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         As atividades do movimento voluntário “Nosso Bairro Melhor” foram relatadas na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de abril de 2014. Durante a tribuna livre, Alice Fernandes, residente no Conjunto Habitacional João Paulo II, apresentou o desenvolvimento da proposta de reutilizar material reciclável para a geração de renda no bairro.

Na ocasião, foi destacada a preocupação do grupo com a união dos moradores do bairro e a preservação do meio ambiente, oportunizando a geração de renda. O projeto desenvolvido em parceria com a empresa FOZ iniciou em dezembro. Aos domingos, é realizada feira com cerca de 15 expositores de artesanato, doce e outros produtos.

                A representante fez referência ao apoio da Associação do Moradores no projeto e solicitou atenção do Legislativo pra pleitear melhorias na segurança do bairro.

         A ausência de guardas municipais nas escolas do município será questionada pelo Poder Legislativo. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de abril de 2014, foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) que busca informações do Poder Executivo sobre esta carência na segurança dos estudantes, professores, funcionários, famílias e do próprio patrimônio público. Há registro de depredação e conhecimento da necessidade da presença de guardas municipais nas instituições de ensino em razão da vulnerabilidade à violência de algumas escolas.

        A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que elabore projeto de lei para conceder horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais que tenham sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente portadores de necessidades especiais. Após ser aprovado na última sessão ordinária, dia 3 de abril de 2014, o projeto de indicação será enviado para estudo do Executivo.

           A ação foi sugerida por professores e alunos do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) na sessão ordinária de terça-feira, dia 1º. Na legislação dos servidores estaduais consta este direito e concede a redução na carga horária sem necessidade de compensação. O projeto de indicação será encaminhado subscrito por todos os vereadores de Uruguaiana, demonstrando a unanimidade no apoio pela implantação do benefício que é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo Municipal.

Os dispositivos e as próximas ações para o aprimoramento e a avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental foram debatidos em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 4 de abril de 2014. Entre o público que lotou o plenário do Legislativo, estiveram presentes profissionais que participaram da formulação do projeto, representantes de diversas instituições e sociedade civil e militar.

A necessidade do planejamento estratégico voltado para o desenvolvimento de Uruguaiana foi explicado e definido como oportunidade de modernizar, normatizar e executar iniciativas em todas os setores. Ainda foi destacada a importância da colaboração da comunidade na intervenção às ações que estão sendo realizadas pela Comissão Especial da Câmara, considerando que o Plano Diretor é o mecanismo que elabora o desenvolvimento do município nos próximos anos. Nele, por exemplo, são definidos investimentos em todas as áreas como mobilidade e transporte de cargas, cultura, área da ocupação, uso do solo, educação e turismo.

No encontro, foi definida a metodologia de trabalho para ampliar as discussões com os uruguaianenses e democratizar a construção do Plano. Serão realizadas novas audiências públicas para debater pontos específicos da Lei com projeção de alterações, sugestões e aperfeiçoamento. As emendas ao projeto podem ser encaminhados à Comissão da Câmara com as modificações propostas.

             O Plano Diretor está disponível no site da Câmara, onde também serão divulgadas as datas das próximas ações relativas ao projeto.

            A terceira edição do festival de música “Retiro Cultural” será realizado nos próximos dias 4 e 5 de abril de 2014 em São Marcos. Promovido pelo CTG Pedro Coutinho, o evento reúne artistas de todo o Rio Grande do Sul em duas noites de apresentações de músicas nativistas. Nesta terça-feira, dia 1º, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, recebeu Nolar Fray para destacar o intuito do festival de integrar cultura e família na tradição. No dia 3, será realizada na entidade tradicionalista o concurso de carreteiro Fogo de Chão a Moda Tropeira.

           Mais informações pelo telefone de contato: (55) 9943 7047

          O 6º Seminário Internacional da Faixa de Fronteira será realizado nos próximos dias 4 e 5 de abril de 2014, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento busca discutir as reivindicações dos municípios da fronteira, unindo esforços para pleitear soluções e o desenvolvimento regional. Entre os assuntos destacados estará a situação das estradas de acesso à fronteira e as condições da saúde, do transporte e do comércio.

Dia 04 de abril – Sexta-feira
9h – Mesa de Abertura – Autoridades Presentes
10h – Painel 1 – Estradas de Acesso à Fronteira, em especial a duplicação da BR 290, as melhorias na 472 e a ponte Ibicuí – Itaqui na BR 472, além do modal Aeroviário.
14h – Painel 2 – Saúde na Fronteira – Hospitais, Postos de Saúde, Procedimentos.
15h30min – Painel 3 – Trabalhadores em Transporte
17h – Painel 4 – Desenvolvimento na Faixa de Fronteira

Dia 05 de abril – Sábado
09h – Painel 5 – Comércio na Fronteira
11h – Painel 6 – Mudanças Climáticas na América Latina
13h – Leitura da Carta de Uruguaiana e Encerramento do Seminário.

            Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de abril de 2014, os parlamentares de Uruguaiana receberam de professores e acadêmicos do curso de Fisioterapia da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) a solicitação de apoio para a implantação de lei que reserve o direito de redução na carga horária de trabalho dos servidores municipais que tenham cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.

De acordo com o professor Frank Maciel Peçanha, o benefício é garantido aos servidores estaduais. O trabalho desenvolvido pela Universidade com a comunidade de Uruguaiana permite reconhecer a necessidade de implementação deste direito aos servidores do município.

               Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello, assegurou o envio de indicação de projeto de lei ao Poder Executivo, por tratar-se de iniciativa exclusiva da prefeitura.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará informações ao Poder Executivo sobre o custeio do projeto tai chi chuan. O requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) aprovado na sessão desta terça-feira, dia 1 de abril de 2014, faz referência à falta de pagamento do professor responsável pela atividade.

             O projeto pioneiro no Rio Grande do Sul é referência no país pela disponibilização gratuita das atividades relacionadas à modalidade da medicina oriental. Entre os objetivos, está a melhoria na qualidade de vida e a promoção da saúde, beneficiando a pressão sanguínea, a musculatura e o sistema imunológico. “Preocupa-nos a possibilidade do encerramento dessa ação de saúde”, considerou o vereador.

2 de abril de 2014

         Alterações nos valores do estacionamento rotativo pago serão solicitados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto de indicação ao Poder Executivo, de autoria do vereador Egídio de Carvalho (PSDB), propõe que seja estudada a possibilidade de excluir o pagamento de moedas de R$0,10 em valores como por exemplo nos valores de R$0,60 e R$1,20.

               A iniciativa considera o transtorno comum para obter as moedas nesse valor e a segurança dos motoristas. Também foi sugerida a emissão dupla de recibo, sendo que uma ficaria no veículo e outro com o usuário, para garantir segurança em caso de furto.

          A reativação do Aeroporto Internacional Rubem Berta e da Central de Ambulância foram tratadas em reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello e o prefeito, Luiz Augusto Schneider, realizado nesta segunda-feira, dia 31 de abril de 2014. Na oportunidade, foi anunciado que há empenho do município e da INFRAERO para ajustar as necessidades das instituições e qualificar o serviço para Uruguaiana receber voos comerciais.

Entre as dificuldades está a capacitação e a adequação de horário de profissionais para a segurança do aeroporto. “É necessário garantir segurança integral a todos”, considerou o prefeito ao fazer referência ao estudo que está sendo realizado pelo Poder Executivo. De acordo com a última proposta da INFRAERO ao município que foi apresentada ao presidente da Câmara, considera-se que existem as condições necessárias para o início das atividades com, pelo menos, dois voos diários. “Depois de 20 anos, temos que ter cuidado redobrado quanto à segurança, entretanto, o ponta pé inicial deve ser dado para garantir à nossa região a modernização e a democratização do transporte em benefício de todos”, considerou.

            Também foi feita referência à possibilidade de ampliação do espaço para o transporte de cargas, assim, o vereador destacou os benefícios da reativação do Rubem Berta para o desenvolvimento de Uruguaiana e região.

Serviço de ambulâncias devem ser retomados neste mês

            A preocupação de pacientes que utilizavam a Central de Ambulância do município para locomoção foi apresentada na reunião pelo presidente do Legislativo após ter conhecimento da ausência do serviço. De acordo com o chefe do Executivo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) receberá dois novos veículos para a uso e as ambulâncias atuais serão utilizadas para a Central. Está prevista a reativação do serviço em abril.

Fechamento de ruas para skatistas foi debatido

               Na ocasião, o prefeito informou que pode ser solicitada a interdição de ruas para a prática do skate. Entretanto, está excluída a liberação da quadra em frente ao Colégio Santana, na rua Iris Valls, em razão do perigo da inclinação da rua.

               A vereadora Josefina Soares também apresentou reivindicações ao prefeito Luiz Augusto Schneider.

              O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Antônio Valcir Vargas, esteve na cidade em reunião com os poderes Legislativo, representado pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), e Executivo, com o prefeito Luiz Augusto Schneider nesta terça-feira, dia 1 de abril de 2014.

               Na oportunidade, foi apresentada a disponibilidade do Governo Federal em oferecer linhas de crédito aos profissionais da pesca através de programas do Ministério. De acordo com o parlamentar, Uruguaiana tem potencial de consumo e de produção para ser explorado. “Os programas poderão ser desenvolvidos para cada vez mais beneficiar e estimular a piscicultura familiar em Uruguaiana”, considerou Risso.

1 de abril de 2014

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial alusiva aos 50 anos do Golpe de 64 que estabeleceu o regime militar no Brasil. A data faz parte da história de muitos uruguaianenses de acordo com o proponente, vereador Marcelo Lemos (PDT), que destacou o posicionamento combatente dos integrantes do Parlamento de Uruguaiana neste período e na participação da instalação e manutenção do regime democrático.

                 O evento faz referência a esse fato histórico de repressão aos defensores da democracia e relembrará os atores afetados pelo golpe, em especial, o ex-prefeito deposto pelo regime, Izabelino Buldain Abad, que foi preso na ditadura e terá o mandato devolvido simbolicamente pelo Parlamento de Uruguaiana. A sessão deverá ser realizada no dia 24 de abril.

        A saúde em Uruguaiana será destaque nas próximas reuniões da Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de abril de 2014, foram aprovados requerimentos que solicitam a presença de profissionais da área no espaço da tribuna livre. A presença da administração do Hospital Santa Casa de Caridade foi proposta pelo vereador Rafael Alves (SDD) tendo em vista as alterações na administração, a prestação de serviço, o crescimento da demanda e a necessidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da instituição.

         O funcionamento do serviço cardiológico de alta complexidade através do INCAR também deverá ser incluso na pauta da Câmara. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (PSDB), será convidado para relatar as atividades do instituto o médico Fábio Marcanth da Mota, com o relato do apoio para a região e a realização dos atendimentos. A data de participação na sessão ordinária deverá ser agendada nos próximos dias.

         A cartilha de prevenção e orientação sobre o desaparecimento de pessoas foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sexta-feira, dia 28 de março de 2014, por solicitação do vereador Irani Fernandes, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas da Assembleia Legislativa lançou a campanha na fronteira oeste destacando a região como rota de tráfico de pessoas.

Na ocasião, foram relatados casos de vítimas e explanada a preocupação com os índices de registros de desaparecimento. De acordo com as informações da cartilha, o Governo Federal estima que 50 mil crianças e adolescentes desaparecem todo o ano. No Rio Grande do Sul, nos últimos 10 anos, foram cadastradas mais de 80 mil ocorrências e cerca de 66 localizações.

           Entre as principais causas de desaparecimento apresentadas pelo coordenador da Frente Parlamentar, Aldacir Oliboni, está ligada ao tráfico internacional e nacional com o objetivo da exploração sexual, trabalho escravo ou análogo à escravidão e venda de órgãos, a fuga do lar devido a abusos sexuais e situações de violência no âmbito familiar e problemas de saúde mental.

        A Frente Parlamentar atuará na conscientização social, na proteção e na assistência às vítimas e no enfrentamento das redes criminosas. Em Uruguaiana, serão realizadas campanhas nas escolas e na Universidade Federal do Pampa sobre o tema.

          Em caso de desaparecimento, é recomendada a denúncia ao 190 imediatamente, a realização de boletim de ocorrência do desaparecimento (não é preciso esperar 24h) e que seja descrita a situação em que ocorreu o desaparecimento e a aparência da pessoa com calma, fornecendo sempre o máximo de detalhes como fotos e documentos do desaparecido.

          O presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, participou do lançamento e segundo ele está na hora de existir em todas as esferas integradas da polícia um trabalho de inteligência específico para tratar desse assunto.

          A Comissão Especial formada para apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana reuniu-se nesta segunda-feira, dia 31 de março de 2014. Na ocasião, estiveram presentes o arquiteto urbanista, Carlos Prudêncio, e o professor Valdir Monteiro Rios para auxiliar no estudo técnico que está sendo realizado pela Câmara.

Entre os assuntos abordados pelo Plano está especulação imobiliária, regularização fundiária dos imóveis urbano, ciclovia, duplicação da avenida Setembrino de Carvalho e revitalização da encosta do Rio Uruguai (avenida beira-rio). Este é o momento dos uruguaianenses fazerem intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva através da manifestação na análise do projeto.

           Novo prazo para a participação de comunidade e entidades nas solicitações de emendas ao projeto foi definido na ocasião. Até o dia 25 de abril, poderão ser sugeridas pelas representações sociais alterações no projeto que planeja e orienta a expansão urbana, a prioridade de investimentos e o crescimento de Uruguaiana. A próxima oportunidade de conhecimento e debate do projeto será nesta quarta-feira, dia 2, às 19h, em audiência pública na Câmara Municipal.

          Na reunião foi lamentada pelos vereadores a ausência de representantes do Poder Executivo para esclarecer as dúvidas dos parlamentares e colaborar com a análise qualificada da matéria. Também foi registrado a demora na entrega dos mapas de representação do Plano Diretor, imprescindíveis para estudo do Legislativo, recebidos no último dia 28.

               Após o encontro os vereador Rafael Alves, presidente da Comissão Especial, e o vereador Marcelo Lemos entregaram à comunidade convites para a audiência pública de quarta-feira.