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        A preocupação do Parlamento com a destinação dos resíduos sólidos do município fomentou o debate sobre o assunto na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de setembro de 2014. Por proposição do vereador Irani Fernandes, a Câmara Municipal abriu espaço para que os representantes do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana explanassem sobre as denúncias do Poder Executivo ignorar alternativas para economizar recursos públicos e solucionar o problema do lixo.

      As informações prestadas serão utilizadas para a construção do relatório de apreciação do projeto de Lei que tramita no Poder Legislativo relacionado ao tema. Manifestaram-se o coordenador do Setor de Resíduos Sólidos, Elton Santiago; a bióloga, Maria Isabel de Oliveira Figueiredo; o representante do Fórum, Lauro Delgado; o secretário de Meio Ambiente, Rogério de Moraes e o secretário de Governo, Fernando Alves.

            A passagem de 100 anos de Pantaleão Barbosa foi registrada publicamente na Câmara Municipal. Os vereadores destacaram a vitalidade do centenário que agradeceu as congratulações nesta quinta-feira, dia 4 de setembro de 2014. A homenagem foi proposta pelo vereador Irani Fernandes.

A hospitalidade dos uruguaianenses, o carinho pela cidade e a importância de trabalhar pelo bem comum foram conceitos comuns nos discursos dos seis homenageados na sessão solene alusiva a Semana da Pátria. Realizado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 4 de setembro de 2014, o evento foi prestigiado por autoridades, familiares e amigos daqueles que receberam o reconhecimento dos parlamentares pelos serviços prestados à comunidade.

Conforme as palavras dos proponentes das homenagens, o exemplo de amor ao próximo é demonstrado cotidianamente por Luiz Afonso Pedroso de Menezes, indicado pelo vereador Marcelo Lemos a receber o Diploma de Honra ao Mérito.

            As medalhas de ouro, foram entregues a Leonel Stallbaum, por sugestão do vereador Irani Fernandes que salientou a contribuição para a qualificação profissional de centenas de uruguaianenses através do seu pioneirismo na implantação de Educação à Distância. A Grande Condecoração do Município também foi recebida por José Alcides Munhoz, atual Conselheiro do Bradesco que iniciou a carreira em Uruguaiana e sempre estende préstimos ao município para investimentos na cultura e no desenvolvimento, conforme pronunciou o vereador Ronnie Mello, proponente da homenagem. Na oportunidade, a Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Frederico Antunes reconheceu a fidelidade de Munhoz às causas nobres do Estado.

           O título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi outorgado a três homens com trabalho reconhecido pela comunidade. A simplicidade e a honestidade de Edilson Aranda Pentiado foram destacadas pelo vereador Luis Gilberto Risso, assim como a luta para salvar vidas batalhando pela reabertura e manutenção do Instituto de Cardiologia do médico Fábio Marcanth da Mota, homenageado pelo vereador Egídio Carvalho. A trajetória política e de trabalho pelo estabelecimento da justiça no município do promotor Rodrigo de Oliveira Vieira foi frisada pelo vereador Rafael Alves.

           “Há 50 anos a Câmara de Dirigentes Logistas trabalha em prol do comércio e honra o objetivo de ampliar os direitos dos lojistas”, assim foi destacada a CDL na a sessão especial pela passagem das cinco décadas de existência da instituição, durante a manifestação do vereador Rafael Alves, proponente da homenagem. O evento foi realizado nesta quarta-feira, dia 3 de setembro de 2014, com a presença de autoridades, comerciantes e direção da entidade.

O presidente da CDL, Jorge Urquiza, fez referência à contribuição dos ex-presidentes e das equipes de gestão anteriores para a consolidação da instituição, ainda salientou os investimentos realizados para oportunizar o aperfeiçoamento da classe.

A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) e o Sindicato dos Contabilistas estiveram representados e prestaram homenagem pela ocasião e pelos serviços prestados.

         Em sessão solene alusiva à Semana da Pátria, o Poder Legislativo Municipal prestará homenagem à seis cidadãos que prestam importantes serviços à comunidade. O evento será realizado dia 4 de setembro de 2014, quinta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara. Na ocasião, receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana por indicação do vereador Rafael Alves, Rodrigo de Oliveira Vieira; por sugestão do vereador Luis Gilberto Risso, Edilson Aranda Pentiado e por proposição do vereador Egídio Carvalho, Fábio Marcanth da Mota. A grande condecoração municipal, representada pela Medalha de Ouro, será entregue pelo vereador Irani Fernandes a Leonel Stallbaum e pelo vereador Ronnie Mello a José Alcides Munhoz. Através de indicação do vereador Marcelo Lemos, Luiz Afonso Pedroso de Menezes, receberá o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal.

      Os moradores do Plano Alto tiveram a oportunidade de relatar as condições do Distrito aos vereadores em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 2 de setembro de 2014. Durante a ação de descentralização do trabalho Legislativo, foi destacada a preocupação com as vias de acesso perigosas aos que trafegam, e ainda reclamaram a necessidade de atuação de subprefeito da comunidade para trabalhar pelo local.

Na ocasião, a presença do programa “Mais Médicos” para atendimento da saúde  foi salientada como avanço na infraestrutura da região, assim como a regularização da coleta de lixo, demandas apresentadas em outras oportunidades aos parlamentares.

              Ainda foram expostas reivindicações de melhorias para a localidade a serem fomentadas pelo Parlamento ao Poder Executivo, como proporcionar atendimento odontológico, sinalizar as estradas com orientações de acesso, reativar o serviço telefônico e investir na qualificação de jovens com a oferta de cursos profissionalizantes.

               Os vereadores salientaram a importância da localidade para a economia de Uruguaiana. Em nome do Parlamento, o presidente, vereador Ronnie Mello, frisou o compromisso da Câmara em pleitear pelas reivindicações da população do interior junto ao órgão competente.

O projeto de lei que permite a implantação da Polícia Comunitária em Uruguaiana foi aprovado pelo Parlamento na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2 de setembro de 2014. O convênio do Município com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Uruguaiana (CONSEPRO), visa a execução do projeto que envolve ações de policiamento ostensivo em comunidades específicas.

                Em janeiro, esta questão foi tratada pela Câmara com as autoridades do Programa através dos vereadores Irani Fernandes e Egídio Carvalho. Serão implantados dois núcleos de policiamento comunitário de quatro policiais militares cada, prevendo a lotação dos profissionais e a disponibilidade de equipamento e estrutura no município.

                Os bairros serão indicados pelo 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal – GGI-M, tendo por base as estratégias utilizadas no policiamento comunitário. A participação do município no convênio se dará através do repasse de recursos financeiros com vistas ao pagamento de auxílio-moradia aos policiais militares que participarão do programa.

2 de setembro de 2014

          A contratação de profissionais para atuarem nas atividades de ação social do município foi aprovada pela Câmara Municipal. O projeto de lei do Poder Executivo refere-se ao preenchimento de até 142 vagas para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II e III; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis) e SAE (Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) entre outros serviços da Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação; Programa Amigo Melhor (SMASH); Casa de Acolhimento Transitório; Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana; Policlínica Central; Programa Farmácia Popular e outras ações na área.

            A iniciativa atende, temporariamente, as necessidades do município, com a expansão de novas unidades públicas coordenadas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social. As contratações serão precedidas de processo seletivo simplificado, ou o município poderá aproveitar candidatos aprovados em concurso público, desde que se mantenham as mesmas atribuições.

           Os poderes legislativos de Uruguaiana e de Paso de Los Libres planejaram nessa segunda-feira, dia 1 de setembro de 2014, atividades de integração para discutir e promover melhorias na união dos municípios de fronteira internacional. Para tratar sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu as vereadoras da cidade-irmã, Susana Espinoza e Monica Pedascoll. 

Na ocasião, foi definida a realização do primeiro encontro entre os parlamentares para debater temas de preocupações comuns aos municípios, como as condições da ponte internacional e a exigência da tarjeta vicinal. A audiência acontecerá no Parlamento na Argentina, dia 25, às 19h. “É a oportunidade de trabalharmos pelos nossos interesses conjuntos, como a desburocratização do trânsito internacional”, afirmou Ronnie.

A presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello (PP) e vice-presidente, vereador Irani Fernandes (PP), receberam nesta manhã o deputado estadual, Miki Breier (PSB) e comitiva. Na oportunidade, foram salientadas ações da Assembleia Legislativa no Estado e os projetos do Governo Estadual para a Fronteira.

1 de setembro de 2014

         A próxima sessão ordinária, terça-feira, dia 2 de setembro de 2014, será realizada na localidade do Plano Alto. Os vereadores e a comunidade têm oportunidade de trocar informações sobre a situação do interior do município e buscar alternativas. Através dessa iniciativa, a Câmara prevê a descentralização das atividades legislativas. A reunião inicia às 18h, nas dependências do Centro Comunitário do Plano Alto.

       A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana receberá homenagem do Poder Legislativo pelo transcurso de seus 50 anos. No dia 3 de setembro de 2014, a partir das 19h, será promovida Sessão Especial em celebração a data de instituição que trabalha com o comércio varejista, defendendo e buscando a representatividade do movimento lojista. A homenagem é proposta pelo vereador Rafael Alves.

      Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 28 de setembro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos. O projeto do vereador Irani Fernandes (PP) abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Nas placas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar). No projeto, consta penalidades em caso de descumprimento desta lei grafadas em português e espanhol.

Acompanharam a votação do projeto os representantes do Conselho Tutelar e da Brigada Militar, instituições envolvidas  diretamente no combate e na repressão à exploração sexual. “Essa iniciativa fomenta a participação da sociedade para coibir esta prática, a medida que dissemina o conhecimento sobre as formas de denúncia anônima”, esclareceu o vereador Irani.

O trabalho da Câmara Municipal para garantir melhorias na acessibilidade e inclusão social de pessoas portadoras de deficiência física foi descrito na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de agosto de 2014. A apresentação do Legislativo integra as atividades programadas em Uruguaiana da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e foram relatadas pelo vereador Irani Fernandes (PP).

Entre o destacado, esteve o pleito junto ao Poder Executivo para investimentos na acessibilidade, como padronização de rampas, pracinhas com brinquedos adaptados e melhoramento da sede da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR). Ainda o projeto de criação do Conselho Municipal voltado ao assunto e o apoio para manutenção do funcionamento das escolas especiais.

               Os vereadores frisaram as limitações legais quanto a atuação do Legislativo, como o impedimento de gerar despesas ao Executivo para realizar as ideias propostas. “É uma satisfação podermos afirmar que esta é a Legislatura que mais trabalha pela inclusão”, considera a vereador Irani Fernandes.

                   Na oportunidade, os representantes da AADUR registraram a realização de atividades sobre a acessibilidade nas calçadas e no comércio de Uruguaiana amanhã, dia 27, e o recebimento de doações para a entidade no dia 28, entre 8h e 10h, em frente à Rádio Líder.

         A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a Sociedade Recreativa e Cultural Apoteose do Samba. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de agosto de 2014, foi apreciada em regime de urgência urgentíssima e votada pelos vereadores a matéria que permite à Apoteose a comercialização dos ingressos e bares da avenida, o direito de arena (patrocínios) e atividades correlatas, bem como a comercialização do uso de imagem, receber patrocínios e doações para custear despesas do evento.

De acordo com o Poder Executivo, houve consentimento das demais agremiações carnavalescas. É de responsabilidade da entidade adotar as providências para dar continuidade a comercialização de ingressos e bares da avenida para, com expressa autorização da Comissão de Carnaval e seu Conselho Consultivo, providenciar os repasses de recursos financeiros às escolas de samba credenciadas para o Carnaval de Uruguaiana.

            Assim, a partir da aprovação do Parlamento, as atividades previstas para a realização do carnaval 2015, como o início da venda de ingressos, poderão ter continuidade.