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         O Movimento Nacional #EuEmpurroEssaCausa, iniciativa popular na luta pelos direitos da pessoa com deficiência e famílias com vulnerabilidade social, será realizado em Uruguaiana. No próximo sábado, dia 16 de fevereiro de 2019, às 9h, na Praça Barão do Rio Branco, haverá ato de mobilização com recolhimento de assinaturas para abaixo-assinado em apoio à causa e envio ao Congresso Nacional.

          O assunto foi tratado no espaço das comunicações pelo vereador Irani Fernandes (P) na reunião desta quinta-feira. O movimento busca alterar a Lei do Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS. A finalidade é modificar os critérios de concessão e manutenção do benefício principalmente no requisito renda, sendo aumentado de um quarto do salário-mínimo por pessoa para três salários-mínimos por família e, se comprovados gastos maiores que valor exigido, que a pessoa também seja beneficiada.

          Também luta por análise especial para casos de doenças raras e para casos de mais de um deficiente no mesmo núcleo familiar. O Legislativo convida toda a comunidade a colaborar. 

                  A indicação do vereador Carlos Delgado (P) aponta a necessidade do município adotar medidas e observar os prazos legais determinados em Lei, de acordo com o exposto na reunião desta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019.

              “Não se trata de aumento aos profissionais, mas de garantia de direitos e de direcionamento de valores fixados pela norma que regula o exercício da profissão”, esclareceu Carlos Delgado.

             Nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB) recebeu o representante da empresa concessionária do serviço de energia elétrica no município, RGE Sul, consultor de negócios, Thiago Paz.

              O encontro foi motivado devido a informações recebidas pelo Legislativo de usuários reclamando do serviço, principalmente após os vendavais e demora no reestabelecimento da energia. No momento, foi agendada reunião para tratar do assunto que deverá acontecer na próxima semana no plenário da Câmara.

         Na pauta estarão os dados e os encaminhamentos realizados posteriormente aos danos causados pelos últimos vendavais, os investimentos previstos pela empresa e a eficiência energética do município.

                O representante da empresa destacou a importância dos usuários registrarem oficialmente à RGE Sul as suas demandas. Essas podem ser encaminhadas via site da empresa ou contato com número 08009700900, mediante apresentação do código do cliente disponível nas faturas.

            O requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019.

           O Legislativo solicitará informações sobre a empresa responsável pela retirada dos objetos ou esclarecimento caso seja de responsabilidade da Prefeitura o serviço. Também requer a indicação do órgão encarregado de vistoriar ou fiscalizar o trabalho. 

       “Recebemos em nosso gabinete diversos moradores, daquela região, queixando-se do transporte dos caixões sem o mínimo de cuidado, espalhando mau cheiro pelas ruas e sem cobertura do veículo que estava transportando o material”, salientou Carmelo sobre a questão considerado pelo parlamentar ser de saúde pública.

            A proposição da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) foi apresentada em plenário nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019.

          “Essa medida é justa e facilita a vida dessas pessoas que muitas vezes têm dificuldade de locomoção, além de não onerar o município que já tem recursos tecnológicos e humanos para o serviço sugerido”, esclarecer Neraí. O Projeto possibilita o agendamento para idosos e pessoas com deficiência já cadastradas e identificadas através do Programa de Saúde da Família.

             A proposta prevê a disponibilização de, no mínimo, 10% das consultas diárias para esses agendamentos. Também determina que as Unidades de Saúde deverão afixar em local visível à população, material indicativo do conteúdo da Lei, bem como os respectivos números de telefone e horários que ocorrerão os respectivos agendamentos.

            Nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) promoveu palestra em comemoração ao 30 anos de criação do órgão. A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB), prestigiou o evento que aconteceu na sede dos Bombeiros.

           O IBAMA foi criado através da Lei Federal nº 7735/89. Ele é o órgão responsável pela preservação da fauna e da flora brasileira possibilitando ao país o controle e a fiscalização de seus recursos naturais em busca do crescimento sustentável.

           Na ocasião, a vereadora parabenizou o trabalho desenvolvido pela instituição e destacou a importância das ações realizadas pela preservação do meio ambiente e pela regulação de atividades.

           A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu nesta manhã, dia 8 de fevereiro de 2019, a representação do Deputado Estadual Eric Lins (DEM). O assessor parlamentar, Sergio Garcia, manifestou o apoio e a disponibilidade do gabinete ao parlamento uruguaianense.

               Com esta oportunidade, o Poder Legislativo indicará à Secretaria Municipal de Educação que realize a inscrição de professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de ensino.

          A proposição do vereador Irani Fernandes (P) busca capacitar os professores para trabalhos de educação em sala de aula sobre o deslocamento seguro de pedestres. O curso aborda, entre outros, os aspectos conceituais, históricos e psicopedagógicos do trânsito, a interdependência entre o quadro de acidentalidade, a dinâmica do impacto (em caso de atropelamento) e a fragilidade dos corpos, os cuidados para minimização dos riscos e os princípios que repercutem na qualidade da convivência no espaço público.

              “Reconhecemos o papel multiplicador dos professores e sua importante influência para a formação de cidadãos conscientes e a orientação para utilizar o espaço público com mais segurança”, considerou Irani. 

        O curso tem início dia 25 de fevereiro e duração de 20 horas, distribuídas em cinco semanas. Informações através do site educacao.detran.rs.gov.br.

               A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) foi exposta na reunião desta quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2019.

             O requerimento indica a necessidade do Poder Legislativo conhecer as determinações contratuais que envolvem o serviço a ser prestado nas localidades do interior, firmado entre município e empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental. 

           “Queremos sanar as dúvidas sobre os direitos dos cidadãos do interior do município que pagam impostos como os das cidades, entretanto parecem estar desassistidos do serviço de qualidade”, considera Suzana.

              O pedido da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2019.

        Também são requeridas informações sobre os recursos do Fundo Municipal de Custeio de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (FUMCRES), instituído pela Lei nº 4289/2013. Os recursos arrecadados com a taxa de lixo estão vinculados ao FUMCRES.

         De acordo com a vereadora, os esclarecimentos têm em vista a manifestação ao Legislativo da Associação de Defesa dos Direitos do Microempresário e Microempreendedor Individual (ADDMMEI) sobre cobrança irregular de taxa de lixo.

            Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2019, o vereador Irani Fernandes (P) expôs a proposta.

         O objetivo é implantar uma coordenadoria de tradicionalismo para planejar, coordenar e desenvolver as ações destinadas à valorização da cultura gaúcha. “Somos a única cidade fundada no período do Governo Farroupilha. Nosso movimento é engajado e precisa de espaço dentro da estrutura administrativa para seu fortalecimento”, salientou Irani.

            De acordo com o vereador, a medida é importante para incrementar parcerias com os CTGs e piquetes tradicionalistas, tornando mais prática e sistemática a organização de eventos como Retomada de Uruguaiana, Semana da Paz, Semana Farroupilha, Califórnia da Canção Nativa, Feira do livro, Cavalgadas, etc.

            O requerimento do vereador Rafael Alves (PMDB) foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2019 e deverá ser direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

                 De acordo com o vereador, a adesão à ferramenta possibilitará aos empresários locais que produzam e comercializem derivados de carne para outros municípios e estados. O SISBI-POA padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a procedência e a segurança alimentar, integrando o Sistema Unificado de atenção a Sanidade Agropecuária.

                “Há 5 meses fizemos visita sobre o assunto com os responsáveis e agora estamos buscando informações para acompanhar as tratativas. Temos produtores interessados e estimado aumento de receita para o município em torno de 4 milhões de reais, tendo em vista a experiência da cidade vizinha Alegrete”, explicou Rafael Alves.

             O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2018, foi utilizado pela Associação de Defesa dos Direitos do Microempresário e Microempreendedor Individual (ADDMMEI), representada pelo presidente Antônio João Celino Hemann. O objetivo da ação foi dar conhecimento aos vereadores sobre cobrança irregular de taxa de lixo e apresentar sugestão de solução.

                   Conforme o exposto, não há embasamento legal para a continuidade da cobrança da taxa de lixo. Ao contextualizar o histórico da cobrança e sua fundamentação, Hemann destacou que os valores são desproporcionais, causando transtornos financeiros principalmente aos pequenos empresários devido a carga tributária.

                     “Essa cobrança é desrespeitosa e inconstitucional, sugerimos a suspensão do recolhimento da taxa”, afirmou o presidente da ADDMMEI.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana integra comitiva municipal presente nos últimos dias em Brasília pleiteando por demandas da cidade. O Legislativo está representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB), acompanhada da vereadora Suzana Alves (PRB).

        Na ação foram encaminhadas solicitações a diversas autoridades federais sobre as dificuldades financeiras em relação à saúde no município, a descentralização do atendimento telefônico dos serviços da SAMU, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e solicitações do setor pesqueiro de Uruguaiana.

          Entre outros compromissos, a agenda incluiu reuniões para apresentação de requerimentos com o Senador Luiz Carlos Heinze; Deputado Federal Carlos Gomes e Secretário Executivo de Saúde, João Gabardo.

            Nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro de 2019, a Comissão de Serviços Municipais reuniu a direção da empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental, e a Comissão da Prefeitura responsável pela fiscalização dos serviços para tratar sobre a obrigatoriedade de conexão de residências à rede de esgoto.

           A demanda foi requerida pelo vereador Irani Fernandes (P), sendo a reunião conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), com Fernando Tarragó (PSD), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Nerai Kaufmann (PSDB), Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB).

           Conforme apresentado, a determinação atende resolução que estabeleceu prazos e incentivos para a tarifa pela disponibilidade da rede de esgoto. De acordo com a empresa, em novembro de 2018 iniciaram as notificações de 4.094 moradores não conectados à rede disponível. Destes 1.514 moradores receberam a notificação para conectar seus imóveis e apenas 74 fizeram a conexão e receberam o incentivo.

           Aos moradores que não fizeram a ligação, o início da cobrança se dará a partir de fevereiro. Esses usuários devem procurar a BRK Ambiental em caso de dúvidas e necessários esclarecimentos. 

           Outros assuntos em relação ao serviço prestado pela empresa foram apontados e questionados pelos parlamentares como multas recebidas, obras não finalizadas, qualidade da água e buracos em vias públicas. Esses serão pautados em reunião entre os representantes e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), agendada para acontecer nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.