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       Na manhã desta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal recebeu visita cortesia do novo comandante da Marinha do Brasil em Uruguaiana, Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo. Estiveram no encontro os vereadores Carlos Delgado e Vilson Brites, também o Diretor Legislativo, João Carlos Borges da Rosa.

        Durante a visita foi tratado o estreito relacionamento entre as instituições e anunciadas as comemorações pela passagem dos 100 anos da Delegacia Fluvial em Uruguaiana, a serem realizadas a partir do dia 20 de fevereiro.

       As autoridades do Legislativo e da Marinha, posteriormente, foram recebidas na Prefeitura pelo Chefe do Poder Executivo, Ronnie Mello.

         A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) realizou na Câmara Municipal de Uruguaiana audiência pública para tratar de normativa que busca disciplinar a cobrança pela disponibilidade ao esgotamento sanitário e estabelecer incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema.

       O evento foi conduzido pelo Conselheiro, João Nascimento da Silva, com participação da diretora de Assuntos Jurídicos da Agência, Luciana Luso, do Poder Executivo, Secretário de Administração, Ricardo San Pedro, da Associação do Direito do Consumidor, João Carlos dos Santos, do Atelier Saladeiro, José Silveira e vereadores presidente da Casa, Irani Fernandes, Suzana Alves, Zulma Ancinello, Carlos Delgado, Mano Gás, Vilson Brites e Carmelo Madeira.

       Na ocasião foram esclarecidos os termos e as condições da Resolução Normativa sobre a cobrança aos usuários pela disponibilidade da rede de esgoto. Essa estabelece como obrigação dos consumidores a ligação de toda construção à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto, define as etapas de execução da norma e pontua os incentivos à conexão.

        A cobrança será feita ao imóvel não conectado à rede nos prazos definidos na norma, ao esgoto coletado e tratado e a base da cobrança é o volume mensal de água. Sobre os incentivos para ligação fica definido isenção de tarifa por cinco faturas consecutivas quando realizada conexão em 30 dias. E no prazo de 31 a 60 dias após a notificação a isenção por três faturas.

       O Poder Executivo interveio pelo aumento dos prazos, ampla campanha de divulgação sobre a cobrança e isenção de tarifas aos usuários de baixa renda. Os vereadores presentes relataram as ações desenvolvidas no Parlamento sobre a concessionária da água e esgotamento sanitário como Comissão Parlamentar de Inquérito, demonstrando a insatisfação dos uruguaianenses quanto a qualidade da água e os serviços prestados.

        Houve manifestação sobre os problemas de despejo in natura de esgoto no Rio Uruguai e o descumprimento do contrato da concessionária em relação a vários aspectos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani, salientou a importância da audiência pública e da presença da AGERGS em Uruguaiana para receber as reclamações, as dúvidas e as demandas dos consumidores, sugerindo a implantação de escritório da Agência no município. Também solicitou atenção à estação de tratamento, sendo que o material tratado é despejado em córrego contaminado. 

      Na manhã desta terça-feira, dia 6 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu representantes da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR). Na ocasião foram apresentadas demandas para melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência em Uruguaiana.

       “Quando tratamos de acessibilidade é preciso pensar em segurança e na autonomia dos cidadãos”, salientou o presidente. Entre o destacado esteve a necessidade de acessibilidade em lojas, de rampas adequadas nas ruas e local apropriado para reuniões do Conselho da Pessoa com Deficiência.

       Durante a discussão, o vereador demonstrou os encaminhamentos já realizados pelo Parlamento, como criação de parceria em iniciativa privada e Prefeitura para construção de rampas padronizadas nas vias públicas. 

       Neste domingo, dia 4 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), prestigiou o Encontro de Peões da 4ª Região Tradicionalista. Realizado na Praça Farroupilha, o evento contou com a participação de jovens tradicionalistas de toda a região.

         O presidente do Legislativo destacou o encontro como oportunidade de formação de cidadãos íntegros e comprometidos com uma sociedade mais honesta. “No depoimento de cada jovem, notamos que o amadurecimento vem dos ensinamentos éticos, morais, culturais e sociais transmitidos através do exemplo de vida dos familiares e dos demais participantes que fazem do Movimento Tradicionalista um pretexto para sadiamente construir uma sociedade digna”, salientou Irani.  

        Na manhã desta quarta-feira, dia 31 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, esteve presente na cerimônia de passagem de comando da Delegacia Fluvial de Uruguaiana. Na ocasião, assumiu o posto de delegado da Marinha do Brasil o Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo, e encerrou as atividades de comando em Uruguaiana o Capitão de Corveta, Gutemberg Bezerra de Freitas.

       Durante o discurso, o novo comandante agradeceu a presença das autoridades, destacando o presidente do Legislativo como reservista da Marinha e parceria garantida para o desenvolvimento futuro de atividades entre as instituições.  

Pres. Irani e novo comandante, Glauber 

        Nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, o presidente do Legislativo de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes recebeu no gabinete a presidente da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), Tânia Costa. Durante a visita de boas vindas ao chefe do Legislativo ao cargo foram tratadas questões relativas à acessibilidade.

        A presidente da AADUR frisou a luta por respeito da sociedade às pessoas com deficiência. Entre os problemas destacados esteve a falta de acesso em locais de reuniões de entidades públicas que impossibilita a participação efetiva das PCDs em assuntos e decisões públicas; o estacionamento de veículos em frente a rampas de acesso e a vagas especiais para pessoas com deficiência; também a gratuidade do transporte coletivo.

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta quinta-feira, dia 25 de janeiro, o Delegado da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, Carlos Fonttes. O historiador protocolou na Casa Legislativa documento expondo dicotomias contidas no brasão e na bandeira de Uruguaiana e solicitando providências sobre o assunto.

       Na oportunidade, o presidente garantiu a análise do requerimento e a revisão dos símbolos usados no Legislativo. “O nosso trabalho será de respeito à cultura e, com certeza, servirá de referência para as correções nos demais órgãos públicos municipais”, salientou Irani.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública sobre normativa que busca disciplinar cobrança pela disponibilidade ao esgotamento sanitário e estabelecer incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema. O evento promovido pela AGERGS, agência reguladora do serviço da concessionária, acontecerá dia 7 de fevereiro, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo.

       A minuta de resolução em debate trata sobre o dever do usuário de conexão ao sistema de esgotamento sanitário; também apresenta valores, prazos de carência e cobrança. O objetivo da audiência pública é oportunizar a manifestação das partes e melhor instruir o processo em pauta.

       Os presentes interessados em se manifestar poderão fazê-lo preferencialmente por escrito, ou oralmente. As manifestações orais, limitadas ao tempo de 3 minutos por inscrito, dependerão de prévia inscrição, que será aceita até 30 minutos após o início dos trabalhos.

        Também será concedido espaço para a AGERGS, a concessionária BRK Ambiental, Poder Concedente e órgãos de usuários.

         A minuta de resolução e o processo estão disponíveis no site da AGERGS clicando AQUI.

        Na manhã desta terça-feira, dia 23 de janeiro, o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Eduardo Viola Marty, foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP). Na ocasião foram apresentadas obras em desenvolvimento na região da 10ª CROP que abrange Uruguaiana, Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará e Manoel Viana. Em destaque esteve a recente estadualização das estradas UR-101 e UR-201, interligando a Rodovia BR-290 e a BR-472, mediante decreto assinado pelo Governador que autoriza o ato ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro, o diretor da empresa concessionária do serviço de água e esgoto BRK Ambiental, Helder Dantas. A visita cortesia foi aproveitada para discussão de vários temas em relação ao serviço.

      Entre as demandas expostas esteve a qualidade da água e a fiscalização do contrato. O presidente do Legislativo solicitou atenção redobrada da empresa ao movimento de viaturas no acesso para estação de tratamento de esgoto, no chamado brete da “coca-cola”, a fim de diminuir o risco aos moradores. A prestação de contas periódica da empresa na Câmara Municipal também foi requerida, possibilitando à comunidade a exposição dos investimentos, metas e atividades.

       Tratou-se ainda da realização de audiência pública da agência reguladora do serviço de água e esgotamento, AGERGS, que será realizada no dia 7 de fevereiro, às 18h30min. Na pauta estará a minuta de resolução normativa sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Uruguaiana. 

       Nesta segunda-feira, dia 22 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP), realizou visita cortesia ao 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado. Na ocasião a autoridade foi recebida pelo Comandante do Grupo Uruguaiana, Tenente Coronel Eduardo Gonçalves de Araújo.

          O Palácio Borges de Medeiros, atual prédio da Câmara Municipal, construído em 1927, está em reforma após 10 anos sem reparos. O prédio é tombado como patrimônio histórico do município, assim é objeto de proteção legal do poder público e exige cuidados especiais quanto à preservação de suas características.

        A obra inclui pintura da recepção, fachada e laterais, recuperação e pintura dos muros, bem como pintura da parte interna do Plenário. O contrato prevê também o fornecimento de materiais, a mão de obra, os equipamentos e todo necessário para a execução dos serviços.

         Através de Processo Licitatório realizado em 2017 pela gestão do vereador Fernando Tarragó serão investidos R$ 59.760,59. Os detalhes da licitação estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência no site da Câmara Municipal. 

     CLIQUE AQUI PARA CONHECER O PROCESSO LICITATÓRIO.

       “A preocupação é dar segurança e condições adequadas aos servidores e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa, com a atenção especial que requer a preservação do patrimônio histórico. Temos obrigação de manter esse prédio que faz parte da história de Uruguaiana”, considera o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes.

Antes / Depois

Antes /Depois

        Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 19 de janeiro, foram aprovados quatro projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na oportunidade foi retirado da pauta pelo líder de Governo, vereador Carlos Delgado, o PL nº 2 que autorizaria o município a proceder doação de imóvel ao Governo do Estado.

        A concessão de direito real de uso de área à Mitra Diocesana de Uruguaiana prevista no PL 01/18 foi autorizada. A finalidade é a construção de salão paroquial, através da Paróquia São Miguel Arcanjo, para realização de ações sociais. O terreno está localizado nos Loteamentos João Paulo e Salvador Faraco, com área total de 1.026,43m².

        Obteve aprovação o PL 03/18 revogando a Lei nº 1.364 que autoriza o município a alienar os imóveis do loteamento conhecido como “Chácara do Sol”. A matéria permite às pessoas do local a regulamentação junto à Prefeitura e prestadora de serviços de infraestrutura básica. O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (PP), expôs que a demanda é pleiteada há anos pelo Parlamento, com registro de indicação de sua autoria em mandato anterior.

        As contratações de três Assistentes Sociais e seis Cadastradores dispostas no PL 04/18 poderão ser efetivadas. Para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado, e para qualificação do Cadastro Único do Programa Bolsa Família, as contratações serão vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         Também houve aprovação do PL 05/18 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio FAMURS.

          Durante a manhã ainda foi realizada reunião da Comissão Representativa. No momento foram apreciados requerimentos, indicações, moções, convites e correspondência. Entre eles foi aprovado requerimento do Poder Executivo solicitando licença para que o Prefeito possa afastar-se do Estado no período de 26 de janeiro a 7 de fevereiro.

          Os documentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) pedem providências.

         Na ocasião foi indicada falta de iluminação adequada para os moradores das ruas Cabo Luiz Quevedo, em frente o nº 3935; Aleixo Worloud em frente nº 3886; Emílio Tauceda em frente nº 3706 e nº 3902; Telmo Bastos travessa nºs 3661, 3678, 3774 e travessa Casar Passarinho, nº 3997.

           Relacionada à melhoria na sinalização de trânsito, o vereador busca colocação de placas no Núcleo Habitacional Salvador Farraco e na rua Borges da Costa, com Salgado Filho.

         O assunto é tratado em requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) aprovado na reunião representativa desta sexta-feira, dia 19 de janeiro.

            De acordo com o parlamentar, desde 2016, com o advento do novo Código de Processo Civil, ficou claro que os honorários, pagos pela parte vencida em processos judiciais, são verbas privadas. Portanto, é necessário identificar onde foram retidos esses valores para que o município não utilize os recursos que não lhe pertencem, evitando aumento da dívida de Uruguaiana.