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           A passagem da 19ª Semana da Paz será registrada na Câmara Municipal de Uruguaiana através de sessão solene. O evento acontece nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2015, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros. Na ocasião serão prestadas homenagens aos cidadãos de destacada atuação de incentivo à paz no município.

            Indicado pela Comissão Organizadora, receberá a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz, José Ricardo Pavin. O Diploma Mensageiro da Paz será conferido in memorian a Juraci Luques Jacques, por proposição da Mesa Diretora da Câmara, e o Diploma Mensageiro da Paz será entregue por indicação da Josefina Soares a Carlos Augusto Trindade Lopes.

      Na sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), acompanhada do vereador Rafael Alves (SDD) e da assessora jurídica do Parlamento, Cláudia Pires, esteve em visita à Penitenciária Modulada de Uruguaiana. Recebidos pelo diretor Sandro Borlina, os representantes do Poder Legislativo buscaram informações sobre o funcionamento da unidade de segurança e suas demandas.

        Durante o encontro, foi apontado que atualmente a Modulada de Uruguaiana tem 465 detentos homens e 19 mulheres, sendo excedida a capacidade de 380 presos. O recurso de manutenção recebido do Estado é de mil reais para gastos como iluminação e água, sendo necessária a captação de recursos de outras organizações para a cobertura das despesas mensais de manutenção da unidade.

           Na ocasião foi destacada a necessidade de melhorias no trevo de acesso ao local quanto à condição da estrada e quanto à iluminação. Também a adequação do horário do transporte público ao horário de visitas aos detentos e a possibilidade de realização de convênio com o Ministério da Saúde para a implementação de unidade médica de saúde no local. Essas demandas serão tratadas pelo Parlamento junto às autoridades competentes na busca de melhorias.

              No plenário da Câmara, estarão reunidos os vereadores de cada bancada com assento na Câmara Municipal, a presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), e a primeira-secretária, vereadora Josefina Soares (PP) para realizar o segundo encontro em 2015 da Comissão Representativa do Parlamento. Na quarta-feira, dia 25 de fevereiro de 2015, às 9h30min, serão apresentadas as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo, como requerimentos e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

              Além dos membros da Mesa Diretora citados, compõe a Comissão os vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Rafael Alves (SDD), Irani Fernandes (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT). A Ordem do Dia será disponibilizada no site na terça-feira.

      O Edital de Abertura de Concurso Público destinado ao provimento dos cargos públicos efetivos e Cadastro de Reserva (CR) da Câmara Municipal de Uruguaiana foi publicado nesta sexta-feira, dia 20 de fevereiro de 2015, data de início das inscrições. A empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, é responsável pela coordenação técnico-administrativa do Concurso destinado a prover os cargos atualmente vagos no quadro geral de servidores do Legislativo Municipal, sob o regime estatutário.

Segue demonstrativo de vagas:

NÍVEL SUPERIOR
Cargo: Contador (Cadastro Reserva) e Procurador Jurídico Legislativo (01).
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 2.961,50.

NÍVEL MÉDIO
Cargo: Agente de Patrimônio (01)
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 1.898,399.

                 As inscrições seguem até 19 de março no valor de R$ 90,00 para Nível Superior e R$ 60,00 para Nível Médio. A Câmara disponibiliza computadores para acesso à internet durante horário de atendimento, de 20 a 28 de fevereiro das 8h às 12h e de 1º a 19 de março, das 8h às 14h, de segunda a sexta. A data provável de realização da prova é 12 de abril.

           O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site www.fundatec.org.br; contato com a Fundatec contato.fundatec.org.br ou fone (51) 3320-1000.

Nesta terça-feira, dia 11 fevereiro de 2015, o presidente em exercício, vereador Egídio Carvalho, em companhia dos vereadores Rafael Alves e Ronnie Mello, receberam a visita cortesia do ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Durante o encontro realizado no gabinete da presidência, as autoridades dialogaram sobre a política e a administração de Uruguaiana.

        O Poder Legislativo esteve reunido, nesta manhã 21 de janeiro de 2015, através da Comissão Representativa composta pela presidente, pelo secretário e por um representante de cada bancada na Câmara.

Foram apresentados requerimentos dos vereadores, endereçados principalmente ao Poder Executivo, nos quais são solicitadas melhorias para os bairros e vilas de Uruguaiana em razão das condições precárias que foram agravadas com as recentes chuvas fortes e constantes.

                            A próxima reunião da Comissão Representativa será realizada no dia 25 de fevereiro. No dia 01 de março, reinicia o período de trabalhos legislativos, encerrando o recesso parlamentar.

               Em manifesto pela revogação do decreto do Governo Estadual que suspende a nomeação de aprovados em concursos por 180 dias, a Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF)- Regional Uruguaiana, mobilizou-se em frente à Câmara Municipal. Nessa quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2015, a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório, expôs o apoio à causa, garantindo que a Câmara estará disponível para pleitear pela nomeação dos cerca de 70 candidatos de Uruguaiana. 

No Estado, cerca de 2.500 aprovados em concurso realizado em 2014 na área da segurança aguardam a convocação de acordo com o presidente da ABAMF, José Clemente Corrêa. “A segurança deve ser política de Estado, não de governo”, fez referência a atitude de contenção de gastos do governador empossado em janeiro.

           A Comissão Representativa da Câmara Municipal estará reunida na próxima quarta-feira, dia 21 de janeiro de 2015, às 9h30min. Compete ao órgão a deliberar sobre as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo, como requerimentos e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

            Integram a Comissão a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório (PSDB), primeira- secretária, vereadora Josefina Soares (PP), e todos os líderes de bancadas ou seus representantes por eles indicados. Neste encontro deverão estar presentes os vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Rafael Alves (SDD), Ronnie Mello (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT).

            A Câmara Municipal de Uruguaiana formalizou a devolução de aproximadamente 700 mil reais provenientes da gestão 2014 do Poder Legislativo à Prefeitura. A presidente, vereadora Jussara Osório e o ex-presidente, vereador Ronnie Mello informaram ao prefeito, Luiz Augusto Schneider, nesta quarta-feira, dia 14 de janeiro de2015, o valor dos recursos da sobra orçamentária do último ano.

            A Mesa Diretora de 2014 presidida pelo vereador Ronnie Mello, estabeleceu a economia tendo em vista a crise financeira manifestada pelo Poder Executivo. “A Câmara mais uma vez coopera com a administração municipal”, definiu o ex-presidente ao fazer referência às matérias aprovadas pelo Legislativo em 2014 que representaram cerca de 95% dos encaminhamentos.

             Na oportunidade foi entregue documento reiterando a sugestão dos vereadores de repassar a quantia ao pagamento da dívida pública da Prefeitura com o Hospital Santa Casa de Caridade. “Vislumbrando a necessidade do poder público em priorizar a saúde, contribuímos com os valores e a indicação desta instituição para beneficiar a todos”, frisou a presidente.

Diante da manifestação do Sr. Secretário de Governo Fernando Alves em seu perfil pessoal em redes sociais e nos meios de comunicação na data de ontem a respeito do veto aposto no Projeto de Lei nº 1985/2014, essa Câmara Municipal, por meio de sua Mesa Diretora e demais vereadores, vem publicamente refutar as alegações e afirmações levianas trazidas sobre o tema, nos seguintes termos:

1) O Projeto de Lei nº 1985/2014 visava corrigir um equívoco formal ocorrido no exercício de 2013 desta Casa Legislativa quando aplicou de forma direta, por meio de uma portaria, a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo para aquele exercício, prevista e já garantida desde a Lei Municipal nº 4.114, de 13 de julho de 2012, que fixou o IGP-M como o índice oficial;

2) A matéria, porém, causou controvérsia na recente visita dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ocorrida na data de 13/11/2014, ocasião em que orientaram sobre a eventual necessidade de correção do ato, o qual deveria ter sido, em tese, implementado por meio de Lei, situação esta que foi prontamente atendida pela Administração desta Casa à época, inclusive com base em pareceres externos da Uvergs e Igam;

3) Não houve aumento de salário (subsídio) aos vereadores, sendo que o mesmo encontra-se inalterado desde o ano de 2008, ou seja, há 2 (duas) legislaturas os vereadores não concedem reajuste em seus subsídios;

4) O que foi concedido em 2013 referiu-se apenas a revisão geral anual, garantida no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, revisão esta que visa tão somente recompor as perdas inflacionárias verificadas nos períodos, no caso de 5,61% apurada de julho a maio/2013, não se tratando, portanto, de aumento de salário ou ganho real;

5) Por sua vez, a revisão geral anual, prevista no inciso X do art. 37 da CF/88 é expressamente extensiva aos vereadores (agentes políticos), conforme se demonstra: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

6) Assim, a única solução a ser tomada pela Mesa Diretora anterior foi exatamente a de enviar Projeto de Lei visando corrigir o aspecto formal indicado pelos aditores do TCE/RS;

7) Diante do exposto, resta evidente não se tratar de nenhuma imoralidade como fez crer o Sr. Secretário de Governo, se baseando no parecer da Procuradoria Geral do Município, uma vez que se está diante de direito constitucional assegurado a todas as espécies de agente públicos;

8) Apenas a título de comparação, vale relembrar que o primeiro ato do Sr. Prefeito Municipal no início de seu mandato, em janeiro de 2013, foi o de encaminhar a esta Câmara Municipal Projeto de Lei que fixava novo subsídio aos Secretários Municipais, conforme a Lei Municipal nº 4.158/2013, reajustando consideravelmente tais valores, ao contrário destes vereadores, que optaram por não conceder aumento em seus subsídios;

9) Causa preocupação a este Poder Legislativo as reiteradas e insistentes manifestações públicas do Sr. Fernando Alves, Secretário de Governo, que maliciosamente tenta sempre colocar a comunidade contra o Poder Legislativo fazendo afirmações difamatórias e até mesmo caluniosas;

10) A Câmara reitera, portanto, a afirmação de legalidade no projeto de Lei nº 1985/2014, sendo que apreciará o veto do Poder Executivo no devido prazo regimental.

Uruguaiana, 06 de janeiro de 2015

Verª. Jussara Osório
Presidente.

           Contando com o apoio dos demais vereadores, o presidente Ronnie Mello firmou requerimento ao Prefeito Luiz Augusto Schneider, indicando a adoção de medidas para decretar situação de emergência ou de calamidade pública em razão das consequências das fortes chuvas que atingiram o Município nos últimos dias.

                Esta medida, segundo os parlamentares, possibilita que famílias atingidas pelas inundações possam reivindicar à Caixa Econômica Federal a liberação de saque do FGTS até o limite de R$6.220,00, conforme dispõe a legislação federal, em razão de necessidade pessoal cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.

31 de dezembro de 2014

             O  presidente  Ronnie  Mello,  ultimando  os  atos  administrativos  de  sua  gestão,  autorizou  a contratação da Fundatec para a realização do concurso público de provimento direto dos cargos de procurador jurídico e agente de patrimônio e cadastro de reserva para o cargo de contador.

                        A partir da assinatura do contrato, a comissão de concurso, com base na legislação e em conjunto com a Fundatec, passará a definir os prazos e os procedimentos para a efetivação do certame, que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2015.

31 de dezembro de 2014

            A Câmara Municipal reuniu-se, nesta manhã  31 de dezembro de 2014, por convocação extraordinária, para apreciar três projetos de lei encaminhados ontem no início da tarde pelo Poder Executivo.

                    As propostas aprovadas incluíram autorização legal de programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizaram a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$262.500,00 e instituíram o benefício denominado “auxílio reconstrução” destinado a famílias atingidas pela catástrofe climática ocorrida em Uruguaiana.

                     Nos próximos dias, serão divulgados os critérios para acesso ao auxílio criado.

                  Na manhã desta terça-feira 30 dezembro de 2014, foi realizada a solenidade de Transmissão de Cargos e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal para 2015.

                           O vereador Ronnie Peterson Colpo Mello deixa a presidência do Legislativo, destacando a colaboração dos demais parlamentares e dos funcionários em sua gestão e reafirmando a necessidade de muito trabalho para melhorar Uruguaiana.

                             A nova administração, que inicia dia 1º de janeiro, é formada pela vereadora Jussara Osório de Almeida, na presidência, acompanhada do vice-presidente Antônio Egídio de Carvalho e dos secretários Josefina Soares, Rafael Alves e Carlos Eduardo Espíndola Alves.

                   Ao tomar posse, a presidente Jussara Osório falou que seu maior desafio será a promoção da participação popular nas decisões do Poder Legislativo, com ênfase à valorização da mulher, à proteção das crianças e dos jovens e ao cuidado com os animais. A presidente encerrou sua fala, dizendo: “mais do que a vontade, há a necessidade de que o povo ocupe seu espaço nesta Casa. Aí é que se fará a diferença. Nossa meta é trabalhar para isso acontecer.”

                            A ocasião contou com a presença do prefeito Luiz Augusto Schneider e de autoridades militares e civis.

            A Câmara aprovou três projetos de lei dia 23 de dezembro de 2014, que versam sobre a alteração do número de cargos no Poder Executivo vinculados ao meio ambiente, à educação e às Secretarias Municipais de Fazenda e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. Trata-se da contratação de Engenheiro Eletricista, da adição de profissionais aos cargos do Grupo de Pessoal por Escola, da criação do cargo de Auxiliar Pedagógico, agente de trânsito, contador e fiscal.

          Entre as matérias considera-se a necessidade de atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino e do funcionamento da Escola de Educação Infantil do Loteamento João Paulo II, previsto para o ano de 2015. Inclui-se no quadro efetivo dez atendentes de biblioteca, 15 auxiliares de secretaria, 15 coordenadores de turno, 22 merendeira 11 secretários de escolas e 23 serventes de escolas, também 100 auxiliares pedagógicos.

              Na ocasião foi destacado que a Secretaria Municipal de Educação, ainda, conta com candidatos aprovados no último concurso público, que serão chamados no início do próximo ano letivo, mas será preciso realizar novo certame para manter candidatos aptos a serem convocados conforme necessidade.

Secretarias Municipais de Fazenda e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho

                   Considerando a demanda do trânsito, dos registros e controle contábeis em diversos órgãos da Administração Municipal foi aprovado o aumento do número de cargos inerentes às Secretarias Municipais de Fazenda e de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho. Serão acrescidos aos cargos de provimento efetivo cinco agentes de Trânsito (totalizando 20 no município), oito contadores (totalizando 14) e oito fiscais (totalizando 24).

Secretaria de Meio Ambiente

             A contratação de Engenheiro Eletricista, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi aprovado na sessão extraordinária. A iniciativa considera os iminentes prejuízos que podem ensejar a ausência de análise técnica dos processos de licenciamento e a carência de laudo técnico para subsidiar as atividades de fiscalização ambiental.

                   Na equipe Técnica da SEMA que atua no licenciamento ambiental, não existe o profissional Engenheiro Elétrico; dessa forma o projeto de Lei prevê as resoluções do CONSEMA 237/1997 e 288/2014 e aquelas que foram delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênios.