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      Na manhã desta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello (PP), e o vereador Rafael Alves (SDD), receberam a visita do presidente do PMDB, Newton Gomes e do presidente da Juventude do partido, Solon Junior.

        “Quem pratica o voluntariado exerce a cidadania”, declarou o médico Raul Valls durante o espaço da tribuna livre sobre sua experiência no trabalho voluntário realizado em Uruguaiana e na África. A presença foi proposta pelo vereador Luis Gilberto Risso e oportunizou o relato de ações desenvolvidas pelo profissional da saúde em conjunto com diversos parceiros que auxiliam na execução dos projetos.

Na ocasião, foi destacado o trabalho realizado com o Rotary Internacional para entrega de donativos às instituições de ensino básico na África e o voluntariado em projeto de inclusão social em comunidade de Uruguaiana. Neste momento, o médico vislumbra a implantação no Hospital Santa Casa de Caridade da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica. Com o projeto “De mãos dadas com a Santa Casa”, são arrecadados recursos para a aquisição de aparelhos que permitirão a habilitação como UTI Pediátrica na instituição para o atendimento de crianças em situação de risco com mais de 30 dias de vida.

                 Entre as atividades voltadas para a arrecadação de verbas, está a iniciativa de Valls em comercializar o livro de sua autoria “Diário de bordo: fotos e impressões de um médico”, e reverter os valores para a Santa Casa. O exemplar custa R$ 100,00 que será investido para a compra de um respirador artificial para a UTI.

27 de outubro de 2014

       O trabalho da Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana e da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU) foi reconhecido pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2015, foram aprovados os projetos de Lei que conferem o título de utilidade pública às instituições, propostos pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso.

            A iniciativa baseia-se na comprovada prestação de serviços das entidades à coletividade e certifica o alcance social e representativo das associações. Entre as atividades da ASCAMU, destacam-se a disponibilidade de firmar convênios hospitalares, médicos ou com o comércio, realização de eventos sociais entre os associados, e a participação com donativos para campanhas assistenciais, como por exemplo, campanhas do agasalho e festas de natal promovidas por associações de bairro.

                 A designação de utilidade pública à Associação dos Guardas Municipais de Uruguaiana deve-se ao compromisso da instituição com a classe de profissionais da segurança, investindo na qualificação destes com a promoção de seminários e cursos de interesse dos Guardas, e também pelo pleito por melhorias de condições de trabalho. A Associação ainda realiza palestras sobre educação no trânsito nas escolas, promove gincanas estudantis, palestras nas escolas sobre prevenção às drogas entre outras atividades para a comunidade.

       Nesta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de resolução que preveem a modernização do trabalho Legislativo para melhorar o acesso do cidadão ao parlamento. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Ronnie Mello, foram aceitas as propostas de regulamentar a forma de fornecimento das informações de acesso público e de adequar o texto da Lei que dispõe sobre o pagamento e prestação de contas de diárias, evitando interpretações dúbias.

            Nessa matéria, está a consolidação e modificação do texto da resolução sobre as diárias para vereadores e servidores, tornando claro o procedimento para efetivação e pagamento de inscrições em cursos e eventos, o pagamento de meia diária e o período para requerimento de pagamento. O objetivo é facilitar o trabalho administrativo, minimizando inconsistências.

              A resolução que trata sobre acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), adapta o regulamento da Câmara da Uruguaiana ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/201, garantindo viabilidade de informações na rede mundial de computadores e disponibilização de equipamentos para o próprio interessado consultar informações.

             Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações ao Poder Legislativo, dirigido ao Diretor, contendo informações do requerente, através de cópia de documento de identificação com foto, seus dados para contato, especialmente o endereço de correio eletrônico, bem como a especificação da informação requerida. Serão fornecidos os modelos de formulários contendo as informações necessárias no site, no espaço Câmara.com e no Setor de Protocolo da Casa Legislativa.

                “Com esse aprimoramento trabalhamos para ampliar o acesso às ações do Legislativo e evitar irregularidades, cumprindo com nosso compromisso de assegurar o direito dos cidadãos e da política de transparência da Câmara”, afirmou Ronnie Mello.

            A Câmara Municipal solicita atenção do Poder Executivo à infraestrutura na proximidade da Esplanada da Estação. O vereador Irani Fernandes (PP) indicou, através de requerimento aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, dia 21 de outubro de 2014, os principais problemas encontrados no local. Na oportunidade foi apontada como necessidade a implantação de um posto da Guarda Municipal para zelar pelo patrimônio, a poda de árvores, a varrição cotidiana, a reposição de brinquedos na pracinha infantil,  os reparos de equipamentos na academia ao ar livre,  a colocação de sinalização de trânsito e a desobstrução da rampa de acesso à cadeirante. “É de extrema relevância preservarmos aquele ambiente e conservarmos o patrimônio histórico que, depois de sua restauração, precisar ser mantido”, afirmou Irani.

      O fechamento dos supermercados em dois domingos do mês foi definido pela Câmara Municipal através de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2014. A proposta dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso dispõe sobre o horário de funcionamento dos supermercados e hipermercados, estabelecendo a abertura das empresas apenas no primeiro e no terceiro domingo de cada mês, sugerida através de emenda.

       A iniciativa foi tomada como medida protetiva ao pequeno empresário, proprietário de estabelecimentos comerciais de menor porte, oportunizando crescimento em Uruguaiana a medida que é fomentado o consumo nestes locais. “É uma forma de intervir pelo benefício dos pequenos, resultando no fortalecimento da economia local, fazendo circular e ficar na nossa cidade os recursos gerados”, considerou o vereador Risso. O projeto que vai para a sanção do prefeito, ainda favorece a fixação das folgas aos trabalhadores dos supermercados, garantindo os domingos de lazer.

               “A questão é social e de desenvolvimento do município”, explicou o vereador Marcelo sobre a previsão de valorização da mão de obra familiar e de geração de renda e emprego. “Cidades com os maiores índices de desenvolvimento estabelecem ações como esta que nos faz pensar e agir pelo progresso”, frisou.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 17 de outubro de 2014, os vereadores apoiaram os requerimentos das áreas de saúde e transporte encaminhados pelo vereador Rafael Alves (SDD). Entre as matérias, está o questionamento sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e autoridades sanitárias para a prevenção da doença Ebola, salientando a localização fronteiriça de Uruguaiana e o registro constante do trânsito de pessoas com passagem pelos países com surto do vírus. Também indica a realização de estudo visando a criação de projeto para a atualização Tributária nos Imóveis Urbanos no município, incluindo o serviço de georreferenciamento para planejar a mobilidade urbana e regulamentação de imóveis.

              Na área dos transportes, o vereador solicita esclarecimentos à Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e à Secretaria Municipal de Trânsito sobre a proibição do uso do Passe Livre no perímetro urbano aos sábados e domingos. Ainda à Superintendência Regional do DENIT e à Sede Nacional, a reabertura de processo licitatório para os Postos de Pesagem no Rio Grande do Sul, salientando o localizado na BR 290.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de cerca de seis milhões de reais no orçamento vigente do município. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, os vereadores receberam os esclarecimentos sobre a destinação das verbas do secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, por solicitação do vereador Fernando Tarragó, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

                Na oportunidade foi considerado que o suporte financeiro dado à abertura do crédito consta no remanejo de verbas do provável excesso de arrecadação no orçamento. Os recursos serão destinados, com valores aproximados, ao gabinete do Prefeito (R$ 240.000,00), às secretarias de Administração (R$ 3.000.000,00, em Folha de Pagamento, obrigações patrimoniais e amortização de dívida), à secretaria de Fazenda (R$ 130.000,00), ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 600.000,00), à secretaria de Obras e Serviços Urbanos (R$ 1.400.000,00) e à secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (R$ 800.000,00 na rubrica do Carnaval Fora de Época).

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014, a interrupção das cirurgias eletivas (não urgentes) realizadas pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Santa Casa de Caridade esteve em pauta na Câmara Municipal. Os representantes da instituição, Geovane Cravo e Eduardo Velo e do Poder Executivo, Fernando Alves, contextualizaram a situação que envolve a realização dos procedimentos tratada na Câmara Municipal na Comissão de Serviços em audiência pública, reuniões, requerimentos encaminhados ao Ministério Público, e em outras oportunidades desenvolvidas para articular a retomada das cirurgias. A presença em plenário foi solicitada pelos vereadores Irani Fernandes e Rafael Alves.

Durante o encontro, foi anunciada a decisão do Executivo de firmar o Termo de Convênio com a Santa Casa, suspenso em 2013, que define a destinação de verbas do município para complementar os valores remuneratórios para os médicos. Trata-se de 40 mil reais mensais das receitas das instituições para realização dos procedimentos. Dessa forma, foi garantida a realização das cirurgias eletiva com os profissionais da saúde e as instalações cirúrgicas em Uruguaiana.

                  “A Câmara participou efetivamente do diálogo e da articulação para garantir ao cidadão o direito às cirurgias, embora não de forma imediata, esse problema foi concluído com sucesso e empenho de todos”, frisou o presidente do Legislativo, vereador Ronnie Mello ao referir-se sobre o trabalho desenvolvido no Parlamento. Nas manifestações, foi esclarecido que ainda serão realizadas cirurgias desse tipo em outros municípios, em razão das especialidades ofertadas pelo SUS. Também a existência de projeto em tramitação no Governo Estadual para obtenção de recursos específicos na área.

               Na iminência da instalação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa – Campus Uruguaiana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que garante a continuidade das ações de cooperação da Prefeitura com a instituição de ensino superior. A proposta inclui a adaptação e a concessão de espaço físico para o desenvolvimento das atividades do curso de todas as Unidades Básicas de Saúde, incluídas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), as policlínicas, os ambulatórios e serviços de Saúde Mental. Também prioridade de tramitação dos projetos da Unipampa em todas as secretarias municipais.

             Durante o espaço da tribuna livre, o presidente da Câmara, vereador Ronnie Mello, relatou a participação da Casa Legislativa no apoio integral à implantação do curso de medicina e demais projetos da universidade. “Em 2005, foi pleiteado pela Câmara a inclusão de Uruguaiana nas cidades que receberam os campi da Unipampa, desde então há empenho e envolvimento nas ações da instituição”, completou o presidente ao registrar os trabalhos realizados como o requerimento de implantação do restaurante universitário, em 2010, atualmente com processo licitatório em andamento.

              Durante a manifestação, foi frisada a importância da atuação do Poder Executivo de Uruguaiana, do Governo Federal e Estadual para confirmação do curso de medicina em Uruguaiana, previsto para iniciar as atividades a partir de 2016, oferendo 60 vagas. “Nos orgulhamos também de termos entregue pessoalmente às autoridades do Ministério da Educação, em Brasília, documentação que demonstrou o interesse e a possibilidade de Uruguaiana receber o curso de medicina”, completou o vereador.

15 de outubro de 2014

            A Câmara Municipal sugere o empenho da Secretaria de Saúde para agilizar o recadastramento no Sistema Único de Saúde (SUS). A realização de mutirão para atender a demanda de confecção dos Cartões SUS para o novo padrão do documento é sugerida pelo vereador Egídio Carvalho (PSDB). A iniciativa busca diminuir o desconforto relatado pelos cidadãos quanto a demora para a realização do cadastro que é indispensável para atendimento de saúde em todo território nacional.

            Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de outubro de 2014, os parlamentares anunciaram a distribuição de apenas cem cartões pela Secretaria de Saúde. “Neste ritmo, os uruguaianeses demorarão anos para usufruir dos benefícios do cartão”, considerou Egídio.

               O vereador Líder do Governo, Fernando Tarragó, registrou que o recadastramento é feito em todo o país, assim, por vezes o Sistema é congestionado e causa a vagarosidade no atendimento. “Nenhum atendimento pode ser negado aos que não portam o Cartão”, garantiu o vereador.

              Esclarecimentos sobre a instalação das linhas telefônicas e da internet banda larga da OI na Barragem Sanchuri serão solicitados pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) aponta que muitas solicitações dos moradores não estão sendo atendidas. O sistema de telefonia implantado em março, ainda precisa ser disponibilizado aos interessados na sua totalidade. “O fornecimento do serviço na Barragem criou uma grande expectativa na comunidade, dessa forma buscamos conhecer o cronograma das instalações para informar a todos”, afirmou o vereador.

14 de outubro de 2014

         O Poder Legislativo de Uruguaiana indica às autoridades da segurança que antecipem as providências para instalação de equipamentos necessários para substituir a forma de revista íntima nos presídios gaúchos. O vereador Irani Fernandes (PP), autor da indicação aprovada na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 14 de outubro de 2014, apontou as questões assinaladas pelo Poder Público e pelos órgãos de Direitos Humanos sobre o tema.

              Atualmente, portaria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) normatiza o procedimento no Estado e autoriza a retirada de todas as roupas da visitante e inspeção visual (inclui partes íntimas) do seu corpo. Entretanto, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que proíbe a revista sem roupas, determinando que os visitantes sejam submetidos à revista mecânica, em local reservado, com equipamentos como detectores de metal e raio-X. Também há decisão da Justiça do Rio Grande do Sul para que sejam usadas tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado, que entra em vigor no dia 1º de dezembro e vale até que outra norma seja editada pela Assembleia Legislativa do RS.

                Os posicionamentos consideram a ineficiência do atual método de revista para identificar a entrada de objetos nos presídios e a humilhação submetida aos visitantes. “As manifestações cuidaram de quase tudo, menos de colocar a obrigação do governo adquirir os equipamentos citados”, esclareceu Irani sobre a importância do requerimento da Câmara de Uruguaiana que solicitará providências imediatas à Assembleia Legislativa do RS, Secretário Estadual de Segurança Pública do RS; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Uruguaiana); Superintendente dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e Diretor da Penitenciaria Modulada de Uruguaiana.

            Tramita na Câmara Municipal duas propostas de emenda à Lei Orgânica de Uruguaiana. Refere-se à aplicação de recursos no desenvolvimento do ensino médio e à modernização do sistema de publicação de atos oficiais. Entidades da sociedade civil organizada podem encaminhar sugestões de subemendas diretamente aos vereadores até quinta-feira, dia 16 de outubro de 2014. Após este prazo, será constituída Comissão Especial para análise do projeto.

               O Poder Executivo busca alterar a Lei Orgânica estabelecendo em 25% da receita resultante de impostos o percentual da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A matéria atualiza às legislações tributária e orçamentária do município, definindo o cumprimento da Legislação Federal que prevê este índice de aplicação mínima, enquanto a Lei Municipal atual estabelece o percentual de 35%.

                 A mudança da Lei municipal sobre o sistema de publicação de atos oficiais também é examinada. Nestes termos, o Executivo pretende autorizar a instituição, como órgão oficial de divulgação, do Boletim de Notícias da Prefeitura, a exemplo do próprio Governo Estado do Rio Grande do Sul que utiliza o Diário Oficial para publicação dos atos. A iniciativa considera uma significativa economia de recursos públicos na área.

          Na última semana, o Detran/RS, Secretaria da Segurança Pública e Brigada Militar assinam convênio para a fiscalização de trânsito nos municípios. A Câmara Municipal solicita ao Poder Executivo de Uruguaiana adesão ao ato por indicação aprovada quinta-feira, dia 9 de outubro de 2014, de autoria do vereador Rafael Alves.

            A ação conjunta  renova o acesso da Brigada aos sistemas informatizados do Detran/RS para o lançamento de autos de infrações de trânsito, geração de termos de consistência, emissões de notificações e avisos e ainda para arrecadação, compensação e repasse dos valores de cobrança das multas de trânsito. De acordo com o vereador, a adesão de Uruguaiana à proposta garante a melhoria na eficiência da fiscalização do trânsito no município e consequentemente à segurança.