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No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 24 de novembro de 2015, utilizou o espaço da tribuna livre e recebeu o certificado pelos serviços prestados em apoio e orientação a dependentes químicos, Luciano Fleck. Durante a explanação proposta pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) e demais membros da Comissão de Serviços Municipais foram apresentados dados sobre a doença considerada crônica, progressiva, incurável, mas tratável.

           Na ocasião, foi destaque a dependência química como problema social e a importância da família na recuperação do dependente. “Do processo, parar é fácil, é preciso reformular a vida da pessoa”, afirmou Fleck. Também foi realizado convite para interessados em participarem de reunião que acontece sobre o assunto às terças e sextas-feiras, às 20h, nos fundos do Museu.

                De acordo com a manifestação do vereador Marcelo, é registrado que um em cada quatro uruguaianenses é dependente químico. “A drogadição é uma chaga social. Precisamos de políticas públicas de enfrentamento deste problema que devem serem pensadas como alternativas mais humanas e eficazes de combate e minimização dos seus efeitos”, concluiu.

 O Código do Meio Ambiente em análise de Comissão Especial da Câmara Municipal foi tratado em audiência pública realizada nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015. Os vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, relator Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Egídio Carvalho receberam membros da Secretaria de Meio Ambiente e de entidades ligadas ao tema no plenário da Câmara Municipal.

            O Projeto de Lei Complementar 001/2015 trata da normatização de políticas públicas, prevê infrações contra fauna e flora, da arborização urbana, de proibições às podas, das sanções aplicáveis à poluição, do licenciamento ambiental, entre outros dispositivos técnicos. Durante o encontro foi destacada a importância da matéria proposta para alinhar a legislação municipal a atual realidade de Uruguaiana, organizando certas práticas e instalando procedimentos de fiscalização ambiental.

           Ainda foram discutidas as disposições sobre a responsabilidade e a competência das instituições públicas, medidas contra poluição sonora e segurança alimentar. “Estamos abrindo o debate sobre o equilíbrio ambiental, refletindo sobre ações e trabalhando contra as agressões ao nosso meio ambiente”, salientou o relator, ver. Irani.

               Sugestões podem ser direcionadas aos vereadores componentes da Comissão. O projeto pode ser consultado no site da Câmara, na página “Publicações”- “Projetos do Executivo” – “PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente”.

             Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na sessão ordinária de hoje, dia 24 de novembro de 2015, para apurar a gestão do pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. A ação do Parlamento atende a necessidade de apuração sobre eventuais irregularidades nos critérios utilizados na ordem de preferência para disponibilizar recursos a empresas, apontadas pelo vereador Rafael Alves. “Buscamos entendimento e informações sobre a aparente concessão de privilégios a empresas ligadas ao Prefeito”, esclarece o parlamentar.

            O requerimento da CPI foi solicitado pelo vereador Egídio Carvalho e subscrito pelos vereadores Jussara Osório, Marcelo Lemos, Ronnie Mello, Carlos Eduardo Alves, Irani Fernandes e Fernando Tarragó.

                  Será analisado o período desde 1º de janeiro de 2013 até atualmente. A CPI investigará a situação através de levantamentos, de exibição de documentos e da prestação dos esclarecimentos por testemunhas em oitivas. A Comissão é composta pelos vereadores Rafael Alves, Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Espíndola, Adalberto Silva e Fernando Tarragó.

            O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente será discutido em audiência pública. Na segunda-feira, dia 23 de novembro 2015, às 14h, os dispositivos da matéria serão apresentados e debatidos com a comunidade pela Comissão Especial formada pelos vereadores Fernando Tarragó, Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Rafael Alves.

                 A matéria define instrumentos jurídicos que possam orientar às políticas municipais de meio ambiente a serem implementada no município. Envolve temas como infrações, sanções, arborização e poluição do meio ambiente. O projeto está disponível no site da Câmara. PLC 01- Código Municipal de Meio Ambiente.

 As contribuições de munícipes ao resgate, preservação e incentivo da cultura afro-brasileira foram reverenciadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Em sessão solene realizada no dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2015, receberam homenagem do Parlamento os indicados pela Aruanda, Movimento Negro e Afrobras.

 “Agradecemos a parceria da Câmara Municipal que mais um ano valoriza o trabalho das entidades ligadas à ancestralidade negro-africana, assim como nossos homenageados pela divulgação e pela manutenção da nossa cultura”, afirmou o presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino.

            Na ocasião foram reconhecidos os serviços prestados à cultura da líder Vanda Castro Moraes, do professor Jorge Ubirajara Soares de Oliveira, do historiador Colmar Pereira Duarte, da religiosa Izar Leite Fagundes e da porta-bandeira, Márcia Cristina Bicca Rodrigues. A presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Staël Soraya dos Santos Rosa, refletiu sobre a data. “Nos caminhos em busca de nossos direitos, o que melhor conquistamos, com sangue, trabalho, esforço e estudo daqueles que nos antecederam, foram as legislações que nos conduziram a conquistar conhecimento. Nós podemos estar onde quisermos, por que temos o direito dessa escolha. Muitas vezes o que nos faltou foi oportunidade”, afirmou.

                 O evento foi presidido pelo vereador Egídio Carvalho e contou com a presença da vereadora Jussara Osório e Irani Fernandes que falou em nome da Casa Legislativa. “Quando falamos em igualdade racial, estamos falando em resgatar na própria sociedade o que ela deve. É uma dívida histórica no Brasil que temos, fazendo com que as raças possam ter igualdade”, concluiu o vereador Irani.

Ubirajara, Ver. Egídio e Quirino

Colmar Duarte, Ver. Egídio, Quirino

 Quirino, Izar, Ver. Egídio, Stael e representante 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Juliana Haddad

 Quirino, Cristina, Ver. Egídio, Stael e Juliana

 Quirino, Ver. Egídio, Vanda, Juliana Stael

                A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará Moção de Protesto quanto a forma de tratamento do governo federal em relação ao ato ditatorial contra a manifestação transportista. O assunto apresentado pelo vereador Luis Gilberto Risso, no dia 20 de novembro de 2015, será encaminhado aos senadores, deputados federais e estaduais e Sindicato dos Caminhoneiros de Uruguaiana.

                   De acordo com o parlamentar, o partido do Governo está reprimindo as manifestações através de leis federais com ameaças de apreensão e remoção de veículos, multas que variam de mais de R$ 5.746,00 a R$ 19.154,00 para quem aderir ou organizar paralisações.

                       “Os caminhoneiros é uma classe obrigada a submeter-se a baixos índices de reajustes nas tabelas de fretes elaboradas por grandes empresas, vendo o sustento de suas famílias diminuir a cada negociação com a elevação e repasse proporcional dos preços nos combustíveis, lubrificantes, pneus e pedágios”, completou Risso sobre as paralisações em protesto à falta de segurança e constantes aumento de preço de combustíveis.

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015, foi aprovado o projeto de Lei Complementar nº 003/2015. A proposição trata da extinção da segunda e terceira cotas únicas, mantendo-se o desconto de 20% para pagamento em cota única e promovendo um desconto de 10% a todo e qualquer contribuinte que antecipe, na íntegra, a qualquer momento o IPTU, mantendo-se, ainda o desconto de 5% para os contribuintes que realizarem o pagamento pelo carnê, observado a data do vencimento da parcela. Também dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, permitindo que a Fazenda Municipal possa reter o ISSQN de prestadores de serviços contratados pelo Município, mesmo que enquadrados pelos Simples Nacional, evitando-se a sonegação deste tributo.

         Integrando-se às comemorações da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira a Câmara de Uruguaiana promoverá sessão solene. O evento será realizado no dia Nacional da Consciência Negra sexta-feira, dia 20 de novembro de 20215, às 19 h no plenário do Poder Legislativo.

                Na ocasião serão homenageados os uruguaianenses que contribuem com a cultura afro-brasileira. Receberão láurea por indicação do Movimento Negro, Vanda Castro Moraes; pela AFROBRAS Jorge Ubirajara Soares de Oliveira e Colmar Pereira Duarte; e pela ARUANDA Izar Leite Fagundes e Márcia Cristina Bicca Rodrigues.

            As condições da educação inclusiva nas escolas municipais de Uruguaiana foram destaque na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015. Por proposição do vereador Ronnie Mello, utilizou o espaço da tribuna livre, Gladis Dal Pra Almeida, do projeto “Caminho Azul” que atua sobre o transtorno do espectro autista.

            Na oportunidade foram relatados casos de desrespeito aos direitos de crianças e jovens com deficiência como falta de capacitação dos profissionais de educação e apoio pedagógico. “Há muitas barreiras para serem rompidas. O preconceito é grande e as leis não são cumpridas”, declarou Gladis ao afirmar que a inclusão não é feita na totalidade nas escolas municipais.

          Conforme o demonstrado, são 34 alunos com deficiência para oito professores na educação infantil, no ensino fundamental são 155 com laudo e 171 sem laudo para 18 professores. Ainda há falta de repasse de informações à Secretaria de Educação sobre casos suspeitos de autismo, de salas de recursos multifuncionais e de formação para professores e auxiliares da educação especial.

                 A Câmara Municipal formará Comissão Especial para tratar das políticas pública de inclusão. “Lutaremos por melhores condições de acesso e de vida com dignidade e qualidade para as pessoas com deficiência”, afirmou Ronnie.

                Reivindicações originadas de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em outubro na Câmara Municipal foram apresentadas ao Governo Estadual e ao Ministério Público do RS. O vereador Luis Gilberto Risso acompanhou o deputado Sérgio Peres nos encontros com as autoridades na última segunda-feira, dia 16 novembro de 2015, na capital gaúcha.

                  Ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual, Marcelo Dorneles, foi solicitado que seja ajustado o TAC em ação civil pública, com os pescadores colônias de pescadores e demais interessados, para que libere pesca de 30kg por pescador do dourado e surubim até realização de pesquisa determinada pela Lei nº 11520/00 sobre a vulnerabilidade das espécies.

               Acerca do assunto, a realização da pesquisa para a liberação da pesca do dourado e do surubim foi solicitada à secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ana Pelinni, para que eventualmente deixem de ser espécies vulneráveis.

            O projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que buscava alterar os valores da taxa de lixo e sua base de cálculo a partir de 2016 foi rejeita pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2015. Por unanimidade, os parlamentares foram contrários à proposta por configurar outro aumento de tributo a ser pago pelos cidadãos.

               O parecer da Comissão Especial formada para análise da matéria, de relatoria do vereador Irani Fernandes, apresenta a recente cobrança de novos valores da taxa de lixo que entrou em vigor no início deste ano, acrescida de outros tributos ao contribuinte como IPTU, energia elétrica, água e esgoto que torna a carga tributária excessiva. “Acreditamos que a prefeitura precisa encontrar mecanismos para melhorar o seu sistema de arrecadação e não penalizar o bom pagador com aumento da taxa. Este não pode ser punido com a justificativa de que as despesas são muitas e a inadimplência é grande”, concluiu o vereador Irani.

              Os parlamentares destacaram o descumprimento da legislação aprovada no último ano que estipulava o prazo de 12 meses para o município excluir o transbordo do lixo coletivo, tomando providências para a industrialização ou construção de aterro sanitário para destinação dos resíduos. “Das ações até agora vistas, parece-nos que o município encaminha transbordo, por muito tempo, como alternativa para o lixo”, consta no parecer contrário ao projeto.

Pesquisa da Comissão

               Entre as atividades da Comissão esteve, em outubro, reunião com a Secretaria Municipal de Fazenda que afirmou insuficiência dos valores atuais para o município cobrir as despesas totais com coleta, remoção, remediação, transporte e destinação final do lixo, além do índice de inadimplência em torno de 34% na média em 2015. Também foi realizada audiência pública sobre o tema, pesquisa a instituto de assessoria e reunião de discussões da matéria.

            Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17 de novembro de 2015, foi aprovado projeto de lei do vereador Irani Fernandes (PP) que torna obrigatória a exposição em destaque os produtos alimentícios sem glúten e sem adição de lactose em estabelecimentos comerciais com mais de três caixas registradoras. O objetivo é facilitar a disposição dos produtos e garantir o direito do consumidor de facilidade à informação.

              Segundo o parlamentar, a Lei Municipal, após sancionada e praticada beneficia pessoas intolerantes à lactose, diabéticos e com doença celíaca. A matéria impõe espaço destacado para os produtos, respeitadas as condições de armazenamento dos produtos congelados, resfriados e temperatura ambientes recomendados.

                O vereador Irani também considerou a oportunidade de chamar atenção da população para maiores cuidados com a saúde. “Com os produtos mais acessíveis, abrimos caminho para incentivar também a consciência sobre um consumo mais saudável”, afirmou o vereador.

          A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Jussara Osório (PSDB) recebeu nessa manhã, dia 18 de novembro de 2015, o governador do Distrito 4780 do Rotary Internacional com sede em Bagé, Paulo Prates Filho com membros de clubes do município. Na oportunidade, foram apresentadas as ações filantrópicas da associação e presidente do Legislativo frisou a importância dos serviços sociais prestados à comunidade que são realizados voluntariamente pelos integrantes do Rotary, com destaque para os clubes de Uruguaiana.

Esposa do Gov., Saionara, Gov., Paulo e Pres. Jussara

           O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou nessa terça-feira, dia 17 de novembro de 2015, projetos de lei de autoria do vereador Gilberto Risso que buscam promoção e conscientização da saúde em escolas públicas. Trata-se da instituição do Programa “Doadores do Futuro” para destacar a importância da doação de sangue a ser celebrado na semana do dia mundial do Doador Voluntário, estabelecido como 14 de junho pela Organização Mundial da Saúde.

              Também foi aprovado o projeto que institui o concurso “Arte sem uso do fuma é Dez”. O objetivo da ação é prevenir o tabagismo e outros tipos de drogas através da criação de apresentações artísticas sobre o assunto em todas as categorias, desde desenhos, textos, música, teatro, fotografias até vinhetas, com premiações aos primeiros classificados ou por categoria individual. Sendo dia 29 de agosto o Dia Nacional de Combate ao Fumo, o concurso deverá ser realizado de maio a agosto.

         “A escola é o local da construção do saber. Os projetos valorizam a necessidade de orientação e de acompanhamento na formação dos jovens, com escola e poder público incentivando a qualidade de vida”, considera o vereador Risso.

             Ainda foi aprovado o projeto de lei que institui a primeira semana de dezembro como “Semana Municipal na Luta Contra a AIDS” e o dia 1º de dezembro como “Dia Municipal na Luta Contra a AIDS”. A intenção é incentivar atividades no município de prevenção ao vírus, com as pessoas infectadas pelo HIV/aids e combater a discriminação.

              Nesta quarta-feira, dia 18 de novembro de 2015, foi recebido no gabinete da presidente, vereadora Jussara Osório, o prefeito, Luiz Augusto Schneider. Na pauta estiveram os projetos protocolados do Poder Executivo para análise e apreciação da Casa Legislativa sobre a instituição do Programa “Chama Educação” que prevê bonificação anual por resultado do IDEB aos profissionais da educação, ainda sobre o projeto que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil Municipal e Agentes Municipais de Trânsito que teve redação alterada.