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        possibilidade do carnaval fora de época de Uruguaiana ser realizado na Avenida Setembrino de Carvalho foi tratada na última sessão ordinária, dia 15 de maio de 2014, da Câmara Municipal. Através de requerimento do vereador Luis Gilberto Risso, será encaminhado ao Poder Executivo o pedido de estudo apontando esta alternativa para o evento. De acordo com Risso, a transferência da localização do carnaval, após concluídas as obras da pavimentação previstas para a Avenida, busca acabar com os transtornos causados aos comerciantes e ao trânsito do centro da cidade com a montagem da estrutura do evento.

          A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que estude a criação de um departamento técnico na Prefeitura ligado ao setor de planejamento. O requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de junho de 2014, busca agregar técnicos na área da arquitetura, urbanismo e engenharia para organizar estratégias e implementar projetos e obras no município.

           De acordo com o proponente, esta iniciativa amplia as possibilidades do município aderir a projetos de investimento dos governos Federal e Estadual visando melhorias na mobilidade das cidades. “Os municípios perdem recursos por falta de apresentação de projetos, apenas 20% das verbas dispensadas pelo Governo Federal são utilizados pelos municípios por carência no corpo técnico”, afirmou o vereador ao falar sobre a oportunidade.

A Câmara Municipal esteve presente na inauguração das novas instalações do SENAC em Uruguaiana representada pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello. Nesta quarta-feira, dia 14 de maio de 2014, a cerimônia contou com a presença de colaboradores e dirigentes do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac.

Na ocasião, foi destacado o excelente desempenho da Unidade de Uruguaiana nos serviços prestados à comunidade e à educação. O investimento de cerca de três milhões no prédio da instituição é o reconhecimento pela qualidade das atividades realizadas em Uruguaiana de acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Zildo De Marchi.

14 de maio de 2014

               A utilização de mão de obra carcerária para serviços executados pela Prefeitura foi sugerida pela Câmara Municipal de Uruguaiana através de requerimento do vereador Egídio Carvalho (PSDB). A proposta prevê a ressocialização de apenados e a redução de encargos à Prefeitura na realização de serviços como varrição das ruas. O parlamentar indica a aplicação de parceria entre a Prefeitura e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para utilizar o trabalho de apenados em regime semiaberto condenados por crimes leves. Além de proporcionar a reintegração ao convívio social à cerca de 35 atualmente disponíveis para a prestação dos serviços, o vereador salientou a economia aos cofres públicos caso seja aplicada esta medida. “A utilização desta mão de obra isenta o pagamento dos direitos trabalhistas aos apenados”, destacou Egídio.

14 de maio de 2014

           A possibilidade do Poder Executivo oferecer a pessoas físicas e empresários cursos sobre a modalidade de tributação pelo Simples Nacional foi indicada pelo Parlamento. De autoria do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB), a proposta busca esclarecer a aplicação e as vantagens deste regime tributário que é aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. O Simples trata-se do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições que representa a redução da carga tributária. “É importante apresentar os benefícios da adequação a esta modalidade de tributação que desburocratiza a gestão fiscal”, afirmou Risso.

14 de maio de 2014

              A Câmara Municipal encaminhará à direção da Agência dos Correios em Uruguaiana esclarecimentos sobre a legislação que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa do vereador Irani Fernandes (PP) foi motivada pelo relato de dificuldade no cumprimento deste direito por acompanhante de PCD ocorrida na semana passada e exposta ao parlamentar.

            De acordo com o vereador, uma senhora acompanhada de sua filha (cadeirante) foi constrangida em público pelo atendente da Agência dos Correios ao determinar que ela saísse da fila prioritária de atendimento. O argumento apresentado foi que a encomenda solicitada não estava em nome da criança e que, portanto, não teria direito aon atendimento prioritário.

           Dessa forma, o Parlamento reforçará à instituição a determinação do Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece atendimento prioritário à pessoa com deficiência ou ao acompanhante na condição de atendidos. A lei estende-se aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras, considerando pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual ou mental.

             “A Casa Legislativa tem o dever de auxiliar na garantia do direito de todos e no cumprimento da Legislação”, fez referência Irani sobre o requerimento

           As políticas públicas antidrogas foram apresentadas na Câmara Municipal de Uruguaiana em audiência pública que contou com a presença de estudantes, profissionais da saúde, lideranças e comunidade de Uruguaiana. Por iniciativa do vereador Marcelo Lemos (PDT) a assessora especial da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Helen Cabral, apresentou as ações desenvolvidas para prevenção ao uso de drogas e a atuação do programa “Crack, é possível vencer” no Estado.

“Audiências públicas como esta e a mobilização social perceptível em Uruguaiana são os primeiros passos para demonstrar o real interesse da comunidade e a necessidade de implementação de políticas públicas antidrogas do Governo Estadual no município”, afirmou Helen. No Rio Grande do Sul, dez cidades estão contempladas com o Programa Federal que possibilita a construção de redes de atenção aos usuários de drogas de acordo com a dimensão, demandas e necessidades dos municípios.

Os participantes do debate pontuaram razões para a difusão do consumo de drogas e as formas combate ao uso. Experiências foram relatadas, destacando a importância da família e da escola para formar jovens conscientes dos riscos da drogadição, também o papel do estado na prevenção e na aplicação de providências socioeducativas nos diferentes casos de consumo e de tráfico.“Educação antes da punição”, salientou o vereador Marcelo ao reforçar a relevância dispensada à educação para prevenção ao uso das drogas.

               Na ocasião, ações já desenvolvidas em Uruguaiana foram relatadas. Entre elas o trabalho, do Centro de Atenção Psicossocial, Ministério Público, órgãos ligados do Poder Executivo ligados à saúde e da Brigada Militar.

       O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana será discutido em evento realizado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 14 de maio de 2014. Na terceira audiência pública promovida pela Comissão Especial formada para apreciação do projeto será exposta e destacada a segunda parte do Plano que se refere ao sistema de planejamento do município. Entre os assuntos dispostos estão os instrumentos normativos para uso do solo, as desapropriação com pagamentos em títulos e os projetos especiais de impacto urbano. O evento acontece a partir das 19h, no Plenário do Parlamento Municipal. O projeto pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação.

14 de maio de 2014

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo informações sobre o atendimento ao público em casos de emergências ou de solicitações fora do horário de expediente. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) busca melhorias nos serviços prestados pela administração municipal ou pelos concessionados. O vereador busca detalhamento sobre os órgãos responsáveis pelos serviços públicos, endereço e telefone, horários de atendimento e alternativas para solucionar problemas recorrentes no município e de responsabilidade da Prefeitura. “Muitas vezes o cidadão verifica problemas como depredação de bens públicos ou quer denunciar irregularidades como descumprimento da lei do silêncio e não sabe a quem recorrer”, afirmou Irani ao justificar a necessidade de divulgação clara e ampla dos contatos para providências.

        A possibilidade de parceria entre colônias e associações de pescadores e secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente para reflorestamento foi tratada na Câmara Municipal. Através de requerimento aprovado em plenário na terça-feira, dia 13 de maio de 2014, o vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) sugere que as instituições firmem convênio em prol da causa. De acordo com o parlamentar, há interesse das entidades em colaborar com o reflorestamento da mata ciliar em áreas urbanas e rurais, entretanto é necessário apoio técnico para a realização dos projetos. “Regulamentar a parceria é o primeiro passo para concretizar essa ideia que busca a preservação do meio ambiente”, afirmou Risso.

       Na terça-feira, dia 13 de maio de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá reunião pública para discutir as políticas antidrogas do Governo Estadual. A iniciativa do vereador Marcelo Lemos (PDT) possibilitará a explanação da diretora do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do RS, Helen Cabral, sobre os assuntos relativos à drogadição.

             Na oportunidade, serão destacadas as atividades do programa “Crack, é possível vencer”. De acordo com o vereador proponente, a intenção é conhecer a possibilidade da implantação do projeto em Uruguaiana e esclarecer formas de execução, gestão e monitoramento das ações. “ É importante a participação da comunidade e dos agentes das áreas da segurança, saúde e assistência social. O evento acontece na Câmara, a partir da 18h30min.

          O Poder Legislativo lamenta o falecimento de Luiz Alberto Maia de Medeiros. Ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 1994, Luis faleceu aos 74 anos. As homenagens estão sendo prestadas no plenário do Palácio Borges de Medeiros. Prestamos votos de força e fé aos amigos e familiares. O sepultamento será às 16h.

8 de maio de 2014

         A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que viabilize estudos para a implantação de curso pré-vestibular público em Uruguaiana. O requerimento aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 6 de maio de 2014, de autoria do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), faz referência à necessidade de oportunizar preparação para os processos seletivos ao ensino superior para jovens de baixa renda. “Essa proposição é de interesse de todos, a medida que iguala as oportunidades”, complementou vereador que fez referência às diversas instituições de ensino superior existentes em Uruguaiana, destacando a Universidade Federal.

       A Câmara Municipal solicitará à Subseção de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil que faça adesão às ações planejadas pela OAB Nacional em prol de pessoas com deficiência. O requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de maio de 2014, proposto pelo vereador Irani Fernandes (PP), busca a participação da entidade para efetivar os direitos garantidos em lei às pessoas com deficiência.

             Em 2013, o Conselho Federal da OAB, por meio de Comissão Especial, determinou quatro eixo a serem trabalhados em todo o país quanto aos direitos da pessoa com deficiência, são eles: acessibilidade, educação, acesso à saúde e inclusão social. “Trazer a advocacia para esta discussão, sensibilizando a classe para estar ao lado da sociedade nessa reivindicação e, assim, fortalecer a concretização das leis é nosso objetivo”, completou Irani.

           O Congresso Nacional receberá da Câmara Municipal de Uruguaiana a solicitação de votação favorável ao projeto de lei que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) faz referência à universalização da conhecida lei do supersimples. A proposta que garante a redução da carga tributária para pequenos e microempreendedores deverá ser votada pela Câmara Federal este mês.

               “O projeto de lei unifica oito impostos em um único boleto, assim diminuindo o percentual de impostos”, esclareceu o vereador. A matéria estabelece que o enquadramento na categoria de empresa obedecerá ao critério de faturamento e não de acordo com a natureza da atividade conforme é atualmente. A mudança ainda representa a desburocratização para abertura de pequenos negócios e cria condições mais justas de competição entre os empreendedores, considera Irani.

7 de maio de 2014