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Órgãos de segurança manifestam-se na tribuna
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, a Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizou espaço para apresentação e reconhecimento do trabalho de órgãos de segurança em Uruguaiana. A ação foi proposta pelo vereador Irani Fernandes (PP) com aprovação dos demais parlamentares. “Frisamos a necessidade de reconhecer o trabalho desses profissionais, desenvolvido com responsabilidade, dignidade e empenho”, salientou o vereador ao falar sobre a importância das instituições para a segurança da comunidade.
O 2º Esquadrão de Aviação da Brigada Militar recebeu Certificado de Reconhecimento do Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana. O ato foi registrado pela passagem dos 11 anos de sua criação e pelos serviços prestados à comunidade e à região da Fronteira Oeste.
O major Danúbio Lisboa relatou as atividades do Esquadrão desenvolvidas na região centro e fronteira do Rio Grande do Sul. Lotada em Uruguaiana, a unidade militar conta com o efetivo de dez militares e duas aeronaves. Na oportunidade, foi destacado o trabalho integrado com os órgãos de segurança nacional na região abrangida como Defesa Civil, Polícia Federal, Receita Federal e Exército Brasileiro.
Delegacia de Polícia Civil apresenta ações desenvolvidas em Uruguaiana
Durante o espaço da Tribuna Livre, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, o delegado de Polícia Civil, Ênio Roberto Tassi, explanou os trabalhos desenvolvidos e as atuais condições de trabalho do órgão. Na ocasião foi fomentada a necessidade de consolidação de grupo de apoio à segurança, com a integração entidades de segurança e poderes públicos para trabalhar o combate à violência, com participação da Câmara Municipal.
Entre o destacado esteve a defasagem de cerca de 40% do efetivo policial, tendo em seis delegacias em Uruguaiana, 45 agentes e quatro delegados. “A percentagem apresentada é o déficit para atender a demanda mínima do município”, considerou o delegado. A possibilidade de realização de concurso regionalizado para o preenchimento de vagas foi apontada pelo delegado.
Fiscalização sobre espera em bancos é cobrada pelo Legislativo
Informações sobre o excessivo de tempo de espera em filas de agências bancárias em Uruguaiana serão solicitados ao Poder Executivo através de requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) aprovado na última quinta-feira, 2 de abril de 2015. A intenção é questionar a fiscalização de Lei Municipal que regulamenta o tempo máximo de permanecia de clientes nas filas e ter conhecimento sobre o relatório de fiscalização dos últimos 12 meses contendo datas, horários, notificações e as agências que foram notificadas.
O assunto foi tratado na Câmara, em 2013, através de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor proposta pelo vereador Marcelo Lemos. Na ocasião foi informado por gerentes de agências que o número de ocorrências é baixo, considerando o número de atendimentos durante o mês. A respeito das Leis municipais, foi destacada a necessidade de integrar leis que convergem quanto ao tempo de espera nos bancos.
Membros de CPI definem metodologia de trabalho
Nesta segunda-feira, dia 6 de abril de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, Odebrecht Ambiental, esteve reunida para projetar o trabalho que será realizado pelos vereadores nos próximos meses. A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, a relatoria é do vereador Marcelo Lemos (PDT). Ainda integram a Comissão os vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).
A primeira fase será para apreciar a documentação oficial dos processos de contratação e fiscalização entre empresa e município, como editais, atas da Comissão de Fiscalização, aditivos do Edital e Plano Municipal de Saneamento em vigência. A segunda etapa da CPI será de oitivas e acareações com os envolvidos, com horário, provavelmente, extraordinário ao expediente do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da comunidade.
Verbas de Usina Termelétrica deverão ser informadas pelo Município
Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, o envio de requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o retorno financeiro ao Município da Usina Termelétrica da AES Brasil em Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca o conhecimento sobre a quantidade de recursos arrecadados sobre impostos e taxas provenientes da empresa, desde o início de sua operação em 11 de fevereiro de 2015 até a presente data, apontando os valores recebidos pelo município e os destinados ao Estado.
Pleito da Câmara por cirurgias eletivas apresenta resultados
A realização das cirurgias eletivas em Uruguaiana voltou à pauta da Câmara Municipal através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, por iniciativa do vereador Irani Fernandes, autor de requerimento aprovado em plenário dia 5 de maio. Nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015, estiveram reunidos na Câmara Municipal o presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Eduardo Alves (PMDB), secretária de Saúde, Saionara Marques, diretor do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, presidente do Sindicato de Saúde, Renato Correa e representantes dos médicos, Luiz Antônio Marty e Jorge Kappel. O objetivo foi promover o encontro das pessoas responsáveis pelo assunto a fim de elucidar os entraves referentes ao andamento dos procedimentos.
A preocupação da Comissão era o atraso no pagamento pelos procedimentos realizados no hospital com subsídios do Sistema Único de Saúde (SUS) com a complementação dos valores remuneratórios para a área médica disponibilizada pela Prefeitura.
Durante a reunião, a secretária garantiu que o encaminhamento do pagamento dos procedimentos será realizado até a próxima semana. Ainda esclareceu que contrato entregue assinado pela Santa Casa na última reunião com a Prefeitura, dia 18, conforme tratado em reunião na Câmara, para dispor sobre a realização das cirurgias até o final do ano.
“Cumprimos o objetivo do Legislativo de equalizar e ser parceiro nessa questão para resolver este problema na saúde”, afirmou o vereador Rafael ao relatar trabalho do parlamento no acompanhamento e pleito pelas cirurgias eletivas desde sua suspensão.
Divulgados locais e horários das provas para Concurso da Câmara Municipal
A realização das provas do Concurso Público 01/2015 da Câmara de Uruguaiana será no Instituto Estadual Romaguera Correa no dia 12 de abril (domingo). Os editais de homologação Oficial das Inscrições e de data, horário e local das provas foram publicados nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, conforme cronograma. A Lista Oficial de Inscritos encontra-se disponível no site da Fundatec www.fundatec.org.br, assim como o detalhamento para as provas aos candidatos com consulta ao endereço do local de prova e número da sala.
No turno da manhã, às 8h30min, os candidatos ao cargo de Contador terão cinco horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva, preenchimento da Grade de Respostas e da Folha Definitiva da Prova de Redação e os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo terão cinco horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva e preenchimento da Grade de Respostas.
No turno da tarde, às 15h30min, os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo terão quatro horas para o preenchimento da Folha Definitiva da Prova Discursiva e Peça Processual; os candidatos ao cargo de Agente de Patrimônio quatro horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva, preenchimento da Grade de Respostas e da Folha Definitiva da Prova de Redação.
Câmara participa de seminário no dia da Conscientização do Autismo
O Parlamento de Uruguaiana participou do 1º Seminário Autismo Sem Fronteira realizado nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, no salão Paroquial da Igreja Catedral de Santana. A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), acompanhada dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) prestigiaram o evento que contou com grande adesão da comunidade e painéis sobre o transtorno do espectro autista.
O seminário foi organizado pela Associação dos Autistas Sem Fronteiras, com apoio da Universidade Federal do Pampa e da Prefeitura de Uruguaiana. “O debate sobre este tema, neste seminário que mobilizou tantos uruguaianenses, nos permite pensar o futuro, abrindo caminhos para o crescimento da conscientização e da luta pelos direitos de autistas”, frisou a presidente Jussara.
Sobre o Autismo
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que interfere na comunicação, socialização e comportamento. Destaca-se a necessidade do diagnóstico médico precoce para evolução e desenvolvimento da criança, com assistência integral entre família, criança e profissionais da saúde como psicólogos, médicos, fisioterapeutas e psicopedagogo.
Entre os sinais que a criança pode apresentar dificuldade de se relacionar; choro ou risadas fora do contexto em que se encontra; aumento da percepção de gostos, sensibilidade visual e auditiva; ausência da fala ou fala com dificuldade, expressa-se melhor sobre assuntos do seu interesse; presença de movimentos repetitivos e hiperatividade; dificuldade de lidar com alterações de rotina e brincadeiras com objetos e brinquedos de forma incomum. O indivíduo que possui o transtorno do espectro autismo pode desenvolver muitas outras habilidades como nas áreas de matemática, arte, informática e lógica e música.
Segurança para Uruguaiana é reivindicada junto à Secretaria do Estado
Durante encontro de Comitiva de Uruguaiana com o secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini, nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015, o representante da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello (PP), corroborou a fundamental importância de atenção à segurança na fronteira oeste e entregou documento reforçando a necessidade de perito criminal lotado em Uruguaiana, reivindicado pelos demais parlamentares.
O secretário informou que a previsão de nomeação de Policiais Civis e Militares depende da iniciativa da Secretaria da Fazenda e do Governador. A autoridade anunciou visita à Uruguaiana com equipe da secretaria para averiguar as condições dos órgãos de segurança pública sob o comando do Estado no município e buscar soluções para os problemas relatados.
A crescente dos índices de violência e a falta de segurança no entorno do Porto Seco de Uruguaiana foi destaque no encontro, com destaque para as consequências da situação como mudança de rotas de empresas que operam internacionalmente e desemprego na área. Entre os pleitos apontados pela Comitiva de Uruguaiana na reunião estão aumento no contingente de policiais atuantes em Uruguaiana; melhor atendimento no entorno Porto Seco; estudo por parte da Secretaria de Segurança Pública da possibilidade de direcionar à principal cidade do Oeste do Estado um comando regional da Brigada Militar e instalação de uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP) no município.
Câmara presente no início do ano Legislativo em Libres
A Câmara Municipal de Uruguaiana prestigiou o início do período de sessões ordinárias do Poder Legislativo de Paso de Los Libres nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB) e o vereador Irani Fernandes (PP), transmitiram à presidente do Conselho Deliberante da cidade argentina, Suzana Espinoza, os votos do Parlamento de Uruguaiana pela continuidade no trabalho de integração realizado entre os Legislativos.
Na ocasião estiveram presentes o Intendente Municipal de Libres, Raúl Demesio, vereadores e demais autoridades argentinas.
Câmara solicita efetivo funcionamento de Nota Eletrônica
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, foi aprovada indicação de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) solicitando o pagamento do provedor da Nota Fiscal Eletrônica para o funcionamento efetivo. O funcionamento do sistema de arrecadação adotado para agilizar os processos de registros e emissão de Nota Fiscal está prejudicado. De acordo com o parlamentar, os usuários do sistema têm relatado prejuízos com constantes falhas no sistema.
Legislativo trabalha por investimentos na Ponte do Ibicuí
A Câmara Municipal de Uruguaiana dá continuidade ao trabalho em prol da construção de nova ponte sob o Rio Ibicuí, tratado em conjunto com a Câmara de Itaqui desde 2014. Nesta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, por solicitação dos vereadores Rafael Alves (SDD) e Adalberto Silva (PP), foi definida a criação de Comissão Especial no Parlamento uruguaianense para tratar do assunto.
Em dezembro, aconteceu audiência de representantes de Itaqui em Brasília com a Comissão de Aviação e Transportes da Câmara Federal e Ministério dos Transportes para apresentar a situação da ponte e intervir por recursos para investimentos no local. A demanda frisada foi a necessidade de duplicação da via de mão única construída na época do Império.
A Comissão de Uruguaiana tem até 180 dias para conclusão das atividades. Entre as ações projetadas está o pleito pela liberação de 100 milhões de reais previstos em emenda no orçamento da União para aplicação na nova ponte. A comunidade pode participar através de abaixo-assinado, disponível nos gabinetes dos vereadores, que será entregue às autoridades federais em maio.
Prefeito fala de perspectiva para 2015 na Câmara
Na sessão desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, o prefeito Luiz Augusto Schneider, esteve na Câmara Municipal para explanar sobre a perspectiva de governo para a gestão 2015. No espaço proposto pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), o prefeito anunciou aos vereadores as alterações realizadas no quadro de cargos de confiança da Prefeitura, com a presença do novo secretário de Governo, Paulo Henrique Inda e Assessor Legislativo, Luis Franco Malfussi.
“A situação financeira é difícil, 2015 será um desafio para a administração pública”, declarou o prefeito ao frisar os reajustes orçamentários previstos na União e no Estado que afetarão os recursos municipais. Na ocasião, os vereadores questionaram os valores da dívida do município, expuseram a preocupação com a gestão de prioridades da administração e solicitaram disponibilidade para o atendimento de encaminhamentos dos legisladores.
Entre os assuntos destacados estiveram o andamento do Plano de Mobilidade do município; a necessidade de criar estrutura moderna de arrecadação de recursos e a relevância da gestão pautar as ações de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Associação de Engenheiros Agrícolas utilizam espaço da tribuna
As atividades da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Uruguaiana foram relatadas pelo presidente, Cassio Comisi, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015. A iniciativa do vereador Marcelo Lemos (PDT) possibilitou a fala do profissional sobre o potencial agrícola do município.
O presidente destacou a importância de trabalhar a diversificação de culturas no solo para aumentar a produtividade em Uruguaiana, ainda projetou a divulgação no Legislativo de estudo sobre as reservas legais no município e como estas áreas afetam a produção agrícola. As reservas são os locais no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
CPI é instalada no Parlamento
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os assuntos tratados em audiência pública na última semana sobre o contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, Odebrecht Ambiental.
Durante o período de trabalho serão averiguadas as condições que antecederam o Processo Licitatório verificando suas possíveis irregularidades, e a comprovação da efetiva execução do contrato pela empresa. A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, a relatoria é do vereador Marcelo Lemos (PDT). Ainda integram a Comissão os vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB). O prazo para término das atividades é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.
Conforme estabelece o Regimento Interno, os membros das Comissões, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente proceder vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas; requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; entre outras atividades.
Câmara questiona adesão ao Passe Livre Intermunicipal
A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta quarta-feira, dia 25 de março de 2015, a visita de Cleci da Rosa reivindicando a intervenção da Câmara Municipal junto ao Poder Executivo para disponibilizar transporte aos uruguaianenses que deslocam-se em razão de estudos para Alegrete. Tratam-se de 42 alunos em curso na escola agrícola que buscam os subsídios para dar seguimento à qualificação profissional.
No encontro, estiveram presentes o vereador presidente da Comissão, vereador Rafael Alves, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello e Irani Fernandes. Os parlamentares questionarão a adesão do município no Programa Passe Livre Estudantil do Governo do Estado que concede gratuidade transporte público intermunicipal a estudantes de instituições de ensino técnico e superior que residam em município diferente ao de sua residência mediante subsídio integral da tarifa.
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