Notícias

        Mudança na redação da Lei que caracteriza o Brasão do Município de Uruguaiana foi aprovada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 25 de abril de 2019. O Projeto de Lei de autoria do vereador Irani Fernandes (P) busca corrigir erros formais do símbolo, segundo regras da heráldica, ciência que estuda brasões.

        As indicações foram feitas através de estudo do delegado da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, Carlos Fonttes, que fez uso da tribuna para explanar sobre o assunto.

        De acordo com o vereador Irani, o atual brasão está sendo divulgado sem respeitar a lei que o criou, em confronto com as normas e convenções estabelecidas e com erros formais quando da publicação da legislação anterior. “Hoje nosso Brasão aparece grafado de maneira errada nas Bandeiras, nos documentos oficiais, nas descrições das repartições, na frota de veículos públicas e até no uniforme de nossos alunos”, considera Irani.

          O PL aponta inconformidades como os leões (rompentes) e faixa abaixo do Brasão, que não são brancos e sim cinzas, para representar a cor prata (designação na heráldica); e as três faixas brancas que representam o Rio Uruguai, não são brancas e sim de cor prata. Também descreve que a lei grafa “Medalha da Rendição de Uruguaiana”, entretanto a cidade nunca se rendeu, o que houve foi a rendição dos paraguaios em Uruguaiana.

 Sabe o que significa os elementos do nosso Brasão?

 - As duas lanças de ouro cruzadas, significam a fundação da cidade durante o período farroupilha;

- No segundo quartel, a Medalha da Rendição em Uruguaiana, de ouro, significa a rendição das tropas paraguaias na Guerra da Tríplice Aliança, ocorrida em Uruguaiana;

- No terceiro, uma corrente de prata, partida, significando a libertação dos escravos, em Uruguaiana, quatro anos antes da Lei Áurea;

- No quarto, três faixas ondeadas de prata, simbolizando o Rio Uruguai, que deu o nome a cidade.

- Tem ainda a Coroa Mural de cidade, com cinco torres de prata.

- Como suportes, dois leões de prata, armados e lampassados, significando a situação excepcional do Município, lindando com dois países americanos.

- Também listel de prata, com o nome da cidade e a data de sua fundação, 24.2.1843.

           A constituição da Câmara Empresarial de Serviços da Fronteira Argentina-Brasil foi tratada em assembleia na quarta-feira, dia 24 de abril de 2019. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, com a presença da vereadora Nerai Kaufmann.

        O objetivo da Câmara de Fronteira é fortalecer vínculos associativos, ampliar as relações comerciais, identificar oportunidades de negócios e promoção turística entre os países, com foco nas cidades da fronteira oeste e províncias argentinas.

        Nesta manhã de quinta-feira, dia 25 de abril de 2019, aconteceu o encontro de Conselheiros da Região da AMFRO, na sede da APEMU.

      A programação conta com palestras e comunicações da Coordenação da Região e construção da pauta do próximo encontro. No turno da manhã aconteceu palestra sobre gestão participativa da escola pública e no turno da tarde sobre gestão democrática da educação e suas ferramentas de implantação. 

        O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana divulgou nesta quarta-feira, dia 24 de abril de 2019, o edital informando data, local e horário da prova do processo seletivo visando a contratação de estagiários. A prova acontecerá no próximo domingo, dia 28 de abril de 2019, das 14h às 17h, no Instituto Estadual Romaguera Corrêa localizado na Rua Treze de Maio, nº 1887, Bairro Centro.

        Foram homologadas 337 inscrições, sendo 234 para as vagas do ensino médio e 113 para ensino superior. O processo seletivo inclui três vagas mais cadastro reserva para ensino médio, uma vaga mais CR para informática e cadastro reserva para ciências contábeis, direito e administração.

        “A expectativa de inscritos foi superada. Aumentou muito o número em relação ao último processo seletivo realizado”, afirmou a presidente da Comissão Organizadora do Processo, Lucia Cabezudo.

         Os editais estão publicados nos sites da Câmara Municipal e do CIEE-RS.

          Na noite de 23 de abril de 2019 aconteceu solenidade de transmissão de cargo de Comandante da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua. Assumiu o General de Brigada, Ricardo José Nigri, e despediu-se do cargo em Uruguaiana, Josias Pedrotti da Rosa.

       Representou a Câmara Municipal de Uruguaiana no ato a presidente, vereadora Zulma Ancinello, com o vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

       A proposição de autoria da vereadora Neraí Kauffman (PSDB) entra em vigor após sanção do prefeito e na data de sua publicação.

        De acordo com a matéria, idosos e PCDs poderão agendar, por telefone, suas consultas médicas nas Unidades de Saúde nas quais já estiverem anteriormente cadastrados e identificados através do Programa de Saúde da Família. O projeto também determina a fixação de material indicativo da Lei em local visível nas unidades.

         A vereadora Neraí destaca a importância da medida para facilitar o atendimento às pessoas que muitas vezes têm dificuldade de locomoção ou saúde debilitada. “Precisamos pensar em qualificar o serviço e evitar longas filas, beneficiando idosos e PCDs que tem seus direitos contemplados na legislação”, considera a parlamentar.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para tratar do futuro do Carnaval Fora de Época. O evento acontece quinta-feira, dia 25 de abril de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

           A proposição do vereador Carlos Delgado (P) tem o objetivo de discutir com a população e interessados os rumos do carnaval de Uruguaiana. Estão convidadas as diretorias, entidades empresariais, poder público municipal, Ministério Público, bombeiros e comunidade em geral.

          “O momento será de união para que o carnaval de Uruguaiana cresça cada vez mais e continue deixando frutos positivos para a economia local”, considera Delgado.

           O Dia do Exército Brasileiro comemorado anualmente em 19 de abril foi celebrado nesta quarta-feira, dia 17 de 2019, na 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Irani Fernandes, Carlos Delgado e Nerai Kaufmann.

As matérias de autoria do Poder Executivo dispõem sobre incremento em conta da administração por realocação de valores orçamentários.

         Foram aprovados pelos vereadores o PL nº 22, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 358.000,00. Destes R$ 250.000,00 na Procuradoria-Geral do município para pagamentos de Títulos RPVS e Precatórios; R$ 8.000,00 na manutenção do FUNREBOM e R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Saúde para implementar os serviços especializados.

         Também autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.485.068,49 prevista no PL nº 23/19. O valor maior a ser direcionado é para Secretaria Infraestrutura Urbana e Rural na pavimentação e conservação de vias públicas (R$ 1.264.068,49) e gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza urbana (R$ 30.000,00). Os demais são para Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 21.000,00), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 160.000,00) e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (R$ 10.000,00).

       Na ocasião ainda foram apresentados dois Projetos de Lei que serão analisados pelas Comissões Técnicas. O PL nº 25/19 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.342.613,03 e o PL nº 27/19 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.395.485,43.

           A proposta foi apresentada nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019.

         O órgão deverá ter caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, sendo ele competente para desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro de Uruguaiana, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

         Conforme apresentado, são mais de quatrocentos terreiros em Uruguaiana, a maioria na periferia da cidade, aonde não chegam todos os serviços que o poder público pode oferecer. Por isso a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro é a forma legítima que possibilitará a captação de recursos financeiros, destinados a população negra e afro-umbandista, junto ao Governo Federal, auxiliando assim no desenvolvimento da cidade e em contra partida o reconhecimento do município perante a esse importante seguimento da construção histórica da sociedade.

         O Projeto de Lei versa sobre a formação do Conselho vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, composto por 14 membros representando órgãos do poder público e da sociedade civil.

          A proposição do Poder Executivo foi autorizada com emenda que previu alteração do número das vagas de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro devida necessidade do atendimento da demanda das Unidades Básicas de Saúde das Vilas de São Marcos; João Arregui e Plano Alto.

         O PL nº 20/19 trata da contratação em caráter temporário de 69 Técnicos de enfermagem, 37 enfermeiros, 17 odontólogos clínicos, quatro médicos generalistas e 17 auxiliares bucal. A seleção ocorrerá através de Processo Seletivo Simplificado, mediante prova de títulos. Para a formação das equipes, o município dará prioridade a servidores ocupantes de emprego público ou de cargo de provimento efetivo.

          Conforme o apresentado, o Poder Executivo fez ajustes no número de vagas, nos adicionais e nos vencimentos, em relação às contratações anteriormente autorizadas de todas as categorias funcionais que integram o ESF buscando evitar o aumento das despesas com pessoal. Os vereadores destacaram a importância da matéria e a celeridade no processo legislativo para aprovação em regime de urgência urgentíssima, considerando a manutenção dos serviços e a prioridade dada à saúde na administração.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu roda de conversa nesta segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, sobre prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti. Presidido pela vereadora proponente da ação, Zulma Ancinello (PRB), o evento contou com a presença de autoridades e comunidade interessada no assunto.

         Na oportunidade foram relatados os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito como dengue, zica vírus, chikungunya e febre amarela. Ainda demonstrada a preocupação de todos com os índices de Uruguaiana, atualmente uma das cidades com maior quantidade de focos identificados do mosquitos no estado. Em 2019, no Rio Grande do Sul foram 212 casos confirmados de dengue e total de 614 notificações. De chikungunya o RS notificou 96 casos suspeitos sendo um confirmado.

       Entre as explanações, chamou atenção que os maiores focos foram encontrados dentro das casas em locais como potes plásticos, baldes e pratos de plásticos. Em quarto lugar em pneus, onde a Secretaria de Meio Ambiente tem trabalhado diretamente, principalmente na conscientização de borracharias.

       A importância de toda a população agir eliminando criadores dos mosquitos foi frisado por todos, nesse sentido foi definida a realização de força tarefa para conscientizar os uruguaianenses. A audiência pública programada será reagendada, em função do mau tempo, para oportunizar a atividade a todos.

       Integraram os trabalhos ainda os vereadores Irani Fernandes e Nerai Kaufmann; Coordenadora do Setor de Vigilância Sanitária, Laura Ilarraz Massia; da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, Darlan Moura e Sheila Ripoll; da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, Sara Cardoso, Marlise Grecco e Mari Glai Godoi Mendes; Supervisor das Equipes de Agentes de Endemias, João Paulo Rodrigues Soares; Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Côrrea. Também participaram cidadãos interessados e a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas, representada por Julian Neves.

         Nesta sexta-feira, dia 12 de abril de 2019, acontece no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa a 8ª Conferência Municipal de Saúde: Democracia e Saúde em Uruguaiana. Na abertura dos trabalhos a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello (PRB). Também esteve presente a vereadora Neraí Kaufamann (PSDB) e Irani Fernandes (P). 

        O evento acontece nos turnos da manhã e tarde, reunindo autoridades e expondo palestras informativas sobre o tema. 

      Em reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Mercosul realizada nesta quarta-feira, dia 10 de abril de 2019, autoridades debateram e definiram pleitear pela reabertura da saída de veículos da Ponte Internacional via Rua Vasco Alves. Na oportunidade foi destacado o prejuízo da ação para o comércio e desenvolvimento de Uruguaiana, sendo que o acesso fomenta turistas argentinos a transitarem pelo centro da cidade.

      A reunião de trabalho foi provocada por requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), com participação dos vereadores Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Rafael Alves (MDB), Nerai Kaufmann (PSDB), Mano Gás (PSDB) e presidente do Legislativo, Zulma Ancinello (PRB).

         Estiveram presentes o Delegado da Receita Federal, Claudio Montano; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretário Pedro Braccini e o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), Luciane Lopes. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito (DNIT) manifestou-se através de ofício registrando que não tem poder decisório sobre o fato.

         Na ocasião foi esclarecido que o fechamento do acesso foi solicitado e aprovado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) no período de carnaval para garantir maior segurança na fronteira. Também foi salientado que esta foi uma conquista pleiteada pela comunidade e houve grande investimento público na obra.

           As lideranças presentes, em unanimidade, frisaram a importância da liberação e definiram buscar junto às autoridades competentes as providências.

        O requerimento do vereador Rafael Alves (MDB) foi apresentado nesta terça-feira, dia 9 de abril de 2019.

        “Queremos sensibilizar o Governador, Eduardo Leite, e mobilizar o líder do governo na Assembleia, Deputado Frederico Antunes, para que seja agilizada a convocação dos candidatos aprovados para reforçar a segurança da nossa população”, afirmou Rafael.

         De acordo com o apresentado pelo parlamentar, o número de efetivo de policiais civis no Estado é menor da história. São 4.800 policiais para atender todo o Estado que possui 497 municípios, e uma população superior a 11 milhões de habitantes, segundo último Censo. Esses números representam um policial para 2.290 habitantes e ainda há 800 candidatos do concurso aprovados aguardando nomeação, conforme Rafael Alves.