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         Em documento apresentado na reunião plenária desta quinta-feira, dia 6 de junho, e tratado pela Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública solicita-se a elaboração de Projeto de Lei para que em toda a cidade haja a instalação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, sendo o limite máximo de 30 km/h, radares, redutores, além de instalação de câmeras.

            A proposta sugere que o valor cobrado do infrator seja dirigido a uma conta especial da secretaria Municipal de Trânsito para utilização de pagamento na compra de tintas, placas e materiais de uso exclusivo de trânsito. Os autores do documento, José Moreira e Maria Celina Moreira, destacaram o recente acidente ocorrido na Avenida Flores da Cunha, esquina com General Hipólito que causou a morte de condutor.

            Também foi demonstrado que o requerimento foi entregue em 2010 à administração municipal com abaixo-assinado de cerca de 80 moradores solicitando providências.  

        Na manhã desta quarta-feira, dia 7 de junho, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu a diretora da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) de Uruguaiana, Gelci Marin Stabile. A presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (PRB) e vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Eric Lins (DEM) e Rafael Alves (PMDB) buscaram informações sobre denúncia de banho frio aos internos.

        De acordo com o exposto pela diretora, a FASE está com o dobro de internos acima da capacidade da instituição. “Com estrutura para 40, temos cerca de 90 adolescentes”, ilustrou a respeito da situação que dificulta o cumprimento de rotinas e o funcionamento da Fundação. Sobre concessão de banhos frios foi explicado que o sistema de aquecimento da água não está suportando a quantidade de duchas necessárias para todos internos, entretanto as medidas administrativas serão providenciadas.

           Na ocasião, também foram relatadas as atividades desenvolvidas para ressocialização dos adolescentes e as dificuldades infraestruturais da instituição. A FASE é o órgão responsável pela execução das medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, aplicadas judicialmente aos adolescentes que cometem ato infracional.

         A Câmara Municipal prestará homenagem à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pela passagem dos seus 50 anos em Uruguaiana. Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 8 de junho, às 9h30min será realizada sessão especial alusiva à data transcorrida em 21 de abril por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB)

             Na oportunidade, a instituição que trabalha voltada às crianças e adolescentes com deficiência e ao seu acompanhamento escolar e terapêutico ganhará o reconhecimento do Parlamento pelos serviços prestados.  

A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) vislumbra o intenso fluxo de pedestres, ciclistas, transporte escolar e veículos de pais e professores na frente de nossas escolas, aliado a necessidade de segurança para esses locais. “Essa sugestão considera que os agentes de trânsito não comportam o atendimento em todas as escolas e mais suas atribuições diárias. Com a medida os guardas escolares poderão melhor organizar o trânsito principalmente nos horários de saída e entradas dos estudantes”, justificou Elton sobre a alternativa.

         De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD) e subscrito por todos os parlamentares de Uruguaiana, o documento registra o posicionamento da Câmara pelo necessário funcionamento da instituição de saúde para a Fronteira Oeste.

       A Santa Casa presta atendimento a pacientes dos municípios da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde e 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, totalizando atendimento de 44 municípios da região com mais de um milhão e meio de habitantes. Possui habilitação em Alta Complexidade em Cardiologia e também em Neonatologia, Oncologia, Neurocirurgia e Média Complexidade em Traumatologia.

        Na manifestação da Câmara é relatado o enfrentamento das dificuldades financeiras do Hospital, sanadas com a liberação de recursos da Caixa Federal que está possibilitando o cumprimento de seus compromissos. Agora há eminência da perda do descredenciamento da alta complexidade em cardiologia, a qual seria desviada para a cidade de Ijuí/RS, que dista mais de 400 quilômetros desta cidade.

        O assunto foi discutido entre o Presidente da Casa Legislativa e todos os vereadores, Poder Executivo e direção e provedoria da Santa Casa, sendo grande o empenho dessas forças para que o descredenciamento não ocorra.

          Entre os motivos destacados que evidenciam a expectativa de pleno funcionamento e totalmente satisfatória da Santa Casa para atendimento da região esta a contratação de médico para atuação no município, treinamento e recapacitação de toda a equipe que trabalha na cardiologia, contratação de novos colaboradores e suporte pós-cirúrgico. Também ampliação dos leitos da UTI Coronariana, contratação de novos anestesistas para o acompanhamento de cirurgias cardíacas e, assim, reabertura da agenda e consultas, com a marcação de cirurgias a partir do dia 09/06/17.

             A declaração de apoio do Legislativo será encaminhado ao Hospital e à Coordenadoria de Saúde. 

              A Comissão de Serviços Municipais e Educação colocará em pauta para discussão o programa “Escola Sem Partido”. Em audiência pública, será debatido o Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do vereador Eric Lins (DEM), que tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana.

              O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 7 de junho, às 19h, no plenário do Parlamento e será transmitido ao vivo através do site.

             CLIQUE AQUI Para ter acesso na íntegra ao Projeto que institui no âmbito do Sistema de ensino do município, as diretrizes do “programa escola sem partido” e outras providências.

        Esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades nos procedimentos de recolhimento, permanência e liberação dos veículos recolhidos para os depósitos credenciados do DETRAN/RS foram prestados por agentes de trânsito à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

     Nesta sexta-feira, dia 2 de junho, dois agentes de trânsito e da Secretaria de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, secretário adjunto, Geminiano Pinto foram ouvidos pelo presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Mano Gás (PSDB).

     Durante a explanação foi relatada a conduta sobre determinados registros de ocorrências de veículos com alterações de características que tiveram liberação, possivelmente, sem a formalidade de vistoria prevista na legislação. Também as providências tomadas pela secretaria sobre o serviço.

       A Comissão da Câmara Municipal trabalha sobre o assunto deste 16 de maio buscando informações com os envolvidos para encaminhar aos órgãos responsáveis as conclusões do processo.

             O vereador proponente, Elton da Rocha (PP), apresentou a matéria na reunião desta quinta-feira, dia 1º de junho. De acordo com o entendimento do parlamentar, ambos profissionais desempenham a mesma função e devem desfrutar das mesmas prerrogativas. “O oposto disso expõe os profissionais e contraria o intento da lei. Cabe ao município capacitar, em prazo razoável, os profissionais para que possam exercer suas novas funções”, esclareceu Elton sobre a proposta.

       A nomenclatura proposta pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) homenageia o médico e político registrando seu nome no órgão recém instituído na Câmara para aperfeiçoamento das atividades legislativas qualificação de servidores e aproximação do Legislativo com a população.

      O Dr. Homero Tarragó chegou a Uruguaiana em 1946, sendo um dos baluartes do Hospital Santo Antônio atuando por muitos anos como médico e sendo também um de seus diretores realizando obras de ampliação do prédio atual. Na política foi prefeito e o vereador que mais tempo exerceu a Presidência da Câmara, por seis anos. Criou os grupos escolares Escola Rui Barbosa, Escola Coronel Gabriel Rodrigues Portugal na Charqueada Oeste; remodelou a iluminação em alguns logradouros públicos como a Praça Barão do Rio Branco, além de cuidar do asfaltamento de ruas e arrumação de estradas municipais.

        “Essa personalidade foi humanista e de uma bondade ímpar”, complementou a vereadora sobre a importância da homenagem.

         A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) busca ampliar a formação do projeto abrangendo as escolas municipais de Uruguaiana. A Banda Municipal atualmente é ligada à Secretaria de Cultura e envolve jovens no ensino e dedicação à música. “É de extrema importância que incorporemos mais adolescentes neste projeto, trazendo alunos que não tem acesso para um espaço de aprendizagem e cultura”, salienta Elton. 

         Em sessão especial, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem aos salva-vidas da Fronteira Oeste que atuam em diversos balneários e praias do Estado. No evento realizado nesta quinta-feira, dia 2 de junho, por proposição do vereador Clemente Corrêa (PSDB), 12 profissionais de Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí e Quaraí receberam Certificado de Reconhecimento pelos serviços prestados de salva de vidas.

      A homenagem destaca a valorosa e dedicada forma como estes bombeiros e policiais militares arriscam suas vidas em detrimento de outras. No último veraneio foram registrados, no Estado, cerca de 1.500 pessoas alvos de salvamento.

       “Esta singela honraria entregue pelo Poder Legislativo nesta noite, é o nosso reconhecimento a estes heróis que desenvolvem suas atividades com amor e momento de comemoração pelas vitórias diárias e pelo bem feito ao povo gaúcho”, frisou o vereador Clemente Corrêa.

        A solenidade foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e contou com a presença do secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes; representante da Brigada Militar, Major Gerson Correa de Melo e do 10º Batalhão de Bombeiro Militar, Cap. Gerson da Silva Rodrigues; e vereadores Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB). Foram homenageados: 

Sd Alexander Ferreira Santa Maria, do município de Quaraí

Sd Bruno Brandolt Pedroso (Alegrete)

Sd Deivid Cristiano Cooper Alves- 1ºBPAF

Sd Everson Izaguirre Quoos- 3º Pelotão Bombeiro Militar

Sd Léo Roger Lopez Blaya- 1ºBPAF

Sd Milton Pires Trindade (Quaraí)

Sd Peterson Obetine da Silva- 1ºBPAF

Sd Sandro Sarturi Menna Barreto- 1ºBPAF

Sd Saulo Generoso Costa- 1º BPAF

Sd Wagner Dornelles Agradem-1ºBPAF

3º Sgt José Nelson Ferreira Martins (Barra do Quaraí)

1º Sgt Lúcio Mauro Bockorni Ribeiro (Quaraí)

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para demonstração da Prefeitura do relatório de avaliação das metas fiscais de janeiro a abril de 2017. No evento realizado nesta quarta-feira, dia 31 de maio, receberam o Poder Executivo presidente da Comissão Vilson Brites (PMDB), vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Eric Lins (DEM), Suzana Alves (PRB), e vereadores Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (PP). Prestaram esclarecimentos o secretário de Planejamento, Carlos Prudêncio, secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor da Secretaria, José Marcio.

        Essa prestação de contas foi realizada conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as informações destacadas esteve o cumprimento das despesas na área da saúde que correspondeu a 16,33 % sobre a receita líquida de impostos e transferências, sendo o mínimo de 15% estabelecido em Lei. Também o atendimento da despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que correspondeu a 25,52%.

         A respeito das despesas, registrou-se que o item mais significativo é o dispensado ao pessoal, pois está acima do limite legal de 54% e apresenta o comprometimento de 59,81% para o executivo. O total de despesas correntes realizadas foi de R$ 71.757.611,04, correspondendo a 2,41% acima da projeção. Sobre amortização da dívida, tal representou um desembolso correspondente a 5,17% superior ao programado e os investimentos realizados foram inferiores.

          Durante a explanação foi tratada a capacidade do município honrar o pagamento de sua dívida usando receitas próprias, considerada superior ao valor estabelecido na meta programada para o período. A receita para os primeiros meses foi estimada em R$ 76.309.709,35. A receita efetivada foi de R$ 78.840.142,63, portanto corresponde a variação de 3,32% da meta quadrimestral.

           O assunto foi tratado em requerimento aprovado na reunião desta terça-feira, dia 30 de maio, de autoria do vereador Mano Gás (PSDB). Na solicitação, busca-se informações sobre as cláusulas do contrato e as competências dos envolvidos. “Precisamos deste conhecimento para analisar a situação do PA, pois estivemos em visita no local e notamos a necessidade de melhora no atendimento”, esclareceu o vereador.  

          O documento do vereador Eric Lins (DEM) e subscrita pelos demais vereadores, solicita providências para que os responsáveis pelo contrato de exploração da Floresta Pública Municipal expliquem-se sobre a coação feita à vereadora Suzana Alves (PRB) após ter solicitado estudo sobre a execução do serviço entre município e empresa.

          Conforme exposto em plenário, a vereadora foi visitada por algumas pessoas que fizeram ameaças levadas sobre o assunto. “Tal intervenção no Poder Legislativo e na atuação parlamentar é, além de absurda, imoral e inadmissível, um atentado à dignidade da função pública e à confiança depositada pelos milhares de eleitores uruguaianenses nestes seus representantes”, afirma Eric na Moção reiterando a necessidade de apuração dos fatos.

               O projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria a “Escola” foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 30 de maio. Entre os objetivos do projeto está possibilitar uma melhor compreensão das funções do Poder Legislativo; oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade.

          A Escola do Legislativo será composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. Está prevista a realização de atividades para o desenvolvimento do senso crítico e político e para a divulgação, entre os cidadãos uruguaianenses, do papel da Câmara Municipal e do vereador; a concessão de seminários, palestras e outros eventos voltados para a promoção de debate que objetivem a conscientização para a cidadania política; e o gerenciamento de acervo de livros da Biblioteca do Legislativo.

          O presidente da Câmara escolherá a direção da Escola entre os servidores de carreira pertencentes ao Quadro dos Cargos Efetivos. “Temos grandes expectativas na implantação da Escola para qualificar o atendimento ao público, além de ampliar a integração da Câmara com a comunidade e aprimorar o instituto da transparência e da democracia em Uruguaiana”, salientou o presidente, Fernando Tarragó (PSD).