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              As Comissões Técnicas da Câmara Municipal receberão para análise projetos de Lei sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, o funcionamento de Lojas Francas e a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul. A partir do recebimento das matérias que serão apreciadas em regime de urgência, a Comissão tem 45 dias para exarar pareceres sobre os projetos que serão votados em plenário.

                 O projeto 012/2015 altera a Lei que dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa no Salso de Baixo, permitindo a dispensa, por parte da construtora, do pagamento da Taxa de Licença para execução de Obras ou Serviços de Engenharia e da Taxa de Vistoria e Habite-se. As isenções serão abatidas no custo unitário das unidades, favorecendo as famílias contempladas no empreendimento.

               Referente à doação da área ao Estado, trata-se da necessidade da medida para execução de obras de ampliação da infraestrutura e benfeitorias nas instalações do 2º Distrito Policial de Uruguaiana. Atualmente o espaço está sob concessão de uso, a título precário, ao Estado, situação que impede maiores investimentos do Governo Estadual.

              A autorização para o funcionamento de lojas francas, estabelecimentos comerciais que tenham tratamento tributário diferenciado para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira, também foi apresentado na sessão de terça-feira, dia 24. No projeto consta a necessidade de regularidade dos estabelecimentos com a legislação federal e as normas propostas pela Receita Federal do Brasil, além a constituição de Comissão Especial de Instalação do município juntamente das entidades empresariais para elaborar regulamentação específica no que diz respeito ao horário de funcionamento, zoneamento das localidades propícias à instalação e análise de projetos de implantação.

25 de março de 2015

               O hospital Santa Casa de Caridade expôs à Câmara Municipal a sua situação financeira. Em documento foi registrada a necessidade de incentivo financeiro para a manutenção dos serviços de neurocirurgia e cardiologia; do deficit de 300 leitos conforme a Secretaria Estadual de Saúde; e do investimento para projetos de ampliação.

A Santa Casa da Caridade atende mais de 90% Sistema Único de Saúde, tem 240 leitos, 750 colaboradores e 110 médicos que realizam mais de 60 mil atendimentos no pronto-socorro, 8 mil internações, 116 mil atendimentos ambulatoriais. Em 2014, a entidade precisou buscar junto às instituições financeiras recurso para arcar com seus compromissos, em virtude da falta de repasses dos valores de faturamento referente aos meses de outubro e novembro.

             De acordo com a direção, para dar-se atendimento aos pacientes, é necessário o aporte financeiro relacionado aos incentivos da neonatologia, cardiologia e neurologia, valor mensal de R$ 700.000,00. Quanto ao serviço de neurologia e cardiologia, esclarece-se que na assinatura do contrato com o Estado anunciada a necessidade de aplicação de recursos para que a instituição pudesse assumir essas habilitações, entretanto, esses valores não foram contemplados. O pleito é pelo valor de R$ 600.000,00 para os dois serviços como incentivo e co-financiamento.

            A execução do maior projeto que contempla as demandas reprimidas de internação com aumento de 116 leitos custará R$ 8.000.000,00. Também há manutenção da alteração da UTI Pediátrica para UTI Neonatal, ampliação da oncologia e da área de diagnóstico e aquisição de ressonância magnética, entre outros.

               As condições foram apresentadas à Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal na quarta-feira, dia 18, que buscará providências quanto ao repasse dos valores devidos da Prefeitura e do Governo Estadual.

24 de março de 2015

            O trabalho voluntário da Pastoral da Criança desenvolvido há 30 anos em Uruguaiana foi valorizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O reconhecimento proposto pelo vereador Irani Fernandes (PP) foi entrega na quinta-feira, dia 19 de março de 2015, por meio de certificados às coordenadoras paroquiais do município. Na oportunidade, foi reverenciado o empenho das voluntárias cristãs no auxílio da redução da mortalidade infantil, controle da desnutrição, desenvolvimento dos potenciais das crianças e prevenção da marginalidade, através do trabalho com gestantes, crianças até seis anos e família.

          A Pastoral da Criança está presente em todos os estados brasileiros e em outros 17 países da África, Ásia, América Latina e Caribe, atuando para orientar e acompanhar as famílias em ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania. “Não poderíamos deixar de prestar esta singela, mas merecida homenagem ao trabalho dessas pessoas que trabalham com amor e dedicação pelas nossas crianças de Uruguaiana”, declarou o vereador Irani ao relatar a mobilização das voluntárias pela melhoria na qualidade de vida das famílias uruguaianenses.

            A precariedade na prestação de serviço do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em Uruguaiana volta a pauta da Câmara Municipal. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório, recebeu nesta sexta-feira, dia 20 de março de 2015, a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Oliveira, e diretora geral do 21º Núcleo, Zila Teresinha Soares Fidell, para tratar das dificuldades enfrentadas pelos usuários do IPE em Uruguaiana.

             O descredenciamento de médicos IPE, a falta de pronto atendimento, as cobranças indevidas e a inexistência de médicos em algumas especialidades como pediatria, anestesia e oftalmologia ainda são problemas recorrentes para os conveniados. A presidente do Cpers relatou que a situação também é característica em outros municípios do Rio Grande Sul, dessa forma haverá mobilização estadual da categoria reivindicando providências do Governo Estadual.

           Em 2014, a Câmara Municipal realizou audiência pública onde o debate e as sugestões para melhorias foram destacadas. A presidente do Parlamento disponibilizou a Câmara para dar seguimento ao pleito da categoria, garantindo o apoio do Legislativo para as atividades de iniciativa do Cpers.

         20 de março de 2015

                O andamento para a implantação do sistema de transbordo de lixo de Uruguaiana foi tratado na Câmara Municipal. Representando a secretaria de Meio Ambiente, o secretário Rogério de Moraes e o biólogo, Luis Bortoluzzi, também o relator do projeto do Grupo de Assessoramento para discussão e apresentação de propostas à destinação final de resíduos sólidos urbanos, General José Alberto Leal, detalharam as providências tomadas pelo Poder Executivo para a adequada destinação do lixo de Uruguaiana, por solicitação do vereador Fernando Tarragó (PSDB).

         Na ocasião foi apresentado o relatório final do Grupo de Assessoramento, aprovado em janeiro de 2015, que indica as propostas mais indicadas para a destinação dos resíduos. Os quase 30 anos de atraso nas providências foram frisadas pela secretaria, elencando a não execução do definido no Plano Diretor de 1988, de ação civil de melhoria de sistema em 1993 e do Termo de Ajustamento de Conduta para o fechamento do lixão em 2006, e que apenas em 2013, o projeto para a gestão de resíduos foi iniciado.

Ações do Executivo em andamento

          Em 2014, a Câmara Municipal aprovou a alteração na contribuição da taxa de lixo com a exigência de ser definida em janeiro de 2015 as providências sobre uma forma alternativa e permanente de descarte dos resíduos. O vereador Tarragó questionou o destino dos recursos e o atraso no cumprimento desta afirmação considerando que a cobrança da nova taxa está em vigor, mas o transbordo foi não iniciado.

           O secretário esclareceu que houve morosidade na concessão de licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, dessa forma, a construção da base para a realização do transbordo do lixo foi prejudicada. A autoridade estabeleceu o prazo de 60 dias para a aplicação da medida, e garantiu que os recursos estão depositados em fundo municipal, aguardando o início da operação de transbordo.

           Neste contexto, o secretário apontou a existência do lixão que deverá sofrer o processo de remediação do local, o projeto em andamento de aterro sanitário para o depósito adequado de material, a polêmica recorrente por novas tecnologias de transformação dos resíduos e a gestão de coleta seletiva em parceria com as associações de catadores.

            A Coleta Seletiva Solidária tem 35% em execução, na próxima semana representará 60% com a parceria com mais uma associação e até junho, a meta é cobrir 100% do município. Em 10 de abril o centro de triagem, hoje feito provisoriamente no IRGA, deve ser inaugurado.

Colaboração dos munícipes

             A necessidade do desenvolvimento da consciência ecológica dos cidadãos foi frisada pelo presidente do Grupo de Assessoramento à destinação final de resíduos sólidos urbanos. Entre as atitudes que podem ser tomadas está a iniciativa de separação dos resíduos em residências e a denúncia sobre a formação de novos lixões ou lugares irregulares como depósito.

             A contratação de até 50 Auxiliares Pedagógicos, em caráter temporário, para atuarem nas Escolas de Educação Infantil do município foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de março de 2015. O projeto de Lei tramitou no Poder Legislativo com urgência e empenho dos vereadores para agilizarem a votação. Os parlamentares frisaram a participação efetiva da Câmara nesta matéria que é fundamental para a continuidade do ano letivo.

                A iniciativa deve-se a necessidade do cumprimento do número mínimo de auxiliares por criança; da ocorrência de desistências de servidores nomeados com base no último concurso público; da consequente inexistência de banco de aprovados e do início das atividades da escola localizada no Loteamento João Paulo II, que atenderá aproximadamente 250 crianças.

             De acordo com o Poder Executivo, a medida é adotada como providência administrativa para completar o quadro de servidores até realização do concurso público, com previsão de convocação dos aprovados para o início do segundo período letivo de 2015. As contratações em caráter temporário são realizadas com processo seletivo simplificado considerando o  período de inscrições de dez dias; apresentação dos documentos constantes do edital próprio de seleção; critério de seleção por sorteio e critério de desempate por maior idade. O projeto de Lei segue para sanção do Prefeito.

O contrato do município com a empresa concessionária de prestação do serviço de água e esgoto, Odebrecht Ambiental, será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador, Marcelo Lemos (PDT), acontece na quarta-feira, dia 18 de março de 2015, a partir das 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

               Na pauta estará o cumprimento dos itens contratuais e o encaminhamento legal para providências quanto a insatisfação sobre a prestação do serviço. “Defender melhorias e garantir o direito dos consumidores”, foram apontados como objetivos da audiência pelo vereador Marcelo.

        A documentação referente à comissão da Prefeitura responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato com a concessionária que fornece água e trata o esgoto em Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal. Na sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de março de 2015, o vereador Ronnie Mello (PP) apresentou o requerimento que especifica os documentos necessários para avaliação do Poder Legislativo, no cumprimento do seu trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

                 Trata-se das cópias da Ata de nomeação da Comissão; todas as atas das reuniões contendo datas, locais, membros presentes e assuntos tratados; e das notificações recebidas pelo presidente da Comissão, com as respectivas datas e todo o processo, o andamento, o trâmite e os encaminhamentos desses registros.

            As contínuas reclamações dos usuários do transporte coletivo urbano de Uruguaiana foram registradas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março de 2015. O vereador Luís Gilberto Risso (PMDB) encaminhou através de requerimento o pedido de uma perícia técnica da Comissão Municipal de Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul, junto ao Poder Executivo, para verificar o estado e o tempo de uso dos veículos.

             Os parlamentares apontaram a precariedade do serviço e as manifestações favoráveis à realização de novo processo para definição das empresas, salientando que a matéria está em análise na Justiça. A ação sugerida pelo vereador Risso vislumbra a urgência em garantir a segurança da população que utiliza o transporte público.

A Câmara Municipal de Uruguaiana participa do abaixo-assinado de iniciativa da Comissão Itaquiense Pró-Ponte Ibicuí em prol da construção de uma nova ponte de duas vias, na BR-472, entre Itaqui e Uruguaiana. A medida busca a liberação de 100 milhões de reais previstos em emenda no orçamento da União para investimentos na área.

O presidente da Comissão, Marcelo Fossari, esteve na sessão ordinária, dia 17 de março de 2015, para expor a proposta, por solicitação do vereador Luis Gilberto Risso. O documento fica no Poder Legislativo, nos gabinetes dos vereadores, até maio para registrar o apoio da população em abaixo-assinado que será entregue às autoridades federais.

As inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Uruguaiana encerram quinta-feira, dia 19 de março de 2015. O Edital de Abertura do Concurso Público e suas retificações estão disponíveis para consulta no site do Poder Legislativo e da empresa Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec, responsável pela coordenação técnico-administrativa do Concurso. O processo seletivo é destinado a prover os cargos atualmente vagos no quadro geral de servidores do Legislativo Municipal, sob o regime estatutário, de Procurador Jurídico Legislativo (Ensino Superior), de Agente de Patrimônio (Ensino Médio) e Contador (Ensino Superior – Cadastro Reserva).

            As inscrições são no valor de R$ 90,00 para Nível Superior e R$ 60,00 para Nível Médio. A Câmara disponibiliza computadores para acesso à internet das 8h às 14h, de segunda a sexta. A data provável de realização da prova é 12 de abril.

Segue demonstrativo de vagas:

NÍVEL SUPERIOR
Cargos: Contador (Cadastro Reserva) e Procurador Jurídico Legislativo (01).
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 2.961,50.

NÍVEL MÉDIO
Cargo: Agente de Patrimônio (01)
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 1.898,399.

              Maiores informações poderão ser obtidas diretamente no site www.fundatec.org.br; contato com a Fundatec contato.fundatec.org.br ou fone (51) 3320-1000.

A discordância dos valores pagos à Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias é questionada pela Câmara Municipal. Representantes da classe estiveram presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de março de 2015, para acompanhar a discussão e a aprovação do requerimento apresentado pelo vereador Ronnie Mello (PP).

A Lei Federal, Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fixa em R$ 1.014,00 o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entretanto, os servidores de Uruguaiana afirmam receber o vencimento menor do que o previsto na Legislação.

             A diferença é percebida no vencimento dos primeiros servidores contratados e os nomeados no último processo seletivo. As atividades dos profissionais são dedicadas às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

             O vereador frisou os dispositivos da Lei que estabelecem remuneração paritária destes profissionais. “O trabalho dos agentes é reconhecido por toda a sociedade, principalmente nessa época de conhecida necessidade de atenção às endemias e de investimentos na saúde de família”, considerou Ronnie.

             As informações serão solicitadas ao Poder Executivo e encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para que realize o acompanhamento e a verificação necessária sobre a situação.

      Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta segunda-feira, dia 16 de março de 2015, os vereadores receberam a visita de representantes da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre a execução dos projetos de 002 e 006 em tramitação na Câmara Municipal que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Trata-se da possibilidade de incluir na legislação orçamentária do Município programa e ações de obras e investimentos visando a modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos da Prefeitura.

Os projetos serão discutidos e votados na sessão ordinária de terça-feira, dia 17 de março de 2015. A partir da aprovação das matérias o município pode contratar o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, junto a Caixa Econômica Federal, que melhora a forma do sistema de arrecadação, cobranças administrativa e judicial, fiscalização, estudos econômicos e tributários e central de atendimento ao contribuinte.

           Cerca de 7 milhões serão investidos em equipamentos, material permanente, instalações, entre outros serviços, do Programa referido e para retomar os procedimentos necessários a implementação do Programa Centro de Iniciação ao Esporte.

           Compõe a Comissão os vereadores Fernando Tarragó, Adalberto Silva, Carlos Eduardo Alves, Marcelo Lemos e Rafael Alves. Os vereadores Irani Fernandes e Gilberto Risso participaram do encontro.

          Os projetos de Lei referidos  foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária realizada dia 17 de março de 2015.

                 Programa de Capacitação de Estagiários do Poder Legislativo tem continuidade na Câmara Municipal desde 2010. A atividade busca a qualificação dos estudantes que realizam estágio junto aos setores administrativos da Câmara Municipal. O grupo de 17 jovens assiste palestras semanais sobre o trabalho no Parlamento, processo legislativo e administração pública. Em 2015, as boas vindas foram dadas pela presidente da Casa, vereadora Jussara Osório, dia 26 de fevereiro. O programa é coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos, chefiado pela servidora Lucia Cabezudo e pelo Chefe de Gabinete, Loeci Albeche.

16 de março de 2015

           ACâmara Municipal de Uruguaiana manifesta apoio ao projeto de Lei que propõe a redução da alíquota de ICMS para a compra de combustível usado no setor da aviação civil regional no Rio Grande do Sul. Através de requerimento do vereador Ronnie Mello (PP), o Legislativo Municipal encaminha à Assembleia Legislativa o pedido de apoio de todas as Bancadas para aprovação do projeto em tramitação de autoria do deputado Frederico Antunes.

             A matéria estabelece a redução nas operações com querosene de aviação destinado a aviões de uso comercial, que operem em linhas aéreas no Estado. O objetivo é adotar o regime especial de tributação para diminuir o custo operacional das empresas aéreas para assim fomentar os investimentos no desenvolvimento da aviação regional.

                Alguns Estados já reduziram sua alíquota para aviação, como é o caso de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o vereador Ronnie, a aprovação do projeto contribuirá efetivamente para a retomada dos voos em Uruguaiana, serviço que vem há tempos sendo pleiteado pelo Legislativo, entidades e comunidade local.

16 de março de 2015