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28 de fevereiro de 2014

             O relatório de avaliação das Metas Fiscais de setembro a dezembro de 2013 (3º quadrimestre) foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. De acordo com a demonstração do secretário Municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, os resultados apresentados superaram a meta prevista para este período e as despesas com pessoal e a dívida consolidada líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais.

            Também foi destacada a aplicação de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino, totalizaram R$ 48.357.109,86 e, assim, atendendo o limite estabelecido pela Constituição Federal. Da mesma forma, os gastos com saúde que atingiram cerca de R$ 19.000.000,00, correspondendo a cerca de 17% da Receita.

               Quanto a dívida pública consolidada, foi discriminado o saldo de R$ 128.590.654,90 com: Operações de Crédito R$ 6.113.817,58, Parcelamentos com o INSS R$ 30.300.076,54, Parcelamentos do FGTS 5.735.835,34, Parcelamento da dívida com AES SUL R$ 15.032.399,54, Parcelamento da Dívida com a Barra do Quarai R$ 103.182,58, PROVIAS R$ 1.214.028,74 e precatórios no valor de R$ 70.091.314,58.

             Questões sobre as políticas de saúde em Uruguaiana foram tratadas em reunião com o presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes e o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, vereador Rafael Alves, com o Prefeito Luiz Augusto Schneider e a secretária de Saúde, Saionara Marques. Na reunião realizada nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2014, os parlamentares demonstraram a preocupação em áreas definidas da saúde e receberam os esclarecimentos do Executivo.

             Através de denúncias, foi informado ao Poder Legislativo a falta de iluminação elétrica nas instalações do Centro de Aplicação e Monitoração de Medicamentos Injetáveis (CAMMI), condição que comprometeria a qualidade das vacinas armazenadas para o tratamento de pacientes. A secretária da Saúde relatou os problemas ocorridos com o transformador geral do local, garantiu que todas as vacinas estão em refrigeração na sala específica para o armazenamento que tem gerador próprio e afirmou que as providências para reforma elétrica estão sendo tomadas.

               Na oportunidade, foi mencionado pelo vereador Rafael o desgaste enfrentado pela Associação de Moradores do Bairro Profilurb e administração do Posto de Saúde que estão instalados no mesmo prédio. O chefe do Executivo tomou conhecimento do assunto e a secretária anunciou que estão previstos recursos para a construção de um posto de saúde modelo na localidade para realização dos procedimentos médicos.

                  A realização de adaptações do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) para o credenciamento e o recebimento de recursos federais foi questionada pelo vereador Irani que em visita ao local, verificou atraso nas modificações exigidas pelos órgãos da saúde. A secretária de Saúde afirmou que as necessidades serão supridas em breve, como a instalação de novos leitos adquiridos e a reforma elétrica, para que seja agendada a vistoria que habilita o recebimento de verbas.

               Dificuldades enfrentadas por pacientes com problemas vasculares foram questionadas ao Executivo que anunciou que serão amenizadas a partir da reabertura do instituto de cardiologia prevista para, no máximo, 15 dias.

Avanço conquistado

          Na reunião, foi anunciada a aprovação da Secretaria Estadual de Saúde para implantar 20 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF); 8 equipes de Estratégia de Saúde Bucal (ESB); implantação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF II) e a contratação de 300 Agentes Comunitários de Saúde.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento acontecerá dia 7 de março de 2014, às 19h, plenário do Palácio Borges de Medeiros.

           O período ordinário de 2014 da Câmara Municipal de Uruguaiana inicia na próxima quinta-feira, dia 6 de março de 2014, após o fim do recesso legislativo. A partir das 9h30min, os parlamentares estarão reunidos para a primeira sessão ordinária para apreciação de requerimentos, de projetos e demais demandas apresentadas. A Câmara possui expediente externo das 8h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira, com a realização das reuniões de comissões todas as segundas-feiras e reuniões ordinárias terças e quintas-feira.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana em exercício, vereador Irani Fernandes, esteve presente na posse do superintendente do aeroporto internacional de Uruguaiana – Ruben Berta, Jorge Tadeu Marques da Silva, realizada nesta quarta-feira, dia 26. O desafio de cumprir metas e o pleito pela viabilização da retomada de voos comerciais no município foram destacados como desafios a serem atingidos. Durante o encontro, o Superintendente Regional – Sul da INFRAERO, Carlos Eduardo Souza, citou a possibilidade do investimento da empresa Azul Linhas Aéreas em Uruguaiana e do complexo de cargas no aeroporto.

           Na oportunidade, ainda foram debatidas as condições das BRs 290 e 472 e a necessidade de liberação do funcionamento do serviço de alta complexidade em cardiologia de Uruguaiana.

Defesa Civil é discutida entre Uruguaiana, Itaqui e Barra do Quarai

               A I Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil foi realizada nesta terça-feira, dia 26, na Biblioteca Pública Municipal, colocando em debate o tema “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana em exercício, vereador Irani Fernandes esteve presente e destacou a aprovação de projetos no Parlamento sobre estruturação das ações de defesa civil que possibilitam o fortalecimento de Uruguaiana no Sistema Nacional.

       O Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III) recebeu a visita do presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro de 2014. A instituição atende pessoas com problemas provenientes do uso de álcool e substâncias químicas. Na oportunidade, o parlamentar pode conhecer as atividades realizadas pelos pacientes, como oficinas de trabalho e artesanato, e pelos profissionais que atuam no Centro.

        As demandas do CAPS AD III foram apresentadas pelo coordenador Marcelo Vasconcelos. Entre elas, está a necessidade de alterações estruturais no Centro, localizado no antigo Hospital Santo Antônio, para possibilitar o credenciamento junto aos órgãos de saúde e a habilitação para recebimento de recursos destinados aos projetos dos CAPSs. Essa solicitação será apresentada ao Prefeito em reunião marcada para quinta-feira, dia 27, com a Comissão de Saúde da Câmara.

           Os gastos e os investimentos do Poder Executivo realizados de setembro a dezembro de 2013 serão demonstrados para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro de 2014, às 10h. A audiência pública é promovida, conforme prevê a legislação, para tornar público o cumprimento das metas fiscais do município, oportunizar o debate sobre a execução do planejamento das finanças e garantir o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

        O presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, esteve reunido com o prefeito, Luiz Augusto Schneider, nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro de 2014, para apresentar reivindicações do Parlamento. Entre os assuntos tratados esteve a execução de obras no município, o andamento da parceria firmada para melhorias no interior do município, a depredação do cemitério e a preocupação com o descarte do lixo.

           As demandas da saúde serão apresentadas em audiência agendada para quinta-feira, dia 27, com a presença da secretária de Saúde, Saionara Marques dos Santos. Deverão estar presentes os integrantes da Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal que reuniu-se extraordinariamente nesta segunda-feira para definir a pauta.

Conselhos Municipais são destaque na reunião

         Na presença da vice-prefeita, Nerai Kaufmann, foram expostas e debatidas as atividades desenvolvidas pelos Conselhos Municipais. A estruturação dos órgãos para amparar as decisões do Executivo e efetivar a participação da comunidade na administração foram destacadas, assim como manifestada pelo vereador Irani a importância da implantação de Conselho direcionado às pessoas com deficiência e às questões relacionadas à mobilidade urbana, transporte, trânsito e segurança.

          “A participação social através dos Conselho prepara a comunidade para perceber melhorias a longo prazo, além de formalizar decisões democráticas e permitir o pleito por verbas estaduais e federais em diversas áreas”, considera o parlamentar.

Gabinete de Gestão Integrada realiza ações para estruturação

            O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) prevê a integração de todos os órgãos da segurança pública como polícias Civil e Federal, Brigada Militar e Guarda Municipal para o desenvolvimento de ações que visam a redução da criminalidade. O coordenador executivo do GGI, Paulo Inda, esclareceu que está em tramitação a busca de apoio a projetos municipais relativos à ação do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade, do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do governo federal.

           Entre as possibilidades disponibilizadas pelo Ministério da Justiça a implementação de videomonitoramento, a realização de cursos de capacitação de profissionais de segurança pública municipal e o fortalecimento da Guarda Municipal com aquisição de novos equipamentos para o trabalho. Também foi apresentado o pleito do GGI por reforço na segurança da fronteira nos meses da Copa do Mundo, quando há previsão da entrada de cerca de 50 mil argentinos por Uruguaiana.

Submoradias na Bento Gonçalves são apresentadas

             As condições de submoradias de cerca de 10 famílias que moram nos fundos da rua Bento Gonçalves, entre as ruas Santana e Bento Martins foram expostas ao Prefeito Municipal, por indicação do vereador Ronnie Mello. As condições dos terrenos são precárias e em dias de chuva as passagens são alagadas, condicionando a prejuízos nas construções e transmissão de doenças. O prefeito municipal encaminhou a demanda ao responsável para providências e salientou a possibilidade da inclusão das famílias no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Acessibilidade na Avenida

Na oportunidade, o vereador Irani solicitou providências para garantir acesso a todos os espaços na Avenida Presidente Vargas durante os dias de Carnaval fora de época de Uruguaiana. Há relatos de dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência em anos anteriores sobre as condições de trânsito até os camarotes e a visibilidade para o desfile. O parlamentar pede ao Executivo flexibilidade e planejamento sobre o assunto.

         Em celebração à 18ª Semana da Paz, a Câmara Municipal realizou sessão solene na última sexta-feira, dia 21 de fevereiro de 2014. Os homenageados foram Edson de Camargo e Carlos Eduardo Baptista (In Memorian), indicados pela Comissão Organizadora da Semana; Geovane Cravo, designado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, e Luís Paulo Corrêa Dias por sugestão dos vereadores Marcelo Lemos, Adalberto da Rosa e Silva e Carlos Eduardo Espíndola Alves, subscrita pelos demais parlamentares.

            A necessidade de reconhecer o trabalho realizado em prol do bem comum e a importância da semana da paz em tempos de banalização da violência foram salientadas pelo presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello. “Essa oportunidade é o momento de refletirmos a paz em todas as esferas sociais”, considerou.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro de 2014, a visita dos representantes da Pontificia Universidade Católica (PUC) Campus Uruguaiana. O diretor geral, Cleiton Tambellini Borges e do coordenador administrativo, Adelmo Germano Etges procuraram o Legislativo neste período de encerramento oficial das atividades da instituição de ensino em Uruguaiana para agradecer o apoio contínuo da Câmara e o acolhimento da comunidade nos anos de atuação da PUC no município.

             No encontro, a contribuição da instituição para o desenvolvimento de Uruguaiana e para a formação dos uruguaianenses foi reverenciada. O pioneirismo na implantação do curso da área das ciências agrárias e na formação qualificada de centenas de advogados, professores, contadores, administradores, entre outros profissionais, foram destaque no legado da PUC deixado para o município, além disso, os representantes anunciaram a entrega do acervo com cerca de 40 mil livros à Prefeitura.

            Nas próximas semanas, o presidente da Casa Legislativa deve agendar encontro com a reitoria da PUC para manter o relacionamento entre município e universidade, visando a possibilidade de realizar ações futuras em educação. “A PUC faz parte da história de Uruguaiana, mantermos as portas abertas entre as instituições e pensarmos atividades futuras, como cursos de qualificação de professores em Uruguaiana, é imprescindível para desenvolvimento qualificado da educação”, considerou o presidente do Legislativo.

          A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Uruguaiana deverá ser implantada a partir da aprovação do projeto de lei na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 20 de fevereiro de 2014. A proposta busca estruturar as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade do município, como em casos de sinistro, calamidade pública ou situação de emergência. A criação da COMDEC também possibilita o recebimento e o fornecimento de subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à defesa civil.         

         O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDEC) também foi aprovado pelos parlamentares. O órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Poder Público Municipal objetiva promover ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção em Uruguaiana.

          A Coordenadoria e o Conselho atuarão em conjunto nas ações da defesa civil. A criação e a integração de ambos estabelece o cumprimento de exigências do Ministério da Integração Nacional para encaminhamentos de projetos e possibilita o recebimento de verbas federais para o investimento na área.

            Na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 20 de fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Cerca de R$ 182.000,00 serão direcionados à realização de diagnóstico que fundamentem o planejamento da política municipal de atendimento, material de consumo, locomoção e serviços de terceiros.

             O aporte financeiro é vinculado ao Programa Amigo de Valor como consta em Termo de Cooperação. O programa também será incluso no Plano Plurianual do Município (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2014) será incorporada a aplicação de recursos na valorização e no fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

          A implantação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica será discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta do vereador Marcelo Lemos foi aprovada nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2014, pelos demais parlamentares reunidos em Comissão Representativa que definiu a realização do evento no dia 13 de março.

         De acordo com o vereador, é necessário a divulgação do funcionamento do sistema e o esclarecimento da população sobre a emissão do documento para ampliação do número de prestadores de serviços que aderem à Nota.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana, aliando-se à 18ª Semana da Paz, realizará sessão solene nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro de 2014, a partir das 19h, em alusão às comemorações da data. Na ocasião, será prestada homenagem e reconhecimento a três munícipes pela destacada atuação na manutenção e divulgação da paz. 

        Receberá a medalha “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da 18ª Semana da Paz, José Edson de Camargo Rodrigues e os diplomas “Mensageiro da Paz”, Geovane Cravo, por indicação da Mesa Diretora da Casa Legislativa, e Luís Paulo Corrêa Dias por sugestão dos vereadores Marcelo Lemos, Adalberto da Rosa e Silva e Carlos Eduardo Espíndola Alves, subscrita pelos demais parlamentares. 

        A terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal será realizada amanhã, dia 20 de fevereiro de 2014, a partir das 10h. Os parlamentares apreciarão os seguintes projetos do Poder Executivo: cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Uruguaiana; autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente; inclui programa e ação no Plano Plurianual; e por último o projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.