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          O projeto de lei que buscava autorização do Poder Legislativo para entregar a extração da área em madeira da Floresta Municipal em favor do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi aprovado na sessão ordinária da noite desta quinta-feira, dia 10 de setembro de 2015. A proposta permite, na forma de dação em pagamento, a extração da madeira, previamente avaliada pelo Município em conjunto com a Mesa Diretora do Hospital Santa, para quitação de parte da dívida que o Município mantém com a instituição hospitalar pelo valor de R$ 500.000,00.

                    Durante a discussão e a votação da matéria, os vereadores apresentaram a necessidade de priorizar a saúde neste momento de crise financeira e a disponibilidade do Legislativo em agilizar medidas para evitar a paralisação total das atividades do hospital, conforme previsto estado greve dos colaboradores.

               Nesse sentido, a Câmara aprovou a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sugerindo a inclusão de Artigo na Lei que restringe a aplicação dos recursos por parte da entidade exclusivamente para o pagamento da folha de pessoal. Ressalta-se na justificativa do projeto que o Município não cederá a propriedade do imóvel, mas tão somente autorizará a extração da madeira.

              Consta na proposta que a Secretaria de Agricultura adotará providências para delimitar área de até dez hectares, os quais o Município se reserva o direito de preservar para o fomento de atividades de agricultura familiar. Também foi ressaltado pelos parlamentares a preocupação com a vigilância da área após a extração da madeira, considerando que no inventário florestal apresenta-se a recomendação para que seja renovado o povoamento florestal e há possibilidade de invasão.

posto pelo Poder Legislativo de Uruguaiana, foi realizada em audiência nesta quarta-feira, dia 9 de setembro de 2015, na sede do Ministério Público do Trabalho de Uruguaiana. Estiveram presentes a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Alves em encontro com os procuradores Eduardo dos Santos e Fernanda Dutra, Prefeito Luiz Augusto Schneider, Sindicato dos Municipários, Luis do Canto, Raul Paiva, Andrea Jardim

A continuidade do trabalho de mediação do Justiça do Trabalho, proposto pelo Poder Legislativo de Uruguaiana, foi realizada em audiência nesta quarta-feira, dia 9, na sede do Ministério Público do Trabalho de Uruguaiana. A presidente, vereadora Jussara Osório, destaca a satisfação do Poder Legislativo em ter solicitado junto ao TRT o trabalho de mediação que resultou nos encontros entre as instituições envolvidas, principalmente pela manifestação do Ministério Público do Trabalho em ter tomado ciência sobre a disponibilidade das entidades em negociar proposições relativas ao pagamento de dívidas do município e a inércia do Poder Executivo sobre a apresentação de propostas e insistência mesmo diante da cedência das demais partes.

             Na oportunidade o procurador frisou a necessidade de se avançar nos temas tratados, buscando soluções imediatas para o endividamento e também identificar situações negativas para evitar a geração de novos débitos trabalhistas. Estiveram no debate como propostas a redução do percentual destinado à educação de 35% para 27% e a redução do teto para inscrições em Requisições de Pequeno Valor (RPV), de 30 para 10 salários-mínimos ambas propostas utilizadas exclusivamente para quitação de precatórios escalonados até 2020.

                   As decisões deverão ser apresentadas em novo prazo, sendo exigido do Prefeito posicionamento em cinco dias. O MPT informou que diante do quadro de endividamento do município, resultado de centena de processos trabalhistas, vai iniciar com processos administrativos para apurar os descumprimentos legais e ainda apurar as responsabilidades do gestor.  Ao SIMUR e à APEMU foi estendida data para consulta das classes em assembleia.

 Comissão de Serviços Municipais realizou no último sábado, dia 5 de setembro de 2015, audiência pública para debater os projetos de Lei que preveem cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. Estiveram presentes o vereador proponente da audiência, vereador Rafael Alves (SDD), Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP), prefeito Luiz Augusto Schneider e moradores das localidades citadas.

           Na ocasião, os parlamentares questionaram os cálculos realizados por equipe técnica do Poder Executivo, a qualidade da pavimentação e a diferença de valores das obras. “As informações obtidas são essenciais para o esclarecimento da população e para a decisão dos vereadores”, afirmou o vereador Rafael Alves.
         O prefeito explicou as diretrizes da proposta, sendo a Contribuição de Melhorias o mecanismo tributário para ressarcir o município de parte dos investimentos nos locais. “É uma das formas mais justas de aquisição de receita, por que o contribuinte participa do processo e obtém retorno com a valorização do seu imóvel”, considera.

             Também destacou o retorno a médio prazo da ação que permite a arrecadação de recursos para investimentos em outras obras e o período de comunicação dos valores aos moradores e de contestação das medidas e avaliações dos terrenos. Os projetos devem ser discutidos e votados essa semana pela Câmara Municipal.

       O encontro proposto pelo Poder Legislativo de mediação da Justiça do Trabalho por alternativas para a dívida municipal em precatórios foi realizado na última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, na sede do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios, na Capital Gaúcha. Na oportunidade foi relatada a situação da dívida municipal e demonstradas propostas para minimizar prejuízos ao erário.

 Estiveram presentes a presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório e vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves; Juiz do Trabalho, Marcelo Hentschke acompanhado do juiz de Direito, Coordenador de Central de Conciliação e Pagamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Marion Rodrigues; Prefeito, Luiz Augusto Schneider; Sindicato dos Municipários; Ministério Público do Trabalho e Associação dos Professores Municipais de Uruguaiana.

         A presidente, Jussara, destacou a disposição da Casa Legislativa em articular o debate entre os envolvidos no tema e a iniciativa de reunir as autoridades municipais, da Justiça do Estado e representante sociais para buscar medidas efetivas. “É momento de grande expectativa e a sociedade espera solução para esta questão mediadora que busca propostas que viabilizem a busca dos resultados”, afirmou a representante do Legislativo.

           Conforme apresentado, desde 2010 o município está incluído no Regime Especial de pagamento de Precatório e há expectativa de sequestro de 11 milhões, além das parcelas não quitadas até este ano. A dívida municipal totalizará 91 milhões, em dezembro, em precatórios inscritos.

             O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fabiano Beserra, salientou que o sequestro fragiliza ainda mais o município e colocou-se a disposição para auxiliar a administração a fim de conter novas demandas trabalhistas e consequente aumento da dívida. Neste sentido, o procurador do Ministério Público de Uruguaiana, Eduardo dos Santos, destacou a necessidade de criação de mecanismos de controle para os contratos celetistas, a fim de evitar tomadas de decisões equivocadas pelos administradores que resultam em aumento das demandas trabalhistas e consequente aumento do passivo.

             A APEMU declarou o resultado de Assembleia que aceita redução de repasses, de forma escalonada, para pagamento de precatórios. O Sindicato entende que a solução é a redução de ações que levam ao descumprimento de direitos e ao ajuizamento de novas ações.

             A partir do encontro, ficou definido o prazo de 15 dias para o prefeito manifestar-se sobre as questões levantadas na ocasião.

            Na oitiva da última sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana recebeu esclarecimentos do ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Estiveram presentes os vereadores que compõe a Comissão, presidente, vereador Irani Fernandes (PP), relator Marcelo Lemos (PDT), Rafael Alves (SDD) e Egídio de Carvalho (PSDB), além de cidadãos que acompanharam o trabalho da CPI.

            Durante a reunião, o ex-prefeito contextualizou os aspectos que resultaram na abertura da licitação, como altas taxas de mortalidade e a necessidade de melhoria no saneamento conforme a legislação. Também esclareceu o trabalho realizado para a construção do Plano de Saneamento que embasou a formatação do contrato e para a fiscalização da empresa. De acordo, com Felice, os cuidados legais foram tomados pela gestão e reconheceu a importância das ações da Comissão para, caso seja preciso, haja o aperfeiçoamento do contrato e mudanças no formato de fiscalização.

      Nesta terça-feira, dia 8 de setembro de 2015, está agendada oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana com o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Os esclarecimentos serão prestados a partir das 19h.

        A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realizou oitiva nesta terça-feira, dia 8 de setembro de 2015, com o prefeito, Luiz Augusto Schneider. A autoridade convidada prestou esclarecimentos sobre o período no cargo de secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho no governo anterior e de atual prefeito.

 Entre outros apontamentos sobre a gestão e a fiscalização da Prefeitura sobre a execução do serviço, as parlamentares interpelaram sobre o cumprimento do contrato, as taxas fixadas, o destino do valor outorga e o prazo para término das obras.

           De acordo com o Schneider, a transição de empresa concessionária foi em atenção ao término de contrato com a Corsan e a necessidade de esgotamento sanitário. Também demonstrou os dispositivos contratuais expostos na abertura do edital de licitação e reconheceu que alguns deveriam ser alterados para a melhoria na prestação do serviço.

              Quanto a fiscalização foi esclarecido que estão em análise as multas aplicadas pela Comissão nos últimos anos e há acompanhamento das obras. “Poucas cidades no Brasil terão a infraestrutura em esgotamento sanitário como a nossa” afirmou o Prefeito.

 Nesta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, foi realizada a primeira sessão ordinária no turno da noite em caráter experimental desta Legislatura. No período foram deliberados requerimentos dos vereadores ao Poder Executivo, debatidas ações da administração municipal, encaminhados projetos para análise das comissões e votadas matérias de origem executiva.

              Durante a sessão foi aprovado o regime de urgência para apreciação da Casa Legislativa do projeto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares e dos projetos 089 e 090 que buscam autorização para abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Educação, no valor total de cerca de três milhões e quinhentos mil reais.

             “Esta ação marca a flexibilidade da Câmara Municipal em apoiar o interesse da comunidade para acompanhar o trabalho Legislativo”, frisou a presidente vereadora Jussara Osório ao registrar que a iniciativa atende solicitações de munícipes, o último ano de sessão noturna foi em 1992 e o horário deve-se em respeito ao Programa Radiofônica Voz do Brasil para oportunizar também o acompanhamento dos cidadãos pela rádio local na frequência AM 880.

              Nas próximas duas semanas, as sessões continuam terças-feiras, às 9h30min e quintas-feiras, às 19h45min.

         O trabalho de levar alimento, saúde e segurança alimentar às pessoas que precisam realizado pelo Banco de Alimentos de Uruguaiana foi relatado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015. Esteve na Câmara Municipal por proposta do vereador Irani Fernandes (PP), a presidente, Edna Fabricio Albuquerque.

A organização sem fins lucrativos associada à Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul arrecada, classifica e doa alimentos para entidades que prestam serviços sociais no município. “Dessa forma valorizamos e fortalecemos as ações de lideranças comunitárias e grupos atuantes que melhor conhecem a realidade das localidades”, esclareceu Edna. Entre os beneficiados em Uruguaiana estão escolas públicas, Pastoral da Criança, APAE, comunidade do Bairro Cidade Nova, GTAE, Casa da Amizade e Sociedade de Cosme e Damião.

              Além do empenho em minimizar situações de fome e desnutrição, o Banco de Alimentos oportuniza cursos gratuitos de aperfeiçoamento para gestão dos alimentos de forma correta, educação em saúde e segurança do alimento. Também qualificação técnica de panificação, aproveitamento de alimentos, doces e salgados, embutidos, derivados do leite e processamento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realiza oitiva nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, o ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Às 18h30min a testemunha prestará esclarecimento aos componentes da CPI sobre o processo licitatório realizado no período de sua gestão e cumprimento do contrato.

Na manhã desta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, durante atividade em alusão a Semana da Pátria foram hasteadas as bandeiras e entoado o Hino Nacional pelos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pelo vereador Rafael Alves, a do Rio Grande do Sul, pelo diretor Legislativo, Homero Bastiani, e do Município pela presidente da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal, Nelida Sanguinetti.

                     A Comissão de Serviços Municipais realizará audiência pública para debater com a comunidade os dispositivos dos projetos de Lei que tratam da cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. O autor da proposta presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Gilberto Risso, Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) buscam informações da população sobre o interesse na realização das obras e no pagamento da tributação.

             O evento acontece neste sábado, dia 5 de setembro de 2015, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Os dois projetos estão em análise das Comissões Técnicas preveem pavimentação asfáltica nestes trechos e devem ser votados na próxima semana. Na ocasião deverão ser esclarecidos os valores, delimitação das áreas diretamente beneficiadas e contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado.

           Na sessão solene em celebração pela passagem da Semana da Pátria, a Câmara Municipal prestou homenagem a três cidadãos de reconhecidos serviços a comunidade. Estiveram presentes na cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 2 de setembro de 2015, amigos e familiares dos homenageados e autoridades diplomáticas, do Poder Executivo e Militares. Participaram das homenagens os vereadores, presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), Josefina Soares (PP), Rafael Alves (SDD), Adalberto Silva (PP), Gilberto Risso, Fernando Tarragó (PSDB), Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP).

Os homenageados desta sessão, na forma como conduzem suas vidas na sociedade, representam a marca do civismo e da cidadania, contribuindo para nos orgulharmos desse país”, definiu o vereador Irani Fernandes que representou a Casa Legislativa na solenidade. “Amar a pátria é agir com respeito às leis, trabalhar e ser honesto. Isso não é virtude, mas obrigação de cada cidadão”, afirmou o parlamentar. 

A Grande Condecoração Municipal foi entregue a Miguel Augusto Almada Almerão, por indicação do vereador Rafael Alves que destacou a trajetória do homenageado nona história do esporte em Uruguaiana e o envolvimento com o projeto “Luba na Escola” de incentivo a prática de basquete.

Também recebeu a Medalha de Ouro Roberto João Basso, por proposição do vereador, Luiz Gilberto Risso. Durante cerimônia o parlamentar frisou a representação do homenageado pelos produtores rurais que enfrentam recorrentes dificuldades para exercer a profissão e serem valorizados, também o trabalho de preservação do meio ambiente.

A última congratulação da noite foi entregue ao médico, José Alfeu Vieira de Freitas, por sugestão do vereador Adalberto Silva que destacou as ações de defesa a vida do profissional, as atividades como médico e a atuação no período de vereança em Uruguaiana.

  Hoje, dia 3 de setembro de 2015, inicia o período experimental para Câmara Municipal definir a realização das sessões ordinárias no turno da noite. Nesta quinta-feira, a partir das 19h45min, destinadas a apresentação, discussão e deliberação de proposições do Poder Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora atende as solicitações de munícipes que observam a impossibilidade de participar dos encontros em razão do atual horário. As sessões ordinárias das próximas quintas-feiras, dias 10 e 17 de setembro, também serão realizadas no turno da noite, para verificar a eficiência da ação e confirmar a fixação do novo horário.

Na atividade em alusão a Semana da Pátria desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, pela Câmara Municipal, a banda da Escola Nossa Senhora do Horto realizou a apresentação de quatro músicas para os presentes. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pela presidente vereadora Jussara Osório, a do Rio Grande do Sul, pelo Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Marcos Antônio Pereira, e do Município pelo diretor da Escola Horto, Hermann Taborda.