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         Na noite de segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor promoveu audiência pública sobre o serviço da concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana. A reunião foi presidida pela vereadora Suzana Alves (PRB), presidente da Comissão, com a presença dos vereadores presidente da Casa, Zulma Ancinello,Carlos Delgado (P), Carmelo Madeira (PSDB), Josefina Soares (P), Mano Gás (PSDB), Irani Fernandes (P) e Neraí Kaufmann (PSDB).

          Uruguaianenses insatisfeitos com a prestação do serviço manifestaram-se solicitando providências das autoridades presentes e lamentando a ausência de representante da BRK Ambiental e da Agência Reguladora (AGERGS). Entre os problemas identificados pelos usuários da empresa concessionária foram destacados o descumprimento de prazos para implantação de esgoto, o aumento abusivo dos valores das contas, a cobrança indevida de taxa de esgotamento, as obras inacabadas, falta de saneamento no interior do município, reduzido número de trabalhadores para atendimentos as inúmeras demandas e a poluição causada ao Rio Uruguai.

            Participaram a mesa de trabalho os representantes do Poder Executivo Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, Secretário de Obras, Frederico Pellegrini, Sec. de Administração e Presidente da Comissão Fiscalizadora, Ricardo San Pedro, Diretor Geral do PROCON, André Rispoli Recart, representante do SINDIÁGUA, Rogério Ferraz e Presidente da Associação de Defesa do Consumidor, João Carlos.

                Na oportunidade, a vereadora Suzana Alves expôs o trabalho feito no Legislativo por todos os vereadores pleiteando melhorias e apresentou abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas registrando o descontentamento da população com o serviço da empresa. Este documento, assim como as demais manifestações dos presentes serão relatadas pela Comissão e encaminhadas à agência reguladora, bem como a solicitação de que a Agência realize reunião no Município para que a população e os governantes possam participar.

              O vereador Irani Fernandes (P) apresentou projeto de Lei que busca instituir o Dia Municipal do Ciclista, anualmente em 12 de setembro, e sugeriu de campanha permanente “Ciclismo é saúde e cidadania”. 

               O objetivo é tornar o uso da bicicleta um hábito salutar, tanto para o transporte como para a saúde do usuário, envolvendo Secretaria de Esporte, a Secretaria de Saúde, e Secretaria de Segurança e Trânsito, a fim de criar em Uruguaiana um ambiente favorável ao uso da bicicleta.

             A data permitirá a reflexão sobre segurança, mas também sobre a bicicleta como meio de transporte do futuro, ao poupar energia, e como meio de promoção da saúde. “Nossas propostas buscam estimular o uso da bicicleta como instrumento de qualidade de vida. Também orientar motoristas e pedestres a respeitarem os ciclistas no trânsito e orientar ciclistas a corretamente usarem a bicicleta como meio de transporte, lazer e treinamento esportivo”, esclareceu Irani.

        Diva Neves Zadra era natural de Alegrete, nasceu em 15 de novembro de 1904 e faleceu em 20 de julho de 1996. Durante sua vida profissional foi professora de caligrafia, ciências naturais e matemática. Dedicou 56 anos de sua vida à educação. Recebeu em 1984 Distinção Honorífica do Município de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados e em 1995 o Conselho Geral das Instituições de Ensino conferiu a profissional a Ordem do Mérito dos Educadores Metodistas, por sua valiosa contribuição à educação em Instituições Metodistas de Ensino, de modo particular por sua vida dedicada às várias gerações de estudantes que passaram pelo Instituto União de Uruguaiana.

          No projeto de lei consta abaixo-assinado dos moradores locais concordando com a alteração do nome da rua.

       Audiência pública para tratar de ações de prevenção e combate à dengue será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       De acordo com a parlamentar, o alto índice de focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zica e febre amarela é preocupante. “A audiência pública possibilitará a conscientização sobre o problema e articular ações entre os órgãos responsáveis de prevenção às doenças”, salientou Zulma.

        Na Câmara Municipal o assunto vem sendo tratado. Em reunião da Comissão de Serviços Municipais de segunda-feira foi recebida a representante da 10ª Coordenadoria de Educação, Maria Glai Godoi, acompanhada de Elza Kurtz, para falarem sobre o assunto.

      A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu em reunião nesta segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, a secretária Municipal de Saúde, Carla Zilio. Na pauta esteva o projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana que trata de contratações para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

      A contratação em caráter temporário por prazo de seis meses trata de 65 técnicos de enfermagem, 35 enfermeiros, 17 odontólogos-clínicos, 4 médicos e 17 auxiliar de saúde bucal. Conforme o PL, para a formação das equipes, o Município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

      Sobre a ação, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal.

       A inclusão de médicos generalistas, na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família, decorre da não reposição de médicos participantes do “Programa Mais Médicos”, que até então faziam parte dessas equipes.

       Nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, iniciaram as atividades de visitação da Casa do Coelho, localizada na Praça Barão do Rio Branco. O ato de abertura contou com o Poder Legislativo, representado pela vereadora Zulma Ancinello. A Casa é parceria entre a Prefeitura e a Câmara dos Dirigentes Logistas.

        Estiveram presentes a presidente da CDL, Luciane Lopes, e o Prefeito, Ronnie Mello. As escolas poderão agendar visitas ao local durante o horário comercial. A “Casa do Coelho” ficará aberta permanentemente até o dia 21 de abril, domingo de Páscoa.

              A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor realizará audiência pública para tratar sobre serviço prestado pela concessionária de água e esgotamento sanitário em Uruguaiana, empresa BRK Ambiental. O evento acontecerá segunda-feira, dia 8 de abril de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A audiência pública, na ocasião proposta pela vereadora Suzana Alves (PRB), é o instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal. Será uma reunião com a sociedade onde se busca opiniões e soluções para a demanda.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2019, Projeto de Lei que denomina “Rua dos Transportadores” a via situada na localidade do Imbaá, com entrada pela BR 472 – KM 572. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) proporcionará aos moradores e empresários do local a identificação.

        O ato, conforme o parlamentar, facilita para diversas famílias e proprietários de negócios o recebimento de correspondências. “Além do reconhecimento pelos correios, a Rua torna-se referência e reporta-se ao importante papel dos transportadores no nosso município”, afirmou Rafael Alves.

             A lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Hoje, dia 4 de abril de 2019, inicia o período de inscrições para processo seletivo de preenchimento de vagas de estágio curricular para Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas são para estágio não obrigatório e remunerado através de bolsa-auxílio a estudantes de ensino médio e superior com carga horária de 30 horas semanais.

       O processo seletivo inclui três vagas mais cadastro reserva para ensino médio (valor do auxílio R$ 709,73), uma vaga mais CR para informática e cadastro reserva para ciências contábeis, direito e administração no valor de auxílio R$ 920,00.

      As inscrições seguem até dia 17 de abril, sem cobrança de taxa, e devem ser feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A data de previsão da prova é 28 de abril.

         Confira o edital de abertura no site da www.uruguaiana.rs.leg.br, na página à esquerda “Recursos Humanos” ou CLIQUE AQUI.

      Na manhã desta quarta-feira, dia 3 de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Educação promoveu evento com o tema segurança e violência nas escolas. A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB), esteve presente na abertura e nas palestras que aconteceram no auditório do SEST/SENAT.

        Professores, funcionários e comunidade escolar acompanharam a exposição de autoridades sobre o assunto. “Essa pauta é preocupação de todos. Vivemos tempos difíceis e com exemplos de tragédias, como a de Suzano, que precisam de atenção e reunir os envolvidos em momentos como esse”, declarou Zulma.

                  A regulamentação da norma é necessária segundo o autor da indicação, vereador Mano Gás (PSDB), apresentada nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

             A finalidade do EXPANSUR é incrementar a atividade empresarial e subsidiar empreendimentos destinados, no geral, ao desenvolvimento econômico do Município e, em particular, a geração de emprego e renda. O pedido de estudo da regulamentação será encaminhado ao Poder Executivo.

                 “Buscamos garantir incentivos e trazer desenvolvimento, tornando nossa cidade mais atrativa para empresas”, afirmou Mano Gás. O EXPANSUR autorizado a concessão, mediante autorização legislativa, de benefícios fiscais, financeiros e materiais para empresas, cooperativas e empreendedores que queiram se instalar no Município e aos já instalados, desde que, em qualquer caso, o empreendimento signifique ativação, expansão e/ou reativação de sua capacidade em gerar emprego e renda.

              Vereadores da Barra do Quaraí e Uruguaiana estão pleiteando melhorias no ônibus interurbano que transporta passageiros entre os municípios. Nesta segunda-feira, dia 1º de abril de 2019, as autoridades reuniram-se na Comissão de Serviços Municipais e no Ministério Público para tratar do assunto.

             De Uruguaiana foram recebidos no MP pelo promotor Pablo Alfaro, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Suzana Alves; Secretário Municipal da SEGTRAM, Clemente Corrêa e representante do Dep. Estadual Eric Lins. 

                  Na ocasião foram relatados diversos problemas no transporte que implicam na segurança dos passageiros. Também esclarecidas as condições do contrato de serviço e possibilidades de qualificação no serviço.

                    No dia 12 de abril, sexta-feira, acontecerá a 8ª Conferência Municipal de Saúde, Democracia e Saúde em Uruguaiana. O convite para participação do Legislativo foi entregue à presidente, vereadora Zulma Ancinello, neste dia 2 de abril de 2019, pelo Conselheiro de Saúde, Renê Piccoli e da Comissão Organizadora, Vender Corrêa.

              O evento acontecerá no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, a partir das 8h30min e segue até o turno da tarde.

       Dia 02 de abril é Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Lei nº 4372/14. O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

       Em Uruguaiana, diversas leis tratam do tema e objetivam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Em 2019, a Câmara Municipal registra a vigência de algumas normas aprovadas pelo Legislativo.

       Desde o ano passado é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo (laço com quebra-cabeça), conforme Lei nº 4967/18. A Lei 4511/15 obriga os estabelecimentos a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com transtorno do espectro autista.

          E a Lei 4685/17 que concede horário especial de trabalho ao servidor municipal que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.

       Nesta data, o Grupo de Pais de Autistas (Caminho Azul) promove uma roda de conversa para interessados às 18h, na Câmara Municipal.

              A proposição do vereador Manos Gás (PSDB) visa contribuir com animais abandonados, organizações não-governamentais ligadas à causa animal, protetores independente e famílias cadastradas que comprovem condição de vulnerabilidade social. 

                Programa busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo. Também utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações. Os doadores podem ser estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; órgãos públicos; e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

           Para o vereador Mano Gás, a matéria coibirá o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento ou utensílio tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado. Queremos dar fim útil a alimentos oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase cem por cento dos casos, terão como destino o lixo”, contextualizou o parlamentar.