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            O vereador Rafael Alves (PMDB), autor das proposições, solicita determinação aos setores competentes que disponibilize os endereços nos carnês de IPTU e material de melhor visibilidade. “A nova apresentação dos boletos é de ruim manuseio e difícil visualização das informações”, esclareceu o parlamentar que destacou ainda a inexistência do endereço referente à matrícula.

         Às margens do Rio Uruguai, no fim da Rua Presidente Vargas, atrás da Escola Estadual Salgado Filho, localiza-se o “Projeto Bela Vista” que requer maior apoio segundo o vereador Rafael Alves. Nesse sentido será indicado à Empresa Odebrecht Ambiental para que determine a equipe de obras para disponibilização de água no local, também à Prefeitura a colocação de postes para iluminação pública e abertura de outra via de acesso ao espaço.

          “A comunidade envolvida na realização deste empreendimento merece nosso respeito e nossas congratulações, e principalmente nosso apoio, incentivando sempre iniciativas como essas”, conclui o vereador. 

              De autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PSD), três indicações foram aprovados no Legislativo sobre o assunto.

            Trata-se da construção de uma costaneira na rua Cirino Gonçalves (em torno da Barragem Sanchuri); planejamento e construção de um canteiro central em toda a extensão da Rua Gabriel Pacheco (duas quadras) localizada na Vila Barragem Sanchuri, com o plantio de árvores e iluminação central; também construção de pracinha na localidade da Vila do Açude com a instalação de bancos, cestas de lixo, brinquedos, plantio de árvores e equipamentos para prática de esportes.

             Para a vereadora a medida revitaliza a utilização dos locais, proporcionando uma oportunidade de crescimento comercial e econômico para as localidades e melhor qualidade de vida aos moradores. 

               O vereador Mano Gás (PSDB) apresentou a solicitação na reunião da Comissão Representativa e recebeu apoio dos demais parlamentares.

               De acordo com o vereador, o serviço é pedido dos motociclistas devido a dificuldade de vagas para estes veículos. “Além de beneficiar os motoristas, o objetivo é contribuir para organizar o trânsito local”, considera Mano Gás.

          Através de requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi aprovada realização de audiência pública sobre o tema.

        O parlamentar salientou a necessidade da presença dos envolvidos no assunto, assim como da comunidade. Serão encaminhados convites especialmente ao Prefeito, Delegado da Receita Federal do Brasil com sede em Uruguaiana, Delegado da Polícia Federal, Presidente do GGIM, Presidente da OAB Sub Seção Uruguaiana, Procurador da República, Ministério Público Estadual; Promotor de Justiça Estadual e Secretário Municipal de Segurança e à Secretaria de Segurança do RS.

            “A Base é um Programa Federal e exclusivo para a região de fronteira. Os investimentos apontam a ordem de 4 milhões de reais, destinados à época para tal finalidade, tendo ainda recebido investimentos particulares de melhorias no prédio e também destinação de bens pela Receita Federal do Brasil, com uso específico naquele local e nesta cidade”, salientou Clemente sobre a importância de informações e esclarecimentos sobre a inatividade do local.

             Conforme solicitado é previsto o evento no dia 14 de março, às 19h, no Parlamento.

             Através de indicação do vereador Carlos Delgado De Davis (PP) será encaminhado ao Deputado Estadual presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, Frederico Antunes, pedido de realização de audiência em Uruguaiana sobre a implantação de lojas francas na cidade.

            “É mais uma oportunidade de debatermos o fomento do turismo e ampliação do mercado de fronteira, criando postos de trabalho e renda para a população, que esse comércio garantirá”, considera Delgado.

 Serviços de transporte em discussão com a comunidade

               O vereador Rafael Alves (PMDB) apresentou requerimento solicitando realização na Câmara Municipal de audiência pública sobre a prestação de serviços de táxis e lotação para transporte de passageiros no município.

            “Precisamos ver qual melhor caminho para melhorar a situação desse serviços considerando profissionais e população”, esclareceu Rafael sobre a necessária reestruturação do serviço de alguns parâmetros, ora oportunos e trazidos à discussão pela própria classe. O parlamentar solicitou a realização na segunda semana de março, em uma quarta-feira, com início as 19h30min.

          A semana de celebração à paz iniciou em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite desta quinta-feira, dia 23. Cidadãos que destacam-se pelo envolvimento em ações de promoção manutenção e divulgação da paz foram homenageados.

            A solenidade foi presidida pelo vereador presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD) e acompanhada por autoridades do Movimento Tradicionalista, civis, militares e diplomáticas, além de familiares. Compuseram a Mesa também o Prefeito, Ronnie Mello; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm; presidente da Comissão Organizadora da 21ª Semana da Paz, Renato Rodrigues e Coordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Eliane Rezes.Também vereadores Vagner Garcia (Mano Gás), Vilson Brites, Clemente Corrêa, Suzana Alves, Elton Rocha e Rafael Alves. 

             A Medalha de Ouro e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana foi entregue a Irani Coelho Fernandes. Em nome da entidade, Paulo Renato Moraes, frisou a dedicação do atual Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, militar Reformado do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e vereador, assim como o empenho na promoção de atividades pela paz.

                In memorian foi prestada homenagem póstuma a Elder Galarça, representado pela filha Rita Galarça.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal, conferiu o título de “Mensageiro da Paz” a Adahyr da Silva Comarú Neto. Na ocasião, o vereador Clemente Corrêa destacou a contribuição do policial militar na educação através da formação de crianças e jovens no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

                 O trabalho em entidades tradicionalistas e o trabalho enriquecedor de Laurindo Ferreira de Souza Neto foi reverenciado por proposição do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares. “Esta personalidade é exemplo de cidadão que carrega sempre consigo a bandeira da paz”, salientou o vereador.

                    Em nome da Câmara Municipal, o vice-presidente, vereador Rafael Alves afirmou que a paz não é um discurso estático; é uma prática em movimento, citando o ensinamento de Mahatma Gandhi citou que “não há caminho para a paz – a paz é o caminho”, encerrando o discurso de encerramento do evento.

         No segundo encontro da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada quinta-feira, dia 23, os parlamentares debateram requerimentos, indicações e moções, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos nesse período. A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), secretariada pela vereadora Josefina Soares (PP) e integrada pelo vereador Rafael Alves (PMDB) e líderes de bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

            Durante a sessão foram aprovados 27 indicações, quatro requerimentos e oito moções. Entre as matérias solicitações de reparos em iluminação pública e vias urbanas, de informações sobre a administração pública e de realização de audiências públicas no Parlamento.

          Hoje a Comissão de Finanças e Orçamentorealiza audiência pública para oportunizar aos cidadãos o conhecimento e a discussão do cumprimento das metas fiscais de 3º quadrimestre de 2016.  

        A demonstração e avaliação das Metas que acontecerá dia 24 de fevereiro, sexta-feira, às 10h, é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento com a presença do Poder Executivo. Na oportunidade devem ser observados os limites fiscais e do nível de endividamento do Município.

          O evento de prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi cancelado com data a ser confirmada.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene de abertura da 21ª Semana da Paz que tem como tema “A paz integrando fronteiras”. O evento acontece dia 23 de fevereiro, às 19h, no plenário do Parlamento, com conferência de homenagens a cidadãos colaboradores de atividades em prol da paz no município.

             Na ocasião, receberá medalha e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana, Irani Coelho Fernandes. In memorian será prestada homenagem póstuma a Elder Galarça. Diplomas também serão entregues a Adahyr da Silva Comarú Neto, por proposição da Mesa Diretora da Câmara, e a Laurindo Ferreira de Souza Neto, por sugestão do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares.

              A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana deliberará matérias do Legislativo nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 9h30min. A transferência deu-se em razão do falecimento de Rubens Aymone de Almeida, esposo da ex-vereadora Jussara Osório de Almeida. 

           Na reunião serão apresentados requerimentos, indicações e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

         Integra a Comissão o presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), 1º secretária e todos os líderes de bancadas ou seus representantes por eles indicados. Neste ano são eles da bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó, recebeu nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, o diretor da Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Horto, Hermann Vinícius Taborda Larruscaim. Na pauta esteve a apresentação da parceria entre o colégio e Rede Unilasalle para implantação de cursos de graduação, pós-graduação e extensão à distância e presencial no município.

         Com vestibular previsto para outubro/novembro serão ofertados inicialmente os cursos de graduação em Administração, Pedagogia, Recursos Humanos, Tecnologia em Processos Gerenciais, em Marketing, em Gestão Comercial, em Gestão Financeira, em Logística e em Ciências Contábeis.

         “Expandir as possibilidades de educação para os uruguaianenses é sempre agregador, principalmente com o aporte deste reconhecido educandário que há tantos anos forma tantas das nossas crianças”, considerou o presidente, vereador Fernando.

                O proposto alinha o Plano à nova estrutura administrativa e quadro funcional. Trata-se de pagamento de vencimentos, benefícios, auxílios e obrigações para servidores, para viabilizar a expansão e/ou redução de unidades da administração e servidores com vistas a promover a economicidade. 

A matéria considera a elaboração de nova estrutura administrativa com a consequente alteração do Quadro funcional, prevendo mudanças é necessária alteração prévia na legislação. 

         A Câmara Municipal aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Além da matéria de reestruturação administrativa da Prefeitura, receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa e apoio dos vereadores projetos de fixação de expediente em turno único, de reconhecimento do Estado de Emergência Financeira do município, de contratação de instrutores para o colégio agrícola e sobre o orçamento vigente.

          Obteve aprovação o PL que reduz o horário de atendimento do Poder Executivo fixando o expediente em turno único. Esse estabelece para o funcionamento de órgãos e repartições o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Excluem-se do turno único os expedientes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Assistência Social e Habitação e Segurança e Trânsito, que continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas. Os vereadores frisaram a importância da mudança para contenção de despesas da Prefeitura.

          Após discutido foi aprovado ofício solicitando o reconhecimento do Poder Legislativo sobre o anunciado Estado de Emergência Financeira do Município, declarado no Decreto n.º 080/2017, de 9 de janeiro de 2017.

          Na ocasião foi autorizada contratação, em caráter temporário, profissionais para o funcionamento do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. Poderão ser contratados como instrutores cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários e um profissional de tecnologia da informação.

               Os projetos de alterações no orçamento vigente aprovados tratam-se de redução e realocação de dotações dentro dos programas e ações já existentes e atendimento a nova estrutura administrativa, buscando compatibilização da peça orçamentária com a realidade financeira do município. São eles abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.411.854,22 e suplementação de verbas no valor de R$ 30.446. 024,24. Também projeto de Lei de abertura crédito especial no valor de R$ 311.500,00 e suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Uruguaiana.