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            Os encaminhamentos providenciados pela Unopar Universidade desde a primeira solicitação da Comissão na última semana foram apresentados, como regularização das colações de grau e o esclarecimento de dúvidas sobre a grade curricular. Os representantes da Anhanguera explanaram sobre a razão administrativa do fechamento da instituição nos municípios do interior do Estado, também garantiram o mínimo de prejuízo aos alunos matriculados e continuidade das atividades sem alteração no término previsto no calendário acadêmico.

               Entre as disposições esclarecidas esteve as medidas adotadas sobre material didático, unificação da matriz curricular, transferência de bolsas de ensino e pagamento das mensalidades.

Acadêmicos utilizaram a palavra

            O projeto de Lei permite a preservação do erário, considerando que novas contratações tornariam o município sujeito a elevação salarial que é devida ao efetuar novos contratos e levando em conta o piso profissional de cada categoria.

            O processo seletivo realizado para a contratação de instrutores vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissional de tecnologia da informação) teve validade por dois anos, estando em vigor até janeiro de 2017. Servidores da instituição de ensino acompanharam a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Casa e a votação da matéria.

        Na ocasião, representantes dos candidatos explanaram sobre as expectativas criadas em razão da abertura dos processos seletivos em 2013 e 2015 que previam a existência das vagas. O secretário de Administração informou que o município ultrapassou o limite prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscais, de despesas com pessoal devido ao pagamento do piso salarial do magistério. Dessa forma, está impedido de realizar o provimento ou criação de vagas exceto em caso de substituição do servidor em caso de aposentadoria ou morte.

         Os presentes também questionaram o preenchimento das vagas no município indicando que o quadro está completo com profissionais contratados em desconformidade com a legislação. O secretário de Governo expôs que os casos devem ser apontados para haver verificação sobre possíveis irregularidades.

              O presidente da Comissão, vereador Marcelo, lamentou a ausência do Secretário de Educação responsável pela previsão de demanda da pasta. Nova reunião está prevista para apresentação do posicionamento da autoridade sobre o tema.

        No encontro foram esclarecidos os dispositivos da legislação Federal que trata do acordo entre os países de localidades fronteiriças vinculadas. Em vigor desde janeiro, o Decreto Brasileiro 8.636, discutido no evento define a utilização da Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço e o acordo sobre tráfego de mercadorias. Conforme apresentado, o Brasil está em fase de cadastramento para emissão das Carteiras aos argentinos.

       De acordo com a vereadora Jussara, o Encontro possibilitou a delimitação de pontos da legislação que precisam ser definidos em conjunto pelos fronteiriços como atendimento na saúde, na área trabalhista, na educação e no comércio. “Podemos dizer que outros municípios poderão valer-se da nossa experiência para implementação do acordo e carteiras”, finalizou.

              O Banco do Brasil em Uruguaiana tem mais de 50 mil clientes, 56 colaboradores entre funcionários, estagiários, adolescente trabalhador e serviços de suporte, é o maior banco em volume de negócios no município com empréstimos de R$ 45 milhões e a única instituição financeira a disponibilizar uma linha de crédito para pessoas com deficiência. “Estamos comemorando a existência dessa instituição que participa de forma legítima do desenvolvimento de Uruguaiana e reconhecendo o trabalho de todos os servidores que fazem parte dessa história”, destacou o vereador Irani Fernandes em nome do Parlamento.

               Na ocasião foram realizadas pelo Banco do Brasil através do gerente, Reovaldo Antônio Terlan, duas homenagens a pessoas representantes dos funcionários e clientes. Recebeu troféu em reconhecimento à parceria com a instituição desde a década de 50, Maria Sarah Barbará Gonzalez, representada pelo filho Francisco Miguel Barbará Gonzalez. Funcionário durante 28 anos no Banco, José Sérgio Pouey de Oliveira também recebeu honraria.

Ver. Irani, Gerente Terlan e Francisco Gonzalez

José Sérgio Pouey de Oliveira, Ver. Adalberto e Terlan

Colaboradores e autoridades prestigiaram as homenagens

          De acordo com o informado, o Deputado, juntamente ao Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, estão articulando com o Ministério da Agricultura, para que a validade do exame seja ampliada para seis meses. Existe a possibilidade de que esse pleito seja atendido, porém o retorno somente será dado após e realização da Olimpíadas do Rio de Janeiro., conformo o documento.

           A indicação do vereador Risso demonstrou a preocupação da Câmara Municipal em relação ao acompanhamento do Poder Público sobre o assunto, necessidade de medidas de prevenção e tratamento da doença. 

           A proposta do MPF é apresentar projeto de lei de iniciativa popular que estabelece dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A quantidade de 1,5 milhões de assinaturas necessária foi atingida, entretanto a continuidade da força popular é preponderante para a deliberação do projeto no Congresso, conforme o procurador.

             “Este empenho do Poder Legislativo uruguaianense é uma ação cidadã, sem atribuição partidária, mas em demonstração ao nosso posicionamento contrário à corrupção”, afirmou a vereadora. As informações estão disponíveis no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, assim como o formulário padrão para adesão.

                As dez propostas são de penas mais severas, devolução do dinheiro desviado e sistema de justiça mais eficientes. Elas projetam transparência e proteção à fonte de informação; criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegura a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

           Conforme manifestação realizada na reunião do Conselho, houve irregularidades na prestação de contas de alguns pacientes, situação apontada pelo Tribunal de Contas do Estado e que gerou impedimentos para a continuidade do repasse de verbas para o TFD dos uruguaianenses. A demanda demonstrada pelo vereador Irani foi encaminhada para acompanhamento e providências da Comissão de Serviços Municipais e Saúde. 

             O edital de abertura do concurso previa 91 vagas voltadas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, entre elas para auxiliares pedagógicos e professores. De acordo com a manifestação das candidatas, houve expectativa quanto à nomeação dos profissionais prevista para a segunda quinzena de fevereiro, entretanto não efetivada. Também destacaram os diversos relatos da falta de recursos humanos nas escolas no início do período letivo que seria sanada com a convocação dos aprovados no processo seletivo.

           A Comissão de Serviços e Educação buscará informações com as secretarias de Educação e de Planejamento sobre o assunto. Na reunião foi apontado que em prestação de contas à Câmara, o Poder Executivo demonstrou estar acima do limite em despesas com pessoal.

             Reunião será realizada segunda-feira, dia 21, às 16h, para tratar do assunto. 

        Na oportunidade foi relatado o anúncio repentino da falência à unidade de uruguaiana. A transferência recomendada dos estudantes para a Unopar gerou transtornos e dúvidas sobre a continuidade das atividades acadêmicas, como diferenças curriculares e datas para colações de grau agendadas anteriormente pela Anhanguera.

          As dificuldades foram debatidas e esclarecidas na reunião promovida pela Comissão. A direção da Unopar explanou sobre o acolhimento aos acadêmicos remanescentes e assegurou que haverão as formaturas previstas assim que encaminhada a documentação regular da faculdade e a divulgação de novo calendário. A Comissão realizará nova reunião no dia 21, às 18h30min, com autoridades buscando novas informações e garantias aos acadêmicos, entre elas Associação dos Consumidores gerência regional da Anahnguera.