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         A agenda preparatória do encontro de conciliação sobre o endividamento municipal solicitada pelo Poder Legislativo ao Tribunal Regional do Trabalho foi tratada nesta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2015, em Uruguaiana. O juiz auxiliar de conciliação de precatórios, Marcelo Bergmann Hentschke, foi recebido na Câmara Municipal pela presidente, vereadora Jussara Osório e vice-presidente, Egídio Carvalho.

 Na oportunidade, a autoridade do judiciário esclareceu a situação atual da dívida inscrita em precatórios do município e o trabalho realizado em Uruguaiana, por sugestão do Legislativo em reunir sindicatos, Ordem dos Advogados e Poder Executivo para buscar uma nova abordagem para a solução do endividamento.

         O juiz manifestou a preocupação com o acúmulo da dívida municipal e anunciou que as entidades envolvidas adiantaram boa vontade para a negociação no momento da audiência conciliatória. “A mediação pedida pelo Legislativo é a última oportunidade do município apresentar propostas e trabalhar alternativas, aproveitando que é interesse de todos”, afirmou Hentschke.

             Durante o encontro, o juiz estimou que em dezembro a dívida seja de cerca de 90 milhões, situação que pode inviabilizar a gestão do município. A audiência de mediação será na sede do Tribunal no dia 4 de setembro. A presidente Jussara frisou o empenho do Legislativo pela conciliação. “Esperamos reciprocidade do Poder Executivo para minimizar este problema que está previsto e eminente”, afirmou.

              A caminhada da “Semana Municipal de Prevenção às Deficiências” encerrou na frente da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2015, com apresentações que marcaram o fim das atividades em Uruguaiana. O vereador Irani Fernandes (PP) mobilizou os demais parlamentares para receberam o grupo formado pela 10ª Coordenadoria Regional de Educação e entidades que trabalham sobre o assunto, também solicitou a participação da presidente do Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência, Tânia Costa.

             Na ocasião, o vereador descreveu o momento como grito de cidadania das pessoas com deficiência. “Precisamos mudar a mentalidade e iniciar as ações desde a prevenção como está sendo feito esta semana”, afirmou o parlamentar. Nos últimos dias, foi realizada a divulgação de informações e campanha educativa em relação às medidas preventivas à ocorrência de deficiências. O período foi instituído em 2013, através de projeto de lei de autoria do vereador Irani.

             Durante o espaço utilizado pela presidente do Conselho, ela entregou aos parlamentares a Carta Aberta com as reivindicações e sugestões ao Poder Público Municipal. “Lutamos pela igualdade de condições a todos”, considerou Tânia.

Aprenda sobre as deficiências:

Deficiência Visual: É o comprometimento parcial (de 40% a 60%) ou total da visão. Não são deficientes visuais pessoas com doenças como miopia, astigmatismo ou hipermetropia, que podem ser corrigidas com o uso de lentes ou cirurgias.

Algumas dicas de auxilio as pessoas com deficiência visual:

– primeiro, pergunte à pessoa se ela aceita/precisa de ajuda;
– ofereça seu braço para que ela segure; nunca a puxe pelo braço;
– seja o mais claro possível ao indicar uma direção ou descrever quais obstáculos existem naquele local;
– ao sair da sala ou precisar encerrar a conversa, avise a pessoa para que ela não fique falando sozinha.

Deficiência Fisica: São complicações que levam à limitação da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. As causas são variadas desde lesões neurológicas e neuromusculares até má-formação congênita ou condições adquiridas, como hidrocefalia (acúmulo de líquido na caixa craniana) ou paralisia cerebral.
Os principais tipos de deficiência física são: paraplegia, perda total das funções motoras dos membros inferiores; tetraplegias, perda total das funções motoras dos quatro membros. Ainda são consideradas as amputações, paralisia cerebral e a ostomias (aberturas abdominais para uso de sondas).

Algumas dicas de auxilio as pessoas com deficiência física:

Cadeira de rodas: Da mesma forma, pergunte antes se a pessoa aceita/precisa de ajuda. Caso a conversa se prolongue, procure sentar-se para ficar na mesma altura da pessoa que estiver na cadeira de rodas. Para ajudar na descida de rampas, vire a cadeira e descça de marcha à ré; a pessoa pode perder o equilíbrio e cair de frente.

Deficiência auditiva ou surdez: É a perda parcial ou total da audição, causada pela má-formação, lesão na orelha ou nas estruturas de compõem o aparelho auditivo. A deficiência auditiva costuma ser compensada com a ajuda de aparelhos e acompanhamento terapêutico. Quanto mais agudo o grau de deficiência auditiva, maior a dificuldade de aquisição da língua oral, sendo necessário a aquisição da LIBRAS.

Algumas dicas de auxilio as pessoas surdas:

– não é preciso gritar: fale devagar, olhando para a pessoa, de forma que ela possa olhar a sua boca e ver as expressões de seu rosto;
– quando não conseguir entender o que um surdo lhe dizer peça que repita ou que escreva.

Deficiência intelectual: Pessoas com deficiência intelectual costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas (como as metáforas, a noção de tempo e os valores monetários) estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas – como, por exemplo, as ações de autocuidado.

Algumas dicas de auxilio às pessoas com deficiência intelectual:

– cumprimente-a normalmente; em geral, os deficientes intelectuais são comunicativos e carinhosos, portanto mostre que você ficou feliz em encontrá-lo.
– dê atenção, conversando com a pessoa na medida do possível, não importa se o deficiente é uma criança, um adulto ou um idoso: evite fazer tudo pela pessoa, como se ela fosse totalmente incapaz;
– fique atento, mas ajude apenas quando houver realmente necessidade.

Autismo: é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais:
* Inabilidade para interagir socialmente;
* Dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos;
* Padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
O grau de comprometimento é de intensidade variável: vai desde quadros mais leves, como a síndrome de Asperger (na qual não há comprometimento da fala e da inteligência), até formas graves em que o paciente se mostra incapaz de manter qualquer tipo de contato interpessoal e tem comportamento agressivo e deficiência intelectual.

Algumas dicas de auxilio para as pessoas com autismo:

É fundamental descobrir um meio ou técnica, não importam quais, que possibilitem estabelecer algum tipo de comunicação com o autista. Autistas têm dificuldade de lidar com mudanças, por menores que sejam; por isso é importante manter o seu mundo organizado e dentro da rotina.

FONTE: Informativo Semana Municipal de Prevenção às Deficiências (10ª CRE)

            Na reunião da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, dia 26 de agosto de 2015, os vereadores presidente, Rafael Alves (SDD), Gilberto Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP), receberam o secretário Municipal de Ação Social e Habitação, Rogério de Moraes. Na pauta esteve o sorteio para casas do Conjunto Habitacional Salvador Faraco.

             A Comissão buscou esclarecimentos sobre a transparência do processo. Conforme apresentado pelo secretário, houve preocupação com a divulgação e a nitidez das etapas de seleção para as residências, com exposição dos nomes participantes e do grupo contemplado com prioridade, verificação isenta dos sorteados e conferência através de Conselho. “Garantimos a lisura do processo e a impossibilidade de manipulação de resultados”, considerou Moraes.

              Em Sessão Especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem aos 25 anos da Liga Primavera de Futebol Varzeano e aos 40 Anos da Mainardi Sonorizações. As condecorações municipais propostas pelo vereador Rafael Alves (SDD) serão entregues nesta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2015, às 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

       Informações sobre a situação do problema da destinação final dos resíduos sólidos de Uruguaiana são buscadas pelo Legislativo. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de agosto de 2015, foi aprovada a solicitação do vereador Irani Fernandes (PP) requerendo a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Gediel Machado para explanar sobre o assunto. A utilização da tribuna deverá ser agendada para o dia 1 de setembro, próxima semana.

             O vereador expôs a preocupação com a continuidade do lixão a céu aberto no município e o local irregular que deveria estar desativado. Também os custos do transbordo dos resíduos, o atraso na construção da plataforma para separação do lixo, a finalidade dos recursos arrecadados com o aumento da taxa de lixo e a multa diária aplicada pela Justiça pelo término do prazo concedido para desativação do lixão.

             “Além dos prejuízos ambientais, o município tem um grande dano ao erário com os gastos e as multas decorrentes do descumprimento da legislação”, declarou Irani ao fazer referência ao atraso de Uruguaiana em relação a outras localidades no que diz respeito às ações voltadas ao descarte regular do lixo. Na ocasião, o Poder Legislativo deverá apresentar o trabalho desempenhados pelos parlamentares e comissões sobre o tema.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de agosto de 2015, foi aprovado requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a carreta “Cinema Móvel”. O vereador Rafael Alves (SDD), autor da matéria, questiona a data da aquisição e o valor do veículo que está depositado no galpão anexo a Secretaria da Ação Social, antiga Ascouro. Conforme o vereador, é preciso haver transparência sobre os investimentos no município e justificativa sobre bens que não estão em uso.

               No dia do Soldado, o Poder Legislativo Municipal esteve representado pela presidente vereadora Jussara Osório e pelo vereador Irani Fernandes na cerimônia realizada pelo exército em Uruguaiana hoje, dia 25 de agosto de 2015. O evento em alusão ao dia do nascimento de Duque de Caxias, patrono do exército, aconteceu na Praça Barão do Rio Branco com a condecoração de militares e a demonstração das forças armadas.

              A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Irani Fernandes com a presença dos vereadores Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Rafael Alves, Fernando Tarragó, Carlos Eduardo Espíndola Alves e Jussara Osório, recebeu nesta segunda-feira, dia 24 de agosto de 2015, o prefeito Luiz Augusto Schneider. Os parlamentares buscam informações sobre os projetos que preveem pavimentação asfáltica na rua Adir Máscia e na rua 7 de Setembro, em tramitação na Câmara Municipal.

         A proposta em apreciação nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa trata da cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução das obras. Os parlamentares questionaram o processo para financiamento dos valores, a aceitação da população local e a aplicação de isenções.

 

          Projetos de Lei que preveem pavimentação asfáltica tramitarão na Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima, conforme aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. As matérias dispõem sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio Tauceda, também em trecho da rua 7 de Setembro, entre a Rua Padre Anchieta e Avenida Setembrino de Carvalho.

           Os dois projetos de Lei atendem o disposto no Código Tributário Municipal, observados a delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos proprietários de imóveis; orçamento total ou parcial do custo da obra e determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcida pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica dos trechos significa melhoria das condições de trafegabilidade na zona Sul, e de acesso à Avenida Setembrino de Carvalho, diminuindo significativamente o fluxo de veículos nas vias adjacentes.

             A Escola Pró-Infância do Loteamento Habitacional João Paulo II levará o nome de Gonçalina da Silva Alves. O projeto de lei dos vereadores Fernando Tarragó (PSDB), Gilberto Risso (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. Os parlamentares frisaram a relevância da homenagem pelo exemplo de professora dedicada de Gonçalina. “Foi um uruguaianense que se doou por inteira a vocação de ensinar nos diversos educandários onde lecionou de forma exemplar. Mulher simples, ativa, prestativa e humana”, definiu o vereador Fernando Tarragó.

                  A professora Gonçalina da Silva Alves iniciou sua vida profissional na Escola Leda Maria Pereira da Silva, lecionou na Escola Dom Hermeto e por fim na Escola Marechal Cândido Rondon por 25 anos, sendo diretora por alguns mandatos. Ao longo de uma trajetória no magistério Uruguaianense, Gonçalina entrou no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), primeiro como vice diretora por três gestões, depois como Diretora do CPERS, tendo sido depois eleita por três vezes diretora do 21º Núcleo do CPERS da região.

As atividades da Associação dos Consumidores de Uruguaiana foram relatadas no espaço da tribuna Livre desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. Por proposição do vereador Gilberto Risso (PMDB), o presidente João Carlos dos Santos explanou sobre a finalidade da entidade que foi fundada em maio. A Associação atua na orientação sobre os direitos de consumidores e de fornecedores, diante de dificuldades no cumprimento da legislação sobre aquisição de materiais, prestação de serviços e demandas judiciais em todas as áreas de consumo.

  De acordo com Santos, a maioria das reclamações dos consumidores envolve os serviços de água, luz e telefone. “Muitas vezes não se trata de problemas financeiros, mas de comunicação”, frisou o presidente sobre as ações da Associação. Os interessados podem buscar informações na rua Prado Lima, nº 3456, ou pelo telefone (55) 3402 2490.

        Acessibilidade em palanques para cerimônias no município são solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015, indica ao Poder Executivo que observe na construção de palanques as condições necessárias para acesso de pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

              O parlamentar registrou a sequência de solicitações encaminhadas ao Executivo referentes a acessibilidade. “Precisamos garantir o direito do todos a terem condições de ir e vir”, esclareceu o Irani ao frisar que acessibilidade deve ser pensada para idosos, gestantes, cadeirantes, PCD, de forma universal.

        A Câmara Municipal celebrou a passagem do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança em sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015. Na ocasião foram prestadas homenagens a personalidades que executaram papéis importantes ao longo dos 150 anos de transcorrida a data. Compuseram a mesa de trabalho os vereadores vice-presidente, Egídio Carvalho, Irani Fernandes e Ronnie Mello; prefeito, Luiz Augusto Schneider, o presidente da Comissão Organizadora dos Atos Alusivos, Gen José Alberto Leal; o Cônsul do Brasil em Paso de los Libres, Sérgio Taam; e o Cônsul Adjunto Martín Castro.

                  Na ocasião, a Medalha do Sesquicentenário da Retomada foi entregue ao 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado pelo vereador Irani Fernandes. O parlamentar explanou sobre a Guerra da Tríplice Aliança como o maior conflito bélico ocorrido entre os países do continente sul-americano e, nesse contexto, a participação do 22º GAP AP. “Neste momento, referenciamos os feitos e outorgamos aos artilheiros da ativa e da reserva, nosso reconhecimento e decisiva participação na história de Uruguaiana e do País”, afirmou Irani.

            O historiador Carlos Fonttes foi congratulado por proposição do vereador Ronnie Mello, em razão da contribuição do profissional para a divulgação e conservação da história da Retomada. “Agradecemos extensivamente aos demais historiadores pelo compromisso e trabalho tão importante para as futuras gerações”, destacou Ronnie.

               Também foram homenageados o Cel R1 Mauro Costa Rodrigues, por indicação da Mesa Diretora, representado pelo vereador Egídio Carvalho e Gen de Bda Carlos Jorge da Costa, designado pela Comissão Organizadora dos Atos Alusivos ao Sesquicentenário.

                 Foi instalada na Câmara Municipal de Uruguaiana, Comissão de Ética Parlamentar. Presidirá os trabalhos o vereador Adalberto Silva (PP), o relator será o vereador Fernando Tarragó (PSDB) e ainda compõe a Comissão convocada os vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (SDD) e Carlso Eduardo Espíndola Alves (PMDB). No primeiro encontro, realizado segunda-feira, dia 17 de agosto de 2015, foi definido o prazo de dez dias para emissão de parecer do relator manifestando o posicionamento sobre acatar ou não as denúncias dos vereadores Marcelo Lemos e Josefina Soares.

          No ano do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança, a Câmara Municipal realiza sessão solene em alusão a data. O evento acontece na quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015, às 19h, no plenário da Casa Legislativa, com homenagens àqueles que se destacaram nas atividades relacionadas à retomada da cidade das forças paraguaias à 150 anos.

                Na ocasião, o 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, será laureado por sugestão do vereador Irani Fernandes. Também Carlos Fonttes, por proposição do vereador Ronnie Mello, Cel R1 Mauro Costa Rodrigues, por indicação da Mesa Diretora e Gen de Bda Carlos Jorge da Costa, designado pela Comissão Organizadora dos Atos Alusivos ao Sesquicentenário.