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            A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Jussara Osório, na audiência pública da Comissão Especial da Aviação Civil Regional da Assembleia Legislativa do Estado realizada nesta quarta-feira, dia 15 de abril de 2015. O evento presidido pelo deputado Frederico Antunes contou com explanação do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil do país, Eliseu Padilha sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) do Governo Federal que prevê aplicação de R$7,4 bilhões para desenvolvimento de serviços e infraestrutura aeroportuária no País.

             Uruguaiana está listado entre os 15 aeroportos do Rio Grande do Sul que deverão receber aproximadamente R$ 310 milhões em investimentos. No Estado os aeroportos estão em fase adiantada de planejamento, declarou o Ministro. “Pretende-se permitir que 96% da população esteja a 100 km de um aeroporto com voo regular”, frisou Padilha. Em Uruguaiana a audiência pública será realizada em julho.

            Os parlamentares receberam nessa quarta-feira, dia 15 de abril de 2015, o prefeito Luiz Augusto Schneider e comitiva do Poder Executivo para tratar sobre futuros empreendimentos do projeto “Minha Casa, Minha Vida” em Uruguaiana. Estiveram presentes os vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Gilberto Risso, Ronnie Mello e Carlos Eduardo Alves, também equipe técnica de engenharia da Prefeitura. Na ocasião foi frisada a importância do Poder Legislativo para a análise dos projetos de Lei que permitem os investimentos na área de habitação.

           O Poder Legislativo Municipal confere homenagem aos servidores da área da segurança atuantes em Uruguaiana durante sessão solene alusiva a Tiradentes, Patrono das Polícias. O evento acontece na sexta-feira, dia 17 de abril de 2015, às 19h na Câmara.

             As Medalhas e os Diplomas referentes ao Dia Nacional do Herói da Inconfidência Mineira serão entregues à nove policiais. Representando os bombeiros, 3ª Seção de Combate a Incêndio, receberão a láurea o Sd Everton Valério Garcia Miranda e Sd Rodrigo Moreira Silva; da Brigada Militar, 3º Sgt Valentim Miotto e 1º Sgt Claudiomiro Pereira; da Guarda Municipal, Eder de Almeida Marques e Paulo Marcelo Schott; da Polícia Civil, inspetores Carlos Alberto Martins Riquelme e Paulo Alcindo Fonseca; e da Polícia Rodoviária Federal, José Mauro Duarte.

          O relatório administrativo anual do hospital Santa Casa e Caridade de Uruguaiana foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de abril de 2015. O diretor administrativo, Geovane Cravo e o provedor, Genaro Alfano, explanaram sobre o balanço patrimonial da instituição, falta da repasse de recursos do Estado e medidas tomadas para superar o déficit financeiro. A presença foi solicitada através de requerimento do vereador Ronnie Mello com aprovação dos demais parlamentares.

                       Em 2014, foram registradas mais de dez mil internações e de 450 mil procedimentos, o corpo clínico conta com mais de cem médicos e 650 funcionários. O maior déficit operacional, desde 2010, foi ano passado com cerca de seis milhões de reais. Esta condição deve-se ao atraso no repasse do governo Estadual, desde outubro. “A situação é dramática. Os governos federal, estadual e municipal estão em condições precárias, refletindo diretamente na Santa Casa”, frisou Alfano ao posicionar-se sobre a manifestação sobre o relatório apresentado, na ocasião, ao Parlamento.

            O Governo Estadual revelou o déficit aproximado de 600 milhões para o cofinanciamento da atenção secundária e terciária tendo em vista a dotação orçamentária para 2015. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a dívida do Estado com as instituições hospitalares é de R$ 132,6 milhões, referente a serviços prestados em outubro e novembro de 2014. Além disso, nenhuma das parcelas mensais de R$ 25 milhões de custeio dos hospitais foi paga em 2015.

            O Estado ainda não acenou a solução para o problema. “Nesse cenário é preciso repensar os custos fixos, reduzindo o volume de atendimento”, destacou Cravo. Na ocasião foi descrita a situação de serviços específicos, como a neurologia que está com os procedimentos eletivos (não urgentes) suspensos. “Estamos aguardando a publicação no Diário Oficial a liberação do incentivo de 200 mil reais”, afirma a diretor.

            Os vereadores frisaram a importância regional da Santa Casa de Uruguaiana e estarão mobilizados junto à instituição pela busca por recursos.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14 de abril de 2015, quatro projetos de Lei de origem Executiva foram aprovados em discussão e votação únicas na Câmara Municipal e serão encaminhados para sanção do Prefeito. O projeto 007 dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria e faz parte das providências que precisam ser tomadas em decorrência do projeto de execução da pavimentação asfáltica na Rua Monteiro Lobato, bairro Cabo Luiz Quevedo, trecho compreendido entre a Rua Pinheiro Machado e Rua 10 do Loteamento Anita Garibaldi.

                      A cobrança atende o disposto no Código Tributário Municipal observando a delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos proprietários de imóveis nela compreendidos. O valor terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução da obra. O Poder Executivo projeta como custo total do projeto o valor de R$ 579.036,85 a ser realizado com recurso livre e destacou a importância da obra para acesso às instalações do Instituto Federal Farroupilha, garantida pela Administração Municipal no processo de implantação da instituição em Uruguaiana.

Mantida formação de Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico

                     O projeto 004 objetiva manter a formação inicial do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana com a alteração da redação da Legislação, compondo de forma paritária o órgão. Dessa forma, o COMUDE inclui as entidades não-governamentais Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana – ACIU; Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana – CDL; Associação das Indústrias do Arroz em Uruguaiana – INDARROZ; Agência de Desenvolvimento de Uruguaiana – ADU e Associação Brasileira de Transportadoras Internacionais – ABTI.

Abertura de Crédito é autorizada pelo Legislativo

                 O valor referente ao projeto aprovado nesta terça-feira, dia 14, que autoriza o município a proceder a abertura de crédito adicional especial é de R$ 5.679.219,00. Os recursos serão destinados principalmente à secretaria de Educação para manutenção e adequação de estrutura física para escolas municipais. Também à secretaria de Obras e Serviços Urbanos para obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária (Badesul) que terá como fonte de recurso a operação de crédito BADESUL. Recursos ainda serão encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde, à Procuradoria Geral do Município e à secretaria Municipal de Agricultura.

BADESUL e programas inclusos no PPA e LDO

            O projeto 017 inclui ao Plano Plurianual do Município (PPA) de exercício 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 programas de ações voltados à reabilitação psicossocial e reinserção na comunidade de pacientes portadores de transtornos mentais leves usuários do SUS; ao combate a discriminação e trabalho de igualdade de oportunidades a defesa dos direitos étnicos individuais; à prevenção da dengue e para fornecer medicamentos básicos à população. Nele está a descrição dos programas de Governo como Oficina Terapêutica de Horta Caseira na Atenção Básica, Assistência Farmacêutica Básica, Oficina Terapêutica Plantas Medicinais e Combate ao Racismo Institucional na LDO.

                Também está definida a inclusão das obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária, através da contratação de operação de crédito junto ao BADESUL – Agência de Fomento/RS que é parte integrante e inseparável do PPA.

              Projeto de Lei que sugere obrigatoriedade dos estabelecimentos privados e órgãos públicos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, ás pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA) está em análise nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. O encaminhamento da proposta dos vereadores progressistas Irani Fernandes e Ronnie Mello foi aprovado na última sessão ordinária, dia 9 de abril de 2015, será submetida aos pareceres das Comissões, votação em plenário e sanção do Prefeito.   A matéria especifica aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, bem como nas repartições públicas, a colocação de cartazes ou placas em local visível com a informação de atendimento preferencial a pessoas com transtorno do espectro autista e seus acompanhantes.

                         Conforme estabelece a Lei que institui a política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com TEA, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, dessa forma tem direito à prioridade de atendimento. Adultos e crianças com TEA apresentam dificuldades nas interações sociais recíprocas, evitam frequentemente os contatos sociais, se isolam e exibem respostas negativas ou mesmo comportamentos destrutivos, neste contexto o projeto de Lei dos vereadores minimiza essas manifestações e crises comportamentais dos portadores de autismo, evitando a espera em filas.

          Nesta sexta-feira, dia 10 de abril de 2015, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório (PSDB) recebeu no gabinete os deputados Frederico Antunes (PP) e Gerson Borba (PP). As presenças foram oportunizadas pela realização de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa para discutir a perda de qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel na região da fronteira.

      O encontro da “Caravana da Transparência” realizado em Alegrete nesta sexta-feira, dia 10 de abril de 2015, contou com a presença da Câmara Municipal de Uruguaiana. A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), vereadores Marcelo Lemos (PDT), Gilberto Risso (PMDB) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) acompanharam a manifestação do vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli (PSD), sobre a situação das contas públicas do Estado e as medidas que serão tomadas para o enfrentamento da crise. Também estiveram presentes autoridades regionais e do COREDE.

               De acordo com o apresentado, em 2015, faltarão R$ 5,4 bilhões nos cofres públicos, equivalente ao valor de três folhas de pagamento mensais do Estado. É preciso desembolsar R$ 30,8 bilhões para cumprir os compromissos, entretanto a arrecadação prevista é de R$25,5 bilhões. Ainda há outros R$ 663 milhões em despesas realizadas e não pagas em 2014, sendo o maior deles aos hospitais que chegam a R$ 255,1 milhões.

         “Em um período de 44 anos, foram apenas sete que o Estado conseguiu gastar menos do que arrecadou“, ilustrou o vice-governador, Cairoli. A dívida com a União é o dobro do valor arrecadado, assim as fontes de financiamento praticamente estão esgotadas. Como alternativas para enfrentar a situação o governo adota medidas que projetam uma economia de R$1,073 bilhão, estabelecendo cotas para despesas de custeio ajustadas pela secretaria da Fazenda com os demais órgãos do governo, redução de despesas com horas-extras, pagamento de diárias, viagens, locações e novos contratos.

               No encontro a crise foi justificada pelo aumento de despesa e diminuição na arrecadação, maior parte das despesas engessadas, mais inativos do que funcionários trabalhando, perda de R$1 bilhão com o Fundeb, gastos crescentes com Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios (R$ 8 Bilhões) e despesas crescentes de pessoal.

       Ação intensiva da prefeitura para a prevenção e combate à dengue em Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP) através de requerimento aprovado pelos demais vereadores na quinta-feira, dia 10 de abril de 2015, solicita a realização de um mutirão de limpeza na cidade com urgência, tendo em vista os locais propícios para proliferação dos focos do mosquito transmissor.

           De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Uruguaiana está na 10ª posição no mapa de municípios infectados juntamente a Quaraí, Santana do Livramento e São Gabriel. No Rio Grande do Sul estão confirmados 179 casos conforme divulgado na terça-feira. O vereador indica a intensificação no trabalho de conscientização e orientação da população, também intervenção da prefeitura para limpeza em locais onde há recipientes com acúmulo de água, como pneus e garrafas.

             “Uruguaiana é um município com potencial para proliferação da doença, frequentemente vemos locais favoráveis para a procriação do Aedes aegypti”, salientou o vereador ao relatar a importância da prevenção e a preocupação com aumento de casos da doença.

         Ação intensiva da prefeitura para a prevenção e combate à dengue em Uruguaiana é solicitada pela Câmara Municipal. O vereador Irani Fernandes (PP) através de requerimento aprovado pelos demais vereadores na quinta-feira, dia 10 de abril de 2015, solicita a realização de um mutirão de limpeza na cidade com urgência, tendo em vista os locais propícios para proliferação dos focos do mosquito transmissor.

           De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Uruguaiana está na 10ª posição no mapa de municípios infectados juntamente a Quaraí, Santana do Livramento e São Gabriel. No Rio Grande do Sul estão confirmados 179 casos conforme divulgado na terça-feira. O vereador indica a intensificação no trabalho de conscientização e orientação da população, também intervenção da prefeitura para limpeza em locais onde há recipientes com acúmulo de água, como pneus e garrafas.

             “Uruguaiana é um município com potencial para proliferação da doença, frequentemente vemos locais favoráveis para a procriação do Aedes aegypti”, salientou o vereador ao relatar a importância da prevenção e a preocupação com aumento de casos da doença.

       O Poder Legislativo esteve representado na primeira reunião da Comissão Coordenadora para a elaboração do Plano Municipal de Educação realizada quarta-feira, dia 7 de abril de 2015, no salão de reuniões da Semed, pelo vereador Marcelo Lemos (PDT). O PME estabelece metas e planeja os elementos necessários para melhorias na educação ao longo da década. Na ocasião, foi indicada pela Câmara a necessidade dos próximos encontros serem realizados em local com acessibilidade para todos, condição aceita e garantida pela Comissão para os próximos encontros.

              A Câmara integra os trabalhos da Comissão com o gestor da rede de ensino municipal, com instituições do governo e participação da sociedade. A ação é exigência prevista em Lei Federal que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e deve ser elaborado em consonância também com o Plano Estadual de Educação. O projeto será apreciado e votado no plenário após a conclusão deste plano que tem a responsabilidade de traduzir e conciliar as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação básica e ensino superior.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita à bancada gaúcha na Câmara Federal e no Senado que busque informações quanto ao repasse das verbas às escolas do programa Mais Educação. O requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) aprovado nesta quinta-feira, dia 9 de abril de 2015, aponta o relato de escolas que não receberam os valores do Ministério da Educação destinados ao financiamento da jornada de tempo integral nas escolas públicas.

            De acordo com o vereador, os diretores de escolas manifestam preocupação com a continuidade das ações do programa que envolve estudantes nas instituições de ensino em tempo integral nas atividades de acompanhamento pedagógico, esporte, cultura, promoção da saúde e comunicação, entre outras. O atraso é recorrente desde o segundo semestre de 2014.

             Em Uruguaiana, 22 escolas da rede estadual de ensino estão cadastradas no programa. Destas, sete reiniciaram as atividades este ano em razão da reprogramação, organizada pelas gestões, dos valores recebidos no exercício financeiro anterior. As demais escolas aguardam os repasses para prosseguir as ações que envolvem investimentos com monitores, materiais didáticos, entre outros.

                Na rede municipal de ensino, apenas a Escola do Complexo Escolar Elvira Ceratti aderiu ao programa para iniciar as atividades em março e também está na expectativa pelo encaminhamento federal.

         A perda de qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel nos municípios da região da fronteira será debatida na Câmara Municipal de Uruguaiana. A audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa será realizada na sexta-feira, dia 10 de abril de 2015, às 10h. O momento oportuniza a manifestação de clientes que sentem-se lesados pelas oscilações nos sinais de telefonia e o conhecimento sobre as causas e as providências que deverão ser apresentadas na audiência.

O evento busca esclarecimentos sobre as constantes falhas nas redes de telefonia, principalmente, aos usuários de Uruguaiana. Estão convidados a participarem da reunião representantes das operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM e OI, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público, Procon/RS, Conselho Regional de Desenvolvimento Fronteira Oeste, Famurs, Uvergs, Fecomércio, Federasul, prefeituras da região e entidades ligadas ao tema.

        Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa o projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento das agências bancárias. A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada para unir quatro leis municipais que tratam sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, a atual regulamentação esparsa causa dificuldades no entendimento da legislação e consequentemente na aplicação e fiscalização. O projeto versa sobre senhas para atendimento, acessibilidade, penalidades no caso de não cumprimento da legislação e tempo de espera nas filas das agências, entendendo como razoável o atendimento em 20 minutos.

       A indisponibilidade de professores especializados no ensino de alunos com deficiência auditiva na rede Estadual de Ensino é questionada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Através de requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), o Legislativo busca informações sobre as atividades da 10ª Coordenadoria Regional de Educação desenvolvidas para sanar o problema.

                 De acordo com o vereador, há algumas escolas da rede estadual onde não estão assegurados os direitos previstos em Lei para pessoas com deficiência, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que afirma a existência de professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.