Notícias

       O PL nº 72/21 trata da contratação de instrutores para o Colégio Agrícola. O Poder Executivo busca autorização para contratar cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática. A instituição conta com 130 alunos regularmente matriculados.

      O contrato dos atuais instrutores não tem possibilidade legal de prorrogação, para evitar a descontinuidade das atividades, impõem-se a realização de novo Processo Seletivo.

      No momento também tramita o PL nº 73/21 que dispõe sobre contratações de professores vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. São 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnicas Agrícolas; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

       O Poder Executivo salienta que os contratos temporários serão utilizados como recurso enquanto o Município dá prosseguimento à realização do competente concurso público, em fase inicial a partir da contratação da Fundação La Salle.

         As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos pelo prazo de, no máximo, 24 meses.

              Nesta sexta-feira, dia 2 de julho de 2021, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Marcelo Lemos, recebeu o Deputado Federal, Afonso Motta. Os pedetistas discutiram sobre desenvolvimento e infraestrutura na região, políticas públicas e o cenário político nacional. 

         Na reunião desta quinta-feira, dia 1º de julho de 2021, os vereadores receberam o prefeito, Ronnie Mello, para encaminhamento de projetos de lei importantes para saúde, segurança e desenvolvimento de Uruguaiana. As matérias foram protocoladas e serão encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         O principal deles é o PL nº 70/21 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025. O PPA é instrumento de planejamento da gestão que define diretrizes, objetivos e metas financeiras com o propósito de viabilizar administração.

         O PL 75/21 possibilita a aquisição de mamógrafo para o Hospital Santa Casa de Caridade. A proposição autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título subvenção social, à instituição de R$ 715.000,00. O valor é proveniente do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo, disposto também no PL nº 74/21.

         O destaque da segurança refere-se ao PL nº 77/21 que autoriza o município a desafetar e doar área para instalação do Batalhão de Policiamento de Choque em Uruguaiana. O local onde era o antigo Cacau, deve ser doado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública para o funcionamento da unidade de segurança.

           O Prefeito registrou os esforços das autoridades do Executivo e Legislativo para a conquista do Batalhão, que reforçará a estratégia de pronta resposta, com cobertura do policiamento de choque em toda a faixa da fronteira e intensificará operações especializadas para o combate às organizações criminosas. 

       Na ocasião, também foi apresentado o PL nº 76/21 na presença da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), representada por Gladys Vinci e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste (SETAL), representada por Eliane Maas.

             A matéria foi indicada ao Poder Executivo em fevereiro pela Bancada Progressista na Câmara Municipal. A finalidade do órgão é desenvolver ação conjunta e coordenada entre o setor público e o privado, para zelar, fomentar e robustecer o desenvolvimento do Comércio Exterior e da Logística Internacional.

         No dia 30 de junho de 2021, o novo Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), Tenente Coronel, Ives Claudio Pacheco, foi recebido no Parlamento Municipal. O presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos, e vereadores Celso Duarte, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello e Manoela Rosa Couto deram boas vindas à autoridade e trataram das especificidades da fronteira na área de segurança.

           A área de atuação do 1° BPAF compreende Uruguaiana, com 156 policiais, Quaraí com 8 policiais e Barra do Quaraí com 22. Na oportunidade, ainda foi registrada a importância da implantação do Batalhão de Choque que reforçará o policiamento da região.

            Na manhã desta quarta-feira, dia 30 de junho de 2021, o presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos (PDT), recebeu o presidente da Casa de Caridade Renascer, Luis Augusto Fonseca. Entre os assuntos tratados estiveram as diversas ações assistenciais desenvolvidas pelos membros. Também foi pleiteado apoio da Casa Legislativa para oficializar a doação do imóvel já cedido pelo município à instituição, com objetivo de ampliar a sede e as atividades.

        Os vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (Republicanos) indicam a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, assim como a fundação de Casa de Acolhimento ao Idoso.

         A proposta do Fundo é arrecadar recursos para guarida e proteção nos casos de violência contra idosos, através de doações e transferências. A Casa de Acolhimento para Idosos, no modelo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, estaria em alinhamento com a Resolução 263/2006 que trata da Norma Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

        “Nossa proposta soma-se às diversas iniciativas de combate à violência contra o idoso e aprimorar políticas públicas”, salientou Manoela.

           Nesse sentido, durante a reunião foi aprovado projeto de lei nº 59/21 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). A matéria permite o município a adquirir vagas para idosos em instituição para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, no cumprimento de determinação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

       No espaço da tribuna livre, dia 29 de junho de 2021, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural apresentou o resumo do trabalho entre os dias 9 e 23 de mês. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário da pasta, Juca (Joalcei) Gonçalves, prestou contas das atividades deste a data de nomeação ao cargo.

      Registrou-se no período do patrolamento e encascalhamento de 83 quadras, ou seja, mais de 10.000m²; também limpeza de lavas em diversos bairros; instalação de tubos em áreas prioritárias; e operações noturnas da equipe elétrica foram intensificadas. Entre as ações em destaque estão iluminação no acesso ao aeroporto no primeiro trecho e a avanço do programa municipal de asfaltamento.

      "Trabalhamos com planejamento e gestão, um dos grandes desafios é o descarte irregular de lixo, por todo o problema ambiental e social que é causado por ele”, afirmou Juca.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu, no dia 28 de junho de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação de relatório de monitoramento da gestão no 1º quadrimestre deste ano.

          O presidente da Comissão, vereador Egídio Carvalho, e vereadores Paulo Kleinubing, Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace, Celso Duarte e José Carlos Zaccaro,, acompanharam a exposição e realizaram perguntas para o Secretário, Diego Cantori, Sec. Adjunto, Frederico Pellegrini e contadora, Taise Trindade.

         Na oportunidade, foram detalhadas as receitas que transitaram e as despesas pagas ou empenhadas na área. No período de janeiro a abril, na esfera municipal a receita foi de R$ 10.688.764,27 e a despesa R$ 10.338.949,88, estando disponível R$ 349.814,39.

          Na esfera estadual, a receita foi de R$ 2.428.327,35 e a despesa de R$ 947.224,40; o valor disponível é R$ 1.481.102,95, sendo que 58,13% dos valores foram percebidos no mês de abril. Na esfera federal, a receita foi de R$ 5.811.010,13; a despesa de R$ 8.416.780,53, o valor utilizado do Caixa foi de R$ 2.605.770,40.

              Também foram destaque as ações desenvolvidas de prevenção e combate ao Covid-19, como investimentos na infraestrutura e aplicação de vacinas.

           A matéria nº 54/21 em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana revoga 19 conselhos e mantém os 20 órgãos ativos que foram informados pela Prefeitura.

           “Nos estudos constatamos que vários conselhos perderam sua caracterização e condição para existência. O Legislativo destaca a importância desses órgãos e através desse trabalho valoriza e reconhece aqueles realmente envolvidos nessas ferramentas de participação social nas decisões da administração pública”, afirmou Marcelo Lemos.

          A revogação não impede que em havendo reativação ou retomando-se as atividades os Conselhos possam retomar suas atividades, mediante a criação através de Projeto de Lei específico e com atendimento dos pressupostos legais.

             O PL está disponível para consulta e sugestões no link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/

           Abriram hoje, dia 25 de junho de 2021, as inscrições para processo seletivo público de estágio remunerado na Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas, com jornada de 30h/semanais, são para estudantes do ensino médio (4+Cadastro Reserva); de informática (CR); de ciências contábeis (1+CR); de direito (CR) e de administração (1+CR).

         O processo é realizado com conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE-RS. As inscrições são gratuitas e serão feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE-RS, www.cieers.org.br.

           Interessados tem até o dia 9 de julho e a prova objetiva online está prevista para o dia 19 de julho. Tem caráter classificatório e eliminatório, com 20 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato.

            O edital de Abertura e seus anexos, na íntegra, encontram-se no site do CIEE e da Câmara pelo link: https://uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-estagiarios-2021

              O PL nº 60/21, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.300,00. Os recursos são redistribuídos do Fundo de Assistência Social, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (R$ 70.000,00), destinados à indenização referente a contratação de serviços de limpeza; e para o Fundo de Assistência Social (R$ 5.300,00) destinado ao pagamento da APAE, retroativo a janeiro de 2021; e destinados a compra de vagas em Instituição privada para acolhimento de idosos em vulnerabilidade ou risco social (R$ 5.000,00).

          O projeto nº 61/21 trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 811.825,80. O remanejamento das despesas são para Secretaria Municipal de Administração, destinado a aquisição de veículos para renovação da frota da Prefeitura ( R$ 753.825,80); e Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para modernização e manutenção das ações da ROMU e investimento em equipamentos (R$ 38.000,00); e destinado à aquisição material de expediente e de limpeza (R$ 20.000,00).

          Na mesma oportunidade, foi aprovado PL nº 67/21 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.318.397,69. Os recursos são distribuídos para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

           A proposição do Poder Executivo, prorroga pelo prazo de 30 meses, o período de permanência em instalações públicas municipais, independente da situação em que se encontrem.

             São contemplados com a medida os permissionários do programa “Empresário do Bairro” e de bancas do Mercado Público Municipal. A prorrogação não interfere na concessão de novas áreas ou espaços nos locais vagos nos locais.

          A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha foi recebida no Poder Legislativo pelo presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos, e vereador José Carlos Zaccaro. No encontro, dia 22 de julho de 2021, foram debatidas as possibilidades de celebração ao tradicionalismo neste ano, em meio a pandemia.

        A Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 22 de junho de 2021. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a representante da entidade, Maria Tugira da Silva Cardoso, utilizou o espaço da tribuna livre e recebeu Moção de Congratulações e Louvor pela data alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

          “Estamos em outro patamar, saímos do lixão onde vivemos muitos anos de forma invisível e hoje, graças a políticas públicas e movimentos sociais, somos reconhecimento. Convidamos a todos que conheçam nosso trabalho pelo meio ambiente, mas principalmente social e pela vida”, afirmou Tugira.

          ACLAN envolve 52 famílias e atende a coleta de material reciclado em doze bairros mais o centro da cidade.

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que denomina “Adão Bica da Silva” a travessa oito entre as ruas Sérgio de Oliveira e Felix Grivot do Bairro Ipiranga. A matéria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi proposta pelos moradores do local que apresentaram abaixo-assinado com a demanda.

             Adão Bica da Silva, nascido em 07 de junho de 1944, foi descendente de família humilde do interior do Município, 3º Distrito do Plano Alto. Fixou moradia na travessa no ano de 1977, tendo sido um dos primeiros moradores do local e permaneceu até seu falecimento em 19 de junho de 2017.

         Lutou por melhorias no bairro, participou da criação da Associação dos Moradores do Bairro Mendezabal, batalhou pelo calçamento da rua, arrecadava donativos e fundos para confraternizações natalinas para crianças em vulnerabilidade, entre outras ações. “Sempre receptivo a todos os novos moradores da rua, fazia questão em apresentar-se e se colocava a disposição, auxiliando os recém-chegados, seja com uma palavra de boas vindas e/ou seu conhecimento referente a todas as demandas”, registra o vereador na justificativa do projeto.