Notícias

       Informações sobre seu funcionamento serão solicitadas ao Poder Executivo através de indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) aprovada nesta quinta-feira, dia 28 de junho.

       “O órgão deve tornar a relação com o Poder Público mais eficiente. A participação ativa e organizada para solução de problemas coletivos podem ser resolvidos com essa representação”, considera Delgado.

         Durante a discussão da matéria, os vereadores relataram que a União existe, entretanto, até onde se tem conhecimento não está atuante. Dessa forma, é preciso reunir e orientar a sua efetivação. Também destacaram que o fortalecimento das associações colide com a disponibilização de espaços físicos para instalação.

        Reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27 de junho, em caráter extraordinário, a Comissão de Serviços Municipais para tratar de demandas do transporte internacional. Estiveram diversos caminhoneiros e lideranças da classe, na reunião presidida pela vereadora Suzana Alves, com vereadores Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites e Mano Gás.

        Na oportunidade, os vereadores membros da Comissão ouviram o relato dos mesmos, a respeito de diversas multas de infração de trânsito que receberam, aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, durante a paralisação feita pelos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis no último mês. As infrações foram de obstrução da via e pedestres e de estacionamento irregular, no valor médio de quase 6 mil reais.

        O Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Paulo Dutra, manifestou-se dizendo que é um abuso a ação contra os manifestantes, que pacificamente exerceram seu direito constitucional. “Todos dias caminhões fazem filas quilométricas a espera de entrada no Porto Seco, os caminhoneiros ficam horas ao relento do sol e chuva, a merce da insegurança, usando o mesmo acostamento em que fomos multados, e nenhum policial rodoviário aparece para dar a devida segurança a estes profissionais”, diz Dutra.

          Ficou deliberado pela Comissão, o encaminhamento da matéria ao Ministério Público Federal.

       O prefeito da cidade palestina de Beitunia, Ribhi Dola, e comitiva estiveram no parlamento nesta quarta-feira, dia 27 de junho de 2018. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, e vereadores Rafael Alves e Zulma Ancinello receberam a visita cortesia.

         Na pauta esteve a marcante presença de palestinos em Uruguaiana e a importante integração das culturas. Na comitiva estavam o presidente do Sindilojas, Read Barakat; presidente da Sociedade Árabe Palestina de Uruguaiana, Nasser Othman Rahman e Suleiman Radi Chahin.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana formalizou nesta terça-feira, dia 27 de junho, o depósito de R$ 45.194,66 ao Poder Executivo. O recurso é proveniente dos restos a pagar do exercício financeiro de 2017.

           Com isso, os compromissos da última presidência são honrados e é possível a devolução dos valores não usados no Legislativo para gestão da prefeitura, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes. “Indicamos ao Executivo que parte desse valor seja investido na recuperação de rampas de acessibilidade no centro da cidade”, anunciou o parlamentar.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará reunião de trabalho sobre as demandas das pessoas com deficiência em Uruguaiana. O encontro acontece na próxima sexta-feira, dia 29 de junho, às 14h, no plenário do Poder Legislativo.

       A ação é voltada às pessoas com deficiência e aos órgãos com responsabilidade efetiva para solução de diversas dificuldades enfrentadas por elas. O objetivo é buscar alternativas concretas junto aos representantes de entidades municipais e estaduais para os problemas diários, assim como fomentar a atenção e a dedicação dos órgãos para garantia de direitos desses cidadãos.

         O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, destaca que a reunião terá desdobramentos em futuros encontros até serem esgotados todos os temas de todas as áreas. “Há clareza sobre a responsabilidade de cada um sobre o que é preciso ser feito para melhorar a qualidade de vida e incluir os PCDs. O que precisamos e estamos empenhados é por medidas efetivas de mudanças”, esclarece.

        A reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta terça-feira, dia 26 de junho, foi interrompida pela sirene de alerta de incêndio na Casa Legislativa. A simulação de evacuação do prédio em caso de sinistro foi realizada pelos Bombeiros.

         Essa ação tem em vista o aperfeiçoamento do Plano de Combate ao Incêndio aplicado no Poder Legislativo. Desde o ano passado, as Mesas Diretoras têm desenvolvido atividades para melhoria na segurança dos servidores e cidadãos presentes na Câmara.

         Em maio, os servidores participaram de palestra sobre orientações de medidas de segurança. Em 2017, os vereadores aprovaram Resolução que dispõe sobre a utilização de materiais e equipamentos no plenário da Câmara Municipal.

             A próxima etapa é de construção de plano de evacuação pelos diversos setores da Câmara.

       Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de junho, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes (P) e a vereadora Zulma Ancinello (PRB) foram à sede da empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário de Uruguaiana. Na ocasião foram buscados esclarecimentos sobre o reajuste na tarifa de água e saneamento, também foi formalizado convite para participação da empresa em reuniões promovidas pela Câmara Municipal nesta semana.

         Em maio, o parlamento promoveu reuniões de trabalho envolvendo a Comissão Fiscalizadora da Prefeitura Municipal e a AGERGS que fiscalizam o Contrato de fornecimento de água e tratamento de esgoto da cidade. A finalidade foi buscar definições sobre os vários motivos que culminaram com o atraso no cronograma de obras da concessionária e outras questões contratuais.

        Nesse sentido, nova agenda dos órgão está definida com objetivo de avançar nas discussões, desta vez com a participação também da Concessionária BRK Ambiental. Os encontros acontecem nos dias 27 às 18h, dia 28 às 14h e dia 29 de junho às 9h.

          A respeito da permissão do índice de 4,26% para o reajuste das tarifas, homologado pela AGERGS, foi informado que o ato é anual e está previsto em contrato, de acordo com a variação do IGPM dos últimos 12 meses. Ao consumidor, o reajuste será aplicado nas contas de água, provavelmente, a partir de agosto.

            A Resolução Homologatória sobre o reajuste e consulta à tabela de valores pode ser consultada no site de AGERGS ou clicando AQUI.

         No encerramento das atividades alusivas ao aniversário de um ano da Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, foi ministrada palestra “Relacionamento Interpessoal: melhorando o ambiente de trabalho”, pela psicóloga Camila Lopes.

          Por sugestão da Associação de Servidores da Câmara Municipal, a UNIMED proporcionou a exposição das profissionais da saúde sobre relações interpessoais e de trabalho. Na ocasião foi destacada a importância da empatia entre colegas e realização de trabalhos em equipe, para garantir a saúde mental dos trabalhadores, harmonia no ambiente laboral e qualificação no serviço prestado por empresas e instituições.

        O requerimento verbal de autoria do vereador Eric Lins (DEM) foi apresentado na última terça-feira, dia 19 de junho.

        A matéria fundamenta-se na Lei 3233/2002 que autoriza o município a firmar convênio com o Estado, com interveniência do IPE, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial. De acordo com a determinação da norma, a metade do valor correspondente a 13,20% que é pago ao IPE, deve ser custeado pelos cofres públicos municipais e metade custeado pelo servidor conveniado.

           “Buscamos esclarecimentos e evitar o ajuizamento e aumento da dívida pública”, considera Eric.

        A sugestão do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 21 de junho.

         O objetivo é proceder com o trabalho para modernizar, simplificar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. Dessa forma, o Legislativo promoverá a desburocratização e revisão da legislação.

         Para Delgado, “a Comissão deve consolidar leis que tratem de assuntos correlatos e revogar leis que são obsoletas, inaplicáveis na prática ou até mesmo imorais do ponto de vista da garantia da justiça a todos os cidadãos”.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado nesta quinta-feira, dia 21 de junho, aponta a necessidade da medida ser tomada pela Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana.

       O proponente destaca que a Secretaria possui maquinário adequado para a realização da limpeza, visto que o acúmulo de lixo é de grandes proporções e a empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos realiza somente a coleta do lixo urbano armazenado em sacolas.

        “Precisamos de organização do Poder Executivo para que a empresa transporte esse material de lixões clandestinos para o seu destino final adequado através do transbordo, ou seja, a cidade de Candiota”, esclareceu Vilson Brites.

     Durante a programação de aniversário da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, nesta quinta-feira, dia 21 de junho de 2018, aconteceu exposição sobre o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal. A ouvidora e responsável pelo atendimento à Lei de Acesso à Informação no Legislativo, servidora Luana Raddatz, apresentou o trabalho, os princípios norteadores da legislação e o planejamento de ações.

     A ouvidoria é o meio de interlocução com a sociedade, sendo mecanismo de controle, gestão e participação social. No momento de apresentação aos servidores da Casa Legislativa e do Poder Executivo, foi lançado mais um canal para contato entre o órgão e o cidadão: WhatsApp da Ouvidoria que atenderá pelo número (55) 991789104, entre 8h e 14h.

     Os atendimentos podem ser pessoalmente, por telefone ou online, conforme dispõe na página: http://uruguaiana.rs.leg.br/ouvidoria.

     Na ocasião, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, destacou a necessidade do cidadão reconhecer seu direito ao acesso a toda e qualquer informação, sendo a ouvidoria o canal correto para manifestações e respostas à comunidade.

        Durante a oportunidade, foi assinado o Decreto do Poder Executivo criando o grupo de trabalho da instituição que estudará a implantação da ouvidoria no Executivo Municipal. O ato foi realizado pelo Secretário de Administração, Ricardo San Pedro, que projeta a implantação do órgão em até 60 dias.

        A Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) realizou palestra na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 20 de junho de 2018. Na programação da semana de aniversário da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, a exposição “Reciclar, um ato de cidadania” foi realizada pela fundadora da entidade, Maria Tugira Cardoso.

         Na ocasião, foi relatada a história da ACLAN, o trabalho de conscientização pelo aumento da separação do lixo, o desenvolvimento de ações de inclusão de catadores e a dedicação pela valorização, reconhecimento e empoderamento desses profissionais.

        “Catadores são agentes transformadores. Nosso empenho é para que a sociedade se organize para reciclar, como somos organizados, separando corretamente os resíduos e direcionando para associações e cooperativas que destinam corretamente o material”, considera Maria Tugira.

         No espaço, foi assinado Termo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo vereador presidente Irani Fernandes, e a ACLAN que dispõe sobre nova sistemática de separação e recolhimento do lixo no prédio do Legislativo. “Hoje inicia-se um novo ciclo na Câmara. Uma era de apoio e de ações pela reciclagem, assim colaborando com o trabalho dos catadores e com a preservação do meio ambiente”, considerou Irani.

          Os catadores recolhem materiais como plástico e papelão. Não recebem vidros, lâmpadas, isopor e resíduos orgânicos.

 A DICA É SEMPRE SEPARAR LIXO SECO DO ORGÂNICO E DIRECIONÁ-LO ÀS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES.

IDENTIFIQUE ABAIXO QUANDO AS ASSOCIAÇÕES PASSAM NO SEU BAIRRO: 

Associação dos Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU), composta de 20 pessoas fazem o trabalho pela manhã das 07h40min às 11h30min conforme o cronograma abaixo:

Mais informações com o Vice-Presidente da ACMRU, Sr. Getúlio, através do telefone 99142-4918.

Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para mais informações, entrar em contato com a Sra. Jaluza, através do telefone: 99671-9958

      Nesta terça-feira, dia 19 de junho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de Lei que autorizam a destinação de R$ 800.000,00 ao Hospital Santa Casa de Caridade. A apreciação das matérias foi realizada em reunião extraordinária.

     A ação busca o impedimento da interrupção de atendimento na área da assistência hospitalar, considerando as dificuldades financeiras da instituição para manutenção dos serviços. O repasse obteve aprovação do Conselho Municipal de Saúde e destina-se exclusivamente ao pagamento das despesas com pessoal do Hospital, referente à competência do mês de maio de 2018.

     Na oportunidade, houve aprovação do PL 63/18 que concede subvenção social ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 800.000,00, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar, e dá outras providências. Esse projeto dispõe que o beneficiado deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, 15 dias, a contar do repasse em conta-corrente indicada pela direção do Hospital.

     Também, relacionados, o PL 64/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial realocando os valores do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento do Hospital, da própria dotação do Fundo relativo a rubrica de ações de serviços públicos da saúde.

      E o PL 65/18 que inclui a atividade no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, contemplando recursos no programa de apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

        Através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) aprovado nesta terça-feira, dia 19 de junho de 2018, esclarecimentos serão solicitados à Empresa Viação Sinuelo.

       O Artigo 39 da referida Lei, assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

          “Essa demanda é significativa, em virtude de reclamações apresentadas pelos usuários e ser, essa, uma população vulnerável”, considerou Carlos Delgado.