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6 de maio de 2014

            Vereadores de Uruguaiana participaram da primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica que trata sobre a prestação de serviços de abastecimento de energia aos consumidores do Rio Grande do Sul. Entre os pontos destacados, esteve o aumento de cerca de 30% na tarifa em 2014 e mais 15% no próximo ano, para os municípios que recebem serviços da AESSul. O evento promovido pela Assembleia Legislativa do Estado em Alegrete, dia 2, contou com a presença dos vereadores Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves e Luis Gilberto Risso.

A autorização para o acréscimo nas contas de luz de Uruguaianenses e região foi realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do serviço no Brasil. No encontro que reuniu cerca de 150 pessoas da fronteira, entre prefeitos, vereadores e representantes de diversos setores, não esteve presente o representante da ANNEL.

          “Lamentamos essa ausência no debate, para esclarecer as razões deste abuso cometido aos gaúchos”, afirmou o presidente da Câmara de Uruguaiana, Ronnie, ao ilustrar a exorbitante diferença de valores no país. Por exemplo, na Bahia foi autorizado aumento próximo à 15%, Sergipe, cerca de 11%, mesmo valor de reajuste para o Mato Grosso, com mais de 1 milhão de consumidores.

          A disparidade também existe no próprio Rio Grande do Sul. A Rio Grande Energia (RGE) acrescentará à tarifa 20%; a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) cerca de 18%, enquanto para as regiões de cobertura de AESsul, incluindo a Fronteira Oeste, soma-se 29,54%.

             Importante frisar as diferenças injustificáveis dos percentuais entre as regiões, uma vez que, a energia gerada pela termoelétrica de Uruguaiana é direcionada para o sistema integrado e vendida pelo Governo Federal para as distribuidoras pelo mesmo preço, inclusive para AESSul. “Não é clara a justificativa para o aumento, situação que faz com que pensemos como consumidores e busquemos nossos direitos na justiça”, afirmou o presidente.

             Atenção do Poder Executivo à limpeza na esquina das ruas 7 de setembro com 14 de Julho foi solicitada pelo vereador Irani Fernandes (PP). Através de requerimento aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de abril de 2019, foi relatado o perigo causado pelo bueiro aberto no local e a possibilidade de transmissão de doenças pelo acúmulo de resíduos. O vereador pede aos setores competentes que verifiquem as condições sanitárias, epidemiológicas e higiênicas na esquina. “A situação é deplorável, é uma área nobre ,hoje, abandonada e tomada por insetos e pelo mau cheiro”, afirmou.

               Nova audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana será realizada pela Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 7 de maio de 2014, a partir das 19h, a Comissão Especial formada pelo Legislativo para analisar a proposta receberá as sugestões do público para alteração no projeto que define o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município para os próximos.

No último evento, marcado pela presença do público e dos envolvidos na construção do Plano, foram apresentados os pontos principais do Plano Diretor e exposta a importância da comunidade participar e fazer intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva.

          Entre as disposições do Plano está a mobilidade urbana, a área de ocupação, o transporte de cargas, a cultura, a educação e o turismo. O Plano pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação.

A proposta de aumento do tempo de cárcere para os infratores de crimes hediondos será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Congresso Nacional. O requerimento do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso foi debatido em plenário e aprovado com acatamento dos demais parlamentares na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de abril de 201. Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

“Nossa Câmara traz a indignação da nossa sociedade e manifesta repúdio à atual punição desses crimes que, como o caso do menino Bernardo de Três Passos, revolta a todos”, considerou Risso ao justificar a necessidade de modificação na legislação para reprimir crimes que podem acontecer em razão da sensação de impunidade no país e pela omissão para atos como estes.

Pena de Morte

A complexidade do assunto foi discutida pelos vereadores que se posicionaram a favor da proposta e apontaram diversas formas de tratar o sistema atual. A vereadora Josefina Soares ampliou o debate para que fosse colocada em pauta a possibilidade do Brasil aderir à pena de morte para crimes hediondos.

Prisão Perpétua

A vereadora Jussara Osório destacou a necessidade da sociedade e do parlamento fazerem o chamamento por inclusão de prisão perpétua no Código Penal. A atual legislação que estipula o máximo de 30 anos de prisão, dificilmente cumprida em totalidade, é um estímulo à banalização do valor à vida segundo a parlamentar. “Sugiro que a casa encaminhe o nosso apelo à Corte Internacional, como foi o caso da Lei Maria da Penha, buscando resultados satisfatórios no que tange aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.

Educação

O vereador Irani Fernandes disse ser imprescindível a reflexão sobre a origem da situação do Brasil. A necessidade de reestruturação da sociedade, de resgate de valores e principalmente de investimentos na educação foram temas trazidos pelo vereador como essenciais para a discussão. “No momento em que a sociedade se movimenta e pede por pena de morte, estamos justificando a incapacidade de resolvermos os problemas com racionalidade, é tempo de pensar para onde estamos nos encaminhando, se não estaremos regredindo a tempos de barbárie”, afirmou Irani sobre o assunto.

Prisão Produtiva

Citando o exemplo de outros países, o vereador Ronnie Mello defendeu a ressocialização de presos através do sistema de prisão produtiva. A ideia é gerar benefícios à comunidade e punir de forma a produzir renda para a sociedade, reeducando o apenado. Entre as atividades sugeridas está o trabalho no setor agrário e calçadista, através do fomento e estímulo ao desempenho de ações dentro das próprias penitenciárias, mesmo com presos em regime fechado.

Realidade Brasileira

Os vereadores Rafael Alves e Egídio de Carvalho expuseram suas considerações sobre a realidade do Brasil. “Dificilmente estaremos preparados para a pena de morte por razões culturais”, considera Rafael ao ponderar sobre o tema. “Em nosso país, proporcionalmente, morrem mais pessoas do que em guerras”, afirmou Egídio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Mulher, comemorado hoje, dia 30 de abril de 2014. Os vereadores destacaram a força das mulheres, o seu papel na sociedade e evidenciaram as características de cada homenageada.

A vereadora Jussara Osório fez referência às lutas e vitórias das mulheres negras ao homenagear Stäel Soraya dos Santos Rosa.

A vereadora Jussara Osório fez referência às lutas e vitórias das mulheres negras ao homenagear Stäel Soraya dos Santos Rosa.

O comprometimento e a determinação de Tamar Elaine Ribeiro foram frisados pela vereadora Josefina Soares.

O trabalho de Vera Iara Santariano Sant’Anna, servidora da Câmara Municipal, para o andamento do Legislativo foi reverenciado pelo vereador Fernando Tarragó.

As mulheres que trabalham no anonimato em benefício da comunidade foram lembradas através da homenagem do vereador Luis Gilberto Risso entregue a Clarice da Silva.

O brilhantismo e a sensibilidade das artistas foram destacados pelo vereador Marcelo Lemos ao homenagear Vera Ione Molina Silva.

O exemplo de Maria Cristina Dri Machado à sociedade foi explanado pelo vereador Egídio de Carvalho.

A dedicação de Mari Cristina Rosa Fernandez à dança e à cultura foi destacada pelo vereador Rafael Alves.

O vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves evidenciou a garra de Maria Cristina Bilhalva da Rosa pela família.

O vereador Adalberto Silva prestou homenagem à trajetória política da vereadora Josefina Soares.

O trabalho social de Arlete Irene Tamborena Pagani foi considerado pelo vereador Ronnie Mello.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu o encontro dos envolvidos na interrupção das cirurgias eletivas (não urgentes) realizadas pelo Sistema Único de Saúde e de reativação dos procedimentos. Por solicitação do vereador Irani Fernandes, médicos, Conselho Municipal de Saúde e representantes do Hospital Santa Casa de Caridade e do Executivo estiveram presentes no encontro realizado dia 23 de abril de 2014.

No início deste ano, não houve a renovação do Termo de Convênio entre Santa Casa e município que visava a complementação dos valores remuneratórios para a área médica, desde então, os procedimentos são realizados através do Tratamento Fora Domicílio (TFD) para os usuários do Sistema Único de Saúde em Alegrete, São Gabriel, ou outras localidades. Durante a reunião foi relatado que há cerca de dez meses de espera para os pacientes e que o município estima gastar cerca de 1 milhão e 300 com a escolha de resolução do problema pelo Executivo.

         A Santa Casa esclareceu que há projeto cadastrado na 10ª Coordenadoria Regional de Saúde para desonerar o município dos gastos, entretanto a necessidade não foi considerada prioritária. A representante do Poder Executivo, Secretária de Saúde, Saionara Marques, justificou a dificuldade para a demora nos procedimentos pela falta de hospitais de referência nessa área na região e destacou que não está em estudo a possibilidade de retomar o convênio com a instituição de saúde em razão da situação financeira da prefeitura.

               O proponente, vereador Irani Fernandes, destacou a importância da reunião para esclarecer o assunto à comunidade.

“Corrigir o erro do passado e devolver o que é de direito aos que sofreram com a repressão da Ditadura”, o vereador Marcelo Lemos justificou a devolução simbólica do mandato cassado em 1964 no período do Golpe Militar ao ex-prefeito, Izabelino Abad. Nesta quinta-feira, dia 29 de abril de 2014, o Poder Legislativo entregou ao político o certificado em alusão à data na presença do vereador proponente e vereadores Rafael Alves e Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Aos 95 anos, na presença de amigos, os parlamentares recordaram a história do prefeito que após meses de eleito foi preso no cenário do novo regime ditatorial há 50 anos. A altivez, a honestidade, a nobreza e a coragem de Abad foram destacadas.

As políticas de educação inclusiva são abordadas na Câmara Municipal de Uruguaiana por proposição do vereador Irani Fernandes. Após a explanação da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, representada pela coordenadora Maria de Lurdes D’Ávila na última quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, sobre as ações inclusivas na rede da ensino estadual, deverá comparecer na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 6, representante da Secretaria Municipal de Educação.

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As medidas são voltadas para que crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular, definidas em ações política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. “Democratizar a convivência humana é a finalidade, pelo desenvolvimento da comunicação, eliminando preconceitos”, destacou a coordenadora ao falar sobre os objetivos das politicas inclusivas.

            Em Uruguaiana, seis escolas estaduais têm salas multifuncionais e monitores. Outras duas instituições estaduais estão em fase de implantação para receber os estudantes. A coordenadora relatou o desafio de trabalhar as diversidades e as oportunidades de capacitação disponibilizada aos educadores. Ainda expôs o enfrentamento realizado na resistência de algumas famílias para o processo inclusivo e a busca pela compreensão dos benefícios a todos, em relação ao estímulo à comunicação e ao fomento da solidariedade das turmas inclusivas.

           Na ocasião, foi frisada a competência pedagógica das instituições de ensino, a flexibilidade no controle de frequência destes alunos, a disponibilidade de monitores para auxiliá-los e o cumprimento da legislação que prevê a matricula de todos os alunos, assegurando as condições necessárias.

30 de abril de 2014

               O interesse manifestado pelo Executivo em diminuir o percentual da educação em razão da falta de locais para aplicação das verbas deverá ser rebatido pelo Parlamento de Uruguaiana. Questionamentos sobre recursos investidos para execução das atividades do Colégio Agrícola serão averiguados pela Câmara, sobre o destino dos recursos já previstos e o descumprimento da legislação vigente.

            O presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello, em visita à instituição de ensino técnico verificou a inexistência de infraestrutura básica, o suporte necessário da prefeitura e a dificuldade no cadastramento junto aos órgãos de educação.

           O Colégio enfrenta problemas na infraestrutura para realização das atividades práticas. Houve oferta de particulares doarem animais para a realização das aulas na área da instituição, entretanto, não há estrutura como mangueiras e demais equipamentos para as atividades. Atualmente, as práticas são realizadas em outras instituições.

           Entre outros problemas identificados, está o não credenciamento da instituição na Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológico (SISTEC). Inexistem computadores e data show para a execução das aulas. Também faltam livros na biblioteca, refeitório e classes próprias para os estudantes. Os alunos relataram que as atividades estão em andamento em razão dos esforços dos professores e da dedicação dos mesmos.

           A lei que cria o Colégio Agrícola, de 2012, estabelece que o município deve destinar recursos financeiros específicos destinados às despesas de pessoal e de infraestrutura física e técnica, utilizando, também as receitas e dotações resultantes de impostos previstos na Lei Orgânica do Município.

           Essa legislação maior de Uruguaiana exige que o município aplique, no mínimo 35% da receita de impostos na educação para manutenção do ensino público e ainda, prevê a aplicação de 1,5% de sua receita resultante das dotações para o incentivo a pesquisa científica tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos recursos naturais da região. “Diante da divulgação da Prefeitura que anunciou excesso de verbas para educação, dizendo que não há onde investir todos os 35% na educação, estranhamos o descaso e a falta de infraestrutura da Escola Agrícola”, considera Ronnie.

          De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado, em 2014, há dotação orçamentária, ou seja, verba prevista como despesa, de 295 mil reais para o Colégio. Até o momento, foi empenhado (pagamento pendente) 7.500 reais para contratação de serviço técnico especializado para execução do processo seletivo. Ou seja, para manutenção e aquisição de equipamentos não há definição de recurso previsto.

        Em 2013, registra-se valores diferenciados. Houve dotação orçamentária de R$ 199.899,85, foi empenhado, R$ 178.299,85, o valor liquidado (quando o serviço foi executado), R$ 69.665,16, e pago somente R$ 16.880,00 que envolvem mobiliário.

          Na lei de diretrizes orçamentárias de 2013, onde são demonstradas as principais metas que deveriam ser cumpridas, consta a previsão de R$ 1.5000.000,00 para equipar o Colégio.

               O Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30, será reverenciado pela Câmara Municipal de Uruguaiana terça-feira, 29 de abril de 2014. Em sessão solene, serão homenageadas 11 mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade. O evento acontece a partir das 19h no plenário do Poder Legislativo.

                Receberão Diploma de Honra ao Mérito: Arlete Irene Tamborena Pagani, indicada vereador Ronnie Mello; Elza Camponogara Tomazetti, pelo vereador Irani Fernandes; Tamar Elaine Ribeiro, pela vereadora Josefina Soares; Maria Cristina Dri Machado, pelo vereador Egídio de Carvalho; Stäel Soraya dos Santos Rosa, pela vereadora Jussara Osório; Maria Cristina Bilhalva da Rosa, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; Josefina Soares Brüggemann, pelo vereador Adalberto Silva; Vera Iara Santariano Sant’Anna, por proposição do vereador José Fernando Tarragó; Clarice da Silva Silva, pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso; Vera Ione Molina Silva, pelo vereador Marcelo Lemos e Mari Cristina Rosa Fernandez, pelo vereador Rafael Alves.

             O pleito da Câmara Municipal pela construção de nova ponte sob o rio Ibicuí foi levada à autoridades estaduais por parlamentares de Uruguaiana, São Borja e Itaqui. Na última quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, estiveram em Porto Alegre no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) os vereadores Ronnie Mello e Rafael Alves, de São Borja, Jeovane Contreras e Tiago Cadó, E de Itaqui, Luíza do Moggar e Éber Escobar.

A Frente Parlamentar formada entre os municípios da fronteira, obteve a informação de que, na última terça-feira, 22, foi realizada licitação para contratação da empresa que realizará o projeto da nova ponte. Segundo chefe do serviço de engenharia da instituição, João Loureiro, a empresa INCORP que foi a vencedora tem nove meses para realização do trabalho. Também foi anunciado que, por regime diferenciado de contrato, ficou definida a recuperação da BR 472 do trecho que compreende São Borja até a Barra do Quaraí.

             Na quarta-feira, dia 23, o vereador Rafael esteve presente na reunião da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa onde teve oportunidade de demonstrar a situação atual da Ponte do Ibicuí. O deputado estadual Frederico Antunes também reforçou as dificuldades e a urgência da construção para sanar um problema de mais de 120 anos. Durante os dois dias, o deputado estadual Cássia Carpes acompanhou a comitiva de vereadores da fronteira.

        O projeto de lei que propôs a de abertura de 15 vagas para os cargos de operário e operário especializado na Prefeitura foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária de quinta-feira, 24 de abril de 2014. A proposta apreciada em plenário permite que a administração municipal monte equipes para executar os serviços de manutenção, limpeza e conservação, de vias e de próprios municipais, tais como capina, varrição e conservação, conforme prevê as atribuições do cargo.

      A alteração amplia de 25 para 40 vagas no cargo de operário e de 10 para 25 o número para operário especializado. O preenchimento das vagas deverá ser realizado de acordo com a demanda municipal. Os servidores deverão promover a atual deficiência no serviço de limpeza urbana na área central e nos bairros. Durante o debate em plenário, foi salientado que o município tem este número de candidatos aprovados em concurso público em plena vigência.

              A passagem do Dia Nacional da Mulher, comemorado dia 30 de abril, será registrado na Câmara Municipal em sessão solene. No evento serão homenageadas mulheres com relevantes serviços prestados à comunidade por indicação dos 11 vereadores de Uruguaiana. O evento acontece na quarta-feira, dia 29 de abril de 2015, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa.

                Em 2015, o Legislativo marca dez anos de celebração pelo Dia Nacional com o reconhecimento das mulheres de Uruguaiana em sessão solene. No Brasil, a data faz referência à uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro, Jerônima Mesquita, desde 1980. A enfermeira brasileira fundou o Movimento Bandeirante que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

                   Os diplomas de Honra ao Mérito da data serão entregues para Márcia Pedrazzi Fumagalli, indicada pelo vereador Egídio de Carvalho; Valéria Christina Saldanha Rieffel, por sugestão do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; Edna Fabrício de Albuquerque, por solicitação do vereador Irani Coelho Fernandes; Iracema Alves Lemos, por proposição do vereador Adalberto Silva; Daniela Sitya Carús, por consideração do vereador Fernando Tarragó; Dilza Maria Figueiredo dos Santos, nomeada pela vereadora Josefina Soares; Liége Pinheiro Ivaniski, por indicação do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso; Carmem Zulema Fernandes Lima, designada pelo vereador Marcelo Cardoso Lemos; Maria Tereza Lunardini Cardoso, por proposta do vereador Rafael da Silva Alves; Andrea Villela Pombo, por recomendação do vereador Ronnie Mello e Ironita Maria Ciliatto Scelzo, por proposta da vereadora Jussara Osório.

A Câmara Municipal realizou sessão especial nesta quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, em alusão aos 50 anos do Golpe de 64, por proposição do vereador Marcelo Lemos e ao “Mês do Espírita”, por sugestão do vereador Luis Gilberto Risso.

Na ocasião, foram relatados os principais momentos vividos durante os 21 anos de ditadura pelo historiador Daniel Fanti. Cenário de repressão e de censura no Brasil e Uruguaiana. O vereador Marcelo frisou a importância de lembrar esse marco histórico e oportunizará a entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao ex prefeito, Izabelino Abad, simbolizando a devolução do seu mandato cassado em 1964.

            A presença da espiritualidade no convívio social também foi referenciado na sessão especial. Na homenagem prestada ao mês do espírita foi entregue o diploma ao presidente da União Espírita Municipal de Uruguaiana, Heitor Darde. O vereador Risso destacou a conduta da doutrina espírita e a importância do respeito às religiões e à religiosidade.

                  Poder Legislativo esteve presente na cerimônia que registrou o inicio da tecnologia digital transmitida pela emissora RBS TV na região da sucursal de Uruguaiana. Na presença de convidados e autoridades de toda a região, o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, entregou ao gerente executivo, João Fernando Moreira, o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados da empresa durante os 40 anos em Uruguaiana.