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Tramita nas Comissões Técnica da Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre a necessidade de mercados exporem em destaque nas prateleiras os produtos alimentícios sem glúten e sem adição de lactose. A matéria do vereador Irani Fernandes (PP) versa sobre estabelecimentos com mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores que deverão dispor de um espaço único, respeitadas as condições de armazenamento dos produtos congelados, resfriados e temperatura ambiente, os produtos recomendados para pessoas intolerantes à lactose e com doença celíaca.

             A legislação federal determina que os alimentos industrializados com glúten, açúcar e lactose tenham estampados no rótulo a sua presença. A iniciativa no âmbito municipal busca repassar informações aos consumidores com máxima eficácia, garantindo aos adeptos à dieta sem o glúten e pessoas diabéticas o acesso às mercadorias.

8 de julho de 2015

           Os vereadores da Comissão de Serviços Municipais e Mercosul da Câmara Municipal reuniram-se para tratar sobre o funcionamento e a permanência da usina termelétrica em Uruguaiana. O assunto trazido à pauta pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), foi debatido na manhã desta quarta-feira, dia 8 de julho de 2015, na presença do proponente e vereadores Gilberto Risso (PMDB), Egídio Carvalho (PSDB), Ronnie Mello e presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório (PSDB).

             Na ocasião foram definidas as ações a serem realizadas pela Câmara Municipal sobre o assunto. Entre elas, informações e esclarecimentos serão buscados junto à diretoria da Usina em Uruguaiana sobre as questões contratuais e a disponibilidade de gás para gerar energia vinculadas à Argentina.

          Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho 2015, foi apresentado requerimento solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de redução da carga horária de expediente nas repartições da Prefeitura. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a proposta foi sugerida como alternativa para reduzir as despesas do Poder tendo em vista a economia de eletricidade e água, além de otimizar o trabalho no Executivo.

              Os parlamentares destacaram a importância de ser considerado o momento de dificuldade financeira, reiteradamente anunciada pelo Executivo, e a garantia de eficiência e disponibilidade na prestação dos serviços públicos, de acordo com as demandas individuais dos setores.

              A Câmara Municipal indicará a realização de convênio entre Colégio Agrícola Municipal e Instituto Rio Grandense do Arroz. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, foi aprovado requerimento do vereador Rafael Alves (SDD) solicitando à Secretaria Municipal de Agricultura e ao diretor do Colégio Agrícola que estudem a viabilidade da matéria. De acordo com o parlamentar, o objetivo é realizar o cadastramento da instituição de ensino com o IRGA para a possibilitar a prática de estágio remunerado aos alunos. “Fomos procurados pelos estudantes e segue, junto ao requerimento, a relação de documentos necessários para o credenciamento”, completou Rafael.

          As Comissões Técnicas da Casa Legislativa receberão para análise três projetos de Lei aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho 2015. Trata-se da matéria que estabelece ao Executivo e o Legislativo Municipais a proibição de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, consórcio de pessoas jurídicas e/ou respectivo titular da empresa que doou para partido político ou candidato a vereador e/ou prefeito, no município de Uruguaiana, por quatro anos, contados a partir da data da posse, de autoria do vereador Marcelo Lemos e subscrito pelos vereadores presentes na sessão.

            Ainda será encaminhado às Comissões competentes o projeto do vereador Fernando Tarragó que denomina Nydia Esther Zaccaro de Souza a Escola Pró-infância do Loteamento Habitacional João Paulo II. Também a matéria que reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos relacionados, exceto aqueles promovidos por Igrejas, de autoria da vereadora Josefina Soares.

        Integrantes do projeto Saber Libras emocionaram os presentes na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, ao interpretarem com a Língua Brasileira de Sinais a canção “Amigos para sempre” e descreverem as atividades realizadas. O espaço da Tribuna Livre solicitada pelo vereador Irani Fernandes (PP) possibilitou a apresentação do trabalho pelo grupo formado para auxiliar professores da rede estadual e municipal de ensino a praticar e aperfeiçoar a Libras.

        O projeto voluntário desenvolvido pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Uruguaiana (APASUR) reúne cerca de 80 docentes com a finalidade de subsidiar os professores nas práticas educativas e facilitar a inclusão dos alunos surdos. “Precisamos valorizar e divulgar essa possibilidade de comunicação através dos sinais, conscientizando sobre os benefícios para a pessoa surda e para toda sociedade”, salientou o vereador Irani.

         A professora Lídia Mari Rodrigues destacou a importância do domínio da língua para garantir os direitos de aprendizagem dos alunos surdos e democratizar o conhecimento. Citando a frase de José Bernardo Toro, “Toda ordem social é criada por nós. O agir ou não agir de cada um contribui para a formação e consolidação da ordem em que vivemos”, Lídia afirmou a relevância da iniciativa para incentivar multiplicadores e para a construção do mundo mais justo e sem preconceitos.

         Na ocasião, a coordenadora da 10ª CRE, Sara Cardoso, frisou o início das atividades em 2014 com a capacitação de professores e a necessidade do comprometimento e envolvimento da família, da escola, do poder público e da sociedade para assegurar a educação para todos e de qualidade.

Língua Brasileira de Sinais

           Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, como estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundas de comunidades de pessoas surdas. Assim está definida e reconhecida a LIBRAS na Lei Federal nº 10.436/2002, regulamentada em 2005 pelo Decreto 5.626/05 que estabelece a inclusão de Libras como disciplina curricular no ensino público e privado, e sistemas de ensino estaduais, municipais e federais.

           O Poder Legislativo busca apoio para a criação de um centro regional de fisioterapia, educação física e farmácia em Uruguaiana. Através de proposições do vereador Gilberto Risso (PMDB) será encaminhada solicitação de apoio ao Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, também pedido de estudo sobre a possibilidade de incluir recursos nos orçamentos municipal, estadual e federal a implementação do Centro. Durante a manifestação, o vereador salientou a importância do assunto para a região e destacou a atuação da Universidade Federal do Pampa, campus Uruguaiana, nas áreas a serem tratadas no Centro.

7 de julho de 2015

           A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a abertura de crédito adicional destinando recursos para construção de dois postos de saúde no município. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de julho de 2015, a secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, prestou esclarecimentos por solicitação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó, sobre este projeto do Executivo que trata da alocação de um milhão e duzentos mil reais no Fundo Municipal de Saúde.

        Na oportunidade foi apontada a construção de dois postos de saúde, sendo um no núcleo Profilurb e o outro no Bairro Cabo Luiz Quevedo, conforme encaminhamento ao Conselho Municipal de Saúde. Os vereadores questionaram a origem da captação dos recursos para abertura de crédito que será do excedente de recurso do Ações e Serviços Públicos de Saúde; e a expectativa para execução do projeto que terá processo licitatório para obras, entretanto há equipe formada para atuação conforme as diretrizes de Atenção Básica à Saúde.

              Os parlamentares destacaram a importância de investimentos na área da saúde que atendam a comunidade com maior proximidade, assim solicitaram maior atenção aos postos de saúde e ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

          Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2015, utilizou o espaço da Tribuna Livre a representante dos comerciantes das bancas da Baixada, Silvia Carpes, buscando apoio às reivindicações da classe. A solicitação da vereadora Josefina Soares (PP) oportunizou a apresentação das demandas pleiteadas pelos trabalhadores junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

            Entre o destacado esteve a necessidade de garantir autonomia da gerência do local pela associação dos comerciantes e de buscar sensibilidade do Poder Executivo quanto a reorganização dos espaços da Baixada. “Tivemos reuniões com a secretaria onde foram debatidos e confirmados acordos, mas estes não foram cumpridos depois”, afirmou Silvia ao relatar a possibilidade de abusos na fiscalização. O assunto será trabalhado na Comissão de Serviços Municipais.

        A Câmara Municipal solicitará realização de audiência pública em Uruguaiana sobre a implantação de Hospital Regional da Fronteira. Aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de julho de 2015, o requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) será encaminhado à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com objetivo de demonstrar a intenção da comunidade e a aptidão do município para sediar o hospital.

             “Estamos reforçando o nosso interesse em receber mais este investimento na saúde”, afirmou Ronnie ao citar as manifestações realizadas pelo Poder Legislativo de Uruguaiana há anos sobre o assunto. Durante a discussão, os vereadores destacaram a vantagem geográfica do município para atender toda a região e a disponibilidade dos cursos da área da saúde da Universidade Federal do Pampa em Uruguaiana.

           Professores e alunos da APAE Uruguaiana foram recebidos na Câmara Municipal pela presidente, vereadora Jussara Osório, na manhã desta sexta-feira, dia 3 de julho de 2015. Na ocasião, foram divulgadas as atividades da instituição e as ações de ensino desenvolvidas pela qualidade da educação.

              Vereadores e estudantes da Universidade Federal do Pampa estiveram em audiência no Ministério Público nesta quarta-feira, dia 1 de julho de 2015, para apresentar as reivindicações sobre o transporte público municipal. A presidente, vereadora Jussara Osório, vereadores Marcelo Lemos e Ronnie Mello; Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Uruguaiana e acadêmicos foram recebidos pelos promotores, Pablo Alfaro e Jocelaine Dutra, buscando providências para as precárias condições dos ônibus e o reajuste de tarifas que vigora a partir de hoje.

           Na oportunidade foi informada a existência de ação civil pública contra o município que tem como objeto o transporte público coletivo, confirmando a ciência do Ministério Público sobre as denúncias realizadas pelos estudantes e apoiadas pelo Legislativo. Durante a reunião foi anunciado pela promotora que o descumprimento do acordo realizado entre MP e Prefeitura sobre o tema já gerou multa aos cofres públicos de cerca de 600 mil reais.

           Dessa forma foi relatado o processo encaminhado para soluções definitivas sobre o transporte que necessita da realização de licitação para a prestação do serviço no município, prevista para o próximo ano. Esta está atrelada ao desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em execução e com cronograma de planejamento sendo cumprido pelo Executivo até o momento. “Insistimos na necessidade de fiscalização e ações fortes para amenizarmos os prejuízos à população sobre a nova tarifa e a falta de segurança nos veículos”, frisou a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório.

           A partir dos esclarecimentos e do encontro foi definida a busca de informações junto a Prefeitura sobre a justificativa para o aumento na tarifa do transporte, o reforço sobre a necessidade de promover atividades para garantir a segurança dos usuários e o agendamento em breve de audiência com Prefeito e secretaria de Transporte com as instituições representadas para definir ações que atendam a demanda apresentada.

Representantes foram ouvidos por Comissão de Serviços Municipais

                               Durante a manhã a Comissão de Serviços Municipais e Segurança recebeu acadêmicos, representante da Associação dos Transportadores de Passageiros Urbanos (ATPU) e do Poder Executivo para buscar informações e debater alternativas. Estiveram presentes os vereadores Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Irani Fernandes, Carlos Eduardo Alves e Jussara Osório.

           Tomaram posse nesta quarta-feira, dia 1 de julho de 2015, as candidatas aprovadas no concurso público para preenchimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo. A presidente, vereadora Jussara Osório; vice-presidente, Egídio de Carvalho; 3º Secretário, Carlos Eduardo Espíndola Alves, ex-presidente, Ronnie Mello, vereador Marcelo Lemos e colegas da Câmara receberam as novas funcionárias que assumem os cargos de Agente de Patrimônio, Nardiele Joice Matter; Contadora, Bruna do Amaral de Paula e Procuradora Jurídica Legislativo, Bruna Bellagamba de Oliveira.

             “Recebemos as novas colegas que fortalecerão a equipe de trabalho e, consequentemente, contribuirão para a qualificação do serviço prestado pelo Poder Legislativo uruguaianense”, afirmou a presidente Jussara. As servidoras assinaram o Termo de Posse e Compromisso onde se responsabilizam em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes aos cargos e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei.

              Na ocasião, a dedicação do Contador Pedro Saraiva, servidor durante 21 anos da Câmara Municipal, foi registrada e agradecida.

          Estudantes da Universidade Federal do Pampa estiveram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de junho de 2015, manifestando aos vereadores a insatisfação com o serviço de transporte público e o anúncio de aumento na tarifa. Os acadêmicos utilizaram o espaço da tribuna, por solicitação do vereador Ronnie Mello, e foram recebidos no gabinete da presidência do Legislativo pela vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Espíndola para apresentar as reivindicações e buscar apoio da Câmara.

             Conforme Decreto do Poder Executivo publicado do dia 27, a tarifa do serviço, atualmente de R$ 2,20, será fixada em R$2,45 a partir de amanhã, dia 1º de julho. Os alunos buscam conter a alteração no valor através da manifestação pacífica, também reiterar a preocupação com a segurança de todos os usuários dependentes do transporte coletivo.

              Durante a apresentação, os vereadores frisaram as inúmeras solicitações de melhorias encaminhadas pelo Parlamento ao Poder Executivo e às empresas concessionárias. Na ocasião foi definido que o assunto será tratado na Câmara pela Comissão de Serviços.

         O Poder Legislativo Municipal solicitará a presença da secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, para obter informações sobre projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que busca suplementar verbas para construção de cinco Postos de Saúde. A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSDB) apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de junho de 2015, é questionar o posterior funcionamento dos locais.

            Na ocasião, o parlamentar relacionou a importância do tema citando como exemplo a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que não está em funcionamento mesmo com a infraestrutura adequada. “Reconhecemos a necessidade de investimentos na atenção básica à saúde, entretanto precisamos de mais informações sobre a gestão dos recursos e as prioridades na área”, considerou Tarragó. O projeto em tramitação na Câmara refere-se a abertura de crédito adicional suplementar de um milhão e duzentos mil reais em rubricas do Fundo Municipal de Saúde.