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         As matérias seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento e a comunidade tem acesso ao conteúdo clicando AQUI.

       Trata-se do parecer favorável nº 19.2866 sobre 2009. Através de recursos de embargos, foi tornada sem efeito a parte desfavorável do parecer nº 18.424. Também parecer favorável nº 19.208, referente ao processo de contas do Executivo do ano de 2011, com falhas formais e de controle interno, débito, multa e recomendação.

            O parecer nº 18.424 em referência ao ano de 2009, dispõe sobre parecer desfavorável com falhas prejudiciais ao erário com multa, débito, determinação e recomendação a José Francisco Sanchotene Felice e a Luiz Augusto Fhurmann Schneider parecer favorável com inexistência de falhas.

         A proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB) determina o prazo máximo de 20 minutos contados a partir do momento em que o usuário recebe senha para o atendimento.

        Atualmente, a Lei nº 3.484/05 em vigência considera razoável 20 minutos, contados a partir do momento em que o usuário dirige-se ao setor de caixas para ser atendido. O Projeto ainda estabelece o fornecimento de senhas quando os usuários adentrarem no recinto das instituições. As senhas devem ter numeração crescente, onde constarão data e horário da emissão e espaço para preenchimento do horário de início efetivo de atendimento.

          “Pensamos na demora do atendimento ao público, uma vez que na maioria das vezes o prazo máximo ultrapassa o limite especificado em Lei”, considerou Zulma.

          O pedido da vereadora Josefina Soares (P) atende a demanda da comunidade local e teve aprovação na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2018.

           De acordo com a vereadora, o ônibus de linha ainda não está passando na referida localidade e os moradores da mesma estão precisando do meio de transporte. “A situação está prejudicando alunos que não podem ir para a escola”, declarou Josefina Soares.

       No dia 10 de maio, quinta-feira, às 19h, no Teatro Municipal serão realizadas palestra sobre Lúpus. A atividade apoiada pela Câmara Municipal de Uruguaiana faz parte da programação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus, estabelecida pela Lei Municipal nº 4.623/16.

      Na oportunidade serão ministradas palestras com os temas “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus x Tratamento” com o médico Jorge Ribeiro.

       A Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus em 2018 acontece de 6 a 12 de maio. Na Lei é prevista a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas no período.

        Audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debate do Projeto Sem Lixo, de autoria do Poder Executivo. O evento acontece na próxima quarta-feira dia 9 de maio, às 18h30min.

       A proposição trata do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a manutenção e conservação da limpeza pública urbana. Com início da tramitação em 2017, a matéria está em análise de Comissão Especial presidida pelo vereador Carlos Delgado (P).

        O Projeto de Lei tem por finalidade evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidades para os cidadãos que descumprirem as normas estabelecidas. Esse versa sobre atos lesivos à limpeza pública, coleta e transporte dos resíduos da construção civil e terrenos edificados ou não.

       Matéria na íntegra clicando AQUI.

         O PR da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca direcionar à Comissão de Finanças e Orçamento toda e qualquer matéria protocolada na Casa que verse sobre finanças e/ou orçamento.

       O objetivo é qualificar ainda mais a análise de matérias que necessitem de apreciação do Poder Legislativo sobre o assunto, garantindo a emissão de parece técnico dentro do prazo de tramitação correspondente. “A Comissão de Finanças e Orçamento tem a responsabilidade e a previsão em suas atribuições técnicas de analisar matérias dessa natureza e, sendo assim, fica regrado o encaminhamento desse tipo de matéria, para tal comissão”, destacou o presidente Irani.

        Ainda contextualizou que existem diversas matérias que tramitam na Câmara na condição de Recebidas Diversos e que não recebem despacho sobre as mesmas, ficando estas apenas arquivadas na Casa. O PR determina o encaminhamento para a Comissão a fim de que venham ser analisadas e consequentemente venham receber pareceres técnicos sobre as mesmas.

       A proposta do vereador Fernando Tarragó (PSD) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

        Paulo Rodrigues da Maia, conhecido como Gordo Maia, uruguaianense, nascido em 06/03/1963 e falecido em 09/03/2016, aos 53 anos de idade, foi o desportista fundador da TOURU, Torcida Organizada da Uruguaianense, em março de 1992.

          “Gordo Maia começou o movimento da torcida organizada em Uruguaiana. A arquibancada do ginásio reformado é o lugar certo para lembrá-lo. É justa nossa homenagem a ele que foi uma pessoa muito querida nos diversos âmbitos por onde atuou, ilustre militante, ativista e torcedor de todos os esportes”, afirma Tarragó.

         A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve em reunião no dia 30 de abril, com a Administradora do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, Adélia Figueiredo e com Provedor da Santa Casa, Júlio Silveira.

       Estavam presentes a presidente da Comissão de Serviços Municipais, Suzana Alves (PRB), os vereadores Carlos Delgado (P) e Carmelo Madeira (PSDB), e o presidente do Poder Legislativo, vereador Irani Fernandes (P). Na ocasião a Comissão buscava informações referentes a destinação de recursos recentes que encontravam-se bloqueados na conta do Hospital. Constatou-se que a nova administração tem buscado melhoramento dos processos de forma a atender satisfatoriamente todos os setores da Santa Casa.

      Em sequência, no turno da tarde, os vereadores reuniram-se com o presidente do SINDISAÚDE, Renato Corrêa, buscando esclarecimentos sobre os motivos da eminente paralisação de funcionários. Segundo o presidente, em assembleia deveriam ser debatidas as pendências nos salários, que há 3 meses não são pagos; o Fundo de Garantia dos funcionários não depositado e o motivo para bloqueios dos valores que é o não cumprimento das metas. Também destacou a necessidade de comprometimento da atual administração do Hospital quanto a priorizar o pagamento de funcionários.

        Com relação ao indício de greve pelos funcionários, conseguiu-se que a administradora participasse da reunião a fim de apresentar o posicionamento da instituição sobre o assunto.

          Em um terceiro momento, os vereadores reuniram-se com o Prefeito, Ronnie Mello, preocupados com a situação diante de mais uma paralisação. No momento constatou-se que os convênios com o município estão em dia. No final do dia, houve informação do Deputado Frederico Antunes que os recursos bloqueados pelo Estado estariam em desbloqueio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nos dias 3 e 4 de maio o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao uso de Drogas. Prevenção e combate ao uso de drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão é o tema do evento que acontece na sede da Apemu, Rua Venâncio Aires, 2240.

            Informações pelo telefone: 3412 5977 ou 9 9156 5965.

PROGRAMAÇÃO DIA 3 DE MAIO

PROGRAMAÇÃO DIA 4 DE MAIO

    O Conselho Diretor do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (Fundestradas) apresentou à Câmara Municipal de Uruguaiana seu Plano de Ação anual e teve anuência do Legislativo para aplicação dos recursos propostos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P) entregou ao Presidente do Conselho, Roberto Fagundes Gighino, o parecer favorável da Mesa Diretora sobre o projeto.

      O Fundestradas é destinado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, conforme determina a Lei Municipal nº 4.665/16. Constituem recursos do Fundo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação; e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

       Os recursos específicos demonstrados no Plano de Ação serão utilizados para contratação e manutenção de máquinas.

       O questionamento do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado em plenário nesta quinta-feira, dia 26 de abril de 2018.

       Serão requeridas vistas do parecer e do processo administrativo referidas no aviso de anulação de licitação de 2017 e informações e justificativas a cerca da preparação de novo processo licitatório, uma vez que desde anulação do processo anterior não feito até a presente data.

        “Essa semana tivemos em Uruguaiana grande comoção e mobilização pelo aumento da tarifa da passagem em cerca de 20%. A situação acontece pelo transporte coletivo ser operado com contrato a título precário, o que entendo não dar segurança e estabilidade que teríamos com empresa concessionária por processo licitatório”, contextualizou Eric Lins ao completar que o pedido faz parte de uma das atribuições do Vereador de fiscalizar a aplicação dos recursos dos munícipes e o cumprimento da legislação em vigor.

       A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para tratar de denúncia feita por pescadores e pelo parlamento da Barra do Quaraí sobre desmonte de acampamentos. Na quinta-feira, dia 26 de abril de 2018, o evento proposto pelos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (P), foi liderado pela presidente da Comissão, Suzana Alves (PRB), com a presença também dos vereadores Irani Fernandes(P), Zulma Ancinello (PRB), Josefina Soares (P) e Vilsom Brites (PMDB).

       Compuseram os trabalhos Comandante da Delegacia Fluvial, Capitão de Corveta, Glauber Araújo; comandante da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, 1°Tenente Muller; da Associação de Pescadores, João Alves; Diretora Municipal de Meio Ambiente, Sheila Rippol e vereador da Barra do Quaraí, Rogério Blanco.

       Os presentes solicitaram flexibilidade quanto às fiscalizações nas áreas de preservação permanente nas encostas do Rio Uruguai. De acordo com o exposto, a ordem de desmonte pela Patrulha Ambiental de acampamentos na região da Barra do Quaraí tem prejudicado pescadores que dependem da atividade para sobrevivência.

       Na ocasião, foi acertado o encaminhamento da demanda em conjunto com vereadores de Uruguaiana e da Barra do Quaraí ao Ministério Público para busca de solução e redução de prejuízos aos profissionais.

      De autoria do vereador Carlos Delgado (P), o documento apoia a aprovação dos projetos de Lei nº 218/2017 e 08/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, proposto pelo Poder Judiciário.

       As matérias preveem 5,58% de reajuste nos salários dos servidores dessas categorias, em face da não recomposição inflacionária dos últimos anos, pois desde o ano 2015 não há reposição salarial de seus vencimentos.

       O I Seminário Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho: valorização da vida gerando uma cultura de prevenção realiza-se nesta sexta-feira, dia 27 de abril de 2018. No mês “Abril Verde”, órgãos públicos de Uruguaiana trabalham pela saúde e segurança no trabalho.

       O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), participou da abertura do evento no Salão Nobre da Prefeitura. Durante o uso da palavra, o presidente afirmou que além da prevenção, o Seminário objetiva otimizar a qualidade de vida dos setores de trabalho. “É momento de reflexão e melhoria da vida laboral dos uruguaianenses” declarou Irani.

       Em alusão ao Dia Municipal do Despachante Aduaneiros, transcorrido em 25 de abril, a Câmara Municipal de Uruguaiana cedeu a Tribuna Libre aos profissionais da área. Através de requerimento do vereador Carlos Delgado (P), utilizou o espaço o Delegado Regional do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, Fábio Ciocca, na última quinta-feira.

       Na ocasião foi relatado o histórico da profissão e a complexidade da atividade da classe. “Precisamos ouvir essa categoria que muito enriquece a economia, emprega e gera desenvolvimento”, afirmou Delgado.

       O despachante aduaneiro opera em uma plataforma que possui uma diversidade de elementos essenciais a segurança e a celeridade das operações. É a figura que representa importadores e exportadores, necessitando de conhecimento e atualização da legislação aduaneira e tributação nas operações de comércio exterior, de análise de regras de origem nos acordos internacionais de comércio, contratos de câmbio e diversos modais (rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo e dutoviário).

        Durante a exposição foram apresentadas reivindicações da classe com órgãos como Anvisa e intervenientes. Entre eles o mapeamento considerado considerando rotas marítimas, sendo o rodoviário extremamente diferente, também o abandono do porto ferroviário em Uruguaiana. “Com a Casa Legislativa devemos apresentar os pontos importantes de demandas e buscar soluções”, considerou Ciocca.