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          O requerimento da vereadora Suzana Alves (PRB) observa a notória depredação do espaço. “Entendemos que não há respeito à legislação e quem vive no interior vê uma grande devastação da área”, esclareceu a vereadora.

          A indicação solicita a anulação do contrato, considerando o descumprimento da lei que define plano de ação para o horto floresta e designa um limite de espaço e tempo para extração de madeira.

          Durante a discussão da matéria, as vereadoras Zulma Ancinello (PRB) e Josefina Soares (PP) explanaram sobre a importância do reflorestamento da área, sugerindo ação do Poder Legislativo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o plantio de novas áreas.

             Os vereadores Rafael Alves (PMDB) e Vilson Brites (PMDB) questionaram o valor cobrado pelas árvores de R$ 500.000,00, considerado muito abaixo do valor real. O presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó (PSD), salientou que a autorização para o ato foi aprovado pela Câmara Municipal, conforme embasamento técnico de engenheiro florestal constante no Projeto de Lei do Poder Executivo que definia o valor da área. “Também registramos que agora nota-se o valor de industrialização da madeira, na época já passada da fase de corte, e está sempre precisará novos investimentos e, assim, será valorizada”, esclareceu Tarragó.

         O vereador Eric Lins (DEM) destacou a possibilidade de avaliação para checagem se houve vicio no processo jurídico que resultou no contrato.

          Na sexta-feira, dia 5 de maio, o Poder Legislativo de Uruguaiana participou da audiência pública sobre segurança na região que aconteceu em Itaqui. O presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública da Câmara, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), esteve no evento promovido Comissão Especial de segurança pública da Assembleia Legislativa do RS e presidido pelo Deputado Estadual Ronaldo Santini, e acompanhado pelo Deputado Estadual, Bombeiro Bianchini e autoridades da região.

        Durante sua manifestação, o vereador Clemente explanou sobre a desativação da Base aeropolicial de fronteiras e seus prejuízos; a situação do Corpo de Bombeiros local; a falta do Instituto Geral de Perícias em Uruguaiana; a necessidade de recomposição dos contingentes policiais; cuidados em relação às propostas atuais do Governo do Estado na precarização do serviço público policial e desestruturação da segurança pública no estado.

         “A Comissão da Assembleia busca indicadores da região para apresentar as demandas ao governo Estadual, entretanto, notamos que, a própria Comissão, enfrenta dificuldades para garantir providências e melhorias básicas à segurança pública”, observou Clemente .

         Na última quarta-feira, dia 3, parlamentar de Uruguaiana cumpriu agenda em Porto Alegre. A vereadora Zulma Ancinello (PRB) esteve reunida com o vice-governador, José Paulo Dornelles Cairolli discutindo principalmente a instalação do Instituto Geral de Perícia no município.

        Durante o encontro, foi relatado que houve acordo entre Estado e funerária para translado a Alegrete para perícias de corpos. “Alegrete não é solução para nós, lutaremos por médico legista a disposição do município”, afirmou Zulma sobre o empenho a ser realizado pela Câmara Municipal sobre o assunto, vislumbrando o concurso público em andamento para cargos do IGP.

           A vereadora também esteve em audiência com o coordenador geral de Igualdade Social, Justiça, Trabalho e Desenvolvimento, Sérgio Nunes. Na ocasião, foram debatidos os procedimentos essenciais para reativação do Conselho Municipal do Idoso (COMID), órgão de direito público, destinado ao atendimento e promoção das pessoas com mais de 60 anos de idade.

          As políticas públicas voltadas às mulheres foram tratadas no Departamento Estadual. Entre o destacado a necessidade de acolhimento de mulheres que sofrem violência doméstica, a partir de casa de passagem e disponibilidade de profissionais da saúde para tratamento psicológico adequado.

            Trata-se da contratação por tempo determinado de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

             O PROJETO DE LEI Nº 47 que trata de Agente Comunitários estabelece contratação de até 90 profissionais pelo prazo de, no máximo, 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da Empresa ou Instituição responsável pelo Processo Seletivo Simplificado. A medida permite a continuidade do programa Estratégia de Saúde da Família.

           Sobre a admissão de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, nos mesmos termos, serão até 50 profissionais e cinco na condição de supervisores. Busca o cumprimento das Diretrizes do “Programa Nacional de Combate à Dengue”, tendo em vista que Uruguaiana está na condição de “área de risco para endemias”, por sua localização geográfica, com intenso fluxo de pessoas de países vizinhos. As contratações deverão ser realizadas pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de prorrogações por iguais períodos.

             O regime de urgência também foi aprovado para o PROJETO DE LEI Nº 46 que busca autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 260.000,00. O valor é previsto para aplicação na quitação de imóvel com área destinada a construção da Escola de Educação Infantil Tia Nina, na rua Aleixo Vurlod.

               Estudantes da Escola Estadual Salgado Filho do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio visitaram a Câmara Municipal de Uruguaiana nesta sexta-feira, dia 5 de maio. Cerca de 20 alunos acompanhados de três professoras conheceram as instalações do parlamento, o funcionamento da Casa Legislativa e o trabalho dos vereadores. Os jovens foram recebidos pelo servidor agente de protocolo, Ricardo Simas e vereadores da Comissão de análise da Lei Orgânica que estavam reunidos no plenário da Câmara.

             Projeto de Resolução que adéqua a utilização do plenário do Poder Legislativo foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4 de maio. A normativa de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), dispõe sobre a utilização de materiais, equipamentos e/ou componentes no espaço.

            O regulamento considera o perigo da utilização de determinados materiais e equipamentos, por provocarem sinistros ou por representarem risco de ferimentos, assim como o estabelecimento da ordem para a realização das sessões legislativas e a responsabilidade da Mesa Diretora em garantir a segurança de todos.

          “Nosso objetivo principal é preservar a segurança tanto dos vereadores e servidores, como dos cidadãos que frequentam este espaço público”, definiu Tarragó sobre a Resolução. A partir de levantamento técnico da capacidade populacional do prédio, limita-se o auditório a presença de 84 pessoas.

             Conforme orientação de engenheiro, fica vedada a utilização de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais de quaisquer espécies; velas, isqueiros, fósforos, pilhas de lanterna e assemelhados capazes de gerar chama; garrafas metálicas ou de vidro; líquidos de qualquer natureza, exceto água em recipiente plástico até 1 litro. Também madeiras e/ou plásticos rígidos de qualquer tamanho, mesmo que façam parte de mastros, bandeiras, banners, álbum seriado, etc; bandeiras, banners, faixas e cartazes de qualquer natureza que excedam um metro quadrado, mesmo que sem qualquer espécie de material rígido que lhe faça parte; e materiais ou compostos tóxicos, ácidos, alcalinos, explosivos, fogos de artifício de qualquer tamanho, volume ou espécie.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) acrescenta, como curso extracurricular, a matéria de noções e conceito de empreendedorismo e foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa.

          Na proposta considera-se como diretriz o desenvolvimento de habilidades objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho; a difusão de princípios como ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação; a introdução de conceitos de educação financeira, cultura organizacional gestão de negócios e de mercado; e o fomento da capacidade de gestão e inovação, através de atividades que estimulem criatividade.

        De acordo com o PL o assunto poderá ser incorporados junto às disciplinas da grade curricular obrigatória a critério da Secretaria Municipal de Educação e o Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios para o desenvolvimento de atividades e projetos na rede municipal e para a capacitação do corpo discente.

          “Acreditamos que a partir da aplicação do projeto serão estimuladas competências que capacitem jovens a tomar decisões, traçar metas e planos, e assim se tornarem protagonistas de suas próprias vidas”, afirmou Vilson Brites. Também esclareceu que a proposta tem como alvo o desenvolvimento do espírito empreendedor nas crianças e adolescentes, assim como buscar o crescimento econômico e sustentável em Uruguaiana na medida em que o empreendedorismo é a porta de entrada para a inovação tecnológica.

           Confira o Projeto na íntegra clicando AQUI. 

             De acordo com o vereador proponente, Elton da Rocha (PP), a reivindicação foi apresentada pela Associação de Moradores da localidade diante da necessidade observada pela comunidade. “Muitos trabalhadores têm interesse no uso da academia e não podem usar por estar aberta no horário comercial e querem usufruir do espaço no turno da noite”, esclareceu Elton ao registrar que o acesso à academia é independente do Posto, tornando a ação prática e simples. 

                  O questionamento foi feito pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB). “Precisamos do conhecimento real dessa informação para esclarecimento sobre dúvidas levantadas em relação ao assunto e cumprimento do nosso papel fiscalizador de recursos públicos”, considerou Clemente.

           A Comissão de Serviços Municipais recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 3 de maio, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, João Francisco da Costa Fernandes, e diretor da secretaria, Juca de Lavagem. A presença das autoridades foi requerida pelo vereador Vilson Brites (PMDB) e a reunião contou com os vereadores Eric Lins (DEM) no exercício da presidência da Comissão, Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Rafael Alves (PMDB) e Mano Gás (PSDB).

            Na ocasião foi apresentado o relatório de atividades desenvolvidas desde janeiro, sendo destacada a precariedade de maquinário e inexistência de material para obras e reparos. “Todas as realizações feitas até agora foram conquistadas por doações da comunidade e empresários. O único material que a secretaria dispõe é combustível e previsão de aquisição de pneus”, afirmou Fernandes.

           Em atendimentos como limpeza de valas e patrolamentos, no mês de janeiro foram executadas 278 serviços; de março 322 e de abril 406. Na área de iluminação pública, entre consertos e trocas de lâmpadas, 268 atendimentos em janeiro, 277 em fevereiro, 164 em março e 373 em abril. A expectativa de maior investimento neste mês a partir da aquisição de 600 lâmpadas recebidas pela secretaria na última semana.

             No município existem aproximadamente 7.500 pontos de luz, com cerca de um terço queimado. Para reposição é feito levantamento por rua e recolocação onde a iluminação está mais deficitária. “O mérito da secretaria andar é dos servidores que estão acreditando na mudança. Não podemos atender a todos por enquanto é por falta de recursos”, finalizou o Secretário.

 Obras de pavimentação no Cabo Luiz Quevedo

                  Os vereadores questionaram o andamento das obras no bairro Cabo Luiz Quevedo. A respeito da rua Adir Mascia foi noticiada a retomada da obra tratada em reunião com a empresa que presta o serviço na última semana. A situação foi possibilitada com a saída do município do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) no Estado que impedia a conclusão do financiamento do BADESUL previsto para a rua. Já quanto a rua Monteiro Lobato, os recursos são municipais sendo necessário planejamento da Prefeitura.

                  O vereador Mano Gás (PSDB) requer a prestação do serviço até as granjas nas proximidades do Japejú e na localidade posterior a ponte do Touro Passo. De acordo com o parlamentar, houve procura de moradores preocupados com a situação que impede a regular presença de crianças na escola. “Na última semana pais procuraram o nosso gabinete devido a falta do transporte escolar nas localidades, registrando alunos que há 30 dias não vão à escola”, esclareceu Mano Gás. 

                  A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene em referência ao Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30 de abril. Na ocasião, 11 mulheres receberam o título de Honra ao Mérito pelos serviços prestados à comunidade e forma digna como representa a mulher. A solenidade presidida pelo vereador Fernando Tarragó contou com a presença do prefeito Ronnie Mello, amigos e familiares das condecoradas.

A honraria foi entregue para Kátia Romero Dinat, ligada ao culto e manutenção do tradicionalismo, por indicação do vereador Rafael Alves.

À pastora Irma Pedelhes dos Santos por proposição vereador Vilson Brites Borges.

A advogada e presidente do SOS Mulher recebeu a homenagem por sugestão do vereador Eric Lins.

A Delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher Caroline Bortolotti Huber, por indicação ao vereador Carlos Delgado de David.

Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcha, Eliane Rezes, foi condecorada por proposta do vereador Vagner Garcia (Mano Gás).

A liderança do bairro João Paulo II Alice do Carmo Ramos Fernandes por solicitação do vereador Elton da Rocha.

A empresária, proprietária de salão de beleza, Alzira do Horto Brum Chavasco, através de proposição da vereadora Josefina Soares.

A líder e voluntária Nadir Vargas dos Santos, por indicação do vereador Clemente da Silva Corrêa.

A parteira Altamira Pereira Aria, nomeada pela vereadora Suzana Cardoso Alves.

A pescadora Gilda Sirlei Silva da Luz, sugerida pela vereadora Zulma Ancinello;

A empreendedora Marta Ribeiro Gonzales, por proposição do vereador Fernando Tarragó.

            Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 40/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 6.275.457,25, relacionado à área de saúde.

         Projeto de Lei nº 41/2017 que inclui ação no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017,contemplando projetos com objetivo de oferecer atendimento especializado com resolutividade da área de urgência e emergência que visa o atendimento rápido e eficaz, para redução da morbimortalidade da população assistida, com recursos de emendas parlamentares.

          Matéria nº 42/2017 que busca incluir a Escola do Legislativo nos programas da Casa Legislativa, para implementação ainda neste ano de 2017, no Plano Plurianual (2014/2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.

          PLO 44/2017 alterando dispositivos da Lei nº 4.541/2015 que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

           Na ocasião foi votado e aprovado o regime de urgência urgentíssima para tramitação do PLO 39/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.043.356,37, direcionados às áreas de saúde e assistência social.

            Projeto de Lei nº 43/2017 que institui o Programe de Regularização Fiscal do Município e Projeto de Lei nº 45/2017 que autoriza a manutenção dos contratos temporários dos instrutores do Colégio Agrícola.

             O Poder Legislativo Municipal participou nesta manhã, dia 27 de abril, de reunião na Prefeitura com diretores da operadora de telefonia VIVO. Na ocasião, vereadores, prefeitos de seis municípios da região, consumidores, órgãos de defesa do consumidor e lideranças manifestaram a insatisfação com a prestadora de serviço.

              A empresa salientou a realização de investimentos na região, tendo como principais focos a instalação de novos equipamentos, cobertura 4g, adequação da rede 3g para faixa 850Mhz e otimização e refinamento de toda a rede. 

              De autoria do vereador Eric Lins (DEM), a solicitação trata de apoio complementar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para recebimento dos pedidos de socorro. “Essa demanda precisa de investimentos. Esperamos que seja acatada pelo prefeito, porque na balança de prioridades da administração pública, entendemos que as vidas pesam mais”, afirmou Eric. O parlamentar destacou que há reclamação constante dos usuários do serviço em relação à demora no atendimento dos chamados recebidos pela central em Porto Alegre.

                O CURE desburocratiza a assistência às emergências, garantindo maior eficiência e qualidade do serviço da SAMU.