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Reajuste de 39,5% da AES Sul é explicado na Câmara

Informações sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica foram expostas na Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 13 de março de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório, recebeu a coordenação de Atendimento Coorporativo e Poder Público da AES Sul, Cristiano Machado Pires, esclarecendo o contexto que resultou no reajuste médio de 39,5% nas contas de luz para os consumidores da empresa. Na ocasião foi destaque a garantia das tarifas fixadas para consumidores da subclasse social baixa renda e questionado o valor das tarifas no Estado.

A desigualdade registrada em comparação com as outras regiões do país deve-se aos custos na compra de energia e aos contratos de concessão que possuem datas das revisões tarifárias diferentes e estabelecidos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as concessionárias. Nestes contratos levam-se em consideração os custos das distribuidoras, como o valor da energia, os encargos setoriais e o gasto com a transmissão.
A partir de 02 de março de 2015, a ANEEL definiu reajuste extraordinário para todas as distribuidores de energia elétrica no pais, considerando principalmente, a crise hídrica, a necessidade de compra de energias oriundas de usinas térmicas e as alterações no gerenciamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O sistema nacional de energia é interligado, dessa forma a baixa nos reservatórios de água e o aumento da demanda no período de verão representa a necessidade de ações para garantir o equilíbrio do abastecimento. Conforme Pires, nos 17 anos de concessão da AES Sul, não foi utilizado o recurso do reajuste extraordinário, necessário este ano devido ao cenário diferente que foi apresentado.

Os valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) incluem os recursos destinados, entre outros, para atendimento da subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica concedidos aos consumidores da subclasse residencial baixa renda e do programa “Luz para Todos”, também para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição, como o abastecimento de irrigação e meio rural, destacados na região sul.
As mudanças na gestão do CDE representam cerca de 22 bilhões de reais em 2015 que deixaram de ser repassados às concessionárias para a cobertura de gastos, mas são compensados com o reajuste extraordinário definido pela ANEEL.

Bandeiras Verde, Amarela e Vermelha

Os valores da conta de luz dos consumidores alterados pela alta no custo de comercialização da energia em diferentes épocas do ano e situações extraordinárias como estiagem, podem ser identificados através do sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira vermelha, a amarela e a verde apontam, respectivamente, se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. O reajuste passou a vigorar a partir de março.

Durante a reunião com a presidente do Legislativo, o representante da AES Sul comentou sobre o reajuste ordinário e anual previsto para abril de 2015, o qual não tem como precisar o índice, pois destacou que os ajustes são definidos pela ANEEL, assim como a regulação dos serviços e a fiscalização das concessionárias.

Na oportunidade, a presidente convidou o representante para explanar sobre o tema no espaço de Tribuna Livre, para garantir a ampla divulgação da situação aos munícipes.

Representante de Comissão de Educação visita escolas infantis

As escolas de educação infantil da rede pública de Uruguaiana serão visitadas pela Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara Municipal nos próximos meses para que os parlamentares reconheçam as potencialidades, assim como as carências das instituições. Na tarde desta quarta-feira, dia 11 de março de 2015, o vereador Marcelo Lemos (PDT) foi recebido nas escolas Casinha da Emília e José Maria Argemi Filho.

Com cerca de 250 alunos, a escola Casinha da Emília recebe 13 turmas nos turnos da manhã e da tarde. Os profissionais da educação solicitam investimentos na formação e qualificação de professores, estagiários e auxiliares. Também o preenchimento de vagas do quadro de profissionais para atender as crianças. Na ocasião, o vereador Marcelo informou a tramitação de projeto de lei no Poder Legislativo que autoriza a contratação temporária de até 50 auxiliares pedagógicos. A matéria será apreciada em plenário e deverá suprir, temporariamente, as vagas.

Na escola José Maria Argemi Filho foram apresentadas as instalações que comportam cerca de 600 crianças na educação infantil. Destacam-se os trabalhos voltados à preservação do meio ambiente e conscientização ecológica distribuídos pela instituição. A principal reivindicação da escola é a colocação de toldo acima da área da pracinha que em razão do calor não pode ser utilizada frequentemente.

Em 2014, os vereadores Ronnie Mello e Jussara Osório estiveram no local averiguando denúncias sobre as más condições da cobertura que permitia o vazamento de água em dias de chuva e representava perigo em contato com a rede elétrica. Nesta última visita, foi informado que o problema foi solucionado com a reforma do local.

Fuzileiros Navais ganham reconhecimento da Câmara

A passagem dos 207 anos de criação do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorada dia 7 de março, foi registrada na Câmara Municipal. Por indicação do vereador Irani Fernandes (PP), a Associação de Fuzileiros Navais e Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais, receberam certificado do Legislativo em reconhecimento ao trabalho dos profissionais.

Nesta quinta-feira, dia 12 de março de 2015, os vereadores destacaram a importância dos fuzileiros em Uruguaiana e no país. “Desde 1947 no município, os fuzileiros sempre estiveram disponíveis e integram a história de Uruguaiana”, declarou Irani.

Perito para atuar na região é solicitado ao Estado

A Câmara Municipal de Uruguaiana pleiteia a disponibilização de perito criminal, com lotação no município, para atuar também em Barra do Quarai, Itaqui, Alegrete e Maçambará. O requerimento do vereador Gilberto Risso (PMDB) aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, dia 12 de março de 2015, solicita providências do governador do Estado, Ivo Sartori, para sanar a carência do profissional.

De acordo com o parlamentar, atualmente o trabalho é prestado por servidor vindo de Santana do Livramento. “Leva-se horas para o profissional chegar nos locais para averiguação. O tamanho e a demanda da região comporta um perito criminal”, conclui Risso.

O Legislativo manifesta-se sobre a demanda junto ao Governo Estadual desde 2014, quando encaminhou o assunto à secretaria de Segurança.

Comissão sobre destinação do lixo reinicia trabalho

O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial formada em setembro de 2013 para discutir a destinação do lixo de Uruguaiana foi prorrogado por 180 dias. O requerimento apresentado pelo presidente da comissão, vereador Rafael Alves, foi acatado pelos demais vereadores na sessão ordinária de terça-feira, dia 10 de março de 2015, em razão dos desdobramentos que tiveram o assunto, considerados relevantes para análise do órgão.

Entre os apontamentos realizados pelos vereadores em plenário está o descumprimento do Poder Executivo dos dispositivos definidos em projeto de Lei aprovado pelo Parlamento ano passado sobre a taxa de lixo. Os valores para os serviços de coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final, estão sendo arrecadados sem o investimento adequado segundo os parlamentares.

Na ocasião foi exposto o compromisso do município para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos que, principalmente, determina a extinção do lixão. Também a existência de multa no valor acumulado de 15 milhões pelo descarte irregular do lixo.

A Comissão solicitará a presença da secretaria de Meio Ambiente para esclarecimentos, buscando informações concretas sobre os encaminhamentos realizados pelo Poder Executivo.

Os vereadores frisaram os prejuízos financeiros e ambientais resultantes da morosidade do processo para descarte adequado do lixo. Ainda relataram algumas ações desenvolvidas pela Câmara sobre o assunto como audiência pública, aprovação de projeto sobre concessão de área para transbordo, participação no Grupo de Assessoramento para discussão e apresentação de propostas à destinação final de resíduos sólidos urbanos formada pelo Prefeito, pleito por união entre municípios da fronteira oeste para resolução do problema e pesquisa por alternativas junto a ambientalista.

Detalhamento do fundo do MDE é solicitado

Cópias de extratos bancários mensais da conta do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Através de requerimento aprovado na sessão ordinária de quinta-feira, dia 5 de março de 2015, o vereador Irani Fernandes (PP) busca informações sobre os valores do último quadrimestre do exercício de 2014 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2015. A ação reflete o cumprimento do papel fiscalizador do Parlamento, tornando pública a gestão de recursos na educação básica.

TVE em Uruguaiana tramita no Ministério das Comunicações

O funcionamento do sinal do canal aberto da Fundação Piratini (TVE) em Uruguaiana foi tratado na Câmara Municipal com a presença do Chefe de Divisão na Diretoria de Tecnologia e Engenharia, Cianus Luiz Colossi, na última quinta-feira, dia 5 de março de 2015. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) visou buscar informações sobre a expectativa da emissora pública para abranger o município.

O representando expor a respeito da dificuldade técnica para a transmissão no município. Há interferência mútua nos sinais da TVE e da empresa OI. Colossi relatou a experiência em 2013, quando o sinal de telefonia no município de Quaraí foi interrompido após

o início da transmissão em Uruguaiana. “Há superlotação de equipamentos, tornando inviável a qualidade de sinal”, sinalizou.A previsão de conversão dos sinais analógicos em digitais é para 2018. Segundo Colossi, há processo no Ministério das Comunicações desde 2013 para autorizar a liberação da TVE prestar o serviço em Uruguaiana e outras cidades do Rio Grande do Sul. A TVE, emissora pública, tem compromisso com a transferência de conhecimento, incentivo a participação popular e acesso à informação, educação e cultura.

Necessidade de reforma na LOM e no Regimento é apontada por vereador

A formação de Comissão Especial para estudar a reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana foi requisitada pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) à presidência da Casa Legislativa. A LOM criada em 1990 e o Regimento em 1995 precisam de atualização urgente de acordo com o parlamentar.

A ação é fundamental para a refletir sobre a necessidade de mudanças de acordo com os interesses da população e pensar na reciclagem das leis baseada na realidade dos uruguaianenses e da administração municipal nos aspectos de regulamentação dos poderes Executivo e Legislativo.

9 de março de 2015

Pagamento de precatórios é pauta no Parlamento

Os valores de precatórios não repassados da municipalidade para as ações contra o órgão público foram tratados na Câmara Municipal através de exposição do advogado, Frank Finoqueto. Na ocasião foi demonstrada a preocupação com a inexistência de pagamento há cerca de dez anos pela administração, destacando que os valores devem ser sequestrados de valores das contas-correntes do município pela Justiça do Trabalho.

Finoqueto questiona o tratamento diferenciado dado no Estado para as ações uruguaianenses, solicitando o auxílio dos vereadores e das Comissões Técnicas da Casa Legislativa para buscar esclarecimentos e providências. O município acumula cerca de 44 milhões em precatórios na Justiça do Trabalho.

“Não é mais possível aguardarmos as benesses dos administradores para dar andamento aos pagamentos de causas ganhas há anos”, declarou o advogado ao salientar a demora dos encaminhamentos da Prefeitura. A Comissão da Justiça e Redação acionará o Tribunal de Justiça sobre o assunto, registrando a situação no Conselho Nacional de Justiça para apuração.

9 de março de 2015

Dia Internacional da Mulher é registrado através de homenagens

Três mulheres foram homenageadas na Câmara Municipal pela dedicação às causas sociais de município. Em evento realizado nesta quarta-feira, dia 3 de março de 2015, a força das mulheres e a luta pelo destaque de cada uma foram referenciadas. “Trazer a público o nome de mulheres que fazem a diferença”, assim definiu a presidente, vereadora Jussara Osório sobre o objetivo solenidade.

O troféu “Mulher Cidadã” foi entregue para Teresinha Soares Moraes, do Grupo Amor Exigente de Uruguaiana, por proposição do vereador Egídio Carvalho. Na ocasião, o parlamentar salientou o merecimento da homenagem em razão do empenho pelo trabalho desempenhado na organização, buscando realizar o programa de auto e mútua ajuda que desenvolve preceitos para a organização da família e atua como um movimento de proteção social na luta contra o que torna os jovens vulneráveis, expostos à violência, ao crime, aos acidentes de trânsito e à corrupção em todas as suas formas.

A láurea proposta pelo vereador Gilberto Risso a Elda Nazari Perobelli, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruguaiana (APAE) foi entregue pelo vereador Marcelo Lemos a nora da homenageada, Maria Stella Perobelli. O vereador Marcelo frisou os obstáculos a serem vencidos pelas mulheres no contexto histórico de sociedade preconceituosa e conservadora, também a conduta exemplar e virtuosa de Elda em relação ao trabalho na APAE.

pastora Elaine Cristina Taques Padovan, da Igreja do Evangelho Quadrangular de Uruguaiana, por sugestão da vereadora Jussara Osório, também recebeu a honraria. “Faz a diferença através da palavra e dos atos”, salientou a presidente Jussara sobre a homenageada.

Presidência promulga Lei de Revisão Geral Anual

Nesta terça-feira, dia 3 de março de 2015, a Câmara Municipal promulgou a Lei que dispõe sobre o índice de revisão geral anual concedido em 2013 aos servidores ativos, inativos, pensionistas, detentores de cargos em comissão e agentes políticos do Poder Legislativo. A Comissão de Justiça e Redação recebeu o veto ao Ato Legislativo, emitindo parecer contrário à definição do Prefeito.

A lei fixa em 5,61% o índice de revisão geral vigente a partir de maio de 2013, conforme determinado na Constituição Federal e Legislação Municipal. Esta revisão implica na reposição do poder aquisitivo dos servidores, vinculada à existência de real inflação, ou seja, representa a atualização monetária dos valores percebidos.

Conforme a avaliação da Comissão, composta pelos vereadores Irani Fernandes, Marcelo Lemos Egídio Carvalho, Gilberto Risso e, relator do parecer, Rafael Alves, o veto foi protocolado fora do período apropriado. De acordo com a Lei Orgânica, o prazo para a manifestação do veto do prefeito é de 15 dias, contados a partir da data do recebimento em 11 de dezembro de 2014. Com isso, contando-se o prazo da forma estabelecida em Lei, o prazo venceu no dia 2 de janeiro, por sua vez, o veto foi protocolado no dia 5 de janeiro, assim, de forma extemporânea.

Dessa maneira, a promulgação realizada pelo Poder Legislativo segue a orientação da Lei Orgânica que prevê a responsabilidade do ato ao Presidente da Câmara em caso de expirado o prazo para a manifestação do Prefeito quanto sanção ou veto de projetos.

Em reunião com os demais vereadores e assessoria técnica da Casa Legislativa, os encaminhamentos foram tomados e a presidente, vereador Jussara Osório, promulgou a Lei de acordo com a Legislação vigente.

Câmara analisou a situação em diversas esferas

A Comissão de Justiça e Redação levou em consideração que o veto demonstrou-se equivocado quando aponta os conceitos da Constituição Federal no que trata da Reposição Salarial e da Revisão Geral Anual, invertendo-os no sentido de transformar o episódio em fato político. O Poder Legislativo baseou-se em pareceres da assessoria jurídica, de consultoria externa, e citando-se do em decisões do Tribunal de Contas do Estado para analisar e afirmar a ação.

Dívidas municipais são destaque em audiência pública

Na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, realizada na última sexta-feira, dia 27 fevereiro de 2015, o cumprimento das metas fiscais do município no decorrer do terceiro quadrimestre de 2014 foram apresentadas. O secretário municipal de Planejamento, Diego Xavier Roque, detalhou os valores arrecadados e despesas de Uruguaiana neste período aos presentes e vereadores Fernando Tarragó (PSDB), Adalberto Silva (PP), Rafael Alves (SDD), Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP) e Marcelo Lemos (PDT).

A arrecadação líquida do município foi de cerca de 193 milhões. De acordo com o secretário, o deficit foi de cerca de nove milhões, justificados pelo sequestro dos valores de Requisição de Pequenos Valores (RPV), desequilibrando o valor de arrecadação com as despesas do município.

No evento, a maior quantidade de questionamentos foi relacionada às dívidas consolidadas do município, totalizada em cerca de 128 milhões. Sobre o tema, Diego frisou as dívidas históricas do município e a grande quantidade em dívidas trabalhistas, “Embora haja pagamento, elas continuam crescendo”, afirmou.

O secretário ainda destacou o crescimento da arrecadação em razão das ações desenvolvidas pelo Executivo, como a atualização para pagamento de IPTU e contribuição de melhorias.

Dificuldade financeira do Ceseu é tema no Parlamento

Informações sobre o repasse de verbas municipais ao Centro Socioeducativo Uruguaianense (Ceseu), antigo Lar das Meninas, serão solicitadas pelo Poder Legislativo. Através de requerimento aprovado na sessão ordinária de hoje, dia 3 de março de 2015, de autoria do vereador Egídio de Carvalho (PSDB) é questionada a suspensão das verbas destinadas à instituição que atende crianças desassistidas. Conforme o parlamentar, cerca de três mil reais deixaram de ser repassados ao Centro, prejudicando a situação financeira da instituição que corre o risco de fechar.

Comissões analisam projetos relacionados a energia elétrica

Tramita nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa dois projetos de Lei relacionados à prestação de serviço da empresa concessionária de energia elétrica no município. As matérias de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) versam sobre o reparo das calçadas e reinstalação de imediato de luminárias quando da substituição de postes, também a colocação no rodapé da fatura de consumo o número do telefone do serviço de iluminação pública de Uruguaiana.

Os projetos buscam regulamentar a obrigatoriedade do cumprimento destes dois serviços pela empresa e conferem a fiscalização e a aplicação de sanções e multas, além da implantação de um serviço de denúncia e reclamações para que sejam ultimadas as providências cabíveis, ao Poder Executivo Municipal.

As matérias são estudadas pelas Comissões Técnicas da Casa, posteriormente serão discutidas e votadas em plenário.

3 de março de 2015

Anunciadas Comissões Técnicas para 2015

A Resolução 15/2015, publicada nesta segunda-feira, dia 2 de março de 2015, oficializa a formação das Comissões Técnicas que atuarão este ano na Câmara de Uruguaiana. Os grupos de trabalho dos vereadores são organizados segundo os diversos assuntos de competência do Município para análise de projetos e matérias afins em tramitação no Parlamento, sob a ótica da legalidade e dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

A função das Comissões Técnicas é estudar os assuntos referentes a cada pasta, assim emitir pareceres e opinar sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais.

As comissões realizam reuniões semanais no período de trabalhos ordinários ou, a qualquer momento, mediante convocação. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente e o secretário, sendo assegurada, tanto quanto possível, a representação dos partidos com assento na Câmara. Existem cinco Comissões Permanentes na Câmara que são compostas pelos seguintes vereadores:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente:Irani Coelho Fernandes

Vice-presidente: Marcelo Cardoso Lemos

Antônio Egídio de Carvalho

Luis Gilberto de Almeida Risso

Rafael da Silva Alves

Reunião: Segunda-feira, 9h30min

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Presidente: José Fernando Tarragó

Vice-presidente: João Adalberto da Rosa e Silva

Carlos Eduardo Espíndola Alves

Marcelo Cardoso Lemos