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             O trabalho e os resultados obtidos ao longo de 2015 através de ações do Poder Legislativo serão demonstradas aos munícipes. No dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 18h, no plenário da Câmara Municipal será realizado evento para a prestação de contas da gestão 2015.

                 “Estamos fazendo um chamamento para que todos comparecem e conheçam as decisões e as conquistas do Parlamento deste ano”, afirma a presidente, vereador Jussara Osório. Serão apresentadas as ações administrativas, financeiras e legislativas como projetos apreciados, valores economizados e trabalho com entidades representativas.

          O Poder Legislativo participou de audiência com autoridades do Tribunal Regional do Trabalho sobre o mandado de segurança impetrado pelo município sobre a dívida trabalhista. O encontro aconteceu ontem, dia 21 dezembro de 2015, com a presença do desembargador do TRT 4ª, Marcelo D’Ambroso; do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann; vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Irani Fernandes (PP), assessoria jurídica da Câmara, Claudia Pires; prefeito, procurador do município e secretaria da fazenda, Sindicato dos Municipários e APEMU.

             A reunião trata-se de nova tentativa de conciliação para equacionar a situação financeira do município, orçamento público e cumprimento de precatórios. Entre as manifestações das partes envolvidas, o Poder Legislativo comprometeu-se em analisar com urgência, caso encaminhado pelo Poder Executivo, os projetos relacionados ao tema, extraordinariamente no recesso. “Certamente o Parlamento contribuirá, como tem feito, com o que é de nossa competência”, afirmou Marcelo.

                O desembargador, após ouvir os participantes, demonstrou a preocupação com a situação de Uruguaiana tendo em vista a divergência das propostas apresentadas pelo Executivo e SIMUR. Dessa forma, orientou que seja feita outra tentativa de análise sobre a redução do teto dos RPVs e designou nova audiência em janeiro para exposição dos resultados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana inicia dia 16 o recesso parlamentar. Nesse período o Poder Legislativo adota o horário de atendimento ao público diferenciado com expediente administrativo das 8h às 16h. No período de vigor do recesso são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas, até dia 1º de março. A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

             O Centro de Equoterapia General Fidelis anunciou, dia 17 de dezembro de 2015, o início das atividades de praça de recreação adaptada para uso de crianças com deficiência. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório, registra a conquista inédita como trabalho do Parlamento, da entidade, da Unipampa e da empresa Odebrecht Ambiental que doou os brinquedos.

            O empenho pela implantação destes brinquedos iniciou em 2013 na Câmara através de projeto de indicação de autoria da vereadora Jussara encaminhado ao Poder Executivo. “Este foi o projeto número um do nosso gabinete. Mesmo tendo sido reiterado repetidas vezes, foi ignorado e estaria perdido, não fossem as parcerias concretizadas”, afirma a presidente ao agradecer a diretora, Elenice Freitas, ao grupo de mães e ao fisioterapeuta, professor da Unipampa, Cristian dos Santos, que orientou os primeiros momentos desse trabalho.

             A proposta do projeto é garantir acesso irrestrito a locais destinados ao esporte e lazer, além de cumprir com a Constituição Federal que estabelece a acessibilidade como direito social de todo cidadão. “A iniciativa é simples e viável, oportunizamos a realização de um sonho e um lugar melhor para o desenvolvimento das nossas crianças”, conclui a presidente ao referir-se ao trabalho efetuado e a intenção de ampliar o projeto a outras áreas do município.

           nO relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15 de dezembro de 2015. Após a análise documental e a realização de mais de dez oitivas, a conclusão da CPI foi exposta pelo relator da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), e será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, à concessionária Odebrecht Ambiental, à Associação de Defesa do Consumidor e às demais entidades interessadas ou aos cidadãos que requererem.

             O Relatório compõe dez itens de apreciação sobre o processo licitatório, as tarifas, as metas contratuais, as obras de pavimentação, o tratamento de esgoto, a indenização devida pelo rompimento com estatal anterior, a fiscalização municipais e a fiscalização e regulação da Agergs. Também constam as conclusões do processo e as sugestões do relator.

                Entre os apontamentos está a necessidade de rompimento contratual com a Agergs; criação de grupo de estudos para reanálise da estrutura tarifária e os benefícios da faixa social, além de buscar uma forma para melhor solução para a pavimentação e melhoria na camada asfáltica danificada pelas obras; criação e regulação imediata do Conselho Municipal de Saneamento para fiscalização do cumprimento do contrato; abatimento da dívida do município e do hospital Santa Casa de Caridade; melhor controle da qualidade da água, além de que a concessionária aplique percentual da receita em ações sociais e ambientais.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, gestão 2016, foi eleita nesta manhã, dia 15 de dezembro de 2015, durante a última sessão ordinária deste ano legislativo. A chapa única inscrita foi eleita com unanimidade dos parlamentares presentes. Presidirá o parlamento no próximo ano o vereador Adalberto Silva (PP), assumirá o cargo de vice-presidente, vereador Rafael Alves (SDD), 1ª Secretária, Josefina Soares (PP), 2º Secretário, Egídio Carvalho (REDE) e 3ª Secretária, Jussara Osório (PSDB).

                          A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara. Entre as atribuições está administrar o Parlamento e manter a regularidades dos trabalhos legislativos. Os membros tomarão Posse no dia 30 de dezembro, passando a assumir as responsabilidades em 1º de Janeiro.

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15 de dezembro de 2015, as atividades e os objetivos do Abrigo Residencial Marília Sanchotene Felice foram apresentados na Câmara Municipal. Por solicitação do vereador Ronnie Mello (PP), utilizou o espaço da tribuna livre a diretora da instituição, Italia Mar Lucho Rangel. Os 15 anos de serviços prestados à comunidade e o trabalho de acolhimento a jovens em vulnerabilidade social.

          No abrigo são atendidos 15 adolescentes com apoio psicológico e clínico, também direcionados a realização de cursos profissionalizantes. As crianças são recebidas no Abrigo através de determinações judiciais da Vara da Infância e Juventude.

             Durante o encontro foi entregue pelos vereadores Certificado de Reconhecimento à instituição. “Saio mais motivada para dar continuidade ao nosso trabalho com a consideração e valorização do Parlamento”, afirmou Italia.

    Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2022, foi aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município o dia da Amizade Argentino-Brasileira. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a data deverá ser celebrada em 30 de novembro com a realização de atividades que visam o processo de integração regional.

                     O Dia da Amizade Argentina-Brasileira é instituída por Decreto Presidencial de 2004. O projeto no município foi retirado pelo proponente em abril, momento de transtornos para uruguaianenses entrarem em Paso de Los Libres. “É oportuna a reapresentação e aprovação do projeto, considerando os avanços nas relações entre os fronteiriços. Também para refletirmos e formalizarmos as nossas intenções de melhorarmos cada vez mais a integração”, concluiu o vereador Irani.

 A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de Lei em favor dos profissionais de segurança municipais. Nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2015, os vereadores aprovaram por unanimidade a matéria que altera a nomenclatura dos vigilantes para Guardas Municipais e que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Civil, Guarda Patrimonial e Agentes Municipais de Trânsito.

         A alteração na nomenclatura espelha-se na definição da União, Distrito Federal, Estados e municípios, que adotaram o guarda Municipal como agente público municipal encarregado pelo zelo da segurança local. Com a nova legislação, Uruguaiana unifica o funcionalismo. O objetivo é atenuar o desequilíbrio legal, pretendendo a lei dar tratamento formal semelhante, sem que haja criação ou modificação de direitos e deveres dos seguranças.

               O projeto que dispõe sobre o auxílio-uniforme destinado aos servidores autoriza a aquisição de fardamento, equipamento e acessórios necessários e apropriados. O benefício será pago pela administração pública municipal, a título de indenização, que não incorporará ao vencimento.

                  Para o secretário de Segurança e Trânsito, José Clemente Corrêa, a aprovação dos projetos representa o fortalecimento das forças de segurança civil do município, promovendo eficiência, integração e economicidade à administração.

         Nesta manhã, dia 11 de dezembro de 2015, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Jussara Osório, e vereadores Adalberto Silva, Rafael Alves e Irani Fernandes acompanharam o lançamento do programa estadual de policiamento rural. O Governador, José Ivo Sartori e secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, anunciaram a disponibilidade de Unidades Especializadas de Fronteira, que atuarão de forma integrada em operações de prevenção e repreensão de crimes em áreas fronteiriças.

           A Câmara Municipal está trabalhando na apreciação do Plano Municipal de Educação desde as 11h desta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2022. Até o momento foram analisadas as quatro primeiras metas na integralidade das 20 contidas no PME e aprovadas 28 emendas, entre elas as emendas polêmicas que indicavam a exclusão do termo “identidade de gênero” do Plano. Será realizado intervalo de meia hora para o retorno dos trabalhos.

               A Câmara Municipal de Uruguaiana comunicou ao Poder Executivo, dia 11 de dezembro de 2015, a impossibilidade da análise do projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). Após rejeitada em agosto, a matéria foi reencaminhada ao Legislativo este mês observando a Lei Orgânica que determina a constituição de novo projeto no mesmo ano mediante proposta da maioria dos membros da Câmara.

                Entretanto na sessão ordinária de encaminhamento do Projeto para reexame, dois vereadores anunciaram a retirada das assinaturas o que inviabilizou a tramitação na Casa Legislativa. A retirada do apoio deve-se ao descumprimento às propostas originadas pelo trabalho de mediação do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela Câmara Municipal. Além da redução dos valores para o pagamento das RPVs, o projeto aumentava o prazo para quitação de 60 dias para 180 e não garantia o comprometimento com a folha.

           “Daremos seguimento ao procedimento de mediação, na expectativa que haja seriedade nas tratativas com Ministério Público”, reitera a presidente.

            Intensificação do trabalho de controle de mosquitos é indicada pelo Parlamento. Através de requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (SDD) aprovado nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2015, a Câmara solicita providências do Poder Executivo para que reforce as ações de prevenção aos insetos transmissores de doenças.

                       Entre as atividades sugeridas está medidas de conscientização da população sobre riscos e formas caseiras de combate à proliferação de mosquitos, também a realização de cronograma por parte da secretaria de Obras para operação de manutenção, limpeza e tapamento de valetas a céu aberto. “Nesta época do ano todos precisamos redobrar a preocupação, ainda mais na vigente de epidemia das doenças transmitidas pelo aedes aegypti, que podemos combater com medidas simples”, esclarece Rafael.

A Câmara Municipal de Educação aprovou o Plano Municipal de Educação com 85 emendas ao projeto nesta quinta-feira, dia 10 de dezembro de 2015. A matéria que define metas e estratégias para a educação no município para a próxima década segue para sanção do prefeito. O PME trata de projeções para educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior, de jovens e adultos, especial/inclusiva e profissional. Durante as manifestações foi relatado o trabalho das Comissões Técnicas da Casa Legislativa sobre a análise do PME.

 Entre os objetivos estabelecidos está universalização da educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches; do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos; do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos; alfabetização todas as crianças e priorização de educação em tempo integral.

                  Também informatizar integralmente a gestão das escolas públicas; garantir políticas de combate à violência na escola; incluir nos currículos escolares conteúdos a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais; contribuir com a elevação da matrícula na educação profissional técnica de nível médio e assegurar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Emendas foram aprovadas na integralidade

                         As emendas foram apresentadas pelos vereadores Marcelo Lemos, Carlos Eduardo Alves, Fernando Tarragó, Gilberto Risso e Rafael Alves. O relator do projeto pela Comissão de Serviços Municipais, vereador Marcelo Lemos destacou a colaboração da Associação dos Professores e Especialistas da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu), Movimento Negro, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Unipampa no processo de análise da matéria.

                    As emendas polêmicas que buscavam a retirada do termo “identidade de gênero” do Plano foram aprovadas. Manifestações contrárias e favoráveis à supressão foram realizadas ao longo do dia no Parlamento.

                  Destacam-se as emendas que garantem o estudo da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas e a educação inclusiva de qualidade. A permanência do investimento de 35% da Receita do Município para a educação também foi garantida através de emenda, assim como reiterada a valorização do professor.

  A Câmara Municipal de Uruguaiana agradece o trabalho das instituições e das entidades que participaram do evento “Câmara Solidária” na última sexta-feira, dia 4 de dezembro de 2015. A Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), CEJUSC, CDL, SINDIMERCOSUL, SESC, SENAC, OAB, CFC Uruguaiana, Consulado Argentino, Secretaria Municipal de Saúde, Odebrecht Ambiental, Ervateira Charme e Jafra. Também as apresentações de capoeira do Grupo Liberdade, de balé Maria Eugênia e da banda da Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.

            “Cumprimos nosso objetivo de proporcionar aos cidadãos um dia de informações e serviços gratuitos, unido ao lazer”, falou a presidente vereadora Jussara Osório sobre a ação de aproximação do parlamento com a comunidade. No “Espaço do Vereador”, expressivo número de munícipes procuraram os edis para encaminhar suas reivindicações.

                   Primando pela transparência a Mesa Diretora informa que a despesa ao erário desta atividade totalizou R$ 290,00 correspondente à confecção de faixas para divulgação do evento, sendo que ainda poderão ser utilizadas nos próximos eventos da Câmara.

OAB prestou orientação sociojurídica relacionada ao direito do consumidor

Cursos técnicos do SENAC

Balé Maria Eugênia

Ervateira Charme

Jafra

Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana

Secretaria Municipal de Saúde

Fanfarra do Exército

Grupo Liberdade