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        A campanha de descarte do lixo eletrônico e sua destinação foram tema de reunião da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana. A secretária de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Márcia Fumagalli, prestou esclarecimentos e divulgou informações sobre o serviço aos vereadores, presidente da Comissão, Clemente Corrêa (PSDB), Eric Lins (DEM), Irani Fernandes (PP), Suzana Alves (PP), Mano Gás (PMDB) e Vilson Brites (PSDB).

        Na ocasião, foi descrito o trabalho de empresa certificada para execução da campanha de recolhimento de lixo eletrônico. Destaca-se que esses resíduos precisam de descarte adequado por serem compostos de materiais tóxicos ou prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.

        A secretária frisou a necessidade de conscientização da população e de comerciantes desse tipo de resíduos para descarte e reciclagem especializados. De acordo com a autoridade, empresas que comercializam lixo eletrônico são obrigadas a receberem os produtos para recolhimento no ato da compra do novo. “Desde 2010 a legislação federal faz essa determinação, mas apenas agora estamos a efetivando e notificando empresas que não praticam a logística reversa”, informou Fumagalli.

      A Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar que implanta o Projeto Sem Lixo do Poder Executivo realizou audiência pública na noite desta quarta-feira, dia 29 de novembro. A matéria disciplina a manutenção e conservação da limpeza pública urbana no município determinando ações que evitam o acúmulo de lixo e impõe penalidades para que descumprir as normas.

        Presidiu os trabalhos do evento o presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Zulma Ancinello (PRB), relator, Vilson Brites Borges (PMDB), e vereadores Eric Lins (DEM) e Mano Gás (PMDB). Participaram da audiência a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, Márcia Fumagalli e diretora da Secretaria, Sheila Ripoll.

        Esse projeto resultou de alterações sugeridas na Câmara Municipal em audiência pública promovida em outubro. Nele estão estabelecidos os considerados atos lesivos à limpeza urbana; os dispositivos para construções e demolições; a coleta de resíduos provenientes da construção civil a ser realizada por empresa licenciada pelo órgão ambiental competente de maneira a não provocar o seu derramamento no local de carregamento; a responsabilidade de terrenos edificados ou não; ainda os valores das multas atribuídos em função da gravidade da infração.

          A matéria também propõe a concessão do selo “SEM LIXO” a ser concedido aos cidadãos ou estabelecimentos comerciais que reconhecidamente contribuírem com a limpeza urbana. O PLC 09/17 está em análise da Comissão Especial e os vereadores componentes recebem sugestões de emenda até o dia 6 de dezembro. 

        A proposição de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) sinaliza a necessidade de colocação de luminária, bancos de concreto, limpeza e paisagismo do passeio localizado atrás do Bar Baita e do Edifício da esquina das Ruas 13 de Maio e Vasco Alves.

        Em abril deste ano, o pedido havia sido realizado verbalmente e ainda falta de limpeza, iluminação e bancos que prejudicam o passeio público e dificultam a visibilidade neste local. “Esse espaço tem potencial para se tornar o mais visitado de Uruguaiana, e a sugestão é também, para terminar com o uso inadequado por delinquentes e usuários de drogas”, considerou o vereador Rafael. 

      Nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, o ônibus do Banco de Sangue para coleta estará em frente a Câmara Municipal de Uruguaiana, na rua Bento Martins, na Praça Barão do Rio Branco. Das 8h às 12h, todos podem doar sangue no local. Doe sangue, doe vida.

       A ação integra as atividades da Semana do Doador Voluntário de Sangue, instituída através da Lei Municipal 3934/09. É uma parceria entre a Câmara Municipal de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade.

        Para doar é preciso apresentar documento oficial de identidade com foto; ter de 16 a 67 anos, pesar 50kg ou mais; ser e estar saudável; não estar em jejum e evitar apenas alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação. Não pode doar quem teve hepatite após os dez anos de idade teve doença de chagas, malária ou sífilis; está no período de janela imunológica; está resfriado ou com qualquer outra infecção e tenha sido vacinado recentemente. 

      A proposição do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 28 de novembro. A finalidade é tomar conhecimento sobre a utilização do espaço destinado à implantação de empresas e indústrias.

       Serão solicitados a relação nominal das empresas ocupantes do berçário industrial com o tempo de utilizando na área; a relação dos inscritos na lista de espera e há quanto tempo encontram-se nesta lista e qual o critério utilizado para a escolha dos contemplados; qual número de salas ou a área disponibilizada para cada empresa que está ali instalada; e a remessa do regramento que rege a utilização e a disposição do berçário.

      De acordo com o vereador, é necessário o acompanhamento sobre a gestão. “Sabemos de indústrias já instaladas, mas há conhecimento que algumas estão aguardando a concessão enquanto temos áreas desocupadas. Essa situação vai de encontro ao progresso e geração de emprego e renda no nosso município”, considera Eric Lins.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 28 de novembro.

       O chimarródromo é um espaço público, onde a população terá água quente disponível, gratuitamente, consolidando a área como referência para a cultura do mate no município, e oportuno na Praça por ser ponto de encontro para famílias, amigos e turistas.

       Durante sua manifestação, Mano Gás relatou que fez estudo sobre valores (orçamentos de material de construção e mão de obra) e já entrou em contato com diversas empresas que estão dispostas a cooperar com a construção do chimarródromo. “Anexo encaminhamos nossa sugestção de layout do espaço, demonstrando como poderá ser o local e os anúncios das empresas que participarem desta iniciativa”, complementou o parlamentar.

         Através de requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) vislumbra a entrada de milhares de turistas da Argentina e Uruguai durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro em nossa fronteira.

         O Batalhão Turístico presta serviço especializado em diferentes cidades turísticas, com qualificações específicas para atendimento ao turista como noções de língua inglesa, espanhol, e legislação turística. O vereador salienta que em 2015 a demanda foi apresentada ao Governo Estadual, momento onde foi manifestada a futura análise para atendimento neste veraneio.

          “É imprescindível que haja a convergência de esforços por parte do Poder Público, a comunidade uruguaianense requer maior atenção de suas autoridades, as quais detém o poder de decisão, para que esta demanda seja atendida”, finaliza Clemente.

        A Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU) recebeu homenagem do Parlamento na data de completar 30 anos de fundação, nesta terça-feira, 28 de novembro. Na reunião ordinária foi entregue certificado de reconhecimento à representante da entidade, servidora Nélida Sanguinetti, por proposição do vereador Irani Fernandes (PP).

        O vereador Irani Fernandes (PP) utilizou a palavra para agradecer o trabalho dos servidores componentes da associação, ativos e inativos, que fazem diferença positiva na excelência do trabalho da Casa Legislativa e, consequentemente, reflete na qualidade de vida dos cidadãos, sendo objeto o bem-comum. “Nenhum gestor, comissão, gabinete, vereador, poderia bem desempenhar seu papel, suas obrigações e suas atribuições sem os inestimáveis serviços prestados por nossos servidores à Câmara”, considerou o parlamentar.  

      A matéria de autoria do Poder Executivo concede 100% de desconto em juros, moratória e multas de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial, com vencimento até 31/12/2016.

    O benefício será concedido mediante assinatura do termo de adesão por parte do interessado, para pagamento somente à vista. Estende-se a isenção aos contribuintes com débitos vinculados a acordos de parcelamentos já concedidos com incentivos fiscais, incidentes sobre as parcelas vencidas até 31/12/2016.

     O Executivo Municipal expedirá, através de ato próprio, instruções complementares que se fizerem necessárias para cumprimento dos dispositivos. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 1º a 20 de dezembro de 2017.

     O instrumento oportuniza aos contribuintes condições favoráveis de regularização de suas dívidas e ao município medida de recuperação da meta e equilíbrio do orçamento. 

         Na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, às 19h, na Câmara Municipal, a Comissão Especial de análise do Projeto Sem Lixo realizará audiência pública. O espaço é oportunizado para apresentação da matéria e discussão com a comunidade.

        Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2017 de autoria do Poder Executivo que disciplina a manutenção e conservação da limpeza pública urbana em Uruguaiana. Projeto no mesmo teor tramitou na Casa Legislativa neste ano, e após debates foi retirado e retorna para essa nova discussão reformulado.

          O Projeto Sem Lixo busca evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas. Nele são estabelecidos os considerados atos lesivos à limpeza urbana, as obrigações das atividades da construção civil, as sanções para descumprimento da Lei e as determinações para concessão do “Selo Municipal” intitulado “Sem lixo” a ser concedido aos cidadãos ou estabelecimentos comerciais que reconhecidamente contribuírem com a limpeza urbana.

         A matéria de autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB) será direcionada ao Prefeito e ao Secretário de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

           A vereadora destacou a iniciativa extremamente necessária. “Devido a grande distância da cidade, os distritos estão vulneráveis a delitos pela falta de policiamento ostensivo”, esclareceu Suzana ao relatar o último acontecimento onde um elemento, durante um torneio de bocha no grupo da 3ª Idade, efetuou disparos em direção às pessoas. 

          Na reunião desta quinta-feira, dia 23 de novembro, a infraestrutura e a potencialidade do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana foram tratadas na tribuna livre. O espaço proposto pelo vereador Rafael Alves (PMDB) foi ocupado pelo diretor do campus, João Carlos de Carvalho. 

                Na oportunidade, foi apresentado o projeto de expansão do campus, sendo transformado o status da instituição que permite o aumento de 400 para 1500 alunos, também de professores e técnicos administrativos. Para a mudança há previsão de investimentos de cerca de 18 milhões, em prédios e infraestrutura para aplicação em 5 anos.

            Em 2019, haverá abertura de dois novos cursos nas áreas de informática de manutenção e suporte, e na área de administração, com ênfase a marketing. “Nosso desafio é dar publicidade ao IFF e demonstrar à comunidade sua importância, o trabalho desenvolvido e o potencial da instituição”, considerou o diretor.

             Finalizando a explanação, Carvalho convidou os vereadores e todos uruguaianenses a conhecerem o IFF.

       A Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem à Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) na noite de quinta-feira, dia 23 de novembro. A cerimônia proposta pelo vereador Carlos Delgado (PP) foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), acompanhada pelo Prefeito, Ronnie Mello; Presidente da AEU, Leandro Pavanatto; Diretor, Fábio Ciocca; vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Irani Fernandes (PP) e Zulma Ancinello (PRB), além de atletas, torcedores, diretoria e amigos no plenário.

        O vereador Carlos Delgado relatou a trajetória do time que após o interrompimento das atividades por 10 anos, retornou e em dois anos de trabalho sério consolidou o acesso à elite do futebol gaúcho. “Planejamento, doação, comprometimento, dedicação e profissionalismo, somado ao apoio da comunidade e amor pela camiseta fazem a diferença. Vida longa à AEU”, afirmou Delgado.

         Fez uso da palavra representando a Associação, o presidente Pavanato, agradecendo o reconhecimento da Câmara, os colaboradores, a torcida e todos que participam de alguma forma da ação da AEU. “Obrigado à cidade que nos abraçou. A esse time que devolveu autoestima e o direito de sonhar com um clube grande. Cada vez mais títulos e simpatizantes”, finalizou o presidente.

         A solicitação do vereador Mano Gás (PSDB), sugere a disponibilização de profissionais competentes da área para regulamentação dos documentos.

        “Chega ao nosso gabinete diariamente informações de várias famílias com crianças e idosos, sem água e luz, que dependem do Termo de Posse para efetivar estes serviços essenciais em suas residências”, justificou o parlamentar.

          De acordo com o vereador Mano Gás, são inúmeras pessoas que buscam auxílio para a realização do processo. “Sabemos que a concessão do Termo passa por várias etapas, por isso pensamos em um mutirão por bairros para solucionar este problema e atender a população que precisa, principalmente de água”, concluiu.

       A Comissão de Serviços Municipais reuniu-se com representantes do Poder Executivo buscando esclarecimentos sobre a fiscalização e funcionamento do decreto em vigor que regulamenta horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos, empórios e similares, denominados “24 horas.

        O assunto foi levantado na Casa Legislativa pela vereadora Suzana Alves (PRB) que solicitou revisão da matéria através de requerimento. Na ocasião também estiveram o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), vereadores Eric Lins (DEM) e Vilson Brites (PMDB), e representando a Prefeitura os adjuntos de Governo, Frederico Pellegrine, de Desenvolvimento Econômico, Anderson Menezes e de Meio Ambiente, Pedro Bracinni.

         Entre o destacado, esteve os prejuízos ao comércio com o fechamento considerado cedo no horário de verão e período de muitos turistas no município, também a poluição sonora acarretada pela aglomeração de pessoas em plantões e a forma de fiscalização para cumprimento da determinação. Após o debate foi indicada a necessidade de construção de novo regramento.