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            A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a revitalização dos trevos de acesso à cidade. O requerimento de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018.

           “Indicamos a manutenção dos trevos com limpeza e paisagismo. É muito mais agradável chegar em uma cidade onde há cuidado e visível preservação do meio ambiente”, afirmou Nerai. A parlamentar registrou o trabalho realizado em 2013, com equipe da prefeitura e colaboradores da comunidade que possibilitou a conservação e o embelezamento dos locais.

Foto de 2016

Foto Atual

          A matéria garante aos servidores públicos municipais estatutários aposentados, e seus pensionistas, que recebem diretamente pelos cofres do município, a manutenção de seus proventos e pensões já concedidos.

         Também estabelece a complementação dos proventos, reposições e reajustes remuneratórios concedidos aos servidores em atividade, nos mesmos índices e nas mesmas datas, ressalvando, inclusive, a garantia de concessão de futuras pensões decorrentes destas aposentadorias. Essa medida supre a ausência de previsão legal e regulariza a situação dos aposentados e pensionistas estatutários. Essas garantias faziam parte do texto da Lei n.º 1.717/84, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, revogado quando da aprovação do novo Estatuto, omissão constatada e agora motivadora do PLC.

          O Projeto foi aprovado com emenda que assegura as regras de transição das emendas constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05 para os detentores de cargos efetivos à época de promulgação desta Lei. O objetivo é adequar o texto à Lei Complementar nº 19/18, para que, no futuro o município não se depare novamente com impasses que gerem demandas judiciais desnecessárias porque não foram vislumbradas todas as possibilidades de direitos garantidos pela Constituição Federal.

         O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, o cônsul do Brasil na Argentina, Sérgio Tamm. A autoridade diplomática despede-se das funções na região fronteira-oeste e assumirá o cargo nas Filipinas. O presidente agradeceu as contribuições de Tamm durante a presença em Uruguaiana e Paso de Los Libres.

          Na reunião desta terça-feira, dia 2 de outubro de 2018, foram aprovadas a solicitação do líder de governo de inclusão na ordem do dia dos Pls 108 e 109, também a tramitação em regime de urgência urgentíssima dos mesmos. A reunião foi suspensa para emissão de pareceres, sendo discutidos, votados e aprovados.

         O PL 108/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar do Fundo Municipal de Saúde para garantir o funcionamento da instituição. Relacionado à ação está o PL 109/18 que autoriza o repasse, a título de subvenção social, com a finalidade de auxiliar nas despesas de manutenção da prestação de serviços essenciais na área da assistência hospitalar.

          O valor será destinado exclusivamente ao pagamento das dívidas havidas com os profissionais médicos colaboradores ou que prestam serviço no Hospital até a competência de setembro/2018.

         As matérias tramitaram pelas Comissões Técnicas da Casa em regime de urgência urgentíssima, em virtude do cumprimento de prazos para execução do planejamento do Poder Executivo, e tiveram aprovação no Legislativo.

         O PL 105/18 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.219.434,79. Os recursos são suplementados para Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de maquinários e equipamentos para o parque de máquinas.

          O Projeto nº 106/18 trata da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00, para alocação na Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais, tendo como fonte a Secretaria Municipal de Administração e a reserva de contingência.

         Audiência pública para demonstração das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018 foi realizada nesta sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, pelo Poder Legislativo. A oportunidade promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento oportunizou ao Poder Executivo a apresentação e a avaliação do movimento financeiro do período relacionado às receitas, despesas, resultado primário e dívida pública consolidada do município, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

        O evento foi presidido pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Vilson Brites e Carmelo Madeira, e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. As considerações do Executivo foram realizadas pelo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor do planejamento orçamentário, José Marcio Lopes.

        Entre os resultados expostos, destacou-se o superávit do resultado primário no valor de R$ 9.022.245,55. A despesa com pessoal extrapolou os limites legais chegando a 58,59%, porém apresentou redução de 1,70% em relação ao 1º quadrimestre. A dívida consolidada líquida encontra-se abaixo do limites legal de 120%, registrando 93,73%.

          As despesas com manutenção de desenvolvimento do ensino, de janeiro a agosto, corresponderam a 24,19% das receitas de impostos. Os gastos com saúde atingiram 15,35% sobre a receita líquida de impostos e transferências.

            Estudantes da Escola Romagueira Corrêa participaram de palestra sobre “Voto Consciente” nesta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi realizado pela OAB – Subseção Uruguaiana e Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó.

         Na ocasião foi destacada a importância das escolhas para a vida de cada cidadão, o poder transformador da manifestação nas urnas e o voto como direito e dever garantidos pela Constituição Federal.

         “O voto é único momento em que somos de fato iguais”, afirmou o ministrante da palestra, presidente da OAB-Subsecção, Maurício Blanco. Na oportunidade ainda foi apresentado o valor de conhecer as propostas dos candidatos e a necessária atenção e combate às fake news.

As ferramentas para consulta e identificação dos candidatos como o site da Campanha da OAB e da calculadora de afinidade eleitoral 2018 foram demonstrados.

            Seguem os links:

www.voteconsciente.org.br/

oiceberg.com.br/

         A Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública nesta sexta-feira, dia 28 de setembro, às 10h, no plenário, para apresentação e discussão do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2018.

       Na oportunidade, devem ser observados os limites fiscais e do nível de endividamento do Município. Também gastos, investimentos e receitas do período.

          O ato, previsto na legislação, torna público o cumprimento das metas fiscais do município de maio a agosto, oportuniza o debate sobre a execução do planejamento das finanças de Uruguaiana e garante o papel fiscalizador do Legislativo.

        O Governo Estadual anunciou, nesta semana, a realização em Uruguaiana do curso básico de formação para os soldados policiais militares aprovados em concurso público e convocados para atuação.

      O presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, recebeu a confirmação da demanda nesta quinta-feira, dia 27 de setembro de 2018, em visita feita pelo deputado estadual Frederico Antunes ao Legislativo.

      A Câmara Municipal integrou as ações pela realização do curso. Em 2017, por exemplo, os vereadores aprovaram por unanimidade requerimento e indicação com ao pedido direcionada ao Governo Estadual. O assunto também foi tratado na Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública e por comitiva composta pela Câmara e diversas entidades que apresentou em Porto Alegre o pleito por melhoria na segurança,

        A última turma de formação de soldados da Brigada Militar em Uruguaiana foi no ano de 2009. A próxima terá 30 soldados no curso de aproximadamente oito meses no 1º Batalhão de Área de Fronteira (1º BPAF). A formação no interior do Estado também será realizada em Santana do Livramento e Bagé.

       Na oportunidade, o deputado informou a eminência, nos próximos dias, de autorização do funcionamento da Usina Termelétrica de Uruguaiana.

       Na terça-feira, dia 25 de setembro de 2018, as propostas do Poder Executivo foram apresentadas e o regime de urgência urgentíssima aprovado em plenário.

     Trata-se do PL nº 105/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.219.434,79. Nele são suplementadas verbas para Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de maquinários e equipamentos para o parque de máquinas. 

        Também tramita o PL nº 106/18 para autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00. Os recursos são de alocação para Procuradoria Geral do Município no pagamento de títulos, RPV, precatórios e sentenças judiciais, tendo como fonte a Secretaria Municipal de Administração e a reserva de contingência.

           A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) foi votada nesta terça-feira, dia 25 de setembro de 2018 e estabelece a realização do evento em maio.

          O Paramotor é considerado uma adaptação do parapente. Sendo uma modalidade de voo livre, precisa para desenvolver-se de velocidade de vento, tendo Uruguaiana o ambiente ideal. “O esporte está crescendo e consideramos que iniciativas dessa natureza devem e precisam ser valorizadas, incentivadas e fomentadas pelo Poder Público, não dispondo de custos para sua realização, o que o torno ainda mais importante para nosso Calendário”, considera Rafael Alves.

           O proponente também destaca o grande retorno que o evento traz para o município, proporcionando lazer, movimentando famílias para visitação nos dias de realização dos voos, trazendo visitantes de fora do município, ainda gerando  renda na rede hoteleira, restaurantes, comércio e serviços em geral.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Uruguaiana e a Escola do Legislativo “Dr. Homero Tarragó” realizarão no dia 27 de setembro, quinta-feira, a campanha “Voto Consciente” de conscientização eleitoral.

        A partir das 10h, o espaço da tribuna livre na sessão plenária será utilizado pela OAB para explanação sobre o tema. Às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal será realizada palestra para jovens eleitores.

         A campanha, em âmbito regional e nacional, tem por objetivo promover a conscientização dos eleitores sobre a importância do voto, bem como subsidiá-los de informações para que possam fazer uma escolha segura nas urnas no próximo pleito, em 7 de outubro de 2018.

          A indicação ao Poder Executivo é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

         Conforme o parlamentar, usuários, pacientes e os próprios funcionários da UPA e SAMU, tem demonstrado preocupação com a segurança do trânsito no entorno daquela unidade, bem como da garantia de acessibilidade ao prédio.

         “Apontamos a necessária atenção aos pontos de ônibus, os estacionamentos prioritários para embarque/desembarque de pacientes, pessoas com deficiência e idosas em frente a UPA, dispositivo luminoso emergencial dando prioridade no trânsito para a saída da ambulância, SAMU, nos atendimentos de urgência e redutores de velocidade nos dois sentidos das ruas Julio de Castilhos e Marechal Deodoro”, complementou Irani.

         A matéria é subscrita pelos 11 vereadores de Uruguaiana e foi exposta na reunião de terça-feira, dia 18 de setembro de 2018.

          De acordo com a proposta, a declaração conjunta deverá ter por objetivos básicos, entre outros, busca do fortalecimento dos laços de amizade entre os povos; acordos e programas de ação com o fim de fomentar o mais amplo conhecimento recíproco; realização de acordos bilaterais visando a troca de conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas e musicais; e busca do incremento do intercâmbio estudantil entre as escolas municipais.

          Os vereadores consideram as pertinentes características semelhantes ou pontos e referências históricas comuns, como bem é o caso de Uruguaiana e Beitunia, tendo em vista a grande comunidade árabe-palestina em Uruguaiana. Beitunia é conhecida por possuir a maior colônia de brasileiros na região, aproximadamente 1500 pessoas

       A associação tem caráter cívico, cultural e de patriotismo, sem fins lucrativos. O objetivo é incentivar e fortalecer a autoestima nacional, com o intuito de proteger a integridade do território, língua, história, valores e o necessário à manutenção da identidade, independência e soberania do País.

        “É uma entidade que pensa na tão importante formação moral da pessoa humana; na promoção da cultura e dos valores regionais e nacionais; no estímulo ao estudo e ao amor à história do Brasil e às nossas tradições, celebrando fatos marcantes e seus cultos maiores. Reconhecemos sua relevância pelas razões históricas e atuais da sociedade civil”, considera Irani Fernandes.

 História da Liga de Defesa Nacional em Uruguaiana

           No Rio de Janeiro, em 7 de Setembro de 1916, um grupo de intelectuais liderados por Pedro Lessa, Miguel Calmon, Olavo Bilac e Wenceslau Braz, na época presidente do Brasil, fundaram a Liga de Defesa Nacional, destinada a propagar os valores cívicos e patrióticos na nação. Em Uruguaiana, em 20 de Dezembro de 1917, após a criação do Núcleo local da mencionada Liga, foi empossada a sua primeira diretoria eleita. Naquele então, conforme noticiado no jornal “A Nação”, o Intendente Dr. Flores da Cunha.

               Desde 1917, portanto, o Núcleo Uruguaianense da Liga desenvolve atividades de cidadania voltadas ao fortalecimento cívico, patriótico e cultural da nossa comunidade, através do culto à pátria e aos símbolos nacionais; de promoção social e cultural dos cidadãos.

            Anualmente, o Núcleo Municipal da Liga de Defesa Nacional desenvolve, coordena e realiza atividades que contemplem o atendimento dos objetivos do seu Estatuto, como são exemplo as competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.611/2016, alterada pela Lei 4.622/2016 sobre a Semana Municipal da Bandeira e a Cavalgada da Bandeira, além da efetivação de palestras radiofônicas e atuação no âmbito escolar.