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       A Escola Jardim de Infância Domingos José de Almeida passa oficialmente a integrar a rede municipal de ensino. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, esteve no ato de posse realizado esta manhã, dia 25 de maio.

     De acordo com o Poder Executivo, a Secretaria Estadual da Educação transferiu a manutenção da escola para o município. O educandário atende 120 alunos com idades entre quatro e cinco anos e está localizado na Praça Argentina

     O espaço da tribuna livre na Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 24 de maio de 2018, foi disponibilizado à Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA). Na oportunidade, proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), servidores da secretaria demonstraram as atividades realizadas na pasta.

    O secretário adjunto, Darlan Fagundes Moura, destacou o empenho da equipe para atender todas as demandas recebidas. Também relatou atividades como o Programa Bem-Estar Animal de cuidado aos maus tratos; o serviço de controle de natalidade em parceria com a ONG Vira-latas; o Ecoponto com destino adequado para pneus e a criação do Ecoponto Verde no Colégio Agrícola que receberá resto de podas para geração de adubo próprio. “Estamos na fase de construção de obras de cobertura para o uso da máquina”, anunciou.

     O técnico em gestão ambiental, Kaoe Mazui, complementou a exposição. Entre as atividades relatadas estão programas que envolvem o problema do lixo, visão empresarial de reciclagem e a Sala Verde na Biblioteca. Também campanhas como contra poluição sonora relacionada ao uso exagerado de fones de ouvido; para redução de uso de sacolas plásticas; de recolhimento de óleo saturado no Mercado Público e de destino correto para lixo eletrônico.

      Ainda foi tratado o desenvolvimento do “Junho Verde”, mês instituído para ações sustentáveis em prol do meio ambiente.

        Na semana de celebração pela passagem dos 172 anos de Emancipação de Uruguaiana, o Poder Legislativo realizou sessão solene alusiva à data. O momento de homenagens a cidadãos de relevantes serviços prestados ao município e referência à autonomia política e administrativa de Uruguaiana foi realizado na noite de quinta-feira, dia 24 de maio de 2018.

        A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes e acompanharam os trabalhos o Prefeito, Ronnie Mello, o Deputado Federal Frederico Antunes, autoridades militares, os vereadores Fernando Tarragó, Josefina Soares, Carmelo Madeira, Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Rafael Alves , Vilson Brites, Eric Lins, amigos e familiares dos homenageados.

         Ao motorista Paulo Roberto Teixeira foi entregue o Diploma de Honra ao Mérito, por indicação do vereador Vilson José Brites Borges. “Nesse contexto de crise que vivemos, onde os motoristas são protagonistas de um luta que é de todos, estamos homenageando um homem desta classe que tem virtude e reconhecimento público”, afirmou Vilson Brites.

          As Medalhas de Ouro-Grande Condecoração Municipal foram recebidas por dois cidadãos. Ricardo Pereira Duarte foi indicado à láurea pelo vereador Eric Lins. “Artista, escritor, produtor rural, entre os inúmeros talentos desenvolvidos. Cria desta terra de grande orgulho a todos”, considerou Lins.

          O major Rinaldo da Silva Castro recebeu a condecoração por sugestão do vereador Carlos Delgado de David. O proponente destacou a atuação do militar junto a comunidade e ao órgão “Trabalho que traz esperança e é de extrema relevância, como as ações defesas civil realizadas” explanou.

        Os títulos honoríficos de “Cidadão de Uruguaiana” foram entregue a Miguel Angelo Evangelista Jorge, por designação do vereador Mano Gás que frisou a trajetória de trabalho do homenageado. “Reconhecida a luta pela malha ferroviária de Uruguaiana, que a nossa homenagem auxilie na força para essa causa e sua continuidade”, expôs Mano.

        Também recebeu o título o médico Silas Mello, por denominação da vereadora Josefina Soares Brüggemann que considerou “Seu trabalho pela saúde da mulher, com seu brilho interior, luta e coragem, sendo assim merecedor do nosso respeito”.

        O delegado do Polícia Federal, André Luiz Martins Epifânio, por indicação do vereador Irani Fernandes, através da Mesa Diretora recebeu o título com destaque para sua atuação na segurança pública e engajamento social. “Dedicação e atenção às dificuldades de Uruguaiana. Gestos realizados pelo nosso homenageado não podem deixar de serem reconhecidos”, ressaltou Irani.

             O discurso em nome da Câmara Municipal pela data foi realizada pelo vereador Rafael Alves, com relato da história de Uruguaiana e saudação aos homenageados. “São expressões da nossa comunidade, o que sentimos aqui, representada pelos títulos, é o que a comunidade expressa”, concluiu Rafael.

Mais fotos na página da Câmara Municipal no Facebook.

        A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) determina ao Poder Executivo que disponibilize em sua página oficial na internet um ícone com dados dos Conselhos.

         Entre as informações a serem disponibilizadas estão o nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

       Os Conselhos são órgãos compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. São espaços de natureza deliberativa ou consultiva, formados para controle social em diversas áreas e efetiva participação popular.

         “Nossa ideia é fortalecer os Conselhos, facilitar a participação de todos e tornar o trabalho prestado mais transparente”, considera Vilson Brites.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 24 de maio de 2018, Projeto de Lei que institui no calendário de eventos de Uruguaiana “Junho Verde”. A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) define o período para realização de ações sustentáveis em prol do meio ambiente.

        Em junho, celebra-se o Dia Nacional da Educação Ambiental (3); o Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia (5) e Dia dos Catadores de materiais recicláveis (7). A proximidade das datas fomentou o Projeto, segundo a vereadora.

        “Precisamos pensar no nosso ambiente a na preservação dos nossos bens naturais. Chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida”, considerou Suzana Alves.

          A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O Poder Executivo fará o lançamento da campanha “Junho Verde” no dia 4 de junho, na Praça Barão do Rio Branco.

       A matéria foi incluída e votada no parlamento, conforme solicitação da liderança do Governo, assim como o PL nº 49/18 que busca autorizar abertura crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00 que também teve aprovação.

        Na ocasião, foi dada oportunidade da Secretaria de Planejamento Estratégico, representada pelo Secretário Adjunto, Marcelo Parraga, esclarecer a matéria. “Cabe destacar que essa rubrica originalmente já foi aprovada com esse propósito de encargos patronais. O que ocorre com a criação da URUPREV é que o recurso destinado para repasse do INSS, agora será repassado para o URUPREV”, considerou Parraga.

          Os PLs referem-se a recursos de gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Fundo Municipal de Assistência Social e às obrigações patronais da Câmara Municipal, servindo para atendimento das despesas as reduções das mesmas dotações.

      A Comissão de Serviços Municipais, motivada por requerimento, e acompanhada por demais parlamentares esteve nesta terça-feira, dia 22 de maio de 2018, levando apoio ao protesto realizado contra a alta no preço dos combustíveis.

      Como resultado da ação, A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará Moção às autoridades Federas relacionadas para informar a situação na fronteira, os prejuízos ao comércio exterior e cidadãos de forma geral e para sensibilizar os governantes sobre o assunto.

       Estiveram no ato os vereadores presidente da Casa, Irani Fernandes (P), presidente da Comissão, Suzana Alves (PRB), e vereadores Josefina Soares (P), Vilson Brites (PMDB), Carmelo Madeira (PSDB), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB) e Carlos Delgado (P).

          A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 22 de maio de 2018.

         A proposta busca dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nos órgãos e entidades da administração municipal.

          O Projeto orienta o uso da presunção de boa-fé; da atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios ou semelhantes; da eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, entre outros critérios.

          “Buscamos permitir a celeridade aos processos no setor público, promovendo reformas que possam produzir avanços e que desburocratizem a vida do cidadão uruguaianense. Essa medida de imediato reduz custos cartoriais e processuais de todos os trâmites realizados em órgãos e entidades públicas de Uruguaiana”, esclareceu Carlos Delgado.

         Nesta segunda-feira, dia 21 de maio de 2018, os vereadores membros da Comissão de Serviços Municipais reuniram-se para tratar de assunto relacionado a RGE Sul, concessionária distribuidora de energia elétrica em Uruguaiana.

         Participaram da reunião os representantes da Empresa RGE Sul, o Consultor de Negócios, Cristiano Pires, o Supervisor de Operações, Ricardo Piccini e o Técnico de Operação, Leôncio Tunes.

        As matérias foram apresentadas na reunião da quinta-feira, dia 17 de maio de 2018. São eles os projetos de Lei nº 50, 51 e 52 de 2018.

          O primeiro modifica a Lei Municipal que institui a Guarda Municipal de Uruguaiana. A proposta atende à Lei Federal do Estatuto Geral das Guardas Municipais e da Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais. Ainda torna efetiva e legítima a atuação da corporação na fiscalização de trânsito, nas vias e logradouros públicos do município, acrescentando às atribuições do cargo a orientação de pedestres e condutores de veículos e a autuação aos infratores, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e legislações pertinentes.

        O PL 51/18 altera as descrições sintética e analítica das atribuições do cargo de Guarda Municipal. Também acrescentando nas atribuições do agente público o exercício das competências de trânsito.

         Também tramita nas Comissões o PL 52/18 que autoriza o pagamento de “jetom” aos membros Junta Administrativa de Defesa da Autuação (JADA) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A JADA aprecia e julga as defesas prévias interpostas contra notificações de autuações de trânsito e a JARI é responsável pelo pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades impostas pela autoridade municipal de trânsito. O PL dispõe sobre recebimento de 50 URMs pelos membros e dá outras providências.

          Em sessão solene, a Câmara Municipal de Uruguaiana marcará a passagem dos 172 anos de Emancipação do município. O evento que comemora a data de consolidação da autonomia política e administrativa do município acontece na quinta-feira, dia 24 de maio, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

           Na ocasião serão homenageados seis cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Paulo Roberto Teixeira, por sugestão do vereador Vilson José Brites Borges.

       A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será recebida por Ricardo Pereira Duarte, por proposição do vereador Eric Lins e por Rinaldo da Silva Castro, por indicação do vereador Carlos Delgado de David.

           Três títulos honoríficos de “Cidadão de Uruguaiana” serão destacados a Miguel Angelo Evangelista Jorge, por denominação do vereador Mano Gás; a Silas Mello, por nomeação da vereadora Josefina Soares Brüggemann e a André Luiz Martins Epifânio, por designação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu a presença no município da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para esclarecimentos técnicos e contratuais, relativos a fiscalização do contrato entre Prefeitura e BRK Ambiental para fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. 

       Durante dois dias, 16 e 17 de maio, vereadores, Comissão Fiscalizadora da Concessionária, técnicos da Agergs e entidades envolvidas no tema debateram todas as questões pendentes que inviabilizavam tanto a fiscalização, quanto a responsabilização da concessionária pelo descumprimento do prazo (5 anos) de universalização do serviço. 

            A partir dos eventos, promovidos pela Câmara Municipal, ficou definido que serão buscadas soluções definitivas para o devido cumprimento do contrato, haverá revisão de padrões e procedimentos, visando, através de um novo prazo para conclusão das obras, a especial atenção ao melhor atendimento aos usuários. 

         Em breve, novos encontros serão realizados a fim de atingir todos objetivos. "Essa foi a nova maneira que a Câmara Municipal encontrou para buscar soluções dos problemas, colocando frente a frente as partes fiscalizadoras interessadas, mediando encontros e buscando a garantia de direitos aos uruguaianeses", considerou o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes.

       O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, foi cedido para manifestação da CAPO Uruguaiana - Doe pela Vida. A apresentação da entidade, sem fins lucrativos, foi proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P).

       Desde 2010, a CAPO acolhe pacientes oncológicos que estão em tratamento através de um atendimento humanizado, oferecendo apoio, conforto e bem-estar. O objetivo é abrigar para alimentação e descanso os pacientes e seus familiares de outras cidades após tratamento oncológico. São pessoas de 12 cidades que são recebidas na instituição.

       A CAPO mantém-se de voluntariado e doações, de mensalistas e colaboradores, além do lucro da promoção de eventos. Localizada na rua Padre Anchieta, nº 2470, em diagonal ao Hospital Santa Casa de Caridade, a entidade recebe doações.

       “Cerca de oito mil refeições foram oferecidas em 2017, por exemplo. Também temos custos fixos como aluguel”, considerou uma das representantes da instituição a usar a Tribuna, Tatiane Simões.

        O presidente da CAPO, José Adir Muller, destacou a participação da entidade no programa “Nota Fiscal Gaúcha”. “A comunidade pode colaborar gratuitamente com instituições filantrópicas da nossa cidade, somente cadastrando-se no programa. É uma forma importante de colaboração e precisa ser divulgada”, considerou Muller.

      Nesta quinta-feira, dia 17 de maio de 2018, os servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana receberam instruções de procedimentos corretos em caso de sinistro. Os bombeiros ministraram palestras com orientações sobre medidas de segurança e atitudes para saída em segurança de servidores e da população presente na Casa Legislativa em momento de acidente.

        A iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, visa a segurança de todos envolvidos no Parlamento. A ação terá como próximas etapas a realização de simulação e a construção de plano de evacuação pelos diversos setores da Câmara.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado nesta terça-feira, dia 15 de maio de 2018.

      O documento solicita a relação de proprietários de táxis que prestam serviço neste município e a quem pertence a concessão do veículo de transporte de passageiros táxi adaptado que presta serviço na frota da estação rodoviária. Também questiona as providências da administração pública em relação às concessões do transporte de passageiros.

         proponente destacou que o assunto foi tratado na Comissão de Serviços em dezembro de 2017. “Essas mesmas informações solicitamos no dia 4 de janeiro, mas desde lá não recebemos a resposta do Poder Executivo”, considerou o vereador Vilson Brites.