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     A matéria de autoria do Poder Executivo segue para análise das Comissões Técnicas do Legislativo.

     O PL 48/18 refere-se a recursos de gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Fundo Municipal de Assistência Social, servindo para atendimento das despesas as reduções das mesmas dotações.

     De acordo com o Poder Executivo, a abertura deste crédito adicional especial decorre da necessidade da criação de Categoria Econômica possibilitando o pagamento de encargos com o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, instituído recentemente pelo Município.

      Nas Comissões Técnicas também tramita PL 49/18 que busca autorizar abertura crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00, para atendimento de obrigações patronais do Poder Legislativo, tendo como recursos o remanejo de verbas de rubrica da própria Câmara Municipal de Uruguaiana.

        Na reunião desta terça-feira, dia 15 de maio, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento solicitando ao Poder Executivo apoio para a realização das atividades.

        O pedido de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) indica a necessidade da presença da Secretaria de Transporte, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (agentes e fechamento de ruas) e da Secretaria Municipal de Saúde (ambulância com equipe) para que o evento se realize em total segurança.

          “São Marcos Moto Fest Show” realiza-se no CTG Pedro Coutinho da Silva, com entrada pela BR 472 km 358. No dia 19, às 20h, haverá trilha noturna com pista sinalizada.

         O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 15 de maio de 2018, foi utilizado para apresentação das atividades da Universidade Federal do Pampa (Campus Uruguaiana). O diretor da instituição, Marcus Querol, explanou sobre as ações em prol do município e região, os projetos em desenvolvimento e a preocupação social da universidade.

        Após 12 anos de implantação, a UNIPAMPA em Uruguaiana tem oito cursos de graduação, cinco cursos de mestrado, três de doutorado, além da residência integrada e especializações. Entre os 10 campi da universidade, o campus Uruguaiana é o maior com cerca de 2 mil alunos, 271 professores e 114 técnico-administrativos.

         “Demonstramos excelência no que temos a ofertar nas áreas de saúde, ciências agrárias e multiprofissional, sempre em parceria com o município”,afirmou Querol. Também teve destaque a atuação dos cursos nas unidades básicas de saúde, Hospital Santa Casa de Caridade e escolas de Uruguaiana.

 Projeto dissemina informações sobre plantas repelentes

         Na oportunidade, foi apresentado o projeto da UNIPAMPA que cultiva horto com produção de plantas repelentes. A professora de medicina veterinária, Claudete Funguetto, utilizou a tribuna livre para frisar a importância da medida para saúde pública.

          O projeto foi motivado pela decorrência dos surtos de leishmaniose, provocados por mosquito. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema, prevenindo a dengue, zica, febre amarela e outras. O projeto ainda prevê ciclo de palestras, popularização das plantas e conhecimento sobre zoonoses.

           “O último mapeamento indicou a presença de 40 mil cães de rua em Uruguaiana”, contextualizou a professora ao falar da importância do projeto que previne a disseminação do inseto transmissor da leishmaniose.

        O Grupo de Apoios à Polícia e o Instituto Geral de Perícias realizaram nesta segunda-feira, dia 14 de maio de 2018, visitação de autoridades às reformas realizadas no Posto de Identificação e Posto Médico Legal.

       Prestigiaram a atividade os vereadores Presidente da Câmara, Irani Fernandes (P), e Carlos Delgado (P), Rafael Alves (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB). Localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3905, o PI atende a população no fornecimento da carteira de identidade.

          Entre as benfeitorias está implantação de rampa de acesso, pintura e reparos nas redes elétrica e hidráulica.

      A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) que trata da normatização e fiscalização do serviço prestado pela empresa concessionária de abastecimento, água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana estará presente no município para esclarecimentos.         

       O momento fomentado pelo Poder Legislativo acontece essa semana em duas oportunidades.

          Na quarta-feira, dia 16 de maio de 2018, a Agergs, os vereadores e a Comissão Fiscalizadora do Serviço do Poder Executivo estarão reunidos para tratar do cumprimento do contrato com a empresa concessionária, BRK Ambiental.

        No dia 17 de maio de 2018, quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal, às 15h, a Agência realizará apresentação sobre aspectos técnicos-regulatórios das atividades desenvolvidas em Uruguaiana, considerando essencialmente a legislação aplicável, o contrato de concessão e o convênio da delegação firmado entre AGERGS e o município.

            Nessa oportunidade, os interessados e usuários poderão acompanhar a exposição. Logo após, a Agência estará à disposição para esclarecimentos.

      A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) busca capacitação para prevenção de acidentes e primeiros socorros nas escolas públicas municipais.

     A medida propõe o treinamento a 40% dos servidores, ficando a critério da escola a seleção. O treinamento deverá ser realizado pelos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU).

       O projeto também prevê a promoção de palestras e atividades informativas e a manutenção de kit de primeiros socorros. “Muitas vidas poderão ser salvas, pois com a prestação de primeiros socorros ainda que não exclua a importância de um médico, servirá como um diferencial na recuperação rápida e sem sequelas”, exemplificou Zulma Ancinello.

       O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernades (P), recebeu no gabinete a visita cortesia do Grupo RBS Tv representado pelo diretor de mercado do interior, Antônio Donádio, gerente-executivo, João Moreira Junior e contato comercial, Silvia Marques.

          Entre os assuntos tratados esteve o trabalho do Legislativo em prol da garantia de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. O encaminhamento para implantação de rampa de acesso na seda da empresa foi tratado.

        A solicitação aprovada nesta quinta-feira, dia 10 de maio, é de autoria do vereador Eric Lins (DEM).

         Conforme o vereador, o ano passado a demanda foi apresentada e há necessidade de acompanhamento do Poder Legislativo devida importância do assunto para segurança de professores e alunos. O requerimento ainda busca informações sobre a instalação de para-raios nas referidas escolas.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana apoiou a realização e esteve representada no evento de palestras sobre o Lúpus na noite desta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Zulma Ancinello (PRB), Rafael Alves (PMDB), Carlos Delgado (P) e Suzana Alves (PRB). Na ocasião foi ministrada palestra sobre gravidez e tratamento da doença autoimune.

 O que é Lúpus?

        Lúpus é uma doença do sistema imunológico. Acontece quando o sistema imunológico ataca as estruturas das células do próprio organismo. Não há uma causa que explique podendo ocorrer em qualquer idade e tendo como maior incidência em mulheres entre 20 e 40 anos.

         Com base nos dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia as mulheres são 9 vezes mais acometidas do que os homens.

      Para reconhecer a presença do Lúpus são realizados vários exames laboratoriais pois não há um exame específico para o seu diagnóstico.

      O Lúpus tem períodos de “remissão”, no entanto, durante este período é necessário acompanhamento médico e laboratorial para controle.

       O Lúpus não é contagioso pode-se abraçar, beijar e ter qualquer tipo de contato físico com lúpico. O Lúpus não é hereditário e mulheres podem engravidar desde que com planejamento, autorização médica e controle mensal.

Sintomas do Lúpus

Os sintomas também divergem dependendo da parte do organismo afetada pelo lúpus.

Mais comum são:

• Manchas na pele (geralmente na região do rosto, pescoço, colo e braços);

• Febre;

• Perda de peso;

• Falta de apetite;

• Coceiras;

• Desânimo;

• Fraqueza;

• Queda de cabelo

• Dor nas articulações;

• Inflamação nos rins;

• Inflamação da pleura e pericárdio (membrana que reveste o pulmão e o coração);

• Feridas na boca;

• Dores de cabeça;

• Dificuldade para respirar;

• Fotossensibilidade;

• Má circulação nas mãos e nos pés.

        O requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) foi aprovado nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018.

        O pedido tem em vista o recebimento do processo de contratação, cuja beneficiada foi a empresa Gianelli Martins Advogados, e identificadas algumas questões que merecem atenção e esclarecimentos de acordo com o vereador. “Justificamos a solicitação em razão do dever de ofício de vereador da fiscalização dos atos do Poder Executivo”, afirmou Eric Lins.

           Inexigibilidade de licitação, de acordo com o Tribunal de Contas da União e a previsão legal, é uma modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição.

            Através de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Josefina Soares (P), aprovado nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, a celebração será incluída no calendário de eventos do município.

          Para a vereadora o “Fronteira para Cristo” tem grande retorno a cidade, tanto movimentando as famílias para a apreciação nos dias de realização do evento, quanto trazendo visitantes de fora município, que geram renda hoteleira, nos restaurantes, comércio e serviços em Geral.

          “Eventos religiosos reforçam o crescimento espiritual de cada pessoa. É uma forma também de superar várias dificuldades da vida. Participar de eventos religiosos permite uma maior conexão do indivíduo com a comunidade em que está inserido.”, considerou Josefina sobre a iniciativa.

       O papel da Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) com pacientes oncológicos de Uruguaiana e região teve destaque na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018. A assistente social da instituição, Priscila Lima, utilizou o espaço da tribuna para divulgar o trabalho da Associação.

       A AAPECAN é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atende gratuitamente pessoas com diagnóstico de câncer. Em Uruguaiana atua há 4 anos e no Estado há 13 anos, oferecendo acompanhamento psicológico e social, individual ou em grupos.

       Também oferta benefícios voltados ao estado do paciente como medicamento, suplementação alimentar, orientação e garantia de seus direitos. Aos pacientes de fora a casa de apoio oferece hospedagem com leitos para paciente e acompanhante, quatro refeições básicas e atendimento pela equipe técnica.

       “Nosso trabalho é de suma importância, por que o câncer é uma doença que fragiliza muito as famílias atingidas. Tanto as condições econômicas quanto os vínculos familiares, e a AAPECAN cuida de todas as demandas dos núcleos familiares”, considerou Priscila.

        Os integrantes da AAPECAN presente ainda estiveram em reunião com o presidente Irani Fernandes. Na ocasião foi agradecido o espaço e frisado, pelo coordenador da AAPECAN Santa Maria, Leandro Campos, que a instituição também buscam usuários para ampliar também o atendimento em Uruguaiana.

       A AAPECAN sustenta-se com doações. Alimentos, leite, roupas e trabalho voluntário são as principais demandas da instituição.

          Doações podem ser feitas pelo site da Associação é www.aapecan.com.br; ou pessoalmente em Uruguaiana na sede localizada na rua Estilac Leal, 2639, ou telefone 3411 3927.

       Comissão Especial que analisa o Projeto “Sem Lixo” realizou audiência pública nesta quarta-feira, dia 9 de maio de 2018. Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, do Movimento Nacional de Catadores, da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) e do Fórum Permanente de Desenvolvimento, no evento presidido pelo vereador Carlos Delgado (P), com vereadores relator, Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (PMDB) e presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (P).

       Na ocasião foi esclarecido que a matéria teve início da tramitação em 2017, momento onde foram acatadas alterações sugeridas em audiência pública. Em 2018, o PLC foi desarquivado e está em apreciação da Comissão Especial.

       Entre os dispositivos do Projeto há normatização sobre a ordenação da hora de coleta, viabilização de ações em prol do meio ambiente, classificação de resíduos, determinação para fechamento e limpeza de terrenos baldios, incentivo à separação de lixo e criação do selo “Sem Lixo” às boas atitudes em relação ao assunto. Também traz sanções e multa aos responsáveis por descarte inadequado de resíduos como empresas comerciantes de agrotóxicos, produção de resíduos de construção civil e munícipes em desacordo com a legislação.

         Também foram debatidos os diversos problemas em relação à destinação adequada do lixo no município como a interdição do lixão, a busca por lugar adequado e implantação de usina de triagem do lixo, o descarte de materiais específicos como pneus e vidros, e a necessidade de melhorar a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da separação de resíduos.

       A presidente da ACLAN, Maria Tugira, relatou o trabalho dos catadores e solicitou atenção quanto a categoria no Projeto em estudo.

         “Estamos pensando juntos, com esse projeto, de que forma vamos caminhar para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, considerou a Secretária de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Marcia Fumagalli. Ainda foi anunciada a implantação no Colégio Agrícola do Ecoponto Verde em breve. No local serão recebidos resíduos de podas para reutilização em composteiras na própria instituição.

              Sugestões ao Projeto podem ser encaminhadas ao relator, vereador Vilson Brites.

           O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca melhor organizar a promoção desses eventos na Casa.

          “O regramento nos dá tempo para melhor divulgação das audiências públicas, levando a conhecimento da população os assuntos em pauta de interesse público. Sempre divulgamos no site, na nossa página do Facebook, através de envio de convites às instituições e da imprensa, sempre nossa colaboradora”, esclareceu o presidente Irani.

         De acordo com a matéria, a realização de audiência pública na Câmara deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias de data de proposta. Menor prazo, somente com aprovação de dois terços dos membros da Câmara.

         As audiências públicas deverão ocorrer em horários que possibilitem a participação da comunidade uruguaianense, a fim de oportunizar a presença do máximo possível de munícipes. 

     Nesta quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A matéria tramitou com celeridade nas Comissões Técnicas pela previsão de término dos atuais contratos a partir dos meses de abril e junho, situação que leva o município a recorrer a novo processo seletivo.

      O PL autoriza a contratação, em caráter temporário, por prazo determinado, de até oito enfermeiros, sete médicos, 11 condutores de ambulância e 12 técnicos de enfermagem. As vagas serão preenchidas de acordo com as necessidades do SAMU.

      Também fica autorizada a contratação direta de profissionais, devidamente habilitados, para manter de maneira ininterrupta o SAMU, pelo período máximo de 60 dias, enquanto conclui o competente Processo Seletivo Simplificado.

        Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância da continuidade do serviço e da valorização de servidores da área, para o atendimento à população. “O papel da SAMU é fundamental para a saúde do município. São profissionais que sabem o que fazer e devem ser valorizados por isso”, salientou a Secretária Municipal de Saúde, Thaís Aramburu.