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        A vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), apresentou a demanda na reunião do dia 8 de junho de 2021.

        Requerimentos com o pedido de informações serão encaminhados para secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social, também 10ª Coordenadoria Regional de Educação. Entre os dados solicitados está o número de alunos matriculados e total de professores ativos.

       A proposta é motivada pela recente aprovação da Lei Federal nº 3477/21, que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, dispondo de assistência da União aos Estados para a garantia de acesso à internet para alunos e professores da rede pública, decorrente da pandemia da Covid-19.

        De acordo com a vereadora, o objetivo do questionamento é reunir uma série de informações e dados técnicos para que a União possa cumprir rapidamente esta nova obrigação frente ao Município de Uruguaiana.

        Representante da Cooperativa Educacional dos Alunos, Professores, Instrutores e Funcionários do Colégio Agrícola Municipal (Coopercam) foi recebido na Câmara Municipal na manhã do dia 9 de junho de 2021. O presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos (PDT), acompanhado de Celso Duarte, esteve em reunião com o vice-presidente da Coopercam, Alcebíades Karsburg.

             A cooperativa trabalha com projetos agropecuários de cunho pedagógico e comercialização da produção dos diferentes laboratórios. No encontro foram relatadas as atividades desenvolvidas e as ações projetadas.

         A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) trata dos estabelecimentos prestadores de serviços e espaços públicos destinados a prática em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

        As atividades autorizadas a manter o funcionamento devem seguir as normas sanitárias e de segurança aplicáveis, e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente. O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá regulamenta a matéria para sua fiel execução.

          A parlamentar considera a importância da prática esportiva para garantia da saúde, redução de riscos de doenças e de outros agravos, e melhoria da função imunológica.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará informações ao Poder Executivo sobre o funcionamento e manutenção do Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (CEANE).

          A proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada dia 8 de junho de 2021.

             Conforme exposto, em visita à comunidade, o parlamentar encontrou o prédio e a área em completo abandono. “A preocupação é com a estrutura e o desperdício desse espaço que proporciona lazer e recreação de qualidade à população”, salienta Zaccaro.

            Nesse sentido, indica-se mutirão de limpeza, implantação de pracinha e lixeiras, e revitalização daquele espaço para a comunidade.

         Moção de Congratulações e Louvor foi entregue aos funcionários/motoristas/enfermeiros do Setor de Tratamento Fora Domicílio (TFD) pela Câmara municipal de Uruguaiana. Na reunião do dia 8 de junho de 2021, por proposição do vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), representantes dos servidores receberam a honraria em nome da classe.

          O setor realiza serviço com as unidades móveis de remoções de pacientes, entre Hospital, policlínica, fisioterapia, hemodiálise, exames, entre outros deslocamentos. Em 2020, foram 1620 atendimentos, sendo 1356 viagens intermunicipais e 1.245,354 km rodados.

          Na ocasião, Jeferson Oliveira agradeceu a lembrança e o reconhecimento da Câmara Municipal.

         Na reunião do dia 8 de junho de 2024, a Câmara Municipal registrou a passagem dos 124 anos de fundação do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. Por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), foi entregue Moção de Congratulações e Louvor à representante da entidade, Thaís Aramburu.

          Na oportunidade, a gestora apresentou dados e estatísticas do hospital, destacando a situação do período de pandemia. Em 2020, 330 pacientes foram internados e 68 óbitos registrados. Em 2021, de janeiro a abril, já foram 743 pacientes internados e 182 óbitos. O índice de óbito na Santa Casa é de 23.68%, enquanto no Estado é de 36%. “É importante analisarmos os dados. Nosso hospital é resolutivo. Lutamos pela vida, pela dignidade da assistência de saúde”, afirmou Thaís.

           A instituição fundada em 30 de maio de 1897, atende Uruguaiana e região, com alta complexidade em oncologia e neurocirurgia. São aproximadamente 800 servidores entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, serviço de apoio e administração, e outros profissionais.

           Durante a explanação, também foi salientada a dificuldade financeira da instituição, a luz da crise em todo o país em saúde, e os altos custos para manutenção para as atividades.

        A matéria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) e do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) busca assegurar o acesso deste item às meninas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social.

       Conforme estabelece, a distribuição e disponibilização de absorventes, pelo Poder Público, poderá se dar mediante parcerias com iniciativa privada ou organizações não governamentais. Entre os objetivos está reduzir a evasão escolar; facilitar o acesso ao produto de higiene indispensável no período menstrual como política municipal de permanência escolar; e reduzir casos de doenças ocasionadas pela falta ou improvisação de absorventes.

        O projeto também dispõe sobre a realização de palestras palestras e orientações a respeito do acesso as políticas públicas de direitos das mulheres no município. De acordo com Manoela, muitas meninas em idade escolar têm pouco ou nenhum acesso aos absorventes higiênicos por representarem custo às famílias e acabam utilizando métodos não saudáveis como maços de papel, plástico ou panos não higienizados.

          “Essa situação obriga meninas a não frequentarem as aulas durante esse período. E outros materiais acabam refletindo na saúde dessas meninas podendo levar a casos de infecção urinária, candidíase, entre outras doenças”, considera a vereadora.

         A matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 1º de junho de 2021.

        A proposta trata de evento em tempo epidêmico o qual possa ser feito a disseminação do Covid-19, já previsto em lei por ser criminalmente enquadrada. Inclui-se realizadores de eventos clandestinos, produtores, organizadores, divulgadores, vendedores de ingresso, o proprietário ou possuidor do imóvel onde o evento será realizado.

       Conforme indicado, quem estiver enquadrado na penalização de prisão de 1 ano à 6 anos com detenção e multa, receberá também a penalização de perder eventual direito que tenha na ordem cronológica de vacinação, sendo preterido ao último grupo de pessoas que receberá a vacina.

         O Projeto de Lei caracteriza-se festas clandestinas todos e quaisquer os eventos que possuam música eletrônica, mecânica e/ou ao vivo realizado sem o competente alvará expedido pelo Poder Público.

           “A pandemia está novamente descontrolada e muitas famílias e amigos choram a partida de seus entes queridos. As festas clandestinas são uma grande fonte de propagação e disseminação da Covid-19 e precisamos de medidas mais enérgicas para contê-las”, afirma Marcelo.

          A proposta do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 1º de junho de 2021.

             A sugestão é padronizar as placas com letreiros de bairro, nome da rua e numeração indicativa e o nome do parceiro. De acordo com o parlamentar, ao transitarmos na cidade, constata-se deficiência na denominação de ruas, avenidas, travessas e alamedas, bem como o nome correto de vilas e bairros.

         “A iniciativa terá grande utilidade para localização de entregadores de encomendas, funcionários de empresas de distribuição de energia elétrica e água, e fiscais da própria Prefeitura, que terão o seu trabalho dinamizado e facilitado”, considera Egídio.

           Para implantação da proposta o Governo Municipal poderá, dentro da legislação pertinente, abrir processo de Manifestação de Interesse para que empresas possam bancar os custos da ação.

               O núcleo de Uruguaiana da Mediar Brasil esteve presente na Câmara Municipal no dia 1º de junho de 2021. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), utilizou a tribuna a presidente, Heile Rodrigues, e manifestou-se virtualmente o presidente da primeira Mediar Brasil no município em 2013, Gil Goulart Felix.

               A entidade atua na mediação de conflitos, proporcionando a solução de diversas situações extrajudiciais em forma de acordos, desafogando assim a quantidade de processos e litígios a serem desenvolvidos pelo Poder Judiciário. “Somos caminho para pacificação e harmonização, principalmente no que diz respeito as relações comerciais”, afirmou Felix.

             Heile salientou as atividades agilizam o trabalho da justiça através do diálogo, sendo regidas por Lei Federal. As atividades em Uruguaiana são realizadas em sala na Esplanada da Estação, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

                  O fiscal tributário, Wayne Figueiredo, recebeu Moção de Congratulações pelos 46 anos de atuação como servidor público municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), foi prestada homenagem ao servidor do departamento de Cadastro Imobiliário que agora deixa a atividade.

               “É necessário registrar o trabalho competente desse servidor que cativa e é querido por todos”, afirmou Zaccaro.

           A proposta da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) é utilizar o site e as redes sociais da Prefeitura para disponibilizar informações sobre pessoas desaparecidas no município.

             “Novas iniciativas são criadas para facilitar a localização de pessoas desaparecidas. Nos últimos meses são recorrentes em Uruguaiana esses casos serem expostos em perfis não oficiais. Manter dados em site oficial garante fidelidade às informações”, afirmou Manoela.

            A matéria estabelece a divulgação de dados como nome completo da pessoa desaparecida; filiação; data de nascimento; características físicas; fotos; se possui alguma enfermidade de ordem psíquica; e outras informações pertinentes.

              O Poder Público Municipal poderá firmar convênios com o Estado, a União e Entidades não Governamentais, a fim de acessar as informações constantes da base de dados do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, inseridos os dados dos desaparecidos do Município. Também processar a atualização e validação dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas do Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes uruguaianenses.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública na sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, para o Poder Executivo apresentar o relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uruguaiana. Na Câmara Municipal esteve o secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori Hernandes, com os vereadores presidente da Comissão, Egídio Carvalho, presidente da Casa Legislativa, Carlos Delgado, e vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Marcelo Lemos e Manoela Rosa Couto.

            Na demonstração foram apresentados dados de janeiro a abril de 2021. O total de internações no período foi de 1.185, sendo as principais causas gravidez, doenças infecciosas e parasitárias, e doenças do aparelho digestivo. O total de atendimento foi 165.794. As despesas com ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 13,05% de receita do município.

               Representantes da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Carlos Delgado, e vereador Joalcei (Juca) Gonçalves nesta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021. Na oportunidade, foi apresentada a preocupação da classe produtora de arroz com as dificuldades operacionais enfrentadas pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) e crescente insatisfação dos usuários.

          Entre o exposto, os baixos salários, a pouca valorização profissional, as condições de trabalho e a falta de atratividade da carreira junto ao órgão que tem levado ao desligamento de inúmeros servidores, fato que preocupa de forma irrecuperável a pesquisa e a extensão do IRGA.

           Também é crescente a insatisfação dos integrantes da classe produtora com a ausência de respostas efetivas às necessidades do órgão por parte dos Poderes do Estado. Desse modo, busca-se apoio do Poder Legislativo para adoção de medidas aptas à resolução de gargalos operacionais que estão inviabilizando a legitimidade, e por consequência, a existência desse fundamental instituto, face a pertinência econômica e social da lavoura arrozeira para o Estado e o país.

           A Bancada Progressista apresentará Moção de Apoio para pleitear junto ao Governo do Estado por reformas estruturais no Instituto, visando o fortalecimento da instituição e o reconhecendo a importância da orizicultura para Uruguaiana e o Estado.

           O relatório de a avaliação das metas fiscais de janeiro a abril deste ano foi exposto para Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública. Nesta sexta-feira, dia 28 de maio de 2021, o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), Manoela Rosa Couto (PDT) e Egídio Carvalho (Progressistas), acompanharam a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio, Marcelo Parraga e José Marcio Lopes.

          Conforme demonstrado, a receita foi estimada para o exercício de 2021 no montante de R$ 317.044.857,44. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2021 foi de R$ 116.880.136,48, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 10,60% superior ao previsto para o quadrimestre. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 90.838.424,02, correspondendo a 27,46% do previsto para o ano. As despesas de capital totalizaram R$ 3.542.406,42 representando 10,73% do previsto para o ano.

         Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 77,72%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 26.041.712,46. A Despesa de Pessoal Total está abaixo do limite prudencial de 51,30%, apresentando, o limite de comprometimento de 49,58% para o Executivo.

            As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram R$ 10.932.008,66, o que corresponde a 15,34% das receitas de impostos R$ 19.412.754,34 e receitas de transferências constitucionais R$ 51.845.674,12. Observa-se, nesse caso, que o Município não cumpriu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Conforme o secretário, em razão da pandemia as despesas não estão sendo executadas na integralidade, assim os recursos serão diluídos em outros períodos.

          Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 32.778.538,12, o que corresponde a 13,05% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o descumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

          O município reduziu o endividamento em, 2.215.076,00, considerando a Dívida Consolida ou Fundada que atingiu o valor de 242.009.405,42, e permanece dentro dos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal.