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Consumidores tem até 1º de junho para opinar sobre regulamento da concessionária de água

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou nos dias 2 e 3 de maio as audiências públicas referentes à revisão do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto Sanitário do Município e à Revisão Tarifária Ordinária da Odebrecht Ambiental. Prestigiaram os trabalhos conduzidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) o presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vereadores Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP), Jussara Osório (Rede), Josefina Soares (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Egidio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT), Fernando Tarragó (PSD), representantes de entidades de consumidores, da empresa concessionária e da população de Uruguaiana. LEIA MAIS...

           Na ocasião, os Conselheiros João Nascimento da Silva e Eleonora Martins apresentaram os estudos dos processos em pauta e os dispositivos em discussão. Em razão da complexidade do tema e das contribuições originadas a partir das audiências públicas, foi definida a prorrogação do prazo para envio de sugestões ao processo de Revisão do Regulamento.

              As considerações podem ser enviadas até o dia 1º de junho para o endereço consultapublica1@agergs.rs.gov.br ou ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas à Secretaria Executiva do Conselho Superior, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 01/2016”. O regulamento atual e a minuta da proposta do novo regulamento estão disponíveis no site da Agergs –www.agergs.rs.gov.br.

 

Mulheres de Uruguaiana são homenageadas pelo Dia Nacional da Mulher

Em sessão solene realizada na última sexta-feira, dia 29, onze mulheres foram homenageadas em celebração ao Dia Nacional da Mulher. A data comemorada dia 30 refere-se a uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro, Jerônima Mesquita, importante personagem na luta para que todas as mulheres tivessem o direito ao voto e criadora, ao lado de outras expoentes feministas, do Conselho Nacional das Mulheres.

             Receberam o Diploma de Honra ao Mérito por indicação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), Maria Justina Rodrigues Abreu; vereador Rafael Alves (PMDB), Maria Cecília Moreira Kappel; Josefina Soares, Elza Corrêa Pons; Egídio de Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena; Jussara Osório de Almeida, Karina de Oliveira Leonetti Padilha; Luis Gilberto de Almeida Risso, Gelsa Soares Verdum; Carlos Eduardo Espíndola Alves, Maria Catarina Neves Fernandes; Irani Coelho Fernandes, Neiva Alves da Silva; Fernando Tarragó, Maraglai Wallau Massario; Marcelo Lemos, Marilene Candia e Ronnie Mello, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira.

              Em nome do Parlamento, o diretor Legislativo, Loeci Albeche, destacou que é obrigação e dever ressaltar a essência feminina e sua importância no meio político, social e econômico. “A mulher por sua particularidade e singular competência ocupa espaços e conquista respeito. Levando-se em conta seu dinamismo, perseverança e incansável vontade de vencer e superar gargalos que a vida oferece”, definiu Albeche.

Ver. Egídio Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena e pres. Adalberto

Ver. Adalberto, Maria Catarina Neves Fernandes e ver. Carlos Eduardo

Ver. Adalberto, Maraglai Wallau Massario e ver. Fernando Tarragó

Ver. Adalberto, Elza Corrêa Pons e ver. Joesfina Soares

 

Ver. Adalberto, ver. Jussara, Karina Padilha e vice-prefeita, Nerai Kauffman

Ver. Adalberto, homenagada ver. Risso, Gelsa Soares Verdum e Ver. Irani

Ver. Adalberto, Marilene Candia e ver. Marcelo

Ver. Adalberto, Maria Cecília Moreira Kappel e ver. Rafael Alves

Ver. Adalberto, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira e Ver. Ronnie Mello

Ver. Adalberto, Neiva Alves da Silva e Ver. Irani Fernandes

Cleuza Maria da Silva, Maria Justina Rodrigues Abreu e Ver. Adalberto



Audiências públicas sobre serviços da Odebrecht iniciam hoje

Audiências públicas sobre a prestação dos serviços de saneamento da empresa Odebrecht Ambiental iniciam hoje na Câmara Municipal. Os encontros promovidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) tratarão da revisão tarifária nesta segunda-feira, dia 2, às 18h, e do novo regulamento do serviço de água e esgoto no município terça-feira, dia às 9h. LEIA MAIS...

             O objetivo é colher informações e sugestões para alterar e melhor instruir esses processos. Durante as audiências será oportunizada a manifestação de entidades representativas dos usuários dos serviços, empresas, órgãos públicos e de qualquer cidadão que tenha algo a argumentar e contribuir. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), destaca os eventos como oportunidade para a população demonstrar o interesse por mudanças na qualidade do serviço e nas tarifas cobradas.

             O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou em 2015 do serviço oferecido pela concessionária, vereador Irani Fernandes (PP), salienta que as audiências anteriores da agência fiscalizadora eram realizadas na capital gaúcha. “A transferência para a nossa cidade foi conquista do trabalho da CPI que indicou a necessidade de proximidade com o consumidor uruguaianense”, considera.

Dia da Mulher é celebrado no parlamento

No próximo dia 30 de abril celebra-se o Dia Nacional da Mulher. A data na Câmara Municipal de Uruguaiana será registrada em sessão solene no dia 29, às 19h, com homenagem a 11 mulheres indicadas pelos vereadores de relevantes serviços prestados à comunidade. O Dia refere-se a uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro, Jerônima Mesquita, desde 1980. A enfermeira brasileira fundou o Movimento Bandeirante que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

                  Receberão Diploma de Honra ao Mérito por indicação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), Maria Justina Rodrigues Abreu; vereador Rafael Alves (PMDB), Maria Cecília Moreira Kappel; Josefina Soares, Elza Corrêa Pons; Egídio de Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena; Jussara Osório de Almeida, Karina de Oliveira Leonetti Padilha; Luis Gilberto de Almeida Risso, Gelsa Soares Verdum; Carlos Eduardo Espíndola Alves, Maria Catarina Neves Fernandes; Irani Coelho Fernandes, Neiva Alves da Silva; Fernando Tarragó, Maraglai Wallau Massario; Marcelo Lemos, Marilene Candia e Ronnie Mello, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira.

 

 

Maior segurança para escolas é solicitada

Reforço na vigilância das escolas é solicitado pelo Parlamento ao Poder Executivo. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28, foi debatido e aprovado requerimento de autoria do vereador Egídio de Carvalho (Rede) tratando dos recorrentes arrombamentos nas instituições de ensino e indicando necessidade de intensificação da vigilância. O proponente destacou a violação de bens nas escolas Lília Guimarães e Cabo Luiz Quevedo na última semana. O parlamentar solicita instalação de câmeras de segurança e aumento da guarda nas proximidades das escolas públicas. “Precisamos inibir esse tipo de prejuízo à educação. A presença de profissionais da segurança previne invasões e a marginalidade próxima aos nossos jovens, crianças e servidores dos educandários”, afirmou Egídio.

Projeto de educação no trânsito da PRF é relatado no Parlamento

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28, foi apresentado o projeto Festival Estudantil Temático (FETRAN) da Polícia Rodoviária Federal. O Policial Rodoviário Federal, Urlênio Ramos Cardoso, utilizou o espaço da tribuna livre por indicação do vereador Rafael Alves (PMDB) para explanar sobre as ações programadas para tratar de educação no trânsito.

              O projeto insere o trânsito como matéria transversal ao ensino regular. O Fetran utiliza atividades pedagógicas do cotidiano para tratar sobre o tema com crianças e jovens. “O objetivo principal é reconhecer o trânsito no espaço de convivência e no exercício da cidadania”,

                  De acordo com o PRF, a ONU realizou estudo em 1990 que colocou em 9º lugar em causa de mortes os traumatismos por trânsito. Ainda projetou que, caso o ritmo fosse continuado, em 2020 seria o 3º colocado. Dessa forma, foi estabelecido a partir de 2010 a “Década de ações para a segurança no trânsito". “O Brasil está em 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, assim percebemos a importância do projeto e do assunto no currículo da educação”, afirmou. O seminário do projeto será 22 de junho no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

 

Convite para 11ª Feira de Oportunidades Senac é realizado na Câmara Municipal

Na reunião ordinária, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), da última quinta-feira, dia 28, foi solicitado pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) o espaço de tribuna livre para o uso do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem em Comércio) Uruguaiana, representado pela diretora Oni Cezimbra. LEIA MAIS...

                Na ocasião, a profissional realizou o convite para a comunidade participar da 11ª Feira de Oportunidades Senac, que acontecerá de 2 a 6 de maio, no Senac Uruguaiana com programação nos turnos da manhã, tarde e noite que inclui trabalhos sobre acidentes domésticos, marketing, primeiros socorros, empreendedorismo, currículos e outros. As inscrições para as palestras e oficinas são onlines, por meio do site: portal.senacrs.com.br/feira2016, e serão validadas mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, no dia da atividade.

 

Legislativo promoveu evento de discussão sobre o carnaval

O Carnaval Fora de Época de Uruguaiana foi pauta em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 27, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na ocasião proposta pelo vereador Carlos Espíndola Alves (PMDB) participaram do debate os representantes das escolas de samba, Poder Executivo, Comissão Organizadora do Evento de 2016, imprensa, público interessado e vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Rafael Alves (PMDB) e Ronnie Mello (PP).

         Durante as manifestações foi destacado o potencial econômico do carnaval, a necessidade de melhorias na gestão e a importância da realização de eventos relacionados ao evento, como seminários. Na oportunidade, representando as demais agremiações, o presidente da Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis, Jorge Quirino, solicitou a participação de integrantes das escolas na organização do Carnaval junto ao Poder Executivo, o fortalecimento da divulgação do evento e maior transparência e regularidade na prestação de contas dos valores investidos.

           Na oportunidade ainda houve a explanação do contador, Luis Manuel Trindade. De acordo com as informações apresentadas, foram repassados como valor de despesa R$ 2.170.270,39, sendo em valores aproximados R$ 300 mil em despesas administrativas, R$ 990 mil de repasse às escolas e R$ 830 mil com avenida. Cerca de 20,15% do previsto não foi comercializado. Quanto a receita foi destacado cerca um milhão e meio com venda de camarotes e frisas e o investimento de 500 mil reais da Prefeitura.


Interessados acompanharam as manifestações

 

Trabalho de pesquisa da Bacia do Rio Uruguai é reconhecido pelo Parlamento

Na noite desta terça-feira, dia 27, o Parlamento Municipal homenageou o Núcleo de Pesquisas Ictiológicas, Limnológicas e Aquicultura da Bacia do Rio Uruguai (Nupilabru) em sessão especial. Na cerimônia proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi reconhecido o trabalho desenvolvido na bacia hidrográfica; a participação de acadêmicos e docentes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e Pontifícia Universidade Católica (PUC); a importância das pesquisas para Uruguaiana e região, e realizado lançamento e sessão de autógrafo do livro “Aspectos da biologia e ecologia de peixes da bacia do Rio Uruguai Médio, conservação e aproveitamento das espécies”.

            O evento foi presidido pelo vereador Ronnie e contou com a presença do vereador Marcelo Lemos (PDT); da 2ª BCMec Brigada Charrua, 2º Ten. José Antônio Cardoso; da UNIPAMPA, Pró-Reitor de Pesquisa, Alessandro Gonçalves Girardi, Coordenador do Nupilabru, Marcus Querol, Diretor do Campus Uruguaiana, João Cleber de Andrade; e comunidade acadêmica. “Nesta oportunidade agradecemos a todos que colaboraram durante os anos de ações do Núcleo em Uruguaiana. Aos que tem a missão de dar continuidade ao trabalho desejamos força para que cada dia mais nossa fronteira possa testemunhar novas pesquisas e valorizá-las”, salientou o parlamentar.

           O coordenador do Nupilabro, Querol, relatou a história do grupo e registrou a importância da produção acadêmica para atividades de ensino, pesquisa e extensão. O pró-reitor frisou a responsabilidade da Universidade no desenvolvimento regional. “Esse momento ratifica o papel da UNIPAMPA na região, que está reconhecendo os resultados práticos da Universidade em prol do desenvolvimento”, concluiu.

 

Colaboradores prestigiaram o evento

 

Atividades do Nupilabru são reconhecidas pelo Parlamento

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará Sessão Especial em homenagem ao Núcleo de Pesquisas Ictiológicas, Limnológicas e Aquicultura da Bacia do Rio Uruguai (Nupilabru). O evento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) hoje dia 26, às 19h. Após a cerimônia haverá o lançamento e sessão de autógrafos com distribuição gratuita do livro “Aspectos da biologia e ecologia de peixes da bacia do Rio Uruguai Médio, conservação e aproveitamento das espécies”. LEIA MAIS...

               O Nupilabru pesquisa a bacia hidrográfica do Rio Uruguai e sua comunidade aquática há mais de 10 anos, quando criado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e continuado pela Universidade Federal do Pampa. Membros do Núcleo foram precursores das pesquisas na área de biologia, ecologia e produção de organismos aquáticos, servindo atualmente para a graduação de acadêmicos do curso de aquicultura. O vereador Ronnie considera dever do Parlamento reconhecer os trabalhos que buscam o desenvolvimento de nossa região e preservação do meio ambiente.

 

Audiência pública promove debate sobre “Carnaval como negócio”

“Carnaval como negócio, gerando oportunidade” será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) será dia 27, quarta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O objetivo é promover o debate sobre a potencialidade lucrativa do carnaval fora de época de Uruguaiana, tendo em vista o planejamento já divulgado para a sua realização em 2017. LEIA MAIS...

             “Precisamos tentar desmistificar e agregar opiniões sobre a gestão da festividade que é nosso patrimônio cultural, tornando-o assim rentável e fazendo com que se inclua efetivamente na cadeia produtiva e econômica do município”, afirmou o parlamentar.

              Na ocasião, deverão estar presentes representantes da Secretaria de Turismo do Estado, do departamento de Festas Populares da Secretaria de Cultura do Estado, da Secretaria de Turismo do Município, além das entidades carnavalescas. A Câmara Municipal ainda requereu ao Poder Executivo e Comissão de Carnaval apresentassem na oportunidade a prestação de contas do evento de 2016.

 

Amor Exigente comemora 20 anos de atividade em Uruguaiana

Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 26, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva, durante o espaço da tribuna livre, a Câmara Municipal recebeu representantes do programa Amor Exigente. A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) oportunizou a exposição do trabalho que comemora 20 anos de atividade em 2016 no município. “Amor Exigente” é o programa que possui proposta de auxílio aos dependentes de álcool e outras drogas, viabilizando o alcance do bem-estar social dos mesmos e de familiares. Detém princípios básicos e éticos que são desenvolvidos para serem cultuados no dia a dia dos participantes, através da atuação de grupo de voluntários. LEIA MAIS...

            A representante do grupo que realizou a explanação no plenário, Maria Berenice Corrêa, destacou o trabalho ecumênico e pluralista do programa, na prevenção do abuso de entorpecentes e no apoio a dependentes. “A nossa maior satisfação é que os dependentes perseveram no tratamento”, afirmou.

               Na ocasião, foi entregue Diploma de Reconhecimento pela atuação de extrema importância prestada à comunidade, de acordo com os parlamentares. “É uma honra podermos reconhecer o serviço prestado pelo Programa nestes 20 anos prezando a qualidade de vida dos uruguaianenses”, frisou o vereador Marcelo.

                As reuniões acontecem semanalmente nas quartas-feiras, às 20 horas, no Salão Nobre Paroquial da Catedral de Santana.

 

 

Projetos sobre transporte coletivo tramitam em urgência no Parlamento

Os parlamentares de Uruguaiana definiram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, modificação no regime de urgência urgentíssima (15 dias) solicitado pelo Poder Executivo para projetos que tratam do transporte público no município. Dessa forma, as matérias tramitarão na Casa Legislativa em regime de urgência com prazo de 45 dias para votação. Os vereadores presentes destacaram a necessidade de análise profunda dos projetos pelas Comissões Técnicas da Câmara pela complexidade e importância para os munícipes, condição que demanda tempo. A ação refere-se a tramitação do projeto de Lei 012/2015 que busca instituir o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, também nº 015/2016 versa sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte Urbano de Uruguaiana. As matérias na íntegra estão disponíveis no site da Câmara na página de Processo Legislativo – Projetos - Projetos do Executivo – 2016 – Projetos de Lei.

Parlamento solicita vacina para população privada de liberdade

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, foi aprovado requerimento solicitando a vacinação contra o vírus H1N1 aos detentos e servidores da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. A observação apresentada pelo vereador Irani Fernandes (PP) tem em vista a facilidade de contaminação em massa no confinamento em que os presidiários vivem, condição que aumenta o risco de difusão de vírus. “Acompanhamos a indicação da direção da penitenciária, também o fato de contágio rápido no cárcere extensivo em dias de visita e consequentemente para a sociedade em geral fora dos muros da instituição”, afirmou o parlamentar. LEIA MAIS...

               A vacinação é a intervenção mais importante na redução do impacto da influenza de acordo com o Ministério da Saúde, que estabelece como diretriz para vacinar presos a política nacional de saúde prisional. O período da Campanha iniciado segunda-feira irá até 20 de maio.

                 Os grupos prioritários a serem vacinados de acordo com recomendações do Ministério da Saúde são crianças de 6 meses a menores de 5 anos; gestantes; puérperas; trabalhador de saúde; povos indígenas; indivíduos com 60 anos ou mais de idade; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Audiência pública sobre “Carnaval como negócio” é hoje

A Câmara Municipal realiza audiência pública com o tema “Carnaval como negócio, gerando oportunidade” hoje, dia 27, quarta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O evento proposto pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) contará com a presença da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, diretor Leonardo Gonçalves, e a Comissão Organizadora que deverá apresentar a prestação de contas do Carnaval 2016. O objetivo é promover o debate sobre a potencialidade lucrativa do carnaval fora de época de Uruguaiana.

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