a manutenção do serviço. No final do encontro, também foi citada a importância da implantação em Uruguaiana do Curso de Medicina, outra reivindicação da comunidade já pleiteada pelo Legislativo há bastante tempo.

                O projeto de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) para as atividades técnicas profissionais do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana foi apresentado ao presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello pelo responsável Juliano do Nascimento Pinto. O trabalho realizado pela inspetoria de Uruguaiana prevê a aplicação das regras de segurança nas áreas da engenharia civil, elétrica, química e mecânica referente à estrutura das sedes das escolas de samba, da Avenida e dos carros alegóricos.

             Prevista para ser realizada em fevereiro e março, a iniciativa do Conselho busca evitar acidentes decorrentes do descumprimento da legislação. Serão avaliadas pelos profissionais responsáveis do Conselho as condições na “passarela do samba” considerando a montagem de estruturas metálicas que servem de sustentação de pessoas; instalações elétricas em baixa tensão; instalação de banheiros; sonorização e câmeras de monitoramento e pirotecnia; e nos barracões e sedes das escolas o cumprimento do Plano de Prevenção Contra Incêndios e utilização de estruturas metálicas com solda para montagem das alegorias.

         O presidente da Câmara reiterou que o trabalho realizado pela entidade autárquica de fiscalização contribui para a segurança do público que prestigia o evento e daqueles que trabalham pelas escolas e solicitará atenção à acessibilidade dos espaços. “Assim como os demais órgãos de fiscalização, há normas básicas que devem ser cumpridas para impedir acidentes que estraguem a melhor festa de Uruguaiana”, considerou.

30 de janeiro de 2014