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         A proposição de autoria do Poder Executivo atende o artigo 37, X da Constituição Federal e significa recomposição de perdas de vencimentos num determinado período, não se confundindo com aumento real.

         A revisão referente a anualidade dos períodos de maio de 2016 a abril de 2019 é concedida pela aplicação dos índices inflacionários com base na variação do IGPM. Refere-se aos seguintes períodos e respectivos índices: no período compreendido de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 com a aplicação do índice de 3,37%; no período compreendido de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 com a aplicação do índice de 1,90%; e no período compreendido de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 com a aplicação do índice de 8,66%.

           De acordo com o apresentado, ficam excluídos da revisão geral anual os agentes políticos e os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo da revisão correspondente ao primeiro período.

     O 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (22º GAC AP) comemorou seu aniversário de 188 anos. A unidade militar celebrou a data com solenidade com formatura nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2019.

       Prestigiaram o evento representando o Poder Legislativo a presidente, vereadora Zulma Ancinello, e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

             O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, deve acontecer nas próximas semanas para discutir as dificuldades dos profissionais da pesca em relação à atividade e ao seguro-defeso.

        O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 2 de maio de 2019, foi utilizado para explanação de contrariedade dos sindicatos de Uruguaiana à proposta de reforma da previdência. O representante das entidades, Olíbio Nunes de Freitas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fez uso da palavra.

         De acordo com o apresentado, o projeto de reforma sugerida pelo Governo Federal é extremamente nocivo ao trabalhador quanto à contribuição e tempo de aposentadoria. “Queremos que a Reforma aconteça com os três pilares interessados: trabalhadores, empresários e governos, e não chegue ao caos que propõe”, afirmou Olíbio.

      Na ocasião foram contextualizados os últimos danos aos trabalhadores, como reforma trabalhista que aumentou a informalidade e a extinção do Ministério do Trabalho. Também apontou os grandes devedores da previdência, responsáveis por déficits, os prejuízos aos trabalhadores que deverão contribuir mais tempo e a manutenção de privilégios.

        “Buscaremos os gabinetes de todos os vereadores para assinarem o repúdio a essa reforma e que independente de partido político, defendamos os trabalhadores”, considerou Olíbio.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para tratar da Política Nacional da Saúde da População Negra no dia 30 de maio de 2019. O evento proposto pela vereadora Suzana Alves, contou com a presença dos vereadores Irani Fernandes e Nerai Kaufmann.

        Também representantes do Fórum de Permanente de Promoção da Igualdade Racial, Stael Soraya Rosa e Augusto Fidelis; do Conselho Municipal de Saúde, Renato Correa; do Projeto de Saúde da População Negra-UNIPAMPA, Patrícia Maurer; médica de família do Programa Mais Médicos, Daiani da Silva Soares; Secretário de Saúde, Celso Duarte e Secretário de Educação, Emerson Ortiz.

        Na ocasião foram apresentados os dados e estudos considerados para o trabalho voltados à saúde de população negra. Entre eles destacam-se os fatores raça/cor e socioeconômico. Negros e pardos morrem mais cedo em consequência da precariedade das condições de vida, da violência e do difícil acesso a cuidados de saúde.

          Das pessoas em situação de pobreza extrema (renda igual ou menor a R$ 70,00 por mês), 70,8% delas são negras. Em relação à política pública de assistência social o público majoritário é constituído por mulheres negras. Dos titulares do Programa Bolsa Família, 73,88% são homens e mulheres negros, o que denota que é o público que necessita da política de assistência social. A estatística de estudo realizado na UNIPAMPA demonstra que 50% da população negra tem hipertensão, enquanto o percentual de brancos é de 20 a 30%.

          O Plano Municipal de Saúde da População Negra de Uruguaiana foi apresentado e tem consonância com o Nacional. Nesse o Ministério da Saúde reconhece e assume a necessidade da instituição de mecanismos de promoção integral a saúde da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS, com vistas a superação de barreiras estruturais e cotidianas que incide na saúde dessa população Por exemplo, precocidade de óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil e maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas.

          Na área da saúde, entre as metas em 2019 estão garantir a aquisição dos formulários com quesito raça/cor e religião e ampliar recursos para o programa de atenção integral a pessoas com doenças falciformes.

           Sessão solene foi realizada na segunda-feira, dia 29 de abril de 2019, em homenagem a servidores da segurança pública que atuam em Uruguaiana. No evento, receberam o “Diploma Tiradentes”, patrono das polícias, sete servidores da área escolhidos pelos colegas do órgão vinculado.

          Prestigiaram o evento autoridades militares e civis. A solenidade foi presidida pela vereadora Zulma Ancinello, com a presença dos vereadores Vilson Brites, Suzana Alves e Irani Fernandes que fez a locução em nome do Poder Legislativo. “Nessa oportunidade reconhecemos a harmonia e comprometimento dos órgãos de segurança em Uruguaiana e valorizando o trabalho de homens e mulheres que são rodeados de desafios e violência, mas seguem fazendo seu melhor para a segurança da comunidade”, afirmou Irani.

           A presidente da Câmara também utilizou a palavra agradecendo o ofício dos homenageados e contextualizando os avanços e a importância da segurança, assim como o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Clemente Correa.

          Conheça os homenageados abaixo: 

Polícia Federal, agente Vicente Orlindo de Oliveira

Polícia Civil, inspetora Margherita de Cássia Sá Azevedo Lira Espadim

1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Sd Moisés Fernando Carvalho Moreira

Guarda Municipal, agente de trânsito, Rudsnei da Rosa Vidal

Guarda Municipal, Vladimir Viviani de Abreu

 Agente penitenciário Hélio Joceli Oliveira Zacarias

3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Cristóvão Bróglio Ceccon Junior.

              A vereadora Suzana Alves (PRB) apresentou nesta terça-feira, dia 30 de abril de 2019, requerimento solicitado informações sobre o projeto.

         “Buscamos conhecimento sobre o funcionamento dessa importante ação. É conhecido o número expressivo de crianças atendidas, proporcionando qualidade de vida e um melhor desenvolvimento ao infante”, afirmou Suzana. 

            A parlamentar pede informações sobre o número de crianças atendidas, quantidade de funcionários envolvidos e valor da verba federal destinada ao município para o funcionamento do PIM.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo reforma, manutenção e designação de funcionários para o Centro Esportivo Zona Leste. O requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) foi aprovado na reunião desta 30 de abril de 2019.

           No momento, o parlamentar apresentou o registro em imagens da situação atual do local. “Esse importante espaço está abandonado e em estado de depredação. Dinheiro público foi investido nesse patrimônio e queremos sensibilizar o Executivo para reconhecer o potencial do C.E. para prática esportiva e outras atividades de desenvolvimento social”, considerou Rafael.

         O Centro Esportivo Zona Leste foi inaugurado em setembro de 2005, atendendo os bairros Santo Inácio, Hípicas I e II, com diversas oficinas de basquete, futsal, vôlei, entre outras atividades disponibilizadas para as crianças e comunidade em geral. De acordo com o vereador, o local que foi referência e considerado um dos melhores do Estado, hoje encontra-se em total abandono, as quadras estão sujas e com acúmulo de lixo, peças onde havia os setores administrativos estão sem a menor condição de receber funcionários, e a estrutura externa está completamente sem manutenção.

             No requerimento, o vereador ainda sugere a realização de parceria da administração com entidades privadas da região, com universidades que possuem o curso de educação física e associações de moradores para revitalizar o local.

        Nesta segunda-feira, dia 29 de abril de 2019, iniciaram as obras de asfaltamento da Rua Adir Mascia. Os vereadores participaram do ato promovido pelo Poder Executivo. Estiveram presentes os vereadores presidente do Legislativo, Zulma Ancinello, Carmelo Madeira, Josefina Soares, Mano Gás, Carlos Delgado, Irani Fernandes e Suzana Alves.

       Os parlamentares destacam a importância da obra sendo a via essencial para a mobilidade do bairro. Nos últimos anos, a Câmara Municipal cobrou a execução e conclusão das obras, inclusive com registro de requerimentos protocolados dos vereadores Carmelo Madeira, Fernando Tarragó e o ex vereador, Eric Lins.

           No dia 19 de maio de 2019 acontecerá a 2ª edição do Miss Universe Uruguaiana, às 17h, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu o convite da Coordenadora do Evento, Andrielle Rosa, para presença da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       Neste mês, registra-se o “Abril Verde” de valorização da vida, gerando uma cultura de prevenção. Sobre o assunto, a Prefeitura realizou nesta sexta-feira, dia 26 de abril de 2019, o II Seminário Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho: evento em memória das vítimas de acidente de trabalho.

       O Poder Legislativo esteve representado na abertura do ciclo de palestras pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater a “a Política Nacional da Saúde da População Negra”. O evento proposto pela vereadora Suzana Alves (PRB) acontecerá na terça-feira, dia 30 de abril de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. 

    De acordo com a parlamentar, é preciso trazer a conhecimento da população os princípios, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

      A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população. A persistência desta situação ao longo desses anos é facilmente observada na precocidade dos óbitos, nas altas taxas de mortalidade materna e infantil, na maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como nos altos índices de violência urbana que incidem sobre a população negra.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene com a entrega de homenagens à profissionais da segurança que atuam no município. O evento acontece na segunda-feira, dia 29 de abril de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

         A solenidade é alusiva à Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, herói da Inconfidência Mineira, patrono nacional das polícias. O “Diploma Tiradentes” será recebido por sete profissionais.

         Do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Sd Moisés Fernando Carvalho Moreira será homenageado, assim como do 3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Cristóvão Bróglio Ceccon Junior; da Polícia Civil, inspetora Margherita de Cássia Sá Azevedo Lira Espadim; da Polícia Federal, agente Vicente Orlindo de Oliveira; da Guarda Municipal, GM Vladimir Viviani de Abreu e agente de trânsito, Rudsnei da Rosa Vidal, e da Penitenciária Modulada Estadual, agente penitenciário Hélio Joceli Oliveira Zacarias.

        O Dia Municipal do Despachante Aduaneiro, instituído pela Lei nº 4833/17, é comemorado dia 25 de abril. Neste ano, 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu na data, representantes do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do RS para explanar sobre a atividade e a profissão.

        Por proposição do vereador Carlos Delgado (P), utilizou a tribuna o representante do SDAERGS, Mario de La Vega Neto. “Somos facilitadores da economia do município. Sustentabilidade econômica e comercial passa pela mão do despachante aduaneiro”, considerou sobre o papel da profissão.

       Os vereadores destacaram a importância da profissão para Uruguaiana, considerando a sede do maior porto seco da América Latina.

        Nesta quinta-feira, dia 25 de abril de 2019, aconteceu a cerimônia de lançamento da Campanha do Agasalho 2019 de Uruguaiana. Até o dia 30 de junho serão arrecadadas as doações de peças de roupas. O tema deste ano é “o inverno aqui é mais amigo e aquecido”.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no momento representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Irani Fernandes, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann e Suzana Alves.