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       A formatura da primeira turma em Uruguaiana da Escola de Redução de Danos do Sistema Único de Saúde acontece nesta quinta-feira, dia 7 de maio de 2015. As representantes da instituição, diretora Liene Campos e responsável técnica, Elinara Stracke, entregaram o convite a presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório nesta manhã.

              O Poder Legislativo prestigiará o evento que marca a formação de 32 profissionais que atuarão para prevenir e diminuir riscos e danos para usuários de drogas. A escola é uma estratégia do Ministério da Saúde que capacita os profissionais da saúde como técnicos em enfermagem, agentes comunitários, entre outros, a trabalhar como multiplicadores de ações voltadas a política de redução de prejuízos aos consumidores abusivos de crack, a família e a comunidade. Em Uruguaiana, o curso foi iniciado em 2014 através da Secretaria de Saúde focando atividades de enfrentamento das consequências no uso de drogas. Este ano, a nova turma deverá ser aberta em maio.

       A articulação por melhorias no processo migratório para entrada de uruguaianenses em Paso de Los Libres tem continuidade na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 6 de maio de 2015, a presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB) e o vereador Irani Fernandes (PP), receberam as considerações sobre o assunto do presidente da Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS), Lauri Kotz. Na oportunidade foi manifestada a posição do Parlamento quanto a necessidade de buscar melhorias para toda a sociedade em relação ao tema.

               Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 05 de maio de 2015, foi anunciada a entrega à Câmara Municipal de Uruguaiana do parecer de não aprovação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) referente ao ano de 2014, emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle (CACS/FUNDEB). No documento foi salientado que a rejeição deu-se, principalmente, pelo descumprimento da Lei Orgânica do Município quanto ao mínimo aplicado em educação, ou seja, 35% do orçamento.

              O colegiado destaca que a Prefeitura não aplicou no exercício de 2014, nem o percentual mínimo previsto na Constituição Federal em educação (25%). De acordo com os dados do Poder Executivo foram aplicados R$ 31.589.364,63 (25,19%), incluindo R$ 2.542.392,05 referentes a “restos a pagar não processados”, ou seja, despesas empenhadas e não liquidadas ainda. Portanto conforme o Conselho considera, efetivamente, o valor gasto com educação pelo município foi de R$29.046.972,30 o que corresponde a uma aplicação de apenas 23,16%, inferior à determinação Constitucional.

No documento ainda está registrada a demora da Prefeitura em responder as informações necessárias para o devido acompanhamento, fiscalização e análise do CACS. A matéria será analisada pelos parlamentares nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa para providências.

           A segurança pública de Uruguaiana será debatida com os órgãos de segurança no município e comunidade em audiência pública. O evento promovido pela Câmara Municipal será realizado na quarta-feira, dia 6 de maio de 2015, às 19h30min, no Parlamento Municipal por proposição dos vereadores Gilberto Risso, Rafael Alves, Marcelo Lemos e Egídio Carvalho.

                     O intuito é reunir autoridades e sociedade para buscar alternativas de inibição e de prevenção à violência, com base no aumento dos homicídios, dos assaltos e da drogadição registrado nos últimos meses. Deverão estar presentes os representantes da Polícia Civil, Guarda Militar, entre outros.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoverá encontro com as entidades envolvidas na realização das cirurgias eletivas na quarta-feira, dia 1 de abril de 2015. No plenário da Câmara Municipal, às 15h, vereadores e autoridades estarão reunidos para esclarecer e buscar a efetividade para assinatura de convênio para execução das cirurgias.

            O Dia Nacional da Mulher foi registrado pela Câmara Municipal na noite de quarta-feira, dia 29 de abril de 2015, em sessão solene. No evento foram homenageadas 11 mulheres pela forma digna como representam as uruguaianenses. Estiveram presentes os vereadores, que indicaram as homenageadas, autoridades militares, as familiares, os amigos e o Poder Executivo, representado pela vice-prefeita, Nerai Kaufmann.

                   Os parlamentares destacaram os perfis das laureadas, frisando as atividades desenvolvidas com amor e dedicação, o trabalho em prol do bem da comunidade e as diversas barreiras sociais que enfrentam ao longo da história. Na décima sessão realizada pela Câmara em celebração ao Dia Nacional da Mulher foram destacadas as ações de voluntariado das condecoradas, o que as tornam merecedoras dos Diplomas de Honra ao Mérito entregues.

A advogada Liége Pinheiro Ivaniski foi homenageada pelo vereador Luis Gilberto Risso que destacou seu empenho na execução de atividades de voluntariado e de espiritualidade.

O vereador Adalberto Silva prestou homenagem a Iracema Alves Lemos, frisando sua dedicação à melhoria da qualidade de vida de crianças e jovens da comunidade da igreja a que se dedica.

A veterinária Daniela Sitya Carús foi laureada pelo vereador Fernando Tarragó, que reverenciou o trabalho social desenvolvido pela homenageada junto à comunidade da Escola de Samba Ilha do Marduque, principalmente na época de enchentes registradas no local.

A caridade desempenhada por Dilza Maria Figueiredo dos Santos foi promotora da homenagem da vereadora Josefina Soares. “É uma mulher que batalha pela igreja e seus fiéis”, afirmou a vereadora.

O exemplo da força das mulheres está representado por Carmem Zulema Fernandes Lima, conforme definiu o vereador Marcelo Lemos sobre a sua homenageada.

O empreendedorismo e a ousadia de Márcia Pedrazzi Fumagalli foi indicado pelo vereador Egídio de Carvalho.

A assistência a diversas entidades sociais realizada pela Ironita Maria Ciliatto Scelzo foi homenageada pela presidente, vereadora Jussara Osório, na ocasião representada pelo vereador Egídio Carvalho.

Homenagens a grandes educadoras de Uruguaiana foram prestadas na noite da sessão solene

A professora Valéria Christina Saldanha Rieffel, por sugestão do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, recebeu a láurea como símbolo de promotora da educação que transforma de acordo com o proponente.

A contribuição da professora Maria Tereza Lunardini Cardoso na formação de vários uruguaianenses foi realçada pelo vereador Rafael da Silva Alves.

A cooperação de Andrea Villela Pombo na construção do sonho de diversos jovens foi frisada pelo vereador Ronnie Mello.

A luta e dedicação da professora Edna Fabrício de Albuquerque foi destacada durante da homenagem prestada pelo vereador Irani Coelho Fernandes.

           Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2015, foram aprovados três projetos de lei que incluem no calendário de eventos do município datas de conscientização e de celebração. As propostas de autoria do Luis Gilberto Risso (PMDB) serão encaminhadas para sanção do Prefeito.

               Trata-se do incentivo a realização de atividades de conscientização pelo Poder Público Municipal, órgãos de saúde, escolas, ONGs e demais entidades na semana de 15 a 21 de agosto como semana de prevenção ao acidente vascular cerebral (AVC), principal causa de óbito de adultos. A matéria busca promover o conhecimento sobre a necessidade dos cuidados e das formas de prevenção do AVC. Também projeto que institui de 19 de novembro como dia empreendedorismo feminino e do incentivo a valorização do trabalho feminino. O objetivo é valorizar contribuição das mulheres para a economia.

                Ainda foi aprovada a instituição do segundo domingo de junho como o Dia do Pastor Evangélico. De acordo com o parlamentar proponente, as denominações evangélicas são responsáveis por acolher crianças abandonadas, jovens e adultos viciados em álcool e drogas e pessoas que não encontram mais motivos para viver, dessa forma, merecedoras de reconhecimento no âmbito municipal.

      Nesta quarta-feira, dia 29 de abril de 2015, foi realizada a abertura oficial do Movimento Maio Amarelo no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. A Câmara Municipal esteve representada pelo vereador Irani Fernandes na solenidade que marcou o início da execução de diversas ações voltadas para a educação no trânsito, promovendo atividades voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e a avaliação de riscos sobre o comportamento dos cidadãos dentro de seus deslocamentos diários.

              O movimento é realizado pela Secretaria de Segurança e Trânsito em escolas e empresas que receberão informações sobre os altos índices de mortos, feridos e sequelados permanentes no trânsito, com a intenção de chamar a atenção para o tema e sensibilizar a todos sobre a violência no trânsito. Com a meta de atingir mais de 10 mil condutores, pedestres e comunidade escolar, o Poder Público realizará eventos, palestras, blitz educativas e panfletagem sobre o tema.

               O projeto de lei que propunha a inclusão no Calendário Oficial o Dia da Amizade Argentino-Brasileira foi retirado da pauta da Câmara Municipal pelo proponente, vereador Irani Fernandes (PP). Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2015, a iniciativa foi realizada em protesto aos transtornos vivenciados nas últimas semanas para a entrada de uruguaianenses em Paso de Los Libres.

             Conforme o parlamentar, esta atitude está entre os modos de manifestar a insatisfação do Parlamento com as formalidades impostas na aduana, que foram regulamentadas pelos governos federais da Argentina e do Brasil. A matéria daria continuidade ao trabalho desenvolvido entre os parlamentos uruguaianense e librenho, desde 2014, para integrar as comunidades. “Entretanto, as legislações federais estabelecem regras que não condizem com a nossa realidade fronteiriça”, esclareceu o vereador.

                O Dia da Amizade Argentino-Brasileira, 30 de novembro, é definido através de decretos dos governos federais da Argentina e do Brasil. Em Uruguaiana, a proposta era desenvolver nas instituições de ensino do município atividades orientadas para difundir a cultura e a história
argentinas. “Em outro momento devemos voltar com a discussão sobre projeto, por reconhecer a importância da união entre a população das cidades gêmeas e da promoção da educação bilíngue”, garantiu Irani.

               A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito contou com a explanação do engenheiro titular da Superintendência de Gerenciamento da Expansão da Corsan, José Homero Finamor. O trabalho foi conduzido pelos vereadores componentes da CPI de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, presidente, vereador Irani Fernandes, vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, relator vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).

                O profissional contextualizou os acontecimentos que provocaram a revogação do contrato entre Prefeitura e Corsan, relatou as tratativas para concessão à Foz do Brasil, empresa do Grupo Odebrecht, e questionou a efetividade da prestação do serviço atual conforme exigências legais. No início da reunião o presidente, vereador Irani Fernandes, expôs que serão ouvidos todos os envolvidos no tema para subsidiar o trabalho da Comissão e o empenho do Poder Legislativo em cumprir o papel da CPI de investigar sempre quando houver situações que envolvem o Poder Público e tornam-se prejudiciais à sociedade. “A Comissão Parlamentar não função judicial, sendo exarado parecer pelo Relator e posteriormente encaminhado à Justiça para dar seguimento às punições”, declarou.

              Em 2008 foi rompido o contrato com a Corsan unilateralmente pela Prefeitura. Entre as justificativas apontadas pela avaliação técnica contratada pelo município para auditoria dos serviços esteve a falta de investimentos, vazamentos recorrentes na rede, interrupções no abastecimento e óbitos hospitalares por veiculação hídrica.

                            Na ocasião foi apontado que conforme os termos do edital lançado pela prefeitura, nenhuma das empresas públicas estaduais do Brasil estaria habilitada a participar da Licitação, indicando o direcionamento para a iniciativa privada do processo licitatório. Também apresentou possíveis desconformidades das ações da empresa com as exigências da Legislação Federal do plano de saneamento e questionou o cumprimento das tratativas contratuais entre município e empresa como a redução de danos ao meio ambiente e garantias aos consumidores de qualidade.

29 de abril de 2015

              O Poder Legislativo Municipal recebeu os líderes do movimento popular Abaixo ao Descaso no gabinete da presidência nesta quarta-feira, dia 29 de abril de 2015. Na oportunidade, foi entregue aos vereadores Egídio Carvalho, Marcelo Lemos, Ronnie Mello e Irani Fernandes, o abaixo-assinado do grupo que reuniu cerca da cinco mil assinaturas em apoio às reivindicações por melhorias na infraestrutura de Uruguaiana.

O vereador Egídio, no exercício da presidência, registrou a importância do momento para a história do município. “É inédito esse tipo de encaminhamento formal, com tamanha abrangência, de cidadãos insatisfeitos que buscam soluções para o que lhes atinge”, afirmou o Parlamentar. Entre as necessidades indicadas estão melhorias nas vias públicas, no transporte público, na saúde e na segurança.

O documento será entregue também ao Poder Executivo e Ministério Público. Os vereadores presentes garantiram que o encaminhamento será analisado realizadas as providências para atender às demandas da população conforme as atribuições do Legislativo.

         Reivindicações dos moradores do Quilombo Rincão dos Fernandes foram apresentadas na Câmara Municipal. Entre elas as melhorias na estrada para acesso à região localizada no distrito Olhos D’Água, indicada pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola (PMDB) através de requerimento ao Poder Executivo aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 28 de abril de 2015.

        A presidente da Associação Quilombola, Vanda Maria Castro Moraes, relatou a situação no gabinete da presidência aos vereadores Egídio Carvalho, Carlos Eduardo e Marcelo Lemos. O local histórico é o segundo mais visitado do interior de Uruguaiana, após as ruínas da Estância Santiago. Segundo Vanda, a via fica intransitável para moradores do Rincão no inverno e dias de chuva, prejudicando a visitação de turistas. Os vereadores apresentarão a possibilidade de ser realizada sessão ordinária, de descentralização do trabalho Legislativo, prevista para a localidade nas mediações do Quilombo.

                 Informações sobre a aplicação do programa Bolsa Família em Uruguaiana são solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca acompanhar o desenvolvimento dos investimentos no município do programa Federal de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza com renda per capita inferior a R$ 77 mensais.

                 Entre o solicitado está o Termo de Adesão do município ao PBF e ao Cadastro Único de Programas Sociais; o documento que designou o Gestor Municipal do Programa e o que criou a instância social de controle social; quais os valores recebidos pelo Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal nos 2 últimos anos e o número de pessoas no Cadastro Único de Programas Sociais e beneficiadas com PBF. Ainda, o parlamentar requer que seja divulgado através do endereço eletrônico da Prefeitura a relação dos beneficiados com o Programa.

28 de abril de 2015

        A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, dia 28 de abril de 2015, o projeto que altera a redação da Lei que trata do Conselho Municipal de Segurança. O Poder Executivo define a participação de 12 representantes de órgãos e instituições na Comissão garantindo a formação paritária, e insere na Lei dispositivo que permite ao Poder Público Municipal substituir vacâncias de qualquer um dos órgãos e entidades afins, a partir do momento que demonstrem desinteresse em permanecer no conselho.

          Integram o Conselho, representantes das secretarias municipais de Segurança e Trânsito; de Educação; Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho; de Saúde; de Governo e Procuradoria Geral do Município. Também Polícia Civil; Brigada Militar; Câmara dos Dirigentes Lojistas; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal e Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

O processo para estadualização das rodovias Urs 101 e 201 que interligam a BR 290 e a BR 472, na localidade de Plano Alto, é tratado no Poder Legislativo. Informações sobre as atividades desenvolvidas pela prefeitura para o andamento da matéria serão solicitadas por indicação do vereador Irani Fernandes (PP). O requerimento foi motivado através dos apontamentos realizados pela Coordenadoria de Obras Públicas do Estado, representada por Anderson Jardim, em reunião de segunda-feira, dia 27 de abril de 2015, na Comissão de Serviços Municipais do Parlamento.

A transferência do domínio da via do Governo Municipal para Estadual foi aprovada pela Câmara Municipal em 2012. De acordo com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER), responsável pelas estradas do interior, o processo está parado por falta de informações que deveriam ter sido encaminhadas pela Prefeitura desde essa data.

                 O trecho indicado para estadualização tem cerca de 70km, tratativa que facilitará o escoamento da safra agrícola do município a medida que o asfaltamento e a manutenção deste acesso será responsabilidade do Estado. Nesta terça-feira, dia 28, o vereador Irani acompanhou a vistoria realizada pelo DAER na estrada que liga São Marcos à Barragem Sanchuri para reparos de emergência.